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Lei aprovada no Acre permite emissão de RG em cartórios do estado
Lei é de autoria do deputado Pedro Longo, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada nesta terça-feira (28) após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Carteiras de identidade voltaram a ser emitidas em Rio Branco – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Uma lei, sancionada pelo governador Gladson Cameli, nesta terça-feira (29), deve facilitar a emissão de carteiras de identidade no Acre, e também o pedido de certidões de nascimento em outros estados. A legislação permite que cartórios façam a emissão do documento e também que ele seja solicitado por meio de serviços extrajudiciais em centrais e plataformas de serviços eletrônicos do estado.
A lei é de autoria do deputado Pedro Longo, aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionada nesta terça após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o deputado, o objetivo é de ampliar, desburocratizar e facilitar a emissão de RG e pedidos de certidões de outras localidades. Com a medida, serão pelo menos 21 postos de atendimento no interior do estado e mais três em Rio Branco.
O deputado ressaltou que, desde 2017 os cartórios se tornaram ofícios da cidadania, passando a fazer registros de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações e agora, estão autorizados a solicitarem a emissão de RG.
“O mais relevante é a possibilidade de as pessoas fazerem o seu pedido de RG nos próprios cartórios, já que em muitos municípios este serviço não é prestado diretamente pelo Instituto de Identificação. Agora, depende de um convênio que deve ser firmado entre a Associação dos Notários e a Secretaria de Segurança Pública, mas acredito que em breve vai estar operacional”, disse Longo.
A prestação destes serviços deverá ser em meio eletrônico, por meio de centrais ou plataformas integradas, que além de ser uma necessidade social, no período de pandemia amplia e facilita o atendimento à população.
“Fica autorizada a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) e as entidades representativas das serventias extrajudiciais, visando a instalação dos ofícios da cidadania para a prática de atos preparatórios à emissão do Registro Geral”, diz a lei.
O uso dos cartórios e das centrais e plataformas eletrônicas é facultativo e a população pode buscar esses serviços diretamente no órgão público.
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Rio Branco concentra quase 90% dos casos de aids do Acre e lidera taxa de detecção entre capitais
Foto: Reprodução Agência Brasil
Dados do Ministério da Saúde apontam avanço da doença e aumento da mortalidade no estado na última década
Rio Branco concentrou a maior parte dos casos de aids registrados no Acre em 2024 e aparece entre as capitais brasileiras com as maiores taxas de detecção da doença. De acordo com dados do Ministério da Saúde, divulgados em dezembro de 2025, a capital acreana contabilizou 114 casos no período, com taxa de detecção de 29,4 casos por 100 mil habitantes, índice bem acima da média estadual.
No mesmo ano, o Acre registrou 129 notificações de aids, o que significa que quase 90% dos casos ocorreram em Rio Branco, evidenciando a centralização da epidemia na capital. Em 2025, o número total de registros no estado caiu para 83 casos, indicando uma redução no volume absoluto, embora os desafios no controle da doença permaneçam.
Os dados também revelam um cenário preocupante em relação à mortalidade. Entre 2014 e 2024, enquanto o Brasil apresentou uma queda de 37% na taxa padronizada de mortalidade por aids, o Acre registrou aumento de 34,8%, figurando entre as quatro unidades da federação com crescimento desse indicador.
Outro ponto de alerta é o avanço da taxa de detecção no estado. Em uma década, o Acre teve aumento de 65,9%, um dos maiores do país. Em 2024, a taxa estadual foi de 14,6 casos por 100 mil habitantes, enquanto Rio Branco apresentou índice praticamente duas vezes maior, reforçando o papel da capital como principal foco da doença no estado.
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Reunião tratou do avanço do REURB, que garante segurança jurídica a centenas de moradores do núcleo urbano informal
A Prefeitura de Brasiléia realizou, na última quarta-feira (21), um encontro técnico na sede do setor de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do município para análise do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal do Bairro Nazaré.
Durante a reunião, foi destacada a importância do avanço no processo de regularização fundiária da área, considerada essencial para garantir segurança jurídica aos moradores e demais envolvidos, além de promover a organização urbana e o acesso a direitos básicos.
Participaram do encontro o gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do município, Luciano Augusto; a secretária municipal de Meio Ambiente, Liane Chaves; o economista da Secretaria de Planejamento, Nevisson Tavares; a secretária municipal de Assistência Social, Suly Guimarães; o consultor em Engenharia Civil, Anselmo Ricardo; o representante da Secretaria Municipal de Obras, Jefferson Luis Araújo; a consultora em Arquitetura, Leovânia Moraes; e Felipe Braga, da empresa Braga Consultoria e Serviços LTDA.
Apesar da relevância da iniciativa, a ação teve pouca divulgação institucional, mesmo beneficiando centenas de moradores com a regularização definitiva do bairro, que teve origem a partir de uma ocupação irregular e agora caminha para a legalização fundiária.
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Homem se passava por entregador para transportar drogas no bairro Cafezal
Policiais militares do 8º Batalhão prenderam em flagrante um homem que transportava 24 pacotes de uma substância esbranquiçada, supostamente cocaína, com peso aproximado de 254 gramas. A droga estava escondida dentro de um isopor utilizado, aparentemente, para entrega de produtos.
A prisão ocorreu após equipes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva e Saturação receberem informações de que o suspeito estaria circulando pelo município disfarçado de entregador, utilizando o recipiente para ocultar o material ilícito.
A abordagem foi realizada na Rua Boulevard Cafezal, no bairro Cafezal, em Sena Madureira. Durante a verificação do isopor, os policiais encontraram os pacotes do entorpecente.
Após a ação, o suspeito foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotadas as providências cabíveis.
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