Acre
Justiça rejeita HC preventivo de enfermeiro condenado por estupro de paciente
A condenação foi confirmada em 2ª Instância pela Câmara Criminal do TJAC, autorizada, dessa forma, a execução provisória da pena, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu não conhecer o Habeas Corpus (HC) preventivo com pedido liminar de salvo-conduto impetrado pela defesa de D. F. T., deixando, assim, de desautorizar a execução provisória da pena de oito anos e dois meses de reclusão à qual o réu foi condenado pela prática do crime de estupro.
A decisão monocrática, do desembargador Pedro Ranzi (relator), publicada na edição nº 6.089 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 13 e 14), considerou que a defesa não juntou “elementos de prova suficientes” de forma a comprovar suposta ameaça ao direito de ir e vir do apelante por ato ilegal ou abuso de poder em ato emanado por autoridade pública.
Entenda o caso
O apelante foi condenado pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco a uma pena de oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como à perda da função pública que exercia junto ao Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (HUERB, cargo de enfermeiro), pela prática do crime de estupro. O delito, de acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), teria sido cometido contra uma paciente que realizava tratamento de saúde na unidade hospitalar à época.
A sentença condenatória considerou que tanto a materialidade quanto a autoria da prática criminosa restaram devidamente comprovadas durante a instrução processual. Na fixação da pena foram consideradas, ainda: a culpabilidade em “grande grau de reprovação social” do acusado, além das consequências do delito para vítima, que chegou a interromper o tratamento em razão do abuso.
A condenação foi confirmada em 2ª Instância pela Câmara Criminal do TJAC, autorizada, dessa forma, a execução provisória da pena, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema.
Alegando que a sentença condenatória será questionada em sede de Revisão Criminal, mas que o procedimento depende “da liberação, por via judicial, de documentos que comprovem a (…) inocência” do acusado, a defesa impetrou HC preventivo junto à Câmara Criminal requerendo, via medida liminar (que antecipa os efeitos de decisão final eventualmente favorável), a expedição de salvo-conduto a fim de evitar a execução provisória da pena e o consequente encarceramento do réu.
HC preventivo negado
Ao analisar o HC preventivo, o desembargador relator Pedro Ranzi considerou que a defesa não juntou aos autos “elementos de prova suficientes acerca do suposto grave risco de consumar-se (…) a violência (privação do Direito de ir e vir decorrente de ilegalidade ou abuso de poder em ato de autoridade pública) em face do paciente”.
Nesse sentido, o magistrado de 2º Grau assinalou que, para que haja a concessão da medida, “as alegações devem ser incontestáveis e oferecidas de forma pré-constituída”, o que não ocorreu, pois a defesa “deixou de carrear ao writ (HC) