Brasil
Lei exige fim de lixões até este sábado; 60% das cidades não se adequaram
Política de Resíduos Sólidos determina extinção de lixões até 2 de agosto.
Cidades com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental.
G1
Foto:Alexandre Lima/Arquivo
ermina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.
Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil. No Paraná, por exemplo, há cidades que até dois meses atrás sequer haviam apresentado um plano de adequação. Uma saída para os pequenos municípios paranaenses pode ser a formação de consórcios para uso conjunto dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio.
No Rio Grande do Norte, somente Mosssoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. A capital, Porto Velho, já escolheu o local de seu novo aterro, mas as obras ainda não começaram. Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um aterro, como previsto na lei.
O estado do Rio de Janeiro tem 93% do lixo indo para destinação correta, mas, ainda assim, tem vinte lixões que precisam ser desativados. O estado de São Paulo também tem municípios com lixões irregulares, como Presidente Prudente e Ourinhos. O Distrito Federal ainda está licitando a construção das células protegidas de seu novo aterro sanitário. Enquanto isso, seus resíduos vão para um lixão, sem nenhum tratamento.
Mesmo sabendo que 60% dos municípios não cumprem a lei, o governo não pedirá prorrogação de prazo para que o programa passe a vigorar. André Vilhena, diretor da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), afirma que o Brasil já venceu a fase de, na véspera, precisar esticar prazos por não haver cumprimento de metas.
Segundo ele, há a possibilidade de prorrogação por meio de acordos firmados entre os municípios e o Ministério Público. “O prazo se encerra, mas quem não cumprir pode fazer a prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, explica. Ele disse ainda que isto ajuda a analisar a particularidade de cada município. A maioria enfrenta problemas de falta de verba.
Principais objetivos
A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.
Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os instrumentos da PNRS ajudarão o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2012 e que são os mais recentes, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados.
Naquele ano, o Brasil gerou 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos e coletou 57,9 milhões de toneladas deste total. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, 42% do montante coletado teve destinação inadequada e em 3.352 cidades os detritos foram encaminhados para lixões ou aterros controlados – que, para especialistas, são apenas lixões melhorados.
Incapacidade técnica
Geraldo Antônio Reichert, coordenador da Câmara temático de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), afirma que a maioria das cidades com problemas na gestão dos resíduos sólidos não cumpriram o prazo a tempo por não terem dinheiro em caixa e não conseguirem financiamento do governo federal.
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, disse que os altos índices de destinação irregular poderiam ter caído se os municípios tivessem utilizado instrumentos disponíveis na Lei de Saneamento Básico, que incluem verbas do governo federal para obras. Mas, segundo ele, faltou capacidade técnica às prefeituras para montar projetos adequados às regras da União.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. Mas apenas 50% do montante foi efetivamente aplicado.
“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Tem situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos municipais”, declarou a ministra Izabella Teixeira, na última quinta-feira (31).
Atualmente, somente três estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.
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O Senado Federal fez uma publicação sobre intolerância religiosa, citando trechos do código penal que tipificam o crime, nesta quarta-feira (18/2). A publicação foi feita dois dias após o desfile da escola de samba carioca Acadêmicos de Niterói, que contou com uma ala polêmica sobre religião.
O post do Senado enfatiza que existem três situações que podem ser qualificadas como intolerância religiosa: “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”; “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”; e “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Veja:
A Constituição declara que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5º, inc. VI). pic.twitter.com/oLgzpBWCV4
— Senado Federal (@SenadoFederal) February 18, 2026
Desfile polêmico
Com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola de samba carioca homenageou o presidente Lula.
Uma das alas da agremiação apresentou uma crítica a conservadores e evangélicos. Nela, integrantes da escola estavam vestidos de lata. No rótulo, tinha uma imagem de um casal hétero com duas crianças e a frase: “família em conserva”. Após o desfile, políticos conservadores e as frentes parlamentares evangélica e católica criticaram a escola.
