Brasil
Lei exige fim de lixões até este sábado; 60% das cidades não se adequaram
Política de Resíduos Sólidos determina extinção de lixões até 2 de agosto.
Cidades com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental.
G1
Foto:Alexandre Lima/Arquivo
ermina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.
Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil. No Paraná, por exemplo, há cidades que até dois meses atrás sequer haviam apresentado um plano de adequação. Uma saída para os pequenos municípios paranaenses pode ser a formação de consórcios para uso conjunto dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio.
No Rio Grande do Norte, somente Mosssoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. A capital, Porto Velho, já escolheu o local de seu novo aterro, mas as obras ainda não começaram. Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um aterro, como previsto na lei.
O estado do Rio de Janeiro tem 93% do lixo indo para destinação correta, mas, ainda assim, tem vinte lixões que precisam ser desativados. O estado de São Paulo também tem municípios com lixões irregulares, como Presidente Prudente e Ourinhos. O Distrito Federal ainda está licitando a construção das células protegidas de seu novo aterro sanitário. Enquanto isso, seus resíduos vão para um lixão, sem nenhum tratamento.
Mesmo sabendo que 60% dos municípios não cumprem a lei, o governo não pedirá prorrogação de prazo para que o programa passe a vigorar. André Vilhena, diretor da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), afirma que o Brasil já venceu a fase de, na véspera, precisar esticar prazos por não haver cumprimento de metas.
Segundo ele, há a possibilidade de prorrogação por meio de acordos firmados entre os municípios e o Ministério Público. “O prazo se encerra, mas quem não cumprir pode fazer a prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, explica. Ele disse ainda que isto ajuda a analisar a particularidade de cada município. A maioria enfrenta problemas de falta de verba.
Principais objetivos
A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.
Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os instrumentos da PNRS ajudarão o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2012 e que são os mais recentes, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados.
Naquele ano, o Brasil gerou 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos e coletou 57,9 milhões de toneladas deste total. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, 42% do montante coletado teve destinação inadequada e em 3.352 cidades os detritos foram encaminhados para lixões ou aterros controlados – que, para especialistas, são apenas lixões melhorados.
Incapacidade técnica
Geraldo Antônio Reichert, coordenador da Câmara temático de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), afirma que a maioria das cidades com problemas na gestão dos resíduos sólidos não cumpriram o prazo a tempo por não terem dinheiro em caixa e não conseguirem financiamento do governo federal.
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, disse que os altos índices de destinação irregular poderiam ter caído se os municípios tivessem utilizado instrumentos disponíveis na Lei de Saneamento Básico, que incluem verbas do governo federal para obras. Mas, segundo ele, faltou capacidade técnica às prefeituras para montar projetos adequados às regras da União.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. Mas apenas 50% do montante foi efetivamente aplicado.
“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Tem situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos municipais”, declarou a ministra Izabella Teixeira, na última quinta-feira (31).
Atualmente, somente três estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.
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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) optou por instalar grades de proteção ao redor do Palácio do Planalto em razão da manifestação comandada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em nota, o GSI informou que as grades foram instaladas e “são utilizadas como medida de reforço, conforme os protocolos de segurança”.
A reportagem apurou que, apesar da medida adotada pelo Planalto, as forças de segurança do Distrito Federal rechaçam a possibilidade de qualquer tentativa de invasão ou de ação violenta do tipo, garantindo a segurança da capital federal.
Isso porque, embora a mobilização de apoiadores de Nikolas e de pessoas ligadas à direita esteja marcada para domingo (25/1), o local do ato é considerado bastante distante da Praça dos Três Poderes.
A manifestação, intitulada pelo deputado como “caminhada pela liberdade e justiça”, teve início em Paracatu (MG) na segunda-feira (18/1) e ficará concentrada na Praça do Cruzeiro, a cerca de 6,5 km de distância do Planalto.
