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Justiça restringe monitorados e estabelece regras para menores no Carnavale
A Vara de Brasileia publicou duas portarias nesta quinta-feira, 03, com medidas específicas para garantir a segurança e a proteção de crianças, adolescentes e pessoas sob monitoramento eletrônico durante os festejos de comemoração ao aniversário do município e do Carnavale 2025, que ocorrem neste fim de semana. As determinações são assinadas pelo juiz de Direito José Leite de Paula Neto, que atua nas áreas criminal e da infância e juventude na comarca.
Na Portaria nº 3.153/2025, a Vara Criminal e Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEPAL) estabelece que pessoas em cumprimento de regime semiaberto e medidas cautelares com tornozeleira eletrônica estão proibidas de circular na Praça Hugo Poli e em um raio de 200 metros ao redor, entre as 18h da sexta-feira (4) e as 8h da segunda-feira (7). O local foi definido como “área de exclusão” devido à grande concentração de público durante os eventos.
Outros espaços também foram vetados aos monitorados, como bares, boates, eventos e locais com aglomeração, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A Justiça alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar em sanções legais, sendo as abordagens feitas de forma individualizada, com base na Resolução 412 do CNJ. Ressocializandos que precisarem se deslocar por motivo de trabalho deverão apresentar justificativa formal à Unidade de Monitoramento Eletrônico do Alto Acre (UMEP).
Já a Portaria nº 3.169/2025, da Vara da Infância e Juventude, restringe a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nos espaços das festividades após as 23h, em especial no perímetro do desfile e baile carnavalesco. A medida tem como objetivo evitar situações de risco à integridade dos menores.
De acordo com o juiz, são consideradas situações de risco: quando os responsáveis estão embriagados ou sob efeito de drogas; crianças desacompanhadas ou perdidas; menores dormindo em locais inadequados ou dentro de veículos; aproximação de pessoas embriagadas ou violentas; ou qualquer caso de uso ou influência de álcool ou entorpecentes.
Em tais situações, os menores deverão ser imediatamente encaminhados ao Conselho Tutelar de Brasiléia ou Epitaciolândia, que, além de tomar providências imediatas, deve informar o Ministério Público para possível responsabilização dos responsáveis legais com multas de 3 a 20 salários mínimos.
Além disso, os organizadores do evento estão obrigados a divulgar o conteúdo da portaria a cada 30 minutos durante as festividades.
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Iapen divulga identidade dos fugitivos; fuga em presídio do Acre deixa seis foragidos, incluindo assassino condenado a 44 anos
Iapen-AC corrige número e divulga identidade dos fugitivos; entre eles está Antônio Eules, autor do crime que chocou Rio Branco em 2023
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) confirmou, neste domingo (20), a fuga de seis detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco na noite de sábado (19). Inicialmente, o órgão havia informado que sete presos haviam escapado, mas corrigiu o número na manhã deste domingo.
Entre os fugitivos está Antônio Eules de Souza Gama Borges, condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do estudante Jorge Luis Sousa Lino, de 15 anos, ocorrido em maio de 2023 no bairro Belo Jardim. O crime chocou a cidade, já que a vítima era aluno do 2º ano do ensino médio na Escola Estadual Sebastião Pedrosa e fazia curso técnico em informática.
O Iapen-AC afirmou que “todos os esforços da segurança pública estão sendo empregados na tentativa de recaptura”, mas, até o fechamento desta reportagem, nenhum dos seis havia sido recapturado.

Entre os fugitivos está Antônio Eules de Souza Gama Borges, condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do estudante Jorge Luis Sousa Lino, de 15 anos. Foto: captada
A morte do adolescente causou comoção entre os colegas da Escola Estadual Sebastião Pedrosa, em Rio Branco, onde ele estudava o 2º ano do ensino médio. Além disso, Jorge Luis também fazia curso de técnico em informática e era muito querido pelos amigos e pela escola.

