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Lei de Racismo: juiz acata denúncia do MPAC contra internauta por postagens homofóbicas
Em sintonia com o debate que está sendo travado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, de modo inédito, denúncia com base na Lei de Racismo, em desfavor de um internauta por prática, indução e incitação à discriminação e preconceito contra uma líder transexual do movimento LGBT.
O pedido do MP acreano foi acolhido em decisão exarada no final de 2018 pelo juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o qual viu indícios no inquérito policial, trazido pelo MPAC, para a abertura de ação penal diante de suposta infração perpetrada pelo agora réu.
De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça José Ruy da Silveira Lino Filho, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal, no dia 8 de maio de 2018, A.F.C proferiu palavras depreciativas e de baixo calão contra a vítima e contra a comunidade LGBT em uma rede social, quando de uma transmissão ao vivo em que ela comentava a decisão da Justiça de incluir o nome social de travestis e transexuais no título de eleitor.
Todos os xingamentos estavam associados à identidade de gênero da vítima, inclusive com ameaça de violência. Na delegacia de polícia, o acusado confirmou serem de sua autoria as mensagens com teor transfóbico e disse estar arrependido, mesmo acreditando que não era correto trocar o nome em razão da mudança de identidade de gênero.
Ineditismo
A iniciativa do MPAC e a decisão proferida pelo juízo penal vão ao encontro do debate em curso patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo precedente para a criminalização da homotransfobia, pauta que tem encontrado resistência no Congresso Nacional, o que retarda a tipificação desse tipo de conduta no ordenamento jurídico.
A equiparação da homofobia ao crime de racismo vem sendo aventada no STF, que foi provocado com duas ações sobre o tema. Por ora, o julgamento foi suspenso e a criminalização da conduta discriminatória já conta com quatro votos favoráveis, aplicando para isso a Lei Federal 7.716/1989, até que o Congresso edite uma lei a respeito.
Para o juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, é perfeitamente possível que o conceito de racismo se aplique à discriminação contra grupos sociais minoritários, não só a negros, e que essa conduta seja entendida como atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.
“Eu entendo que o ordenamento jurídico vigente é fundado no princípio da igualdade, e da não discriminação, que além de princípio constitucional, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. E assim deve orientar toda a política criminal existente e toda a hermenêutica constitucional”, declarou o juiz.
O promotor José Ruy da Silveira Lino Filho, autor da denúncia, destaca que juristas renomados compreendem que precisa ser feita uma interpretação conforme a Constituição. “A definição de racismo não é mais no sentido meramente antropológico e biológico, e sim social, cultural. Então, se a intenção é discriminar por religião, orientação sexual, é racismo. Você não pode ficar menosprezando as pessoas só por serem diferentes.”
De acordo com a Lei Federal 7.716/1989, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Aceita a denúncia do MP acreano, agora a ação terá prosseguimento, com a citação do réu para apresentar defesa prévia e o agendamento da audiência de instrução e julgamento, momento em que as testemunhas serão ouvidas, o réu interrogado e, depois de feitas as alegações finais pelas partes, a sentença proferida. “O MP está agindo conforme suas atribuições constitucionais”, reiterou o promotor de Justiça.
Apoio do CAV foi fundamental
O caso foi identificado nas redes sociais pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, que prestou toda a assistência à vítima, encaminhou a denúncia à autoridade policial e acompanhou todo o desdobramento da apuração.
Instalado no âmbito do MPAC em 2016, o órgão foi criado com o objetivo de prestar orientação jurídica e apoio psicossocial a vítimas de crime contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar e de homofobia. Para tal, atende pessoas que procuram o serviço, aquelas que são encaminhadas por outros canais de atendimento, bem como os casos de busca ativa através da localização de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo a coordenadora, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, desde sua criação o CAV tem requerido a instauração de inquérito policial e o indiciamento nesses casos à luz da Lei de Racismo. “Foi a primeira denúncia oferecida e o primeiro recebimento da Justiça. Mas a gente já vinha batendo nessa tecla há muito tempo”, disse.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico moderado e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco
O jovem Evandro Ribeiro Barbosa, de 19 anos, ficou ferido após receber uma cabeçada de um touro na tarde deste domingo (8), em uma fazenda localizada na Vila do V, no município de Porto Acre, no interior do Acre.
