Brasil
Justiça suspende regra que zera redação do Enem com desrespeito aos direitos humanos
Decisão é provisória e foi tomada em ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. Inep informou que vai recorrer.
G1
Em 2015, tema da redação foi a persistência da violência contra as mulheres. (Foto: Arquivo/G1)
A Justiça Federal suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação. A decisão provisória foi tomada em ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido e divulgada nesta quinta-feira (26).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, informou que não foi notificado oficialmente, mas assim que for, irá recorrer.
A redação do Enem será aplicada no primeiro domingo de provas, 5 de novembro.
No pedido em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Associação Escola Sem Partido sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem “caráter de policiamento ideológico.”
“Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade. O edital viola o direito de livre expressão do pensamento do candidato”, diz Romulo Martins Nagib, advogado do movimento, em entrevista ao G1.
Em sua decisão, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF1, afirma que o “conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator.”
O desembargador argumenta ainda que há “ausência de um referencial objetivo no edital dos certames” e que a “ofensa à garantia constitucional de liberdade de manfestação de pensamento e opinião também é vertente dos direitos humanos propriamente ditos.”
Nagib também refuta a justificativa do governo de “prevenção de discursos de ódio” para proibir que sejam escritas ideias que não venham ao encontro dos direitos humanos porque “a prova de redação não é pública, não existe publicidade.”
Desde o ano passado, após questionamento do Ministério Público Federal em Goiás, o Inep passou a divulgar nos manuais de redação o detalhamento do que é a noção de direitos humanos que precisa ser respeitada no texto.
O que é desrespeito aos direitos humanos?
De acordo com o Inep, uma das competências exigidas para a redação do Enem é elaborar uma “proposta de intervenção” para o problema abordado no tema da redação. A proposta precisa respeitar os direitos humanos.
No manual de redação divulgado pelo Ministério da Educação como guia para os candidatos, há exemplos de ideias que ferem os direitos humanos e receberiam nota zero. São elas:
- defesa de tortura;
- mutilação;
- execução sumária;
- qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo);
- incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica;
- explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos).
O manual esclarece que qualquer menção ou apologia a tais ideias em qualquer parte da redação levaria à anulação do texto.
Exemplos de frases “nota zero”
O MEC divulgou alguns exemplos de trechos que levaram à atribuição de nota zero a redações de participantes do Enem 2016 por ferirem os direitos humanos. No ano passado, o tema foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.
Veja trechos com desrespeito aos direitos humanos escritos pelos candidatos:
- “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”;
- “podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única”;
- “o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público”;
- “a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”;
- “a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”;
- “que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição”;
- “por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões”;
- “que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental”;
- “o governo deveria punir e banir essas outras “crenças”, que não sejam referentes a Bíblia”.
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Declarado patrimônio cultural imaterial do Brasil em fevereiro deste ano, o choro tem seu dia nacional celebrado nesta terça-feira (23). Para comemorar a data, é tradição a realização de uma roda musical inusitada no Rio de Janeiro.
Músicos e fãs do choro se reúnem na icônica Central do Brasil e embarcam em um trem com destino a Olaria, bairro da zona norte da cidade, que era reduto de Pixinguinha, um dos maiores representantes do gênero musical.
Dentro das composições, chorões (músicos que executam o choro) tocam canções do gênero surgido no Rio e tocado por várias gerações, como Carinhoso, de Pixinguinha e Braguinha.
Músicos mais novos
Organizador do Trem do Choro, que está em sua 11ª edição, Luiz Carlos Nunuka destaca que o estilo musical continua atraindo a atenção dos músicos mais jovens.
“Existe o interesse principalmente dos jovens [pelo choro]. O choro tem uma complexidade que a pessoa que aprende a tocá-lo realmente toca qualquer tipo de gênero musical”, explica Nunuka.
*Com informações de Cristiane Ribeiro, repórter do Radiojornalismo
Fonte: EBC GERAL
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O Brasil irá enfrentar uma nova onda de calor , prevista para o fim do mês de abril, segundo o Climatempo. Esta será a quarta onda de calor desde o início do ano, desta vez provocada por uma área de alta pressão na média atmosfera que atuará como um bloqueio, favorecendo a manutenção do ar seco e quente, resultando em altas temperaturas.
Essa massa de ar quente se acumulará sobre o Mato Grosso do Sul e Paraná, e lentamente migrará para o leste da região Sudeste do país entre o fim de abril e início de maio. Este sistema ficará praticamente estacionado sobre áreas do centro-sul brasileiro por vários dias, dificultando a chegada de frentes frias para o Centro-Oeste e Sudeste. Como resultado, o ar seco será mantido, e o ar quente será intensificado.
