Brasil
Legislação Brasileira e o crescimento da indústria de jogos de azar
Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.
Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Foto: internet
Jogos de azar, em particular os disponíveis em sites de cassino online e apostas esportivas, sempre foram motivo de polêmica no Brasil. Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda.
Muito também se discute sobre o que são de fato jogos de azar, e se a legislação brasileira vê estes jogos como legais ou não. Enfim, a definição de jogo de azar. Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.
Portanto, aqui não há alguém que influencia ou manipula os resultados. Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Mas como afirmar então se tais jogos possuem uma regulamentação que autoriza por completo o seu funcionamento em terras brasileiras, e como esse crescimento influencia diretamente a indústria do país?
Jogar em sites de Cassino Online: Legal ou Não?
Os sites de cassino online, assim como as loterias, e as apostas esportivas encontram-se na categoria dos jogos de azar. E o que dizer sobre a legalidade destes jogos no cenário nacional?
Jogar em um cassino online vem sendo algo extremamente popular nos últimos anos, e isso não se pode negar em momento algum. Voltando à história dos jogos no passado, não há documentos ou fatos que comprovem quando surgiram os jogos de azar em terras brasileiras, mas já em 1890, eles eram proibidos.
Mais tarde em 1930 os cassinos começaram a aparecer no Brasil em locais de luxo (incluindo o Copacabana Palace) até serem proibidos em 1946.
No ano de 94 as primeiras plataformas online começaram a surgir e atualmente se assiste ao aparecimento de dezenas de sites de cassino online todos os dias, É certo que isso impulsiona o crescimento das plataformas e a competitividade do mercado, mas pode, por vezes, ser confuso para o usuário na hora de escolher principalmente por questões de segurança e confiança. Sites como o: https://cassinos-online.com/ listam os melhores cassinos online e também os mais seguros para apostar.
Para ser considerado confiável e seguro um cassino deve contar com licenças emitidas por órgãos de referência, como as de Malta e Gibraltar, por exemplo, e se submeter a testes e auditorias rigorosas que garantem segurança e idoneidade.
E cassinos online como Bet365, Blaze e MrGreen (só para citar alguns) lideram o ranking de sites que são referência em crescimento no mercado de cassinos online. E quais os motivos que os levaram a estar nessa posição de destaque?
- Eles possuem aplicativos para IOS e Android.
- Oferecem também apostas esportivas online e streaming para as partidas ao vivo.
- Oferecem torneios ao vivo, como jogos crash.
- Uma variedade enorme de métodos de pagamentos, como Pix e criptomoedas.
O jogo Fortune Tiger chegou a ser proibido no Brasil por se considerar que se encontrava na categoria de jogos de azar. Existem, entretanto, alguns projetos de lei tramitando na justiça brasileira, e alguns deles foram até mesmo arquivados pelo Senado.
Ou seja, enquanto não houver de fato uma legislação que proteja os sites de cassino e que os permita operar desde o Brasil, com uma licença local, irão existir sempre sites e plataformas a operar desde o estrangeiro com licença emitidas no seu país de origem. Porém a regulamentação traz benefícios vários aos jogadores locais e ao próprio país criando novos empregos, protegendo jogadores, e incentivando o desenvolvimento econômico.
Indústria das Apostas Esportivas
Outro mercado que vem aguardando ansiosamente a sua legislação e regulamentação é, sem dúvidas, o mercado de apostas esportivas. A liberação das apostas em quota fixa (ou as bets) que já teve início com a lei das bets, em Dezembro de 2023, deve então trazer um pouco mais de alívio a apostadores e casas de apostas esportivas, pois essa é uma das indústrias que mais cresce no país.
As apostas normalmente são realizadas através dos aplicativos dos sites, em especial as bets feitas em futebol. Os clubes de futebol são os mais interessados nessa legislação, pois muitos deles são patrocinados por empresas como a Bet365 e a Betano (grandes marcas atuantes no país).
Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda. Foto: internet
Se espera que a aprovação do tão sonhado projeto que atualmente tramita no Congresso nacional ajude a aumentar não apenas a arrecadação de impostos, como também a geração de empregos e aumento de renda de um mercado latente no país. O desenvolvimento econômico também seria um fator visível, já que com a geração de renda, mais receita fiscal voltaria para o Governo, além de se criar um movimento claro de combate ao mercado paralelo que ainda é visto como uma grande ameaça aos jogos de azar.
Nesse momento há que esperar por novidades no setor que estão para breve e que enchem as expectativas de todos os intervenientes e interessados no processo: operadores, jogadores e a sociedade civil.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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