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Justiça restringe monitorados e estabelece regras para menores no Carnavale
A Vara de Brasileia publicou duas portarias nesta quinta-feira, 03, com medidas específicas para garantir a segurança e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas sob monitoramento eletrônico durante os festejos de comemoração ao aniversário do município e do Carnavale 2025, que ocorrem neste fim de semana. As determinações são assinadas pelo juiz de Direito José Leite de Paula Neto, que atua nas áreas criminal e da infância e juventude na comarca.
Na Portaria nº 3.153/2025, a Vara Criminal e Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEPAL) estabelece que pessoas em cumprimento de regime semiaberto e medidas cautelares com tornozeleira eletrônica estão proibidas de circular na Praça Hugo Poli e em um raio de 200 metros ao redor, entre as 18h da sexta-feira (4) e as 8h da segunda-feira (7). O local foi definido como “área de exclusão” devido à grande concentração de público durante os eventos.
Outros espaços também foram vetados aos monitorados, como bares, boates, eventos e locais com aglomeração, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A Justiça alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar em sanções legais, sendo as abordagens feitas de forma individualizada, com base na Resolução 412 do CNJ. Ressocializandos que precisarem se deslocar por motivo de trabalho deverão apresentar justificativa formal à Unidade de Monitoramento Eletrônico do Alto Acre (UMEP).
Já a Portaria nº 3.169/2025, da Vara da Infância e Juventude, restringe a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nos espaços das festividades após as 23h, em especial no perímetro do desfile e baile carnavalesco. A medida tem como objetivo evitar situações de risco à integridade dos menores.
De acordo com o juiz, são consideradas situações de risco: quando os responsáveis estão embriagados ou sob efeito de drogas; crianças desacompanhadas ou perdidas; menores dormindo em locais inadequados ou dentro de veículos; aproximação de pessoas embriagadas ou violentas; ou qualquer caso de uso ou influência de álcool ou entorpecentes.
Em tais situações, os menores deverão ser imediatamente encaminhados ao Conselho Tutelar de Brasiléia ou Epitaciolândia, que, além de tomar providências imediatas, deve informar o Ministério Público para possível responsabilização dos responsáveis legais com multas de 3 a 20 salários mínimos.
Além disso, os organizadores do evento estão obrigados a divulgar o conteúdo da portaria a cada 30 minutos durante as festividades.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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Sandra Assunção
Já estão em casa, na comunidade Mororó, localizada no Rio Cruzeiro do Vale, em Porto Walter, os dois homens identificados como Marcos e “Montanha”, que se perderem em uma área de mata na noite da última terça-feira,17. Eles conseguiram sair sozinhos na comunidade Veneza, onde o helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas(Ciopaer) pegou a dupla na tarde desta sexta-feira, 20, e os levou de volta para casa. Uma equipe do Corpo de Bombeiros, liderada pelo comando, major Josadac Ibernom, acompanhou a ação.
Os dois foram recebidos com alegria na volta para casa. Eles estavam em um grupo de cinco caçadores comunidade Mororó e se distanciaram dos demais. Deveriam retornar ao ponto de encontro na quarta-feira, o que não aconteceu. Diante da ausência, os outros três caçadores retornaram à comunidade e comunicaram o desaparecimento.
Os Bombeiros, familiares e vizinhos fizeram buscas e os Bombeiros chegaram a se mobilizar mas a dupla conseguiu sair sozinha da floresta e fazer contato com os moradores da comunidade Veneza, onde ficaram até serem levados na aeronave.
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Moradores de Rodrigues Alves enfrentam dificuldades extremas para atravessar o rio Juruá em direção a Cruzeiro do Sul durante o período chuvoso na Amazônia.
Imagens mostram a precariedade do acesso ao porto municipal, que se torna praticamente intransitável com as fortes chuvas típicas do período invernoso.
De acordo com relatos de moradores, mesmo com a existência de uma balsa de grande porte mantida pelo governo do Estado por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), os problemas persistem.
Veículos pequenos, caminhões e motocicletas enfrentam sérias dificuldades para embarcar ou desembarcar, especialmente quando a rampa de acesso fica tomada por lama e água. Em muitos casos, os condutores são obrigados a recorrer a balsas pequenas e particulares, o que aumenta custos e riscos.
A travessia, essencial para o deslocamento de pessoas, transporte de mercadorias, acesso a serviços de saúde e educação em Cruzeiro do Sul, principal polo regional do Vale do Juruá, vira um obstáculo diário nesse período Moradores relatam atrasos constantes, risco de acidentes e danos aos veículos, agravados pela variação do nível do rio.
Diante da situação recorrente, a população intensifica a cobrança pela construção de uma ponte sobre o rio Juruá, ligação que eliminaria a dependência da balsa. Há anos, um movimento organizado , conhecido como Movimento Pró-Ponte do Vale do Juruá, mobiliza autoridades federais, estaduais e municipais para viabilizar a obra.
A ponte integra reivindicações antigas da região e já teve avanços recentes: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu o projeto executivo, com recursos federais liberados para sua elaboração, e há previsão de licitação e início das obras nos próximos anos.
Enquanto a ponte não sai do papel, os moradores seguem dependendo da balsa mantida pelo Deracre, que oferece travessia gratuita, mas sofre com as limitações impostas pelo regime hidrológico do rio Juruá na época das cheias. A cobrança por melhorias imediatas nas rampas de acesso e por agilidade no cronograma da ponte ganha força nas redes sociais e em contatos diretos com a imprensa local.
Fonte: Juruá24Horas
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