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Justiça suspende licitação irregular na Prefeitura de Brasiléia

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Foto: Divulgação/Prefeitura

Processo licitatório para contratação de serviços de saúde excluiu preferência constitucional conferida às entidades sem fins lucrativos; decisão é do juiz de Direito Gustavo Sirena

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia determinou a suspensão de licitação para contratação de serviços na área de saúde, por irregularidade no edital certame, que excluiu a preferência legal de entidades sem fins lucrativos.

A decisão, do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considera que a requerente (impetrante, na linguagem jurídica) comprovou os requisitos liminares autorizadores da medida – os chamados periculum in mora (o perigo da demora) e fumus boni iuris (ou seja, a fumaça do bom direito).

Entenda o caso

A Santa Casa da Amazônia ingressou com mandado de segurança contra a comissão de licitações e a Prefeitura do Município de Brasiléia, argumentando, em síntese, que o pregão realizado para contratação de serviços, excluiu despropositadamente o direito de preferência que, por força de Lei, gozam as entidades sem fins lucrativos.

Dessa forma, a administração ingressou com mandado de segurança contra a prefeita da cidade e a pregoeira da comissão permanente de licitações, por considerar o certame em desacordo com a legislação em vigor, sem qualquer justificativa legal.

Mandado de segurança

O juiz de Direito Gustavo Sirena entendeu que as peculiaridades do caso de fato demonstram a exclusão das entidades sem fins lucrativas, ao arrepio de todas previsões legais

O magistrado registrou na sentença que demonstrou-se que “o Edital do Pregão Presencial nº 016/2021 (…) não previu a preferência, por meio de chamamento público, em favor de entidades filantrópicas, conforme previsão do art. 199 da Constituição Federal; (também) a Portaria nº 2.567/2016 do Ministério da Saúde prevê que, embora seja possível a contratação de serviços ofertados pela iniciativa privada, primeiro se deve observar a preferência das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, por meio de chamamento público para, após, abrir o credenciamento para licitação”.

Mérito

Vale lembrar que a decisão ocorre de maneira interlocutória (ou seja, ela não encerra o processo). O julgamento do mérito, quando ocorrer, poderá confirmar ou mesmo anular a decisão liminar, a depender dos documentos e provas juntados aos autos.

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Craques do Futuro enfrenta o América Mineiro fora de casa no Brasileiro Sub-20

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A equipe das Craques do Futuro enfrenta o América Mineiro nesta quarta, 11, a partir das 13 horas(hora Acre), na Arena Frimisa, em Santa Luzia, Minas Gerais, pela segunda rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20. Os dois times estrearam de maneira bem diferente no torneio e para as acreanas o confronto significa recuperação. Craques com mudanças A técnica Neila Rosas comandou um …

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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Idoso de 77 anos espera mais de 1 hora por atendimento do Samu após atropelamento por moto na Cidade do Povo

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O idoso José Barroso Braga, de 77 anos, foi vítima de um atropelamento por moto na tarde desta terça-feira (10), na Rua Franco Silva, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações de testemunhas, José estava conversando com amigos em um comércio localizado na Rua Franco Silva. Quando começou a chover, o idoso, para evitar se molhar, saiu correndo para atravessar a rua e voltar para casa, que fica em frente ao estabelecimento comercial. Ao não olhar para os dois lados da via, acabou sendo atropelado por um homem ainda não identificado, que trafegava em uma motocicleta modelo Mottu, de cor preta.

Com o impacto, o idoso foi arremessado e caiu violentamente, batendo a cabeça contra o asfalto. Ele sofreu um Traumatismo Cranioencefálico (TCE) de natureza leve e também teve um ferimento na testa.

Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, segundo moradores, a ambulância demorou cerca de uma hora para chegar ao local do acidente.