A morte do adolescente causou comoção entre os colegas da Escola Estadual Sebastião Pedrosa, em Rio Branco, onde ele estudava o 2º ano do ensino médio. Foto: captada
O que diz a autoridade?
O órgão penitenciário não detalhou como ocorreu a fuga, mas prometeu reforçar a segurança no complexo. Enquanto isso, a Polícia Civil e a PM intensificam as buscas pelos fugitivos.
Quem tiver informações sobre o paradeiro dos foragidos pode entrar em contato com o Disque-Denúncia 181. A identidade dos colaboradores será mantida em sigilo.
Destaques:
Segunda fuga no complexo em pouco tempo
Antônio Eules é um dos mais procurados do Acre
Vítima do crime era estudante querido por colegas
Nenhum preso foi recapturado até o momento
O Complexo Penitenciário de Rio Branco é o maior do estado e tem cerca de 3,2 mil presos homens, segundo o Iapen.
O sistema carcerário estadual conta com os presídios Feminino, Unidade de Regime Fechado (URF), além da Unidade de Recolhimento Provisório (URP) e presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves.

O Complexo Penitenciário de Rio Branco é o maior do estado e tem cerca de 3,2 mil presos homens. Foto: captada
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Polícia Militar prende neste domingo segundo foragido de fuga em massa do presídio de Rio Branco
Natanael do Nascimento Salgueiro, de 25 anos, foi capturado no Residencial Rosalinda e voltará ao sistema prisional para cumprir pena de 10 anos por roubo

Após sua prisão, o foragido foi conduzido para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde passará por procedimentos burocráticos, e posteriormente será levado para o complexo prisional. Foto: captada
A Polícia Militar do 2º Batalhão prendeu, na manhã deste domingo (20), Natanael do Nascimento Salgueiro, 25 anos, um dos nove detentos que fugiram do Complexo Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde em 19 de junho. A captura ocorreu na Quadra 9 da rua Flor da Primavera, no Residencial Rosalinda, no 2º Distrito de Rio Branco.
Operação rápida e prisão sem resistência
De acordo com a PM, a guarnição recebeu informações precisas sobre o paradeiro do foragido e conseguiu localizá-lo sem confronto. Natanael, que estava em liberdade ilegal há pouco mais de um mês, foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos padrão e, em seguida, será reintegrado ao sistema prisional. Ele ainda deve cumprir 10 anos e 3 meses pela condenação por roubo.
Fuga em massa ainda tem sete fugitivos soltos
Esta é a segunda prisão desde o episódio da fuga, que expôs falhas na segurança do presídio. As autoridades seguem em busca dos sete detentos restantes, e investigações apuram possíveis cumplicidades internas ou externas que facilitaram a evasão. A PM reforçou que mantém operações ativas para recapturar todos os envolvidos.
Destaques:
Segunda prisão desde a fuga em 19/06
Detento tinha 10 anos e 3 meses de pena restantes
Operação ocorreu sem confronto
Sete fugitivos seguem foragidos
A população com informações sobre os foragidos pode denunciar anonimamente
O Disque Denúncia Unificado (DDU) 181 é um canal de comunicação direta e anônima dos cidadãos com as polícias e Corpo de Bombeiros.
A chamada é gratuita. No Disque Denúncia, a identidade do denunciante e as informações repassadas são preservadas e mantidas sob anonimato.

Natanael do Nascimento Salgueiro, de 25 anos, foi preso na Quadra 9 da rua Flor da Primavera, no Residencial Rosalinda, região do 2º distrito da capital acreana. Foto: captada
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Iapen confirma que sete presos fugiram na noite deste sábado da FOC

Foto: Whidy Melo
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) se pronunciou oficialmente na noite deste sábado, 19, sobre a fuga de sete detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Em nota pública, o órgão confirmou a evasão e informou que as identidades dos presos estão sendo levantadas.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirmou que todos os esforços das forças de segurança estão sendo concentrados na tentativa de recaptura dos foragidos. A fuga ocorreu durante a noite, mas ainda não foram divulgados detalhes sobre como os detentos conseguiram escapar da unidade prisional.
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