A avaliação das forças de segurança é de que, como os integrantes do ato estarão vindo da outra extremidade da Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental, as chances de chegarem ao Planalto são consideradas nulas, já que teriam de passar também pela sede do governo do Distrito Federal, o Palácio do Buriti.
Além disso, outros eventos locais devem ocorrer na região neste domingo, o que já mobiliza as forças de segurança. Um deles é a implosão do Torre Palace, que também fica na rota dos Três Poderes e, por esse motivo, terá o trânsito parcialmente interrompido, com áreas próximas interditadas por segurança.
Ato
Nikolas iniciou, neste sábado (24/1), o 6º dia da mobilização intitulada “caminhada da liberdade”, que saiu do interior de Minas Gerais em direção a Brasília (DF). À tarde, o deputado mineiro e os seus apoiadores já estavam na BR-40, na altura da região de Santa Maria (DF).
O ato teve início na segunda-feira (19/1) e conta com a presença de aliados políticos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parlamentar e os apoiadores saíram do Trevo de Luziânia por volta das 8h20. O grupo segue em direção a Brasília, onde irá se reunir no domingo (25/1), no início da tarde, na Praça do Cruzeiro para uma manifestação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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atualizado
Um ano depois do primeiro voo de deportação da nova era Donald Trump pousar no Brasil, os efeitos da política migratória dos Estados Unidos seguem vivos na rotina de brasileiros expulsos do país. Entre denúncias de violações de direitos humanos, retornos forçados e tentativas de recomeço no Brasil, essas pessoas carregam marcas que vão muito além do trajeto que as trouxe de volta para casa.
Aquele primeiro voo da Louisiana para o Brasil ficou marcado por denúncias de violações de direitos humanos e é descrito pelos deportados como uma experiência de “tortura” e “inferno”. As imagens de brasileiros algemados e acorrentados, sobre a asa de um avião no Aeroporto de Manaus, geraram revolta no governo brasileiro e serviram como uma prévia do tratamento que a Casa Branca empregaria contra imigrantes a partir dali.
Ao desembarcarem em Manaus, os brasileiros foram resgatados pelo governo, que proibiu que a aeronave norte-americana seguisse viagem. Um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) foi usado para concluir o trajeto até Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro de 2025.
Desde então, o número de brasileiros expulsos dos EUA mais que dobrou. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), 37 voos fretados pelo Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE) desembarcaram no país em 2025 e um total de 3.526 pessoas foram deportadas para o Brasil.
Na série de reportagens Deportados dos EUA: um ano do voo que expôs a nova política migratória de Trump, o Metrópoles investiga os desdobramentos do primeiro voo de brasileiros deportados por Trump a partir do relato de quem foi expulso no país, do cruzamento de dados brasileiros e norte-americanos e da resposta do governo Lula às denúncias de violações de direitos.
Os brasileiros deportados em voos fretados pelos EUA
- Ano de 2020: 1.138 brasileiros deportados;
- Ano de 2021: 2.188 brasileiros deportados;
- Ano de 2022: 1.423 brasileiros deportados;
- Ano de 2023: 1.256 brasileiros deportados;
- Ano de 2024: 1.660 brasileiros deportados;
- Ano de 2025: 3.526 brasileiros deportados;
- Entre os dias 1º e 20 de janeiro de 2026: 104 brasileiros deportados.
Quem são os deportados
O ICE classifica os imigrantes detidos em três grupos: pessoas com condenações criminais, com acusações pendentes e os chamados “violadores da imigração” — pessoas sem histórico criminal, mas em situação migratória irregular.
É o caso de Aeliton Candido de Andrade, de 34 anos, morador de Divinópolis (MG). Ele foi detido em 2024, no estado de Nova Jersey, após uma confusão em um bar depois de um jogo de futebol americano, mesmo sem participar da briga.
