Brasil
Legislação Brasileira e o crescimento da indústria de jogos de azar
Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.
Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Foto: internet
Jogos de azar, em particular os disponíveis em sites de cassino online e apostas esportivas, sempre foram motivo de polêmica no Brasil. Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda.
Muito também se discute sobre o que são de fato jogos de azar, e se a legislação brasileira vê estes jogos como legais ou não. Enfim, a definição de jogo de azar. Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.
Portanto, aqui não há alguém que influencia ou manipula os resultados. Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Mas como afirmar então se tais jogos possuem uma regulamentação que autoriza por completo o seu funcionamento em terras brasileiras, e como esse crescimento influencia diretamente a indústria do país?
Jogar em sites de Cassino Online: Legal ou Não?
Os sites de cassino online, assim como as loterias, e as apostas esportivas encontram-se na categoria dos jogos de azar. E o que dizer sobre a legalidade destes jogos no cenário nacional?
Jogar em um cassino online vem sendo algo extremamente popular nos últimos anos, e isso não se pode negar em momento algum. Voltando à história dos jogos no passado, não há documentos ou fatos que comprovem quando surgiram os jogos de azar em terras brasileiras, mas já em 1890, eles eram proibidos.
Mais tarde em 1930 os cassinos começaram a aparecer no Brasil em locais de luxo (incluindo o Copacabana Palace) até serem proibidos em 1946.
No ano de 94 as primeiras plataformas online começaram a surgir e atualmente se assiste ao aparecimento de dezenas de sites de cassino online todos os dias, É certo que isso impulsiona o crescimento das plataformas e a competitividade do mercado, mas pode, por vezes, ser confuso para o usuário na hora de escolher principalmente por questões de segurança e confiança. Sites como o: https://cassinos-online.com/ listam os melhores cassinos online e também os mais seguros para apostar.
Para ser considerado confiável e seguro um cassino deve contar com licenças emitidas por órgãos de referência, como as de Malta e Gibraltar, por exemplo, e se submeter a testes e auditorias rigorosas que garantem segurança e idoneidade.
E cassinos online como Bet365, Blaze e MrGreen (só para citar alguns) lideram o ranking de sites que são referência em crescimento no mercado de cassinos online. E quais os motivos que os levaram a estar nessa posição de destaque?
- Eles possuem aplicativos para IOS e Android.
- Oferecem também apostas esportivas online e streaming para as partidas ao vivo.
- Oferecem torneios ao vivo, como jogos crash.
- Uma variedade enorme de métodos de pagamentos, como Pix e criptomoedas.
O jogo Fortune Tiger chegou a ser proibido no Brasil por se considerar que se encontrava na categoria de jogos de azar. Existem, entretanto, alguns projetos de lei tramitando na justiça brasileira, e alguns deles foram até mesmo arquivados pelo Senado.
Ou seja, enquanto não houver de fato uma legislação que proteja os sites de cassino e que os permita operar desde o Brasil, com uma licença local, irão existir sempre sites e plataformas a operar desde o estrangeiro com licença emitidas no seu país de origem. Porém a regulamentação traz benefícios vários aos jogadores locais e ao próprio país criando novos empregos, protegendo jogadores, e incentivando o desenvolvimento econômico.
Indústria das Apostas Esportivas
Outro mercado que vem aguardando ansiosamente a sua legislação e regulamentação é, sem dúvidas, o mercado de apostas esportivas. A liberação das apostas em quota fixa (ou as bets) que já teve início com a lei das bets, em Dezembro de 2023, deve então trazer um pouco mais de alívio a apostadores e casas de apostas esportivas, pois essa é uma das indústrias que mais cresce no país.
As apostas normalmente são realizadas através dos aplicativos dos sites, em especial as bets feitas em futebol. Os clubes de futebol são os mais interessados nessa legislação, pois muitos deles são patrocinados por empresas como a Bet365 e a Betano (grandes marcas atuantes no país).
Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda. Foto: internet
Se espera que a aprovação do tão sonhado projeto que atualmente tramita no Congresso nacional ajude a aumentar não apenas a arrecadação de impostos, como também a geração de empregos e aumento de renda de um mercado latente no país. O desenvolvimento econômico também seria um fator visível, já que com a geração de renda, mais receita fiscal voltaria para o Governo, além de se criar um movimento claro de combate ao mercado paralelo que ainda é visto como uma grande ameaça aos jogos de azar.
Nesse momento há que esperar por novidades no setor que estão para breve e que enchem as expectativas de todos os intervenientes e interessados no processo: operadores, jogadores e a sociedade civil.
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Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, durante lançamento do Centro de Lançamento em AlcântaraImagem: Reprodução/Youtube
O foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, caiu logo após o lançamento na noite de hoje no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queda foi causada por “anomalia”, diz FAB (Força Aérea Brasileira).
O que aconteceu
Explosão foi vista pouco depois do lançamento. Uma mensagem citando “anomalia” foi exibida e a transmissão ao vivo foi cortada. Lançamento aconteceu às 22h13 (horário de Brasília) a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão (MA).
“Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.”
– Força Aérea Brasileira, em nota
Causa da queda ainda não é conhecida. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA foi enviada ao local da queda para “análise dos destroços e da área de colisão”, completa a FAB. Até o momento, a Innospace não se manifestou sobre o ocorrido. Equipes técnicas da empresa investigam as causas do acidente.
Tudo seguia dentro do previsto, diz FAB. “Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.”
Lançamento estava programado para ocorrer às 15h45, mas foi adiado devido às condições meteorológicas. “Caso as operações seguissem conforme o horário originalmente planejado, haveria uma alta probabilidade de o veículo de lançamento ficar exposto à chuva durante o abastecimento de propelente”, informou a Innospace, em nota.
Data era a última possível em 2025. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), se o lançamento não ocorresse na noite de hoje, ele seria agendado para a próxima janela de lançamento em 2026.
Duas tentativas anteriores já haviam fracassado. A primeira data agendada foi na quarta-feira passada, mas o lançamento não ocorreu por causa de uma anomalia detectada em parte do sistema de refrigeração de combustível. Na sexta-feira, foi a segunda tentativa frustrada pelo funcionamento anormal de uma válvula de ventilação. Pouco depois das 22h de hoje, o lançamento ocorreu, mas o equipamento explodiu na sequência.
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube
Este foi o primeiro lançamento de um veículo espacial orbital a partir do território brasileiro. O Hanbit-Nano tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e 20 toneladas. É um foguete orbital de dois estágios que usa propulsão híbrida — combustível sólido de parafina e oxidante líquido no primeiro estágio, e motores híbridos ou de metano líquido no segundo.
Veículo espacial foi projetado para lançar pequenos satélites em órbita baixa. Ele estava carregado com cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. Os itens transportados foram desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.
Fonte: UOL
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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