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Justiça veta doação de usina à Bolívia e estatal devolve R$ 73 mi à União
(Atualizada às 14h17 para corrigir que o processo que resultou na devolução de recursos à União se originou em ação popular e não em ação civil pública)
Uma das bondades do governo de Dilma Rousseff à Bolívia, fruto de uma portaria que formalizou ações de cooperação energética entre o Brasil e o país vizinho, foi revertida na Justiça, levando a Eletronorte a ressarcir os cofres da União em R$ 73,4 milhões. Trata-se da usina térmica Rio Madeira, em Porto Velho (RO), com potência de 90 megawatts, que passaria por uma reforma antes de ser doada e ter seu maquinário transportado ao território boliviano.
Em 2017, dois anos depois de o governo brasileiro editar a medida provisória (MP) que criou créditos orçamentários para a recauchutagem do empreendimento (inaugurado em 1989 e desativado 20 anos depois), a juíza Diana Maria Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, anulou o procedimento. Àquela altura, R$ 60 milhões já haviam sido transferidos pelo governo à Eletronorte para este fim – o valor, corrigido, teve de ser devolvido ao erário no ano passado. O comprovante do depósito foi juntado aos autos apenas neste mês de julho.
O reembolso foi resultado de ação popular proposta por três advogados de Brasília que questionaram a doação da usina à Bolívia, sem qualquer contrapartida, em meio a aguda crise energética no Brasil. Eles citam que a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a cessão em comodato de bens considerados inservíveis para a Eletronorte, entre eles a Rio Madeira. Na prática, afirmam, não foi isso que ocorreu.
“O Brasil não apenas cedeu todo o patrimônio da usina, como também se comprometeu a reformar por inteiro os seus equipamentos, o que não caracteriza comodato, mas também não é cessão gratuita, tampouco cessão onerosa”, escreveram, acusando o governo de favorecer outro país com dinheiro dos contribuintes brasileiros, em vez de priorizar os interesses nacionais no setor energético.
Capaz de suprir uma cidade de 700 mil habitantes, a usina térmica Rio Madeira foi responsável pelo abastecimento dos estados de Rondônia e Acre por duas décadas, mas, atualmente, não tem relevância no sistema elétrico. Quando o estado de Rondônia se conectou ao Sistema Interligado Nacional (SIN), passando a ser abastecido por hidrelétricas, o empreendimento foi desligado, embora ainda estivesse parcialmente apto a operar. Mesmo assim, o alto custo de manutenção e produção fez com que os bens fossem declarados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) imprestáveis para o serviço público.
A medida provisória editada por Dilma – e aprovada pelo Congresso Nacional – previa que o empreendimento fosse reestruturado para operar com gás natural, combustível farto na Bolívia. A doação foi acertada com o presidente do país, Evo Morales, durante a Cúpula da Comunidade de Estados Latinoamericanos (Celac) na Venezuela, em 2011.
Para a juíza, porém, a MP continha “vícios”, pois previa uma transferência milionária de verbas da União para a Eletronorte, sem licitação. Ela classificou o ato como “extremamente promissor” para o estrangeiro, mas “potencialmente lesivo” ao patrimônio público nacional.
“Observo que além da inconstitucionalidade formal do ato jurídico, os agentes públicos réus não pautaram suas condutas visando atingir o interesse público primário em prol da República Federativa do Brasil, mas sim ao interesse exclusivo do Estado Plurinacional da Bolívia, conduta eivada de patente inconstitucionalidade material diante da desrazoabilidade da medida”, escreveu. Por falta de provas de má-fé, os então ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Nelson Barbosa (Planejamento) foram inocentados de arcar com as custas judiciais do processo.
A ação teve uma decisão liminar favorável que acabou, mantida, mais tarde, na análise de mérito. Nos autos, as autoridades do governo Dilma defenderam a doação à Bolívia, pois a usina já não estava em uso no Brasil.
Valor OnLine
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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Suspeito de homicídio de jornalista Moisés Alencastro se entrega à Polícia Civil após se esconder em área de mata em Rio Branco
Investigado foi localizado na região do Eldorado e conduzido à Delegacia de Homicídios para interrogatório e audiência de custódia
Antônio de Souza Morais, de 22 anos, principal suspeito de um homicídio ocorrido recentemente em Rio Branco, se entregou à Polícia Civil na madrugada desta quinta-feira, após intensas buscas realizadas pela equipe da Delegacia de Homicídios. O investigado estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Segundo o delegado responsável pelo caso, as diligências começaram ainda na quarta-feira, logo após a expedição do mandado de prisão, e seguiram de forma ininterrupta ao longo do dia e da noite. Durante os trabalhos, a polícia recebeu denúncias de que o suspeito estaria refugiado em uma região de mata, o que orientou as equipes até o local.
Durante a madrugada, Antônio procurou pessoas ligadas à sua família, o que permitiu à polícia chegar à localização exata. Com a aproximação dos agentes, ele decidiu se entregar sem oferecer resistência.
“Diante dessas informações, nós fomos até o local e ele acabou se entregando à equipe da Delegacia de Homicídios. Em seguida, foi conduzido até a nossa sede, onde passou por interrogatório e por todos os procedimentos legais, sendo encaminhado conforme prevê a lei, inclusive para a audiência de custódia”, explicou o delegado.
Questionado sobre a motivação do crime, o delegado informou que o suspeito relatou a dinâmica dos fatos durante o interrogatório, mas que, por estratégia investigativa, os detalhes ainda não serão divulgados. A Polícia Civil também apura a participação de outras pessoas no crime.
De acordo com a autoridade policial, a perícia realizada no local já indicava a possível presença de um segundo envolvido. “No cenário do crime, é possível perceber a dinâmica de uma terceira pessoa. Agora estamos trabalhando na identificação desse outro suspeito para dar continuidade às buscas e efetuar a prisão do coautor”, afirmou.
O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Acre.
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Vítima apresentava perfuração no peito e sinais de agressão; Polícia Civil investiga homicídio
O corpo encontrado boiando na manhã desta quinta-feira (25) no Igarapé São Francisco, no bairro Conquista, em Rio Branco, foi identificado como sendo de Weligton Carlos Martins Werklaenhg, de 48 anos.
De acordo com informações repassadas por familiares, Weligton estava desaparecido desde a semana passada, quando foi visto pela última vez.
A perícia inicial realizada no local constatou que a vítima foi atingida por um golpe de faca na região do peito e apresentava indícios de agressões físicas anteriores à morte.
Ainda segundo a família, Weligton morava nas proximidades do Conjunto Manoel Julião.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apura a motivação e a autoria do crime.
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