Após a chegada da equipe de suporte básico, o idoso foi imobilizado, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

O Policiamento de Trânsito foi acionado, esteve no local e isolou a área para o trabalho da perícia. Após os procedimentos de praxe, a motocicleta foi liberada e entregue ao motociclista, que permaneceu no local e prestou socorro à vítima.

A reportagem teve acesso a um vídeo gravado por um morador da região que mostra a preocupação de populares com o estado de saúde do idoso e também a reclamação pela demora no atendimento, considerando que a vítima é uma pessoa idosa.

Uma fonte ligada ao Samu, que preferiu não se identificar por medo de represálias, relatou que parte das ambulâncias da frota estaria em estado precário e outra parte fora de circulação para manutenção em uma oficina que presta serviços ao órgão. Segundo a fonte, no momento da ocorrência não havia ambulâncias disponíveis, e até mesmo as duas unidades de suporte avançado estariam empenhadas em outros atendimentos.

Ainda de acordo com a fonte, a ambulância de suporte básico que normalmente permanece na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito estaria sendo mantida na sede do Samu, localizada na Rua José de Melo, no bairro Bosque. A mudança teria ocorrido porque o espaço de repouso da equipe de socorristas na unidade está sem ar-condicionado.

Moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo afirmam que há anos reivindicam a presença fixa de uma ambulância do Samu na UPA da região. Segundo eles, o pedido sempre recebe como justificativa a distribuição das viaturas conforme critérios de quantidade por região da cidade. A explicação, no entanto, não é aceita pela comunidade, que afirma que a área registra alto índice de acidentes e ocorrências policiais.

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Após reunião com Aécio em Brasília, Bocalom aguarda resposta do PSDB para definir pré-candidatura ao governo

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Encontro em Brasília foi positivo, mas presidente nacional da sigla pediu prazo para decidir; nos bastidores, partido também negocia apoio a Alan Rick

O presidente nacional do PSDB Aécio Neves pede um tempo a Bocalom para definir situação do partido no Acre. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde desta terça-feira (10), em Brasília, com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para tratar de sua filiação à sigla e o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Acre em 2026. O movimento ocorre após Bocalom ter sido convidado a se retirar do Partido Liberal (PL), legenda pela qual pretendia disputar o Palácio Rio Branco.

De acordo com o secretário de Comunicação da Prefeitura, Ailton Oliveira, que acompanhou a conversa, ainda não houve definição concreta sobre o ingresso do prefeito no partido.

“Não foi decidido nada até o momento. Aécio pediu alguns dias para tomar uma decisão. O que posso afirmar é que a reunião foi muito positiva”, explicou Oliveira em entrevista exclusiva.

O secretário acrescentou que o PSDB deve fornecer uma resposta em breve ao prefeito, que aguarda uma definição partidária para dar sequência ao seu projeto político.

O secretário de Comunicação da Prefeitura, Ailton Oliveira, que acompanhou a conversa, destacou que ainda não há definições concretas. Foto: captada 

Disputa nos bastidores

Enquanto negocia com Bocalom, o PSDB também avalia um outro caminho. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de a legenda se unir à base de apoio da pré-candidatura do senador Alan Rick (Republicanos) ao governo estadual. O próprio Alan Rick afirmou, também nesta terça, que as conversas com os tucanos estão avançadas.

“Conversei com o PSDB e nós estamos construindo uma chapa para bater o martelo. E essa chapa está sendo feita. As conversas estão bem adiantadas. É só isso que posso dizer no momento”, declarou o senador.

Questionado sobre uma possível aliança com Bocalom, Alan Rick disse que o prefeito seria bem-vindo ao seu grupo, mas afirmou que nunca conversou com ele sobre o assunto.

A decisão final da direção nacional do PSDB deverá influenciar diretamente o cenário sucessório no Acre, definindo se o partido seguirá com o nome de Bocalom ou se integrará a aliança em torno de Alan Rick.

Tião Bocalom, se reuniu em Brasília, com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para tratar de sua filiação à sigla e o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Acre em 2026. Foto: captada 

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