ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025 – COMPRAS.GOV 90004/2025

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Brasiléia – Acre, em atendimento Convênio 943577/2023 pactuado com o Ministério das Cidades, em conformidade com o Projeto Básico, Plantas de Execução, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e seus Anexos. 

Data da Abertura: 03 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 25/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 24 de abril de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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Câmeras de segurança registraram o momento em que jovem de uniforme escolar reage a abordagem de criminoso no bairro Castelo Branco; Polícia Civil investiga o caso.

Na manhã desta quinta-feira (24), uma estudante foi alvo de um assalto no bairro Castelo Branco, em Rio Branco, e acabou entrando em luta corporal com o criminoso. A ação foi flagrada por uma câmera de segurança instalada em uma residência na rua Álvaro Alves.

As imagens mostram o momento em que o suspeito, que pilotava uma motocicleta, aborda a jovem — vestida com uniforme escolar — e simula estar armado ao colocar a mão na cintura. Em seguida, ele tenta tomar o celular da estudante, que reage e entra em confronto com o assaltante.

Apesar da resistência da vítima, o criminoso consegue tomar o aparelho e foge pela rua Afrânio Peixoto. A jovem, que é menor de idade, não sofreu ferimentos visíveis e permaneceu no local após o ataque.

A Polícia Civil foi acionada e deve conduzir as investigações. A expectativa é que outras câmeras de segurança da região auxiliem na identificação do autor do crime.

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Representando a Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia esteve em Brasília nesta quarta-feira (23), participando de uma reunião estratégica no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tratou da busca por uma solução definitiva para os lixões a céu aberto no Acre.

A reunião foi articulada pelo senador Alan Rick e conduzida pelo ministro Waldez Góes. Também participaram o deputado federal Roberto Duarte, a deputada federal Antônia Lúcia, além de técnicos do MIDR e prefeitos dos 22 municípios acreanos.

O foco do encontro foi a apresentação de uma proposta de estruturação de um modelo de gestão regional integrada dos resíduos sólidos, com apoio técnico e financeiro do Governo Federal, sem custos para os municípios.

“O tempo para os municípios do Acre tem se esgotado no que diz respeito ao fim dos lixões a céu aberto. Estamos sendo multados, nosso CPF como gestores está em jogo, e precisamos urgentemente de uma solução viável”, destacou o prefeito Jerry Correia durante a reunião.

Inspirado em um modelo já implantado com sucesso no Amapá, o projeto prevê a construção de aterros sanitários, estações de transbordo e outras estruturas essenciais, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Toda a modelagem técnica será bancada pelo Governo Federal, incluindo estudos e estruturação da parceria público-privada.

O ministro Waldez Góes ressaltou que a Amazônia é uma das regiões mais afetadas pela má gestão de resíduos sólidos e que o Acre está entre os estados prioritários para esse tipo de apoio.

“É uma questão de saúde pública e ambiental. Estamos propondo um contrato com o consórcio dos municípios, onde o Governo Federal garante a modelagem técnica. Depois disso, cabe aos prefeitos decidirem pela adesão ao projeto”, explicou o ministro.

Apesar do avanço, o projeto depende da assinatura do contrato por parte da Prefeitura de Rio Branco, que atualmente preside o consórcio intermunicipal. Jerry Correia defendeu o diálogo com a capital, mas reforçou a necessidade de alternativas para que os demais municípios não fiquem de fora.

“A capital já tem sua situação resolvida, com aterro sanitário dentro dos padrões. Mas os demais municípios, como Assis Brasil, não. Precisamos avançar, e se Rio Branco decidir não aderir, temos que respeitar, mas buscar uma alternativa que não nos deixe parados”, concluiu.

A Prefeitura de Assis Brasil segue firme no compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e o futuro sustentável da cidade.

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