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Brasil

Lei exige fim de lixões até este sábado; 60% das cidades não se adequaram

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Política de Resíduos Sólidos determina extinção de lixões até 2 de agosto.
Cidades com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental.

G1

Foto:Alexandre Lima/Arquivo

Foto:Alexandre Lima/Arquivo

ermina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil. No Paraná, por exemplo, há cidades que até dois meses atrás sequer haviam apresentado um plano de adequação. Uma saída para os pequenos municípios paranaenses pode ser a formação de consórcios para uso conjunto dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio.

No Rio Grande do Norte, somente Mosssoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive  Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. A capital, Porto Velho, já escolheu o local de seu novo aterro, mas as obras ainda não começaram. Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um aterro, como previsto na lei.

O estado do Rio de Janeiro tem 93% do lixo indo para destinação correta, mas, ainda assim, tem vinte lixões que precisam ser desativados. O estado de São Paulo também tem municípios com lixões irregulares, como  Presidente Prudente e Ourinhos. O Distrito Federal ainda está licitando a construção das células protegidas de seu novo aterro sanitário. Enquanto isso, seus resíduos vão para um lixão, sem nenhum tratamento.

Mesmo sabendo que 60% dos municípios não cumprem a lei, o governo não pedirá prorrogação de prazo para que o programa passe a vigorar. André Vilhena, diretor da associação Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), afirma que o Brasil já venceu a fase de, na véspera, precisar esticar prazos por não haver cumprimento de metas.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos PNRS (Foto: Editoria de Arte/G1)

Segundo ele, há a possibilidade de prorrogação por meio de acordos firmados entre os municípios e o Ministério Público. “O prazo se encerra, mas quem não cumprir pode fazer a prorrogação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”, explica. Ele disse ainda que isto ajuda a analisar a particularidade de cada município. A maioria enfrenta problemas de falta de verba.

Principais objetivos
A PNRS tem como prioridades a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da reciclagem, aliada a mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos, aquilo que, em última instância, não pode ser aproveitado.

Esses aterros, por sua vez, deverão ser forrados com manta impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser tratado. O gás metano que resulta da decomposição do lixo, que pode explodir, terá que ser queimado.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os instrumentos da PNRS ajudarão o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2012 e que são os mais recentes, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados.

Lavar lixo reciclável (Foto: G1)

Naquele ano, o Brasil gerou 62,7 milhões de toneladas de resíduos sólidos e coletou 57,9 milhões de toneladas deste total. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, 42% do montante coletado teve destinação inadequada e em 3.352 cidades os detritos foram encaminhados para lixões ou aterros controlados – que, para especialistas, são apenas lixões melhorados.

Incapacidade técnica
Geraldo Antônio Reichert, coordenador da Câmara temático de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), afirma que a maioria das cidades com problemas na gestão dos resíduos sólidos não cumpriram o prazo a tempo por não terem dinheiro em caixa e não conseguirem financiamento do governo federal.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, disse que os altos índices de destinação irregular poderiam ter caído se os municípios tivessem utilizado instrumentos disponíveis na Lei de Saneamento Básico, que incluem verbas do governo federal para obras. Mas, segundo ele, faltou capacidade técnica às prefeituras para montar projetos adequados às regras da União.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. Mas apenas 50% do montante foi efetivamente aplicado.

“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Tem situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos municipais”, declarou a ministra Izabella Teixeira, na última quinta-feira (31).

Atualmente, somente três estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.

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“Universidade Amazônica de Pando homenageia jornalistas em Dia do Jornalista Boliviano”

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Evento em Cobija celebrou a importância da imprensa no direito à informação e reconheceu o trabalho diário dos comunicadores da região

A data, celebrada anualmente em 10 de maio, é um marco para reflexão sobre a liberdade de imprensa e a importância do jornalismo ético e responsável na Bolívia. Foto: captada 

Neste final de semana, especialmente no sábado (10), data em que se comemora o Dia do Jornalista Boliviano, autoridades da Universidade Amazônica de Pando (UAP) promoveram um ato especial em homenagem aos profissionais da imprensa de Pando, em Cobija. O evento destacou o trabalho essencial que os jornalistas desempenham diariamente, garantindo o direito à informação e fortalecendo a democracia na região.

Durante a cerimônia, representantes da UAP enalteceram a dedicação e o compromisso dos comunicadores locais, que, mesmo diante de desafios, atuam para manter a sociedade pandina bem informada. O reconhecimento também ressaltou o papel da imprensa na promoção da transparência e no desenvolvimento social.

A data, celebrada anualmente em 10 de maio, é um marco para reflexão sobre a liberdade de imprensa e a importância do jornalismo ético e responsável na Bolívia. O evento em Cobija reforçou a parceria entre a academia e a mídia, incentivando a valorização profissional e a busca por informações de qualidade para a população Pandina.

Veja vídeo com TVU Pando:

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Prefeitura de Rio Branco vai construir uma nova ponte sob igarapé Santa Maria, no Polo Benfica

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Três frentes de trabalho atuam simultaneamente para garantir a agilidade da obra, que beneficiará diretamente centenas de produtores rurais e moradores da região

Cid: “Os trabalhos estão em andamento”. Foto: Marcos Araújo/Secom

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana iniciou, na manhã de sábado, (10) a construção de uma nova ponte sob o igarapé Santa Maria, no Ramal do Benfica. A ponte antiga estava danificada. Ao ser notificada acerca dos problemas a prefeitura de imediato, construiu um desvio provisório para que a população, que reside ao longo do ramal, possa utilizar durante a construção da nova estrutura.

