Brasil
Legislação Brasileira e o crescimento da indústria de jogos de azar
Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.
Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Foto: internet
Jogos de azar, em particular os disponíveis em sites de cassino online e apostas esportivas, sempre foram motivo de polêmica no Brasil. Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda.
Muito também se discute sobre o que são de fato jogos de azar, e se a legislação brasileira vê estes jogos como legais ou não. Enfim, a definição de jogo de azar. Jogo de azar é aquele que depende apenas da sorte, ou seja, mais da sorte, do que da habilidade ou cálculo do jogador. E neste quesito, logo vem à mente jogos como slots e roleta.
Portanto, aqui não há alguém que influencia ou manipula os resultados. Jogos de cartas, por exemplo, também podem ser vistos como jogos de azar, assim como os bingos (antes jogados apenas em locais físicos). Mas como afirmar então se tais jogos possuem uma regulamentação que autoriza por completo o seu funcionamento em terras brasileiras, e como esse crescimento influencia diretamente a indústria do país?
Jogar em sites de Cassino Online: Legal ou Não?
Os sites de cassino online, assim como as loterias, e as apostas esportivas encontram-se na categoria dos jogos de azar. E o que dizer sobre a legalidade destes jogos no cenário nacional?
Jogar em um cassino online vem sendo algo extremamente popular nos últimos anos, e isso não se pode negar em momento algum. Voltando à história dos jogos no passado, não há documentos ou fatos que comprovem quando surgiram os jogos de azar em terras brasileiras, mas já em 1890, eles eram proibidos.
Mais tarde em 1930 os cassinos começaram a aparecer no Brasil em locais de luxo (incluindo o Copacabana Palace) até serem proibidos em 1946.
No ano de 94 as primeiras plataformas online começaram a surgir e atualmente se assiste ao aparecimento de dezenas de sites de cassino online todos os dias, É certo que isso impulsiona o crescimento das plataformas e a competitividade do mercado, mas pode, por vezes, ser confuso para o usuário na hora de escolher principalmente por questões de segurança e confiança. Sites como o: https://cassinos-online.com/ listam os melhores cassinos online e também os mais seguros para apostar.
Para ser considerado confiável e seguro um cassino deve contar com licenças emitidas por órgãos de referência, como as de Malta e Gibraltar, por exemplo, e se submeter a testes e auditorias rigorosas que garantem segurança e idoneidade.
E cassinos online como Bet365, Blaze e MrGreen (só para citar alguns) lideram o ranking de sites que são referência em crescimento no mercado de cassinos online. E quais os motivos que os levaram a estar nessa posição de destaque?
- Eles possuem aplicativos para IOS e Android.
- Oferecem também apostas esportivas online e streaming para as partidas ao vivo.
- Oferecem torneios ao vivo, como jogos crash.
- Uma variedade enorme de métodos de pagamentos, como Pix e criptomoedas.
O jogo Fortune Tiger chegou a ser proibido no Brasil por se considerar que se encontrava na categoria de jogos de azar. Existem, entretanto, alguns projetos de lei tramitando na justiça brasileira, e alguns deles foram até mesmo arquivados pelo Senado.
Ou seja, enquanto não houver de fato uma legislação que proteja os sites de cassino e que os permita operar desde o Brasil, com uma licença local, irão existir sempre sites e plataformas a operar desde o estrangeiro com licença emitidas no seu país de origem. Porém a regulamentação traz benefícios vários aos jogadores locais e ao próprio país criando novos empregos, protegendo jogadores, e incentivando o desenvolvimento econômico.
Indústria das Apostas Esportivas
Outro mercado que vem aguardando ansiosamente a sua legislação e regulamentação é, sem dúvidas, o mercado de apostas esportivas. A liberação das apostas em quota fixa (ou as bets) que já teve início com a lei das bets, em Dezembro de 2023, deve então trazer um pouco mais de alívio a apostadores e casas de apostas esportivas, pois essa é uma das indústrias que mais cresce no país.
As apostas normalmente são realizadas através dos aplicativos dos sites, em especial as bets feitas em futebol. Os clubes de futebol são os mais interessados nessa legislação, pois muitos deles são patrocinados por empresas como a Bet365 e a Betano (grandes marcas atuantes no país).
