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Legislação Brasileira e o crescimento da indústria de jogos de azar
Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.

Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Foto: internet
Jogos de azar, em particular os disponíveis em sites de cassino online e apostas esportivas, sempre foram motivo de polêmica no Brasil. Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda.
Muito também se discute sobre o que são de fato jogos de azar, e se a legislação brasileira vê estes jogos como legais ou não. Enfim, a definição de jogo de azar. Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.
Portanto, aqui não há alguém que influencia ou manipula os resultados. Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Mas como afirmar então se tais jogos possuem uma regulamentação que autoriza por completo o seu funcionamento em terras brasileiras, e como esse crescimento influencia diretamente a indústria do país?
Jogar em sites de Cassino Online: Legal ou Não?
Os sites de cassino online, assim como as loterias, e as apostas esportivas encontram-se na categoria dos jogos de azar. E o que dizer sobre a legalidade destes jogos no cenário nacional?
Jogar em um cassino online vem sendo algo extremamente popular nos últimos anos, e isso não se pode negar em momento algum. Voltando à história dos jogos no passado, não há documentos ou fatos que comprovem quando surgiram os jogos de azar em terras brasileiras, mas já em 1890, eles eram proibidos.
Mais tarde em 1930 os cassinos começaram a aparecer no Brasil em locais de luxo (incluindo o Copacabana Palace) até serem proibidos em 1946.
No ano de 94 as primeiras plataformas online começaram a surgir e atualmente se assiste ao aparecimento de dezenas de sites de cassino online todos os dias, É certo que isso impulsiona o crescimento das plataformas e a competitividade do mercado, mas pode, por vezes, ser confuso para o usuário na hora de escolher principalmente por questões de segurança e confiança. Sites como o: https://cassinos-online.com/ listam os melhores cassinos online e também os mais seguros para apostar.
Para ser considerado confiável e seguro um cassino deve contar com licenças emitidas por órgãos de referência, como as de Malta e Gibraltar, por exemplo, e se submeter a testes e auditorias rigorosas que garantem segurança e idoneidade.
E cassinos online como Bet365, Blaze e MrGreen (só para citar alguns) lideram o ranking de sites que são referência em crescimento no mercado de cassinos online. E quais os motivos que os levaram a estar nessa posição de destaque?
- Eles possuem aplicativos para IOS e Android.
- Oferecem também apostas esportivas online e streaming para as partidas ao vivo.
- Oferecem torneios ao vivo, como jogos crash.
- Uma variedade enorme de métodos de pagamentos, como Pix e criptomoedas.
O jogo Fortune Tiger chegou a ser proibido no Brasil por se considerar que se encontrava na categoria de jogos de azar. Existem, entretanto, alguns projetos de lei tramitando na justiça brasileira, e alguns deles foram até mesmo arquivados pelo Senado.
Ou seja, enquanto não houver de fato uma legislação que proteja os sites de cassino e que os permita operar desde o Brasil, com uma licença local, irão existir sempre sites e plataformas a operar desde o estrangeiro com licença emitidas no seu país de origem. Porém a regulamentação traz benefícios vários aos jogadores locais e ao próprio país criando novos empregos, protegendo jogadores, e incentivando o desenvolvimento econômico.
Indústria das Apostas Esportivas
Outro mercado que vem aguardando ansiosamente a sua legislação e regulamentação é, sem dúvidas, o mercado de apostas esportivas. A liberação das apostas em quota fixa (ou as bets) que já teve início com a lei das bets, em Dezembro de 2023, deve então trazer um pouco mais de alívio a apostadores e casas de apostas esportivas, pois essa é uma das indústrias que mais cresce no país.
As apostas normalmente são realizadas através dos aplicativos dos sites, em especial as bets feitas em futebol. Os clubes de futebol são os mais interessados nessa legislação, pois muitos deles são patrocinados por empresas como a Bet365 e a Betano (grandes marcas atuantes no país).

Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda. Foto: internet
Se espera que a aprovação do tão sonhado projeto que atualmente tramita no Congresso nacional ajude a aumentar não apenas a arrecadação de impostos, como também a geração de empregos e aumento de renda de um mercado latente no país. O desenvolvimento econômico também seria um fator visível, já que com a geração de renda, mais receita fiscal voltaria para o Governo, além de se criar um movimento claro de combate ao mercado paralelo que ainda é visto como uma grande ameaça aos jogos de azar.
Nesse momento há que esperar por novidades no setor que estão para breve e que enchem as expectativas de todos os intervenientes e interessados no processo: operadores, jogadores e a sociedade civil.
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Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais
E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.
O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).
O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.
A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.
Vice
Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.
O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.
Tarcísio
Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.
De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.
Pagamento de contas e boletos
Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.
A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.
Canais digitais seguem funcionando
A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.
Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Entenda como quebra da patente do Mounjaro pode baratear canetas emagrecedoras

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.
O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.
Entenda o projeto
O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
O que é o Mounjaro (tirzepatida)
- Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
- Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
- Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
- Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
- Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
- Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
- Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
- Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.
Risco de judicialização
Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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