“Eles começaram a brigar do nada e o dono do bar chamou a polícia. A polícia não pergunta quem é quem, pega todo mundo”, relata. “Eu estava com o braço engessado, não estava participando de nada. Mas eles não perguntam, te prendem igual um animal”, conta o brasileiro ao Metrópoles.
Aeliton conta que ficou detido por um ano no centro de processamento de imigrantes em Moshannon Valley, na Pensilvânia. O local funcionava como uma prisão federal até março de 2021 e, em novembro do mesmo ano, foi reaberto como centro de detenção para pessoas sob custódia da ICE.
Com o endurecimento das políticas migratórias e o aumento das detenções, o Moshannon Valley se consolidou, em 2025, como um dos principais centros para pessoas que aguardam decisões de deportação ou eventual liberação.
Violência no ICE
O último mês ficou marcado por episódios de violência extrema cometidos por agentes do ICE. O de maior repercussão foi o assassinato de Renee Good, uma cidadã americana de 37 anos que foi morta após um agente do ICE atirar contra o veículo dela durante uma abordagem no dia 7 de janeiro, na cidade de Minneapolis.
O assassinato de Renee é o degrau mais recente de uma escalada no uso da força por agentes do ICE nos últimos anos — endurecimento que começou ainda na gestão Biden.
Entre os anos fiscais de 2022 e 2023 — período que vai de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2023 — os registros de agressões físicas diretas, com uso de mãos, punhos e pés, saltaram de 25 para 53 episódios — aumento de 112%.
O uso da força não se restringe a agressões corporais. No mesmo intervalo, houve 28 incidentes envolvendo dispositivos de controle, como sprays e gás. O uso de armas de impacto, como cassetetes, cresceu 150%, enquanto a utilização de agentes químicos, incluindo spray de pimenta, aumentou 21%.
Morador dos Estados Unidos por cinco anos, Aeliton afirma que a violência faz parte da rotina dos agente do ICE. “Eles são conhecidos pela agressividade”, diz. “Estão com decreto de limpar o país de imigrantes mesmo.”
Segundo ele, um dos maiores medos entre os detidos é a separação familiar. “Se você tem criança, eles não estão nem aí. Eles prendem e as crianças que se virem”, afirma. “As pessoas que eu conheci lá, até hoje, não conseguiram recuperar os filhos.”
Um ano depois
À reportagem, Aeliton descreve a deportação e o primeiro ano de volta ao Brasil como uma queda brusca — emocional, financeira e psicológica — seguida de um esforço diário para reconstruir a própria vida.
“Sair de baixo, subir e cair de uma vez é complicado”, diz. “Para mim foi um massacre, mas também uma vitória. Foi uma vivência ruim, mas um aprendizado muito grande, porque eu consegui dar a volta por cima. Hoje, graças a Deus, eu estou bem.”
O recomeço, segundo ele, foi marcado por obstáculos básicos, mas pesados para quem retorna sem nada: regularizar documentos, abrir contas bancárias e tentar se reorganizar financeiramente. “A partir do momento em que você é preso, perde tudo.”
Hoje, Aeliton está desempregado. Ainda assim, tenta se apoiar no pouco que restou depois da expulsão: a casa própria e a tentativa de seguir em frente após uma vida interrompida à força.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O pai de uma criança com deficiência foi preso após desviar dinheiro arrecadado em doações para o próprio filho e usar a quantia em apostas virtuais, incluindo o conhecido “Jogo do Tigrinho”. A prisão ocorreu após denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), apresentada nessa sexta-feira (23/1), pela Promotoria de Justiça de Murici.
O acusado é João Victor dos Santos Oliveira, apontado como responsável por desviar R$ 113 mil que haviam sido transferidos para a conta do filho, Noah Gabriel Ferreira dos Santos, de 1 ano e 5 meses. O menino teve os membros superiores e inferiores amputados após uma pneumonia, o que mobilizou moradores de Murici e pessoas de outras cidades em campanhas de doação, rifas e pedidos de ajuda divulgados inclusive em programas de TV.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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