Cotidiano
Laboratório deve indenizar paciente por demora na entrega de exame
Empresa deverá pagar R$ 4 mil de indenização, à título de danos morais, para a consumidora.
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou laboratório a pagar R$ 4 mil de indenização para a autora do Processo n°0006190-32.2018.8.01.0070, em função de a empresa ter demorado para entregar resultados à consumidora.
A reclamante, que enfrentava um câncer de mama, contou que fez um exame em novembro de 2017 e até o dia 15 de janeiro de 2018 não tinha recebido os resultados, e precisaria dos exames para levar a uma consulta médica. O laboratório reclamado, por sua vez, argumentou que o material recebido estava incompleto.
Na sentença, publicada na edição n°6.290 do Diário da Justiça Eletrônico, a juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, ressaltou que “apesar do material ter sido entregue ao laboratório de forma incompleta, observa-se que houve a demora na sua execução.
Portanto, a magistrada julgou procedente o pedido da consumidora, registrando que “o laboratório contratado incorreu na demora na execução de sua prestação de serviço, e a situação suportada foi grave o suficiente para atingir os direitos de personalidade da parte reclamante, em face da gravidade do caso, em que esta se submeteu à realização de exame na rede privada para obter um resultado mais rápido e eficaz”.
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Seca no Rio Acre I Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Acre registrou em junho o maior percentual de área atingida pela seca entre os estados da região Norte, segundo a última atualização do Monitor de Secas. O levantamento aponta que 64% do território acreano esteve sob influência do fenômeno, percentual que se manteve estável em relação ao mês de maio.
Além da extensão da área afetada, o nível de severidade da seca também permaneceu inalterado, com 20% do estado classificado em situação de seca moderada, categoria que indica impacto mais significativo sobre a vegetação, agricultura e recursos hídricos.
Enquanto em estados de outros estados do país a seca apresentou sinais de enfraquecimento, como em Amazonas, Bahia e Minas Gerais, no Acre o cenário não mudou.
O estado integra o grupo de cinco unidades da federação onde a seca seguiu estável entre maio e junho, ao lado do Distrito Federal, Espírito Santo, Rondônia e Roraima.
Na região Norte, apenas o Amapá permaneceu livre da seca, enquanto no Pará o fenômeno voltou a ser registrado em junho, após um período sem ocorrências.
O Monitor de Secas é uma ferramenta coordenada pela Agência Nacional de Águas (ANA) que acompanha e analisa mensalmente a evolução do fenômeno em todo o país, servindo de referência para ações de mitigação e políticas públicas.
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FOTO: WHIDY MELO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu uma recomendação direcionada às Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social e Direitos Humanos. A iniciativa tem como objetivo garantir medidas concretas de proteção e atendimento à população em situação de rua no estado.
À Sejusp, o MPAC recomendou a criação de um programa específico de enfrentamento à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas, solicitando que a proposta seja apresentada formalmente ao Ministério Público. Já à Sesacre, foi indicada a necessidade de elaboração de um protocolo de atendimento voltado a esse público na rede pública de saúde, também com entrega da proposta ao MPAC.
Em relação à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a recomendação inclui a apresentação da composição do Comitê de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua. O MPAC também solicitou informações sobre a descentralização das ações aos municípios, incluindo a comprovação dos repasses financeiros e das respectivas dotações orçamentárias
A recomendação tem caráter preventivo e estabelece um prazo de 40 dias para que as secretarias se manifestem e apresentem as medidas adotadas.
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Foto arquivo pessoal: Equipe Sub-10 venceu o Brazuca na final
As equipes do Furacão do Norte conquistaram nesse fim de semana em Ji-Paraná, no interior de Rondônia, os títulos das categorias Sub-10 e 13 na RO Cup, um dos maiores torneios de base realizados no Norte. A competição reuniu mais de 100 equipes das regiões Norte e Centro-Oeste.
“Conquistamos os títulos e isso significa muito para o projeto do Furacão do Norte. O time Sub-12 caiu na semifinal, nas penalidades, e ficamos com o terceiro lugar. De uma maneira geral a participação foi satisfatória e indica o caminho certo no trabalho realizado”, disse o professor Bruno Melo.
Destaques do Furacão
Os goleiros Pietro (Sub-10) e Dudu (Sub-13) e Zé Ryan, artilheiro do Sub-13 com 15 gols, foram alguns dos destaques do Furacão do Norte na RO Cup.
“Existem os destaques individuais, mas prefiro destacar o coletivo. Temos grandes promessas sendo formadas e uma competição deste nível aumenta a vontade de todos os envolvidos no projeto de seguir melhorando”, afirmou Bruno Melo.
Grandes clubes
Observadores do Flamengo, Athlético Paranaense e Palmeiras acompanharam os quatro dias de disputas da RO Cup e atletas de várias equipes devem ser chamados para testes.
Foto arquivo pessoal: Time Sub-13 conquistou o título de maneira invicta
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