Brasil
Justiça suspende regra que zera redação do Enem com desrespeito aos direitos humanos
Decisão é provisória e foi tomada em ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. Inep informou que vai recorrer.
G1
Em 2015, tema da redação foi a persistência da violência contra as mulheres. (Foto: Arquivo/G1)
A Justiça Federal suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação. A decisão provisória foi tomada em ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido e divulgada nesta quinta-feira (26).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, informou que não foi notificado oficialmente, mas assim que for, irá recorrer.
A redação do Enem será aplicada no primeiro domingo de provas, 5 de novembro.
No pedido em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Associação Escola Sem Partido sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem “caráter de policiamento ideológico.”
“Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”, diz Romulo Martins Nagib, advogado do movimento, em entrevista ao G1.
Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF1, afirma que o “conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator.”
O desembargador argumenta ainda que há “ausência de um referencial objetivo no edital dos certames” e que a “ofensa à garantia constitucional de liberdade de manfestação de pensamento e opinião também é vertente dos direitos humanos propriamente ditos.”
Nagib também refuta a justificativa do governo de “prevenção de discursos de ódio” para proibir que sejam escritas ideias que não venham ao encontro dos direitos humanos porque “a prova de redação não é pública, não existe publicidade.”
Desde o ano passado, após questionamento do Ministério Público Federal em Goiás, o Inep passou a divulgar nos manuais de redação o detalhamento do que é a noção de direitos humanos que precisa ser respeitada no texto.
O que é desrespeito aos direitos humanos?
De acordo com o Inep, uma das competências exigidas para a redação do Enem é elaborar uma “proposta de intervenção” para o problema abordado no tema da redação. A proposta precisa respeitar os direitos humanos.
No manual de redação divulgado pelo Ministério da Educação como guia para os candidatos, há exemplos de ideias que ferem os direitos humanos e receberiam nota zero. São elas:
- defesa de tortura;
- mutilação;
- execução sumária;
- qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo);
- incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica;
- explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos).
O manual esclarece que qualquer menção ou apologia a tais ideias em qualquer parte da redação levaria à anulação do texto.
Exemplos de frases “nota zero”
O MEC divulgou alguns exemplos de trechos que levaram à atribuição de nota zero a redações de participantes do Enem 2016 por ferirem os direitos humanos. No ano passado, o tema foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.
Veja trechos com desrespeito aos direitos humanos escritos pelos candidatos:
- “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”;
- “podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única”;
- “o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público”;
- “a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”;
- “a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”;
- “que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição”;
- “por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões”;
- “que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental”;
- “o governo deveria punir e banir essas outras “crenças”, que não sejam referentes a Bíblia”.
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Em busca de força política, o senador e pré-candidato à Presidência da RepúblicaFlávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta repetir táticas de campanha de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, para ganhar musculatura entre eleitores e, principalmente, o apoio de políticos do Centrão.
No último mês, durante uma série de encontros com empresários e representantes do mercado financeiro, o filho mais velho do ex-presidente afirmou que pretende anunciar, durante a campanha, nomes que indicará para assumir ministérios caso ganhe. Ele ainda afirmou que pensa em nomes na mesma linha do ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, para ocupar a Fazenda.
O que deu certo na campanha de 2018
- A estratégia de adiantar nomes da equipe foi usada por Bolsonaro quando concorreu ao Planalto em 2018. Durante o período de campanha, o líder de direita revelou que Paulo Guedes seria ministro da Economia em seu governo caso fosse eleito para ocupar o cargo mais alto do Executivo;
- À época, a “pré-indicação” foi vista como um aceno ao mercado financeiro, que também resistia a Bolsonaro;
- Bolsonaro se elegeu e indicou o economista para ser ministro da Economia.
Flávio também revelou recentemente que pensa em indicar seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para assumir o Ministério das Relações Exteriores (MRE) caso seja eleito. A atitude foi vista como precipitada no campo político.
Apesar de ter dado certo para Bolsonaro em 2018, a estratégia reciclada por Flávio é vista como arriscada em 2026, visto que alguns nomes defendidos por Flávio são preteridos por caciques do Centrão e por representantes do mercado financeiro.
Indicado por Bolsonaro, o parlamentar ainda enfrenta resistência do Centrão ao seu nome. Nos bastidores, o grupo comandado por PSD, PP, União e Republicanos ainda sonha com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no palanque.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) registrou um tornado, na tarde deste sábado (10/1), em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). O fenômeno atingiu o bairro Guatupê. Assista:
De acordo com o serviço, a classificação do fenômeno ainda depende de visitas técnicas que serão realizadas ao longo do fim de semana.
“A análise também inclui dados de radares meteorológicos e dados coletados pela Defesa Civil”, completou o Simepar em comunicado.
Diversos vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram o momento da formação do fenômeno, que deixou casas destelhadas no município. Moradores também registraram imagens impressionantes de uma nuvem em funil.
O tornado ainda provocou a queda de árvores. Autoridades trabalham fazendo o levantamento dos danos e das áreas atingidas. Até o momento, já foram registradas pela Defesa Civil, em Curitiba, pelo menos 57 quedas de árvores e galhos.
Segundo as informações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), 10 mil casas estão sem energia em São José dos Pinhais.
Toda a região leste do Paraná, incluindo a área de Curitiba, foi atingida por fortes temporais no final da tarde deste sábado, com ventos que chegaram a cerca de 70 km/h, de acordo com a Defesa Civil.
As atividades culturais do Verão Paraná, que ocorrem nas praias, foram canceladas devido às condições climáticas.
Tornado deixa 6 mortos
Em novembro do ano passado, a passagem de um tornado causou destruição e mortes em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná. De acordo com a Defesa Civil, a.
O governado Ratinho Júnior (PSD) afirmou, nesta noite, que o tornado foi classificado como de nível 3, com ventos que podem chegar a mais de 250 km/h.
O fenômeno chegou acompanhado de chuva intensa, granizo e ventos fortes, pegando parte da população de surpresa.
Segundo o chefe do Núcleo Regional da Defesa Civil Estadual, mais da metade do município foi afetada, com danos estruturais severos em residências e prédios públicos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Deivid Souza
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”. O Metrópoles explica quem tem direito à medida e quais são as regras para se enquadrar.
A mudança vale somente para a renovação digital da CNH. Motoristas que desejarem receber o documento na versão física precisarão solicitar a emissão junto ao Detran do estado de origem e pagar uma taxa. O valor varia conforme o estado.
Saiba regras para se enquadrar na medida
- Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos.
- No caso de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma única vez. Já condutores acima dos 70 anos não são beneficiados pela medida, mesmo que não tenham registrado infrações no período exigido.
- A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.
Entenda obrigatoriedade de renovação da CNH
Condutores com idade entre 20 a 50 anos deverão renovar a CNH obrigatoriamente a cada 10 anos. Nesse caso, a cada década pode acontecer a renovação automática se o motorista não tiver cometido infrações.
Condutores com 70 anos ou mais não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.
Medida entra em vigor e benefícia 370 mil condutores
Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.
Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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