A Acadêmicos de Niterói, que desfilou pela primeira vez no Grupo Especial, acabou sendo rebaixada no Carnaval do Rio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) subiu o tom em nota divulgada, nesta quarta-feira (18/2), após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar públicos os nomes de quatro servidores alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros da Corte.
No texto, o Sindifisco Nacional critica a divulgação dos nomes antes da conclusão das apurações. Segundo o sindicato, a exposição prévia representa “grave violação de garantias constitucionais fundamentais”, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.
“Uma vez que seus nomes são lançados na arena pública, esses servidores e suas famílias passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis”, afirma a nota.
O sindicato sustenta que o acesso a dados, quando devidamente motivado, faz parte das atribuições legais dos auditores-fiscais. Já a divulgação indevida de informações sigilosas configura crime. Para a entidade, é essencial que as investigações diferenciem atos funcionais legítimos de eventuais desvios de conduta, evitando o que classificou como “espetáculo midiático”.
O sindicato declarou confiar na Justiça, mas cobrou celeridade, isenção e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Vazamento de dados fiscais de autoridades
A investigação sobre vazamento de dados fiscais de autoridades teve início após a identificação de acessos considerados atípicos a informações protegidas pelo sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares. O caso ganhou dimensão institucional ao envolver dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro integrante da Corte.
A suspeita é de que servidores teriam consultado declarações e dados tributários sem justificativa legal, o que levou à abertura de apuração interna e, posteriormente, à atuação da Polícia Federal (PF).
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além das diligências, o STF determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento das funções públicas, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e entrega de passaportes.
A investigação também determinou que a Receita Federal apresente relatório detalhado sobre qualquer acesso ou tentativa de consulta a dados fiscais dos atuais ministros do Supremo e de seus familiares.
O caso foi incorporado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados e tentativas de desestabilização contra membros do STF. A linha de investigação busca esclarecer se os acessos indevidos teriam sido realizados com o objetivo de obter informações para exposição pública, pressão ou eventual comercialização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaroironizou, nesta quarta-feira (18/2), o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado no domingo (15/2), na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Por meio das redes sociais, a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma foto gerada por Inteligência Artificial (IA) do presidente Lula e de integrantes da escola dentro de uma lata de conserva. No rótulo do objeto, é possível ler a legenda: “Rebaixados em conserva. Acadêmicos de Niterói”.
A escola de samba foi alvo de críticas da oposição e de setores evangélicos alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro por retratar “neoconservadores” dentro de latas. Alguns políticos publicaram montagens nas redes sociais em protesto.
Os enteados Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), também se pronunciaram sobre o rebaixamento da escola.
Por meio das redes sociais, Flávio disse que “quem ataca a família não merece respeito”. Já Carlos classificou como “derrota humilhante” o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói.
Homenagem a Lula e rebaixamento
A Acadêmicos de Niterói levou para a avenida o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, em tributo ao presidente Lula.
Este foi o primeiro ano da escola no Grupo Especial do Carnaval do Rio. Após a apuração das notas, a agremiação acabou rebaixada para a Série Ouro de 2027.
O que diz a escola sobre a acusação?
Como mostrado pelo Metrópoles, a escola de samba explicou que as pessoas fantasiadas de latas representam os “neoconservadores”, que a Acadêmicos de Niterói classifica como “um grupo que atua fortemente em oposição a Lula, votando contra a maioria das pautas defendidas por ele, como privatizações e o fim da escala de trabalho 6×1”.
A escola ainda acrescenta que “a fantasia traz uma lata de conserva, com uma defesa da dita família tradicional, formada exclusivamente por um homem, uma mulher e os filhos. Na cabeça dos componentes, há uma variação de elementos para enumerar os grupos que levantam a bandeira do neoconservadorismo. São eles: os representantes do agronegócio, os defensores da Ditadura Militar e os grupos religiosos evangélicos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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