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Lei determina que conta de energia tenha foto mostrando medidor na hora da leitura, em Rondônia
Lei sancionada pelo governador Marcos Rocha já está em vigor. Energisa informou que está analisando a determinação considerando a legislação válida para o setor, que é de competência federal.
Nova lei já está em vigor; foto do medidor pode ser anexa ou impressa separadamente — Foto: Divulgação
Por G1 RO
O governador Marcos Rocha (sem partido) sancionou a lei que determina a inclusão de uma foto do medidor de energia na fatura do consumidor, em Rondônia. A lei de número 4.795, aprovada também pela Assembleia Legislativa (Ale), foi publicada no Diário Oficial do estado e já está em vigor desde a quarta-feira (24).
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Segundo determina a nova lei, a Energisa Rondônia “deverá trazer impressa na conta de energia (ou em folha anexa) uma fotografia do medidor no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado”.
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Caso a concessionária de energia não cumpra a lei, poderá sofrer sanções estabelecidas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no Procon, ou outra legislação estadual vigente.
Na mesma lei, o governador sancionou que a Energisa deverá avisar o consumidor, três dias antes, quando precisar fazer a substituição, inspeção, fiscalização, retirada do medidor ou suspensão do fornecimento de energia elétrica.
“Esse aviso ao consumidor deverá ser feito de forma escrita, específica e com recebimento comprovado. A notificação só vai ser dispensada por razões de segurança devidamente comprovadas e autorização expressa do consumidor”, determina a nova lei.
Ainda de acordo com a nova lei, as despesas sobre a troca do medidor elétrico não podem ser repassadas ao consumidor, devendo ser de responsabilidade da Energisa.
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Em nota, a Energisa informou que “está analisando a determinação considerando a legislação válida para o setor, que é de competência federal, de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica”.
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A Energisa ainda disse: “A empresa lembra que administra 11 concessionárias de distribuição de energia em 11 estados, sob o mesmo regramento, que há mais de 20 anos viabiliza investimentos e garante a ampliação e melhoria da qualidade dos serviços em todo o país, inclusive em regiões que não eram integradas ao sistema, como as áreas rurais”.
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Mais de 61 mil clientes foram atingidos ano passado
Segundo levantamento realizado pela Energisa Acre, cerca de 150 ocorrências foram registradas no estado em 2025 por objetos estranhos na rede elétrica, afetando mais de 61 mil
Entre os materiais encontrados na rede estão tênis, correias metálicas, sacolas e outros objetos levados pelos ventos ou lançados intencionalmente, que se torna um ato criminoso, considerado dano ao patrimônio público, além de ser uma ação muito perigosa, que oferece risco à vida.
Quando entram em contato com a fiação, podem provocar curtos-circuitos, rompimento de cabos, danos a equipamentos do sistema elétrico, incêndios, choques fatais, além de comprometer o fornecimento de energia da região.
O Gerente de Operação da Energisa Acre, Loureman Azevedo, reforça que a tentativa de retirada desses materiais é extremamente perigosa.
“Quando um objeto entra em contato com a rede elétrica, ele pode ficar energizado e se transformar em um ponto de choque. O risco aumenta quando alguém tenta retirar esse material usando varas, escadas ou qualquer outro recurso improvisado. A orientação é clara: jamais tente remover objetos da rede elétrica. Ao identificar essa situação, mantenha distância e acione imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento”, alerta o gerente.
A recomendação da Energisa é simples e pode evitar acidentes
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Não jogue objetos sob ou sobre a rede elétrica;
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Nunca tente retirar materiais presos à fiação;
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Não se aproxime de fios partidos ou cabos no chão;
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Não toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede;
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Não solte pipas, balões ou até mesmo fogos de artifício próximo a rede.
Em caso de ocorrência, registre pelos canais de atendimento:
WhatsApp Gisa: (68) 99233-0341
Aplicativo Energisa On
Telefone: 0800 647 7196
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma importante ofensiva contra o crime de contrabando na manhã desta terça-feira, 3 de março de 2026, resultando na apreensão de 12 mil maços de cigarros de origem estrangeira em diferentes pontos da BR-364, no estado do Acre. As ações ocorreram nos municípios de Senador Guiomard e Rio Branco durante atividades de patrulhamento e fiscalização de rotina.
A maior parte da carga ilícita foi interceptada no quilômetro 87, em Senador Guiomard. Durante a primeira abordagem, por volta das 07h30, os policiais visualizaram um veículo com película solar escura e tentaram realizar a parada. O condutor, ao perceber a manobra da equipe, abandonou o automóvel no acostamento e fugiu em direção a uma área de vegetação fechada e alagadiça. No interior do veículo, foram encontrados 5.000 maços de cigarros da marca “Point”, além de um aparelho celular e documentos pessoais deixados para trás.
Poucos minutos depois, no mesmo trecho da rodovia, a equipe avistou outro veículo que estacionou bruscamente a cerca de 200 metros da fiscalização. O motorista também conseguiu se evadir pela mata antes da chegada dos policiais. Após a revista no automóvel abandonado, foram localizados mais 6.500 maços de cigarros das marcas “Point” e “Farstar”. Apesar das buscas realizadas no perímetro, as condições do terreno impediram a captura dos suspeitos nos dois casos.
Ainda durante a manhã, no KM 112 da rodovia, em Rio Branco, a PRF interceptou uma motocicleta que transportava uma caixa na garupa. Após a abordagem e conferência da carga, foram contabilizados 500 maços de cigarros de origem estrangeira.
Toda a carga apreendida, somando 12 mil maços, além dos veículos e materiais eletrônicos recolhidos, foi encaminhada à Receita Federal de Rio Branco para os procedimentos legais cabíveis. A PRF ressalta que o combate ao contrabando de cigarros é fundamental para evitar a entrada de produtos sem controle sanitário no país e proteger a economia nacional.
Com informações da NUCOM/PRF
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Visando ao combate ao crime organizado e reafirmando o compromisso com a proteção das fronteiras e divisas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), divulgou os resultados operacionais referentes aos dois primeiros meses de 2026.
No período, foram registradas 20 ocorrências, com destaque para quatro casos de tráfico de drogas e três de descaminho (entrada de produtos lícitos no país sem o devido pagamento de impostos). No âmbito do cumprimento da lei, as equipes realizaram dez mandados de prisão e um total de 21 conduções ou detenções.
No que concerne à apreensão de substâncias e materiais ilícitos, o grupo retirou de circulação 439 kg de entorpecentes, 2.200 maços de cigarros e uma arma de fogo. Além da recuperação de dois veículos e da apreensão de R$ 1,7 mil em espécie, estima-se que as ações tenham promovido uma descapitalização total de R$ 5,1 milhões das organizações criminosas.
Os números refletem a atuação firme, estratégica e integrada do Gefron na faixa de fronteira, fortalecendo a segurança pública e causando prejuízos significativos à logística do crime.
“Esse resultado reflete a atuação firme neste início de ano, com a Secretaria de Segurança Pública mais próxima da comunidade, atuando diretamente no enfrentamento aos crimes transfronteiriços”, destaca o coordenador do Gefron, Assis dos Santos.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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