De acordo com testemunhas, Evandro participava de um treinamento para rodeio quando, ao montar no animal, acabou sendo atingido na região do rosto pela cabeça do touro durante os pulos. Com a força do impacto, o jovem foi lançado ao chão.
A vítima sofreu edema na cabeça, desorientação e traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Porto Acre foi acionado e uma ambulância foi enviada ao local.
Após receber os primeiros atendimentos, Evandro foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável e permaneceu sob avaliação médica.
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A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) reagiu à morte da professora de direito e escrivã da Polícia Civil Juliana Mattos de Lima Santiago, de 41 anos. A mulher foi esfaqueada pelo aluno João Cândido da Costa Junior, de 24 anos, dentro de uma sala de aula do Centro Universitário Aparício Carvalho (Fimca), em Porto Velho (RO), na noite de sexta-feira (6/2).
Em nota, a entidade manifestou “profundo pesar” pelo falecimento de Juliana e afirmou se solidarizar com a instituição de ensino e toda a comunidade acadêmica afetada pela tragédia, ressaltando o compromisso da universidade com a segurança e o bem-estar de alunos e colaboradores.
Ainda de acordo com a Fenep, o caso se trata de um episódio grave isolado, que não reflete a rotina das instituições de ensino, caracterizadas como “espaços de formação, diálogo e construção do conhecimento.”
À família da professora, a federação transmitiu seus “mais sinceros sentimentos”, reafirmando apoio, respeito e solidariedade neste momento de luto.
O caso
Segundo a polícia, o estudante João Cândido da Costa Junior, de 24 anos, estava sozinho com a vítima após o fim das aulas quando, tomado por um acesso de raiva, a atacou com uma faca que, dias antes, teria recebido da própria professora junto com um doce, dias antes.
Em relato à polícia, o aluno afirmou que ele e Juliana teriam mantido um relacionamento amoroso por cerca de três meses e que passou a se sentir “emocionalmente abalado” após perceber um distanciamento da vítima. Segundo ele, a situação teria se agravado ao descobrir que Juliana pretendia retomar o relacionamento com o ex-marido.
Juliana foi atingida por golpes na região do tórax, com perfurações na altura dos seios, além de um corte profundo no braço direito. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital João Paulo II, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.
O agressor tentou fugir, mas foi contido por outro aluno, que é policial militar, até a chegada da polícia. João foi preso em flagrante, e a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do crime, investigado como feminicídio.
O corpo de Juliana foi transferido para Salvador (BA) por familiares, após liberação pelo Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho (RO).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma colisão envolvendo um carro e uma motocicleta deixou Johnn Wesley da Silva Rocha, de 33 anos, ferido na noite deste sábado (7), na Rua Minas Gerais, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
De acordo com informações de testemunhas, o motorista de um Volkswagen Gol, de cor vermelha, seguia no sentido bairro–centro quando tentou realizar um retorno na via. No mesmo momento, Johnn Wesley, que conduzia uma motocicleta Honda, de cor preta, tentou ultrapassar o veículo e acabou colidindo contra a porta do automóvel.
Com o impacto, o motociclista foi arremessado ao solo e sofreu trauma torácico, dores na coluna e escoriações pelo corpo. O condutor do carro permaneceu no local e prestou auxílio à vítima.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que realizou os primeiros atendimentos e encaminhou Johnn Wesley ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável, embora haja possibilidade de agravamento do quadro clínico.
O Batalhão de Policiamento de Trânsito não foi acionado para atender a ocorrência. Um acordo verbal foi firmado entre o motorista do carro e a esposa da vítima, e ambos os veículos foram retirados do local.
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