Capitais como Campo Grande, Cuiabá, Goiânia, São Paulo e Belo Horizonte devem observar uma elevação nas médias climatológicas durante o mês de abril.
Por exemplo, as médias de temperatura para o mês de abril nessas capitais devem ser em torno de:
- • Campo Grande: 29ºC
- • Cuiabá: 33ºC
- • Goiânia: 31ºC
- • São Paulo: 26.6ºC
- • Belo Horizonte: 27.6ºC
Em especial, a onda de calor afetará a faixa central e oeste de São Paulo, noroeste do Paraná, Mato Grosso do Sul, Triângulo Mineiro e sul de Goiás, onde as temperaturas devem atingir ou superar os 35º C em vários pontos.
Além das tardes escaldantes, as noites também devem permanecer abafadas para esta época do ano, especialmente no Mato Grosso do Sul, Paraná e oeste de São Paulo, devido à circulação do ar quente próximo à transição de abril para maio.
Por outro lado, em áreas como Minas Gerais, partes do leste de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, as temperaturas mínimas podem cair mais devido à subsidência e à falta de umidade no ar, resultando em uma grande diferença entre as temperaturas máximas e mínimas durante o dia.
Espera-se que esse padrão de calor persista em grande parte do centro-sul do Brasil até pelo menos o dia 2 de maio, com possibilidade de continuar além desse período.
Veja dicas para amenizar os impactos da onda de calor
- Mantenha-se hidratado: Beba bastante água ao longo do dia para evitar a desidratação. Evite bebidas com cafeína ou álcool, pois podem aumentar a desidratação.
- Use roupas leves e respiráveis: Opte por roupas de algodão ou outros tecidos leves e soltos que permitam a circulação de ar e ajudem a manter o corpo fresco.
- Evite atividades ao ar livre durante o pico de calor: Se possível, evite atividades ao ar livre durante as horas mais quentes do dia, geralmente entre as 10h e as 16h. Se precisar sair, use protetor solar e um chapéu de abas largas.
- Mantenha sua casa fresca: Mantenha as cortinas fechadas durante o dia para bloquear a entrada de luz solar direta. Use ventiladores ou ar condicionado, se disponíveis, para manter sua casa fresca. Considere passar algum tempo em locais com ar condicionado, como shoppings ou bibliotecas.
- Refresque-se com banhos ou compressas frias: Tome banhos frios ou use toalhas molhadas e compressas frias para reduzir a temperatura do corpo.
- Evite refeições pesadas e quentes: Opte por refeições leves e frias, como saladas, frutas e sanduíches, em vez de alimentos pesados e quentes que podem aumentar o calor do corpo.
- Monitore os sinais de superaquecimento: Esteja atento aos sintomas de superaquecimento, como tonturas, fraqueza, náuseas, dor de cabeça e pele vermelha e quente. Se sentir algum desses sintomas, procure um local fresco e beba água imediatamente.
- Mantenha-se informado sobre alertas meteorológicos: Esteja ciente de quaisquer avisos ou alertas de calor emitidos pelas autoridades locais e siga suas recomendações para se manter seguro durante a onda de calor.
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Fonte: Nacional
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O ministro do Turismo, Celso Sabino , afirmou que a sede do União Brasil, em Belém, capital do Pará, foi alvo de ataque a tiros na segunda-feira (22). Ele é presidente estadual da legenda.
“A perícia já identificou agora o calibre. Foi ponto quarenta. Foram mais de um e a perícia segue trabalhando”, afirmou Sabino ao jornal O Globo , acrescentando que a Polícia Federal está investigando o caso.
“O União Brasil segue firme nas suas convicções de defesa do Estado Democrático de Direito, do Desenvolvimento Econômico e Social do País e do Bem-Estar dos paraenses e de todos os brasileiros”, afirmou o ministro.
Ao Metrópoles , Sabino afirmou que ao menos três marcas de tiros foram encontradas: duas em uma parede e outra em uma das janelas da sede.
Esta não é a primeira vez que imóveis relacionados ao partido União Brasil são atacados. Em março, o novo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e a irmã dele, Maria Emília Rueda, tesoureira do partido, tiveram suas residências de Pernambuco incendiadas . As casas ficam localizadas na praia de Toquinho, próximo a Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado.
O incidente ocorreu após Antônio Rueda registrar uma ocorrência sobre as ameaças de morte que havia recebido.
Antônio tem uma rixa com Luciano Bivar, ex-presidente do União, que também possui imóvel na praia de Toquinho. Eles se desentenderam após Rueda assumir a presidência da legenda, no dia 29 de fevereiro.
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Fonte: Nacional
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