Durante muito tempo, os cassinos físicos eram considerados a única alternativa para amantes de jogos de azar, com suas roletas e caça-níqueis na crista da onda. Foto: internet
Se espera que a aprovação do tão sonhado projeto que atualmente tramita no Congresso nacional ajude a aumentar não apenas a arrecadação de impostos, como também a geração de empregos e aumento de renda de um mercado latente no país. O desenvolvimento econômico também seria um fator visível, já que com a geração de renda, mais receita fiscal voltaria para o Governo, além de se criar um movimento claro de combate ao mercado paralelo que ainda é visto como uma grande ameaça aos jogos de azar.
Nesse momento há que esperar por novidades no setor que estão para breve e que enchem as expectativas de todos os intervenientes e interessados no processo: operadores, jogadores e a sociedade civil.
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Durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, o ministro da Previdência Social comentou operação que investiga fraude no INSS
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social • Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (28) que ele não pode “ser responsabilizado por erros de terceiros”. A declaração foi feita em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.
Aos conselheiros que representam aposentados e pensionistas, o ministro ressaltou que as apurações estão sendo feitas e que os responsáveis iram pagar pelos erros. De acordo com Lupi, o relatório final da PF será importante para que ele possa “separar o joio do trigo” no Conselho.
“A maioria daqueles que funcionam bem a gente conhece. Se tiver algum dos nossos aqui [na lista de indiciados da PF], que estejam na cadeia. Não estou aqui para proteger ninguém que cometeu irregularidades. Agora, eu não posso, nem o Conselho, nem nenhum de vocês ser responsabilizado por erros de terceiros”, disse.
O ministro afirmou ainda que as auditorias sobre descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados foram feitas a pedido do ministério e, por isso, ele não tem “preocupação nenhuma”.
“Não somos citados [no inquérito] por nenhuma irregularidade, muito menos por omissão. Eu posso ter todos os erros da minha vida, mas eu nunca me escondo de nada”, afirmou.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada que estabelece as diretrizes gerais e participa da gestão da Previdência Social no Brasil.
No último domingo (27), Lupi já tinha afirmado que não houve omissão sobre denúncias de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
Segundo a pasta, o diretor encarregado pela apuração, porém, demorou a apresentar o resultado do levantamento. Por isso, acabou exonerado do cargo em julho de 2024.
O diretor em questão era André Fidelis, que atuava no Departamento de Benefícios e Relacionamento. O ministro ressaltou que foi ele próprio que decidiu pelo desligamento do subordinado.
“Omissão não teve. O meu papel era mandar apurar e isso foi feito”, afirmou.
Em conversa com a CNN, Lupi lembrou que a apuração trata de um grande volume de dados, já que se trata de seis milhões de aposentados e pensionistas.
“Sempre houve denúncias, mas nunca houve uma ação do governo, como a nossa, para investigar eventuais irregularidades”, ressaltou.
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Governo ucraniano avalia que pedido de conversa telefônica feito por Brasília não passava de “uma desculpa e um álibi” e que encontro com Putin pode prejudicar as relações bilaterais
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, se encontraram em Nova York, nos EUA • Ricardo Stuckert/PR
O líder ucraniano Volodymyr Zelensky recusou um pedido do governo brasileiro para uma conversa telefônica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas da viagem do brasileiro a Moscou.
Lula vai participar na capital russa, ao lado do presidente Vladimir Putin, das comemorações pelos 80 anos da vitória contra os nazistas na Segunda Guerra Mundial, no dia 9 de maio.
Representantes de Kiev criticaram a visita do líder brasileiro e afirmaram à CNN que a viagem vai consolidar o apoio “aberto” do governo a Putin.
“É uma pena que o governo Lula tenha escolhido esse caminho estranho, ignorando completamente a Ucrânia, desrespeitando abertamente Zelensky e então, de repente, tentando obter de Kiev um álibi e uma desculpa para ir a Moscou apoiar abertamente Putin num horrível desfile militar, mas disfarçando essa intenção sob o pretexto de ‘mediação de paz’”, disse uma alta fonte do governo ucraniano que pediu para não ser identificada.
Representantes de Kiev demonstraram grande incômodo com a provável divulgação de fotos de Lula ao lado de Putin durante um desfile militar na Praça Vermelha que muito provavelmente vai incluir unidades e soldados russos que invadiram a Ucrânia.
“Lula vai, literalmente, mostrar que está ao lado de Putin”, disse outra fonte ucraniana.
A CNN apurou que o governo brasileiro fez formalmente um pedido para uma conversa entre os dois líderes no início de abril, mas Kiev simplesmente alegou problemas de agenda para recusar o contato.
Zelensky e Lula estiveram no funeral do papa Francisco em Roma, no último sábado (26), mas não chegaram a se encontrar.
O líder ucraniano, no entanto, se reuniu com o presidente Donald Trump em plena Basílica de São Pedro e também encontrou espaço na agenda para se encontrar com vários outros líderes europeus.
Já do lado brasileiro
Procurado pela reportagem, o Itamaraty preferiu não responder às críticas de Kiev.
Uma fonte do governo, no entanto, disse que a recusa de Zelensky em falar com Lula não vai mudar a posição do Brasil com relação à guerra.
Desde o início, Brasília condenou a invasão russa, inclusive em todas as votações sobre o tema na ONU, e também sempre defendeu a posição de que o conflito só poderá ser resolvido pela diplomacia.
Pedindo reserva, a fonte brasileira disse que chama a atenção o fato de o governo ucraniano apresentar uma postura mais agressiva com o Brasil do que, por exemplo, com os Estados Unidos – mesmo depois do bate-boca entre Zelensky e o presidente americano Donald Trump em plena Casa Branca.
No Itamaraty, importantes embaixadores lembraram que “todos conhecem a posição do Brasil e não adianta Kiev tentar descaracterizá-la”.
Antes do governo ucraniano ter recusado o contato com Lula, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, embaixador Celso Amorim, disse à CNN que o Brasil sempre conversa com todos os lados envolvidos em conflitos e questões diplomáticas.
“Sempre conversamos com todos. Mas sempre achamos que o diálogo deve envolver as duas partes. Até pouco tempo atrás não havia perspectiva de que isso pudesse acontecer. Agora, a situação mudou. E o Presidente vai à Rússia, por isso é natural que escute o presidente ucraniano”, disse ele.
Impacto nas relações bilaterais
Segundo uma fonte ucraniana, a visita de Lula a Moscou pode complicar as relações entre os dois países.
“A participação de Lula nesse show de propaganda russa terá consequências negativas para as relações bilaterais”, afirmou a fonte.
Zelensky já convidou diversas vezes o presidente brasileiro para visitar a Ucrânia e ver com os próprios olhos a realidade da guerra. Em uma das ocasiões, o convite foi feito durante uma entrevista para a CNN Brasil.
Lula enviou Amorim para visitar o país em guerra ainda em 2023. O embaixador também continuou em contato com as autoridades ucranianas, mas a confirmação da visita a Moscou parece ter azedado de vez o diálogo com Kiev.
As relações podem se complicar ainda mais com a mudança programada na embaixada da Ucrânia em Brasília.
Em breve, o embaixador Andrii Melnyk vai assumir a chefia da missão ucraniana na ONU, em Nova York.
Kiev, no entanto, não anunciou quem o substituirá e a CNN apurou que isso reflete o descontentamento dos ucranianos com o governo brasileiro.
Uma das formas de mostrar esse descontentamento de forma diplomática é justamente não apontando um novo chefe para a missão diplomática em Brasília – o que, na prática, significa uma diminuição nas relações bilaterais.
Fonte: CNN
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Os locais de prova do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foram divulgados nesta segunda-feira (28). Mais de 241 mil candidatos inscritos em todo o país, incluindo os que concorrem às vagas no Acre, devem realizar a consulta individualmente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), utilizando o número de CPF cadastrado.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no próximo domingo, 4 de maio, em todas as capitais brasileiras, incluindo Rio Branco (AC). O concurso terá aplicação em dois turnos, conforme o cargo escolhido.
De acordo com o edital, os portões serão abertos às 6h30 no turno da manhã e às 13h30 no turno da tarde, seguindo o horário oficial de Brasília. A organização alerta que os portões serão fechados pontualmente às 7h30 pela manhã e às 14h30 à tarde, sendo terminantemente proibida a entrada após o horário de fechamento.
O concurso oferece 152 vagas de nível superior para todo o Brasil, com três oportunidades destinadas ao Acre: para os cargos de Técnico do MPU, Administração, Técnico do MPU, Polícia Institucional e Analista de Direito. Todos os cargos exigem formação superior.
A remuneração inicial para Técnico é de R$ 8.529,65, enquanto para o cargo de Analista o salário é de R$ 13.994,78, para uma jornada de 40 horas semanais.
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