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Cotidiano

Justiça suspende licitação irregular na Prefeitura de Brasiléia

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Foto: Divulgação/Prefeitura

Processo licitatório para contratação de serviços de saúde excluiu preferência constitucional conferida às entidades sem fins lucrativos; decisão é do juiz de Direito Gustavo Sirena

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia determinou a suspensão de licitação para contratação de serviços na área de saúde, por irregularidade no edital certame, que excluiu a preferência legal de entidades sem fins lucrativos.

A decisão, do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considera que a requerente (impetrante, na linguagem jurídica) comprovou os requisitos liminares autorizadores da medida – os chamados periculum in mora (o perigo da demora) e fumus boni iuris (ou seja, a fumaça do bom direito).

Entenda o caso

A Santa Casa da Amazônia ingressou com mandado de segurança contra a comissão de licitações e a Prefeitura do Município de Brasiléia, argumentando, em síntese, que o pregão realizado para contratação de serviços, excluiu despropositadamente o direito de preferência que, por força de Lei, gozam as entidades sem fins lucrativos.

Dessa forma, a administração ingressou com mandado de segurança contra a prefeita da cidade e a pregoeira da comissão permanente de licitações, por considerar o certame em desacordo com a legislação em vigor, sem qualquer justificativa legal.

Mandado de segurança

O juiz de Direito Gustavo Sirena entendeu que as peculiaridades do caso de fato demonstram a exclusão das entidades sem fins lucrativas, ao arrepio de todas previsões legais

O magistrado registrou na sentença que demonstrou-se que “o Edital do Pregão Presencial nº 016/2021 (…) não previu a preferência, por meio de chamamento público, em favor de entidades filantrópicas, conforme previsão do art. 199 da Constituição Federal; (também) a Portaria nº 2.567/2016 do Ministério da Saúde prevê que, embora seja possível a contratação de serviços ofertados pela iniciativa privada, primeiro se deve observar a preferência das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, por meio de chamamento público para, após, abrir o credenciamento para licitação”.

Mérito

Vale lembrar que a decisão ocorre de maneira interlocutória (ou seja, ela não encerra o processo). O julgamento do mérito, quando ocorrer, poderá confirmar ou mesmo anular a decisão liminar, a depender dos documentos e provas juntados aos autos.

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Plácido de Castro bate o Náuas e estreia com vitória no Estadual

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O Plácido de Castro derrotou o Náuas por 1 a 0 na tarde deste domingo, 3, no Florestão, e estreou com vitória no Campeonato Estadual. O atacante Chico, ainda no primeiro tempo, decidiu o confronto para o Tigre.

Resumo da partida

Com um time formado por jogadores experientes, o Plácido de Castro começou dominando o jogo e criando oportunidades. A equipe fez 1 a 0 e poderia ter ampliado.

Na segunda etapa, o Náuas passou a jogar melhor e perdeu oportunidades para empatar.

Fala, Ismael!

“Estávamos precisando jogar. Fizemos um bom primeiro tempo e poderíamos ter conquistado uma vitória com um placar maior. Plácido é uma equipe de tradição e o nosso primeiro objetivo é classificar para o returno”, declarou o atacante Ismael.

Náuas desconcentrado

Para o goleiro Jorge, o Náuas pagou pela desconcentração na primeira etapa da partida.

“Falhamos no gol e demoramos para entrar na partida. Ainda tentamos o empate, mas infelizmente não foi possível”, disse o goleiro.

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Antônio Frota: um campeão nos circuitos e trilhas por acidente

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Foto PHD: Antônio Frota é um dos destaques do time Honda para a temporada

Não é exagero dizer que o ciclista Antônio Frota, 50, um dos melhores do Norte, é um campeão por acidente. O atleta começou a pedalar por causa de uma lesão grave na perna em um acidente de jet sky.

“Passei três meses em uma cadeira de rodas por causa do acidente. Minha esposa (Raquel Frota) sugeriu a bicicleta para ajudar e acelerar o processo de recuperação. Consegui me recuperar e não parei mais de pedalar”, disse Antônio Frota.

Muitos títulos

Antônio Frota é um dos principais atletas do time Honda para a disputa da temporada de 2024. Atual campeão acreano de velocidade, o atleta tem conquistas no mountain bike e também em eventos fora do Estado como no Norte/Nordeste.

“Disputei algumas das principais provas do ciclismo brasileiro com resultados importantes. O esporte requer um trabalho duro e vamos para mais uma temporada em busca de mais conquistas”, afirmou o ciclista.

Última temporada

Antônio Frota não fala em deixar as pistas e trilhas, mas essa deve ser a última temporada na categoria Elite.

“Tenho minha empresa e a família também pede mais tempo. O ciclismo hoje faz parte da minha vida e a ideia iniciar é diminuir os treinamentos e as competições”, declarou Frota.

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Amigos Solidários e Xavier Maia ganham jogos equilibrados na Copinha

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Foto Manoel Façanha: Boas partidas marcaram mais uma rodada no ginásio do Sesc

Partidas equilibradas marcaram a rodada, da categoria Sub-14, na fase de classificação da 9ª Copinha Arasuper de Futsal, nesSe sábado, 2, no ginásio do Sesc.

Os Amigos Solidários venceram o Real Madrid por 3 a 1 no primeiro confronto da programação e na segunda partida, o Xavier Maia bateu o Fênix por 3 a 2.

Sub-12

Furacão do Norte B 7 x 1 Cruz Azul

AME 3 x 2 Fênix

Sub-10

Furacão do Norte 5 x 2 Xavier Maia

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