O secretário Cid Ferreira, esteve no local com a equipe técnica da secretaria para fazer uma vistoria e, iniciar, de imediato, a construção da nova estrutura que vai beneficiar centenas de produtores rurais.

“Assim que o prefeito Tião Bocalom soube da situação, determinou imediatamente a construção de uma nova ponte. Ele não trabalha com improviso, mas com ações concretas que asseguram dignidade à população. A empresa responsável já está no local e os trabalhos estão em andamento para entregar uma nova estrutura à comunidade”, afirmou o secretário.

Marcondes: “Vai beneficiar milhares de pessoas”. Foto: Marcos Araújo/Secom

Com investimentos de aproximadamente R$ 60 mil, a ponte será construída em um prazo estimado de 30 dias. Três frentes de trabalho atuam simultaneamente para garantir a agilidade da obra, que beneficiará diretamente centenas de produtores rurais e moradores da região.

Para Francisco Marcondes, presidente do Bairro Benfica, a iniciativa da prefeitura é de grande importância, tendo em vista que vai beneficiar milhares de pessoas que residem no local e garantir o escoamento da produção.

Maria: “Agradece ao prefeito pelo compromisso com a zona rural”. Foto: Marcos Araújo/Secom

O presidente do Bairro Benfica, Francisco Marcondes, destacou a importância da obra para a comunidade.

“Essa ponte é fundamental para os produtores rurais daqui. Ela já apresentava muitos problemas. A resposta da prefeitura foi rápida e eficaz. O prefeito está de parabéns por ouvir a comunidade e agir de forma concreta”, declarou o líder comunitário.

Moradora da região, Maria de Lurdes também fez questão de agradecer à gestão municipal.

“A gente agradece ao prefeito Tião Bocalom pelo compromisso com a zona rural. Ele está trabalhando em todas as regionais e promovendo mudanças reais para quem vive no campo”, comentou.

A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com a valorização da zona rural e a melhoria da infraestrutura nos ramais, assegurando melhores condições de vida e de escoamento da produção agrícola.

 

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‘Eles são a minha vida’: a luta de uma mãe solo indígena do Acre para conciliar família e a carreira acadêmica

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Alessandra Manchinery se tornou doutora em geografia em abril deste ano e diz que não teria alcançado as conquistas acadêmicas sem o amor dos filhos. Ela enfrentou racismo e dificuldades logísticas, mas também contou com uma rede de apoio

Estudante, mãe e doutora: os papeis que definem Alessandra Manchinery. Foto: Arquivo pessoal/Reprodução/Rede Amazônica Acre

Em 1998, uma jovem indígena do Acre, de 14 anos, decidiu que iria lutar pelo seu direito a educação. Foi então que Alessandra Manchinery saiu da capital do estado, Rio Branco, rumo a Brasília. Entretanto, foi aí que ela começou a precisar demonstrar a resiliência que se tornaria uma de suas principais características.

Isto porque, ao tentar estudar no Distrito Federal, ela não conseguiu ingressar em uma instituição, por conta de uma pendência de documentos.

Ela possuía apenas o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), e precisou voltar a Rio Branco para solicitar o registro civil. E foi em seu estado de origem que ela seguiu em busca de formação.

“Eu comecei a passar preconceito, racismo na cidade de Rio Branco, [ouvia] que o indígena não pode estar na mesma localidade, no mesmo espaço que os não indígenas. Então houve todo esse processo pragmático de racismo durante o meu proc

Alessandra Manchinery é doutora em geografia e mãe de Yomako, de nove anos, e Himiri, de cinco. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Carreira e maternidade

Alessandra se formou bacharel em geografia pela Universidade Federal do Acre (Ufac) em 2014, se tornou mestre na área em 2019, pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), onde também conquistou o doutorado, no mesmo campo de pesquisa, em abril deste ano.

Durante a trajetória de luta pela formação acadêmica, Alessandra também se tornou mãe. Foi aí que contou com uma rede de apoio em sua missão mais importante: cuidar dos filhos. As duas crianças, Yomako e Himiri, de 9 e 5 anos, respectivamente, se tornaram as conquistas mais celebradas pela mãe.

“Foi bem pesado, porque ser mãe naquele momento era quase impossível. Estudar, trabalhar, fazer os trabalhos de sala de aula, então praticamente ou eu tinha que deixá-la na creche, porque ela ficava na creche, e aí nossa aula era o dia todo, quando chegava, 9h ou 10h, eu saía correndo. E eu tinha a ajuda de uns colegas, que buscavam [a filha]. Então foi assim o processo que eu consegui finalizar”, falou.

Filhos demonstram gratidão por Alessandra Manchinery. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

‘Eles são minha vida’

Ela ressalta que embora o doutorado tenha representado uma importante conquista acadêmica, os filhos são sua maior prioridade. Ela brinca que o doutorado surgiu como seu terceiro filho, além de também ser um ritual simbólico, que ratifica sua posição como acadêmica e pesquisadora.

Por outro lado, mesmo com todo esforço necessário para criar duas crianças enquanto construía uma vida acadêmica sólida, ela considera que o amor dos filhos serviu de força para continuar, e que não teria conseguido se tornar a profissional que é sem eles.

“Então eles são, vamos dizer, a minha vida, meu braço esquerdo e meu braço direito. Então sem eles, eu considero que eu não tinha finalizado até a pesquisa do doutorado”, avalia.

E, claro, o carinho é retribuído para os filhos. “Feliz das mães, eu desejo muita sorte para a minha mãe, eu amo a minha mãe”, diz Yomako. “Eu amo a minha mãe, ela dá tudo para a gente”, completa Himiri.

Alessandra Manchinery é doutora em geografia e mãe de Yomako, de nove anos, e Himiri, de cinco. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

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