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Laudo que atesta autismo passa a ter prazo de validade indeterminado no Acre
Lei foi publicada no Diário Oficial do Acre desta quinta-feira (15). ‘Grande conquista’, diz associação.
Laudo que atesta autismo passa a ter prazo de validade indeterminado no Acre — Foto: Tácita Muniz/G1
Por Tácita Muniz
O governado do Acre, Gladson Cameli, sancionou, nesta quinta-feira (15) a lei estadual de número 3.722 que faz com que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passe a ter prazo de validade indeterminado. A lei passa a valer a partir desta quinta, segundo o decreto.
O presidente da Associação Família Azul (AFAC), Abraão Púpio, diz que a lei é uma conquista para que o atendimento dessas pessoas. Atualmente, são 500 famílias cadastradas e 200 esperando o diagnóstico. Segundo o presidente, o laudo pode demorar de 6 meses até 2 anos para ser expedido, dependendo do caso.
“Laudo médico com prazo de validade indeterminado é uma grande conquista. Tanto em relação aos planos de saúde, quanto para renovação de receitas. Agora, infelizmente, como é lei estadual, não sei se o Inss (União) aceitará laudos com mais de seis meses. Talvez precise lei federal também para que o Inss aceite por tempo indeterminado”, pontua.
Com a medida, Púpio acredita que os atendimentos devem ser facilitados, já que existe uma demora conseguir o laudo pela rede pública de saúde.
“Demora muito para conseguir atendimento na rede estadual e municipal com neuropediatras e outras especialidades médicas necessárias ao autista. Então, muitas vezes o laudo ‘vencia’, embora todos saibam que o autismo é condição que existirá por toda a vida. Aí a família tinha que, já com o paciente diagnosticado, buscar mais uma consulta, sob pena de não conseguir medicação, renovar receita, estacionamento em locais prioritários, transporte coletivo gratuito, descontos em passagens aéreas, agendar terapias nas redes públicas e privadas”, destaca.
Centro
Rio Branco tem um Centro de Atendimento ao Autista, em Rio Branco, que foi entregue em 2019. A proposta era atender pelo menos 80 crianças já com laudos e que necessitam do acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.
O centro foi uma promessa feita em 2016, quando o prefeito Marcus Alexandre ainda estava a frente da gestão, e só foi possível devido a um investimento de aproximadamente R$ 406 mil de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Caixa Econômica Federal, e outros R$ 27 mil provenientes de recursos próprios.
O primeiro passo é que as famílias passem por entrevistas e também completam um formulário socioeconômico. É importante destacar que a unidade vai atender pacientes de 2 a 12 anos e é um centro de reabilitação que não faz diagnósticos.
Além disso, o centro também tem que disponibilizar a carteira de identificação de autistas. Já esse serviço é disponível para pacientes de todas as idades.
A equipe multidisciplinar deve ser composta por 12 profissionais entre fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
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Um adolescente de 17 anos ficou ferido após ser atropelado por uma caçamba no fim da tarde desta segunda-feira (14), em uma das rotatórias mais movimentadas da parte alta de Rio Branco. O acidente ocorreu no entroncamento que dá acesso aos bairros Tancredo Neves e Alto Alegre.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem seguia de bicicleta no sentido Centro–bairro, retornando do trabalho, quando foi atingido pelo veículo de grande porte, que trafegava no sentido oposto e também acessava a rotatória. A principal suspeita é que o motorista da caçamba não tenha visualizado o ciclista devido à altura do veículo, que pode dificultar a visão de objetos ou pessoas próximas ao solo.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao chão e sofreu ferimentos. O motorista da caçamba parou imediatamente, prestou socorro e acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local e, após os primeiros atendimentos, encaminhou a vítima à UPA da Baixada da Sobral.
A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica, e a bicicleta foi retirada por familiares da vítima. Após os procedimentos de praxe, o veículo foi liberado e o trânsito na região foi normalizado. O estado de saúde do adolescente não foi informado até o momento.
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Com o compromisso de manter a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências em todo o Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o acesso da população aos serviços médicos de emergência.
A partir de agora, os chamados poderão ser realizados também pelo WhatsApp (68) 3216-1300, disponível 24 horas por dia. A medida reforça a rede de assistência e garante que a população siga recebendo atendimento rápido e seguro, enquanto equipes técnicas realizam a atualização do serviço convencional pelo 192.
Atendimento segue sendo realizado também pelo WhatsApp. Foto: Luan Martins/Sesacre
Para agilizar o atendimento, a Sesacre orienta que, no momento do contato via aplicativo, sejam informados a natureza da ocorrência, o endereço completo e um número de telefone para retorno da equipe de plantão.
“Estamos atuando de forma preventiva e estratégica, disponibilizando um canal complementar para garantir que nenhum chamado de urgência fique sem resposta. É mais uma ação para cuidar da população acreana com responsabilidade e compromisso”, destacou a coordenadora do Samu, Necila Fernandes.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de 2025. A iniciativa acelera a modernização da gestão pública, priorizando a produtividade, a sustentabilidade e o bem-estar dos servidores.
O teletrabalho será facultativo e adotado mediante análise das chefias e aprovação dos gestores titulares dos órgãos. A adesão dependerá da apresentação de plano de trabalho individualizado, metas de desempenho e manifestação formal, tanto do servidor quanto de sua chefia imediata. A autorização será publicada no Diário Oficial do Estado.
Regime se destina exclusivamente a servidores efetivos que atuem com sistemas e processos eletrônicos administrativos e cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos. Foto: Ingrid Andrade/Sead
Entre os objetivos do teletrabalho estão a ampliação da produtividade, a economia de tempo e recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e o incentivo à cultura de resultados e inovação. A medida também prioriza a inclusão de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldades de deslocamento.
Cada órgão interessado deverá formalizar a adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com detalhamento das funções compatíveis com o regime, estimativa de adesão e plano de implementação. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, coordenada pela Sead, será responsável pelo acompanhamento, padronização, avaliação de resultados e sugestões de aperfeiçoamento.
Os servidores que aderirem deverão garantir a infraestrutura necessária para o trabalho remoto, manter canais de comunicação ativos durante o expediente e participar de treinamentos obrigatórios. O descumprimento das metas ou das obrigações poderá acarretar desligamento do regime, inclusive com responsabilização administrativa.
A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, ocasião em que será analisada a viabilidade de sua continuidade e se, de fato, o modelo tem contribuído para um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado às novas demandas da administração pública.
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