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Acre

Liminar garante, por enquanto, Sinplac como entidade sindical

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Da redação, com Rogério Wenceslau

Há pelo menos dois meses, o Sindicato dos Professores Licenciados do Acre – SINPLAC – teve o registro de entidade sindical suspenso, por determinação da Justiça. A medida foi resultado de uma ação do SINTEAC, que é outra entidade sindical, e luta para se tornar a única do estado a representar os trabalhadores da educação.

A medida judicial contra o SINPLAC proibia até mesmo a presidente de dar entrevistas representando a entidade. Na última sexta-feira, 23, ela conseguiu uma liminar garantindo a volta das atividades do sindicato, até que o processo seja julgado na instância superior.

“A Constituição Federal permite a criação de sindicatos específicos, então a gente pode ter um sindicato só dos professores, mas não dividindo a categoria, colocando só licenciados, então nosso sindicato terá que representar todos os professores”, explica Alcilene Gurgel, presidente do SINPLAC.

A revelação dos fatos aprofundou uma crise institucional que o SINTEAC enfrenta desde que liderou um movimento parcialmente frustrado de greve dos professores ocorrido em junho deste ano.

A eleição para escolha de uma nova diretoria do SINTEAC, marcada para esta quinta-feira, 29, também sofreu uma reviravolta após a revelação de que o SINTEAC pretendia extinguir a outra entidade sindical.

Em 2007, o SINPLAC conseguiu do Ministério do Trabalho o registro para funcionar como entidade sindical, foi então que se aprofundou a disputa entre os dois sindicatos, até chegar aos tribunais. Em 2010, o SINTEAC entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a extinção do SINPLAC. A decisão de primeira instância foi favorável ao SINTEAC.

A direção do SINTEAC não quis se manifestar sobre o assunto nesta quarta-feira. A presidente do SINPLAC, que está de volta ao cargo por efeito da liminar, diz que a batalha jurídica pela manutenção do SINPLAC vai continuar e revela o suposto motivo do SINTEAC questionar na Justiça a existência de um outro sindicato.

“Hoje temos quase 4 mil professores e todos os dias recebemos professores querendo se filiar, quem perde sócio perde dinheiro, além disso o sindicato vai diminuindo”, afirma Alcilene Gurgel.

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Acre

40 medicamentos gratuitos: Cidades do Acre terão unidade da Farmácia Popular

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O Governo Federal está retomando o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. No Acre, mais 17 municípios receberão unidades do programa, completando a assistência em todas as cidades do Estado.

Todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

O Ministério da Saúde diz que também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.

Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicados em 2017, analisaram a relação do Farmácia Popular com o número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. Entre 2006 e 2015, o índice de internações por diabetes caiu 13% e as hospitalizações por hipertensão tiveram redução de 23% em todo país. Já entre 2011 e 2015, o total de mortes por complicações ligadas ao diabetes caiu 8,23%. A queda na mortalidade nos estados da região Nordeste foi cinco vezes superior à média nacional. Esse cenário mostra o papel do programa como fator fundamental na promoção da saúde da população.

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Acre

Abrigos estão lotados de imigrantes venezuelanos e preocupa autoridades em Assis Brasil

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Na cidade de Assis Brasil, interior do Acre, todos os abrigos montados para acomodar imigrantes dos países vizinhos, como Peru e Venezuela, estão com 100% da capacidade ocupada. A informação foi confirmada pelo prefeito Jerry Correia nesta sexta-feira, 9.

Segundo o gestor da cidade, a grande maioria dos refugiados são venezuelanos e, a grande maioria estão sendo expulsos do Peru e do Chile – ambos países sul-americanos. “Não posso confirmar os números, mas há meses estamos com nosso abrigo sempre lotado. A maioria dos venezuelanos, ocorre que o Chile expulsou milhares que foram para o Peru”, declarou.

Correia alertou que o governo peruano estabeleceu prazos para que os refugiados se regularizem e após isso, serão expulsos. O prefeito teme que os imigrantes possam invadir o Acre pela fronteira. “As agências de inteligência dizem que cerca de 400 mil podem ser expulsos do Peru. A rota seria o Acre, a partir de Assis Brasil”, comentou.

Além disso, os imigrantes também devem lotar a capital Rio Branco e o município de Brasiléia, por essa razão, pede providências do governo federal. “Mas o fluxo de saída daqui para Brasiléia e Rio Branco é diário. Essa é uma política nacional que envolve controle de fronteira”, explicou.

 

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Acre

Presidente da Aleac visita presídio no Juruá e defende trabalho de ressocialização dos detentos

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou nesta sexta-feira (9) o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Na ocasião, o parlamentar reforçou a parceria entre o poder Legislativo e a Segurança Pública do Estado, através do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Luiz Gonzaga afirmou que a visita faz parte do plano de ação da Aleac de estar presente em todas as cidades acreanas e conferir de perto as necessidades e trabalhos realizados nas áreas da segurança, saúde, educação, produção agrícola e demais setores.

Durante a visita, Gonzaga conheceu o trabalho de confecção de uniformes escolares realizado pelas detentas e experimentou da farinha que é produzida pelos dententos dentro do próprio presídio.

“Fico feliz em saber que o presídio de Cruzeiro do Sul está trabalhando pela ressocialização. Esses trabalhos de corte e costura e produção de farinha são importantes, pois essas detentas e detentos quando saírem daqui terão profissão e onde trabalhar. Falta mão de obra no mercado e esses reeducandos podem sair daqui e trabalhar. É importante que os detentos tenham uma profissao. A direção do presídio pode contar com nosso apoio”, disse.

O diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, afirmou que a visita do presidente da Aleac é importante para motivar e auxiliar na execução de projetos de melhorias na estrutura, valorização dos servidores e na ressocialização dos presos.

“A visita do presidente Luiz Gonzaga é importante, pois nos motiva a trabalhar ainda mais pela ressocialização dos nossos detentos e melhorias no presídio. Essas visitas nos dão um norte, nos orienta até mesmo na execução de projetos para dar oportunidade para que esses reeducandos tenham a remissão de pena e uma qualificação de trabalho e que possam ser reinseridos novamente na sociedade”, disse.

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