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Lava Jato e nova lei de campanha secam financiamento eleitoral

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A proibição das doações de empresas para os partidos deixa campanhas mais enxutas e marqueteiros conhecidos fora das eleições municipais

Veja

Urna eletrônica(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

Urna eletrônica(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

A campanha eleitoral de 2016 deve ser marcada pela escassez de recursos, graças à combinação de fatores como a crise econômica, a proibição de doações de empresas e o impacto da Operação Lava Jato. Para políticos e marqueteiros, a previsão de cortes drásticos de custos representa o colapso de um modelo de “mercado” que cresceu sem parar nas últimas três décadas.

Nas eleições municipais de 2012, quase 80% dos gastos foram financiados por empresas, que também eram responsáveis por doações significativas aos partidos em anos não eleitorais. Essa fonte secou antes mesmo da proibição do financiamento empresarial, determinada pelo Supremo Tribunal Federal e acolhida pelo Congresso no fim do ano passado.

O PT, por exemplo, recebeu em 2015 uma única contribuição empresarial, de 1 milhão de reais, valor baixo se comparado aos 65 milhões registrados quatro anos antes. Sem o financiamento empresarial, a fonte de recursos dos candidatos passou a ser o Fundo Partidário, que não cobre o nível de gastos observado nas eleições passadas.

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Em 2016, as legendas receberão, somadas, 819 milhões de reais em recursos públicos. Isso equivale a apenas 15% dos quase 5,5 bilhões (em valores corrigidos pela inflação) que foram gastos nas campanhas de 2012. Além do fundo, as duas únicas alternativas legais de recursos são o autofinanciamento, que tende a beneficiar os candidatos mais ricos, e as doações dos próprios eleitores. Há quatro anos, as pessoas físicas bancaram menos de 20% dos custos das campanhas.

A mudança nas regras das campanhas políticas também afugentou estrelas do mercado publicitário e abriu espaço para uma nova geração de marqueteiros, dispostos a trabalhar mais e receber menos. Profissionais de renome como Nelson Biondi, Duda Mendonça e Luís Gonzalez optaram por ficar fora do pleito municipal deste ano. Biondi afirmou que pretende se resguardar para a campanha presidencial de 2018, quando espera que as leis em vigor agora sejam modificadas. “Culturalmente é difícil haver doação de pessoa física. Essa nova regra é um teste. Não acredito que ela seguirá valendo em 2018.”

(Com Estadão Conteúdo)

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Visita de Lula ao Acre está prevista para o dia 8 de agosto

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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR

O presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana, anunciou nesta sexta-feira, 25, que o presidente Lula (PT) poderá visitar o Acre no próximo dia 8 de agosto. A agenda, segundo Viana, está sendo organizada no Palácio do Planalto e deve trazer boas notícias para a população acreana, especialmente na área de infraestrutura.

“Bem, boa sexta-feira para vocês. Nós ‘sextamos’ aqui no Palácio do Planalto, no gabinete do presidente Lula, e eu estou aqui com o Marcola, que é um querido amigo e auxilia o presidente em tudo, e o Osvaldo também. Nós estamos tratando da agenda do presidente no Acre”, afirmou Viana.

A visita presidencial, segundo ele, terá foco em ações concretas para o desenvolvimento do estado. “É uma agenda que certamente vai levar boas notícias para o nosso povo. A gente vive de achar soluções para os problemas e a gente está aqui trabalhando. Então, vamos levantando aqui o nosso estado, e, se Deus quiser, dia 8 está previsto”, disse.

Caso a visita se confirme, o presidente Lula deve anunciar investimentos voltados à produção, ao trabalho e ao apoio às administrações municipais. “Então, dia 8, o presidente deve estar no nosso estado para anunciar investimento na área de infraestrutura, apoiar quem produz, quem trabalha, e ajudar, obviamente, as prefeituras e o nosso estado. Está bom? Acompanhe aí!”, finalizou.

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Durante audiência na Aleac, vice-governadora Mailza diz que é preciso achar saída para o desenvolvimento sem deixar de preservar as florestas

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O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa

Vice-governadora Mailza disse que é preciso buscar um caminho para desenvolver e preservar a Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-governadora Mailza Assis participou nesta sexta-feira, 25, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que debateu questões relacionadas à legislação ambiental e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O debate contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo, e reuniu parlamentares, produtores e representantes de entidades rurais.

Durante discurso, Mailza defendeu a necessidade de uma revisão da legislação ambiental que, segundo ela, tem impedido o pleno desenvolvimento da Amazônia e penalizado trabalhadores rurais e pequenos produtores que lutam para sobreviver.

“A nossa legislação impõe obrigações que impedem o desenvolvimento. E aqui no Acre temos vivido repressões a famílias inteiras que há décadas trabalham na própria terra com suor e sacrifício. Precisamos mudar isso. Ninguém alcança dignidade sem desenvolvimento”, disse Mailza.

Representando o poder Executivo e se dirigindo ao plenário como mulher, mãe e filha de agricultores, Mailza fez um apelo à união de forças políticas e institucionais para garantir infraestrutura, regularização fundiária, acesso à tecnologia e liberdade para produzir de forma sustentável.

“Quem produz quer permanecer no campo, mas precisa de estrada, saúde, educação e comunicação. O alimento vem da terra. O que temos é potencial, mas o que nos falta é condição. E o desenvolvimento passa pela construção de estradas, de ferrovias, pela condição das pessoas. Precisamos procurar caminhos para vencermos isso”, ressaltou.

Audiência na Aleac contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo. Foto: Neto Lucena/Secom

Mailza também reforçou o compromisso de aliar o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. “É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão e vamos fazer um trabalho em conjunto para achar uma saída para o desenvolvimento ao mesmo tempo em que preservamos as nossas florestas. Precisamos, sim, preservar o meio ambiente, é importante. Mas ele não pode condenar as pessoas que dele precisam para sobreviver. Então, eu faço o compromisso com o agro, com os nossos produtores, com os investidores que acreditam no nosso estado. Me uno a vocês, como vice-governadora para garantir que esse Estado que tanto tem a oferecer tenha caminhos para crescer. O nosso povo precisa e merece dignidade”, afirmou.

O ex-ministro Aldo Rebelo defendeu quatro pilares para garantir o desenvolvimento da Amazônia.

“Primeiro a soberania, a Amazônia é do Brasil e cada um que tome conta do seu território. Segundo princípio, direito ao desenvolvimento, ninguém vai impedir a Amazônia de se desenvolver, nenhuma resolução vai impedir. A Amazônia vai ter que ter infraestrutura, rodovia, ferrovia, agricultura, pecuária, indústria, hidrovia, vai ter que ter tudo. Tudo isso é possível sem destruir nada. Terceiro, a Amazônia tem que proteger as suas populações indígenas, é dar às populações o direito de se desenvolver e de protegê-las. E o quarto princípio é fazer um inventário dos recursos da Amazônia, do que tem de florestas, para desmistificar. Eu falei com o pessoal do governo: faz uma mesa para discutir o código florestal do mundo, aí na COP 30. Vamos colocar na mesa”, disse Rebelo, que foi relator do novo Código Florestal e autor de obras voltadas à questão amazônica.

“É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão”, disse Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom

Rebelo também defendeu que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados, para garantir mais equilíbrio entre conservação e soberania nacional.

O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa.

“Precisamos compatibilizar a preservação com o bem-estar das pessoas, e a participação da população é importante nesse processo”, pontuou Longo.

Produtores rurais também acompanharam a audiência. Foto: Neto Lucena/Secom

A audiência reuniu ainda representantes de diversos segmentos do setor produtivo: o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio; o ex-deputado estadual e presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Acre, Geraldo Pereira; coronel Luciano Fonseca, representando a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; além de produtores rurais, deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, e o deputado federal Eduardo Velloso.

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Estiagem extrema força reorganização do calendário escolar em comunidades ribeirinhas do Acre

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Com rios em níveis críticos, governo estadual adapta cronograma letivo para garantir acesso à educação em áreas onde transporte depende exclusivamente de vias fluviais

Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida

Com Agência Acre

A seca severa que atinge os rios do Acre levou o governo estadual a readequar o calendário escolar em comunidades de difícil acesso, onde estudantes dependem exclusivamente do transporte fluvial para chegar às salas de aula. A medida emergencial, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE), busca minimizar os impactos da estiagem prolongada, que já impede o deslocamento de alunos em diversas regiões.

Sem vias terrestres alternativas, o baixo nível dos rios — especialmente nas cabeceiras — tem deixado crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as aulas. Diante do cenário, a SEE está analisando cada caso individualmente para ajustar o cronograma escolar sem prejudicar o ano letivo.

De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, a equipe da SEE está atuando caso a caso, com base na realidade local de cada escola. Foto: captada 

Adaptação à realidade local

O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas: “Nessas localidades, o rio é a única estrada. Quando ele seca, a vida para. Não podemos permitir que a educação seja interrompida por isso”, afirmou. A pasta não descarta a possibilidade de reposição de aulas ou extensão do ano letivo, dependendo da evolução das condições hidrológicas.

A estiagem, uma das mais intensas dos últimos anos, já afeta outras atividades essenciais no estado, como abastecimento de água e transporte de mercadorias. Enquanto aguardam a normalização do regime de chuvas, as comunidades ribeirinhas enfrentam desafios logísticos que exigem intervenções criativas do poder público.

A SEE informou que monitora diariamente a situação e manterá diálogo com lideranças locais para implementar as medidas necessárias. A prioridade, segundo a pasta, é garantir que nenhum estudante fique sem atendimento educacional em razão das adversidades climáticas.

O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas. Foto: captada 

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