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Laudo que atesta autismo passa a ter prazo de validade indeterminado no Acre

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Laudo que atesta autismo passa a ter prazo de validade indeterminado no Acre — Foto: Tácita Muniz/G1

Por Tácita Muniz

O governado do Acre, Gladson Cameli, sancionou, nesta quinta-feira (15) a lei estadual de número 3.722 que faz com que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passe a ter prazo de validade indeterminado. A lei passa a valer a partir desta quinta, segundo o decreto.

O presidente da Associação Família Azul (AFAC), Abraão Púpio, diz que a lei é uma conquista para que o atendimento dessas pessoas. Atualmente, são 500 famílias cadastradas e 200 esperando o diagnóstico. Segundo o presidente, o laudo pode demorar de 6 meses até 2 anos para ser expedido, dependendo do caso.

“Laudo médico com prazo de validade indeterminado é uma grande conquista. Tanto em relação aos planos de saúde, quanto para renovação de receitas. Agora, infelizmente, como é lei estadual, não sei se o Inss (União) aceitará laudos com mais de seis meses. Talvez precise lei federal também para que o Inss aceite por tempo indeterminado”, pontua.

Com a medida, Púpio acredita que os atendimentos devem ser facilitados, já que existe uma demora conseguir o laudo pela rede pública de saúde.

“Demora muito para conseguir atendimento na rede estadual e municipal com neuropediatras e outras especialidades médicas necessárias ao autista. Então, muitas vezes o laudo ‘vencia’, embora todos saibam que o autismo é condição que existirá por toda a vida. Aí a família tinha que, já com o paciente diagnosticado, buscar mais uma consulta, sob pena de não conseguir medicação, renovar receita, estacionamento em locais prioritários, transporte coletivo gratuito, descontos em passagens aéreas, agendar terapias nas redes públicas e privadas”, destaca.

Centro

Rio Branco tem um Centro de Atendimento ao Autista, em Rio Branco, que foi entregue em 2019. A proposta era atender pelo menos 80 crianças já com laudos e que necessitam do acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

O centro foi uma promessa feita em 2016, quando o prefeito Marcus Alexandre ainda estava a frente da gestão, e só foi possível devido a um investimento de aproximadamente R$ 406 mil de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Caixa Econômica Federal, e outros R$ 27 mil provenientes de recursos próprios.

O primeiro passo é que as famílias passem por entrevistas e também completam um formulário socioeconômico. É importante destacar que a unidade vai atender pacientes de 2 a 12 anos e é um centro de reabilitação que não faz diagnósticos.

Além disso, o centro também tem que disponibilizar a carteira de identificação de autistas. Já esse serviço é disponível para pacientes de todas as idades.

A equipe multidisciplinar deve ser composta por 12 profissionais entre fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção

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A medição do Rio Acre coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento

A Prefeitura de Rio Branco informou que, conforme o boletim divulgado, às 15h, desta quinta-feira (15), o nível do Rio Acre atingiu 13,60 metros. A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento.

A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento. (Foto: Vitória Souza/Secom)

Diante do cenário, a gestão municipal mantém o Plano de Contingência devidamente estruturado e em prontidão para ser acionado, caso a elevação das águas exija a adoção de medidas emergenciais voltadas à proteção da população.

A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193. (Foto: Vitória Souza/Secom)

A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ao perceberem a aproximação da água, garantindo o atendimento e o suporte necessários.

A administração municipal segue realizando o monitoramento contínuo do Rio Acre e de seus afluentes, com o objetivo de assegurar que as famílias fiquem em segurança, evitando assim que a população seja surpreendida por novas elevações no nível do rio.

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Adailton classifica terceirização do Hospital do Alto Acre como atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes

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O deputado estadual Adailton Cruz voltou a chamar a atenção para a situação da saúde pública no Acre e fez duras críticas ao chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a gestão do Hospital Regional do Alto Acre por uma empresa privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um grave retrocesso, ameaça os trabalhadores de carreira e coloca em risco a qualidade do atendimento à população.

De acordo com Adailton Cruz, o Edital do Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE prevê a transferência da gestão do hospital para uma empresa privada, incluindo toda a estrutura física da unidade, os servidores públicos efetivos e um aporte estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para o deputado, a medida surge em um contexto já delicado, marcado por problemas estruturais na saúde estadual e por denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades e desvios de recursos.

“O que está sendo proposto vai além de um erro administrativo. É um ataque direto à saúde pública, aos trabalhadores de carreira e à população que depende do SUS”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que experiências anteriores de terceirização na saúde não trouxeram resultados positivos, resultando, segundo ele, em precarização do trabalho, má gestão de recursos públicos e prejuízos à assistência prestada à população.

Diante do cenário, Adailton Cruz anunciou uma série de medidas institucionais. O deputado informou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, além de convocar o secretário de Saúde e sua equipe para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Acre. Também será solicitado, de forma formal, a suspensão do chamamento público.

O deputado também manifestou preocupação com o futuro dos servidores do Hospital Regional do Alto Acre e com a qualidade do atendimento à população. Para ele, a proposta pode aprofundar desigualdades, fragilizar vínculos de trabalho e comprometer o acesso da população a serviços de saúde essenciais.

Por fim, Adailton Cruz afirmou que seguirá mobilizado e que pretende levar o debate às regiões afetadas. “Vamos à luta para impedir esse retrocesso. Em breve estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores e com a população, porque defender a saúde pública é uma prioridade do nosso mandato”, concluiu.

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Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.

Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Mesmo no período chuvoso, Deracre segue com manutenção nas rodovias do Acre. Foto: Ascom/Deracre

Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.

Deracre mantém serviços de manutenção rodoviária mesmo com chuvas intensas. Foto: Ascom/Deracre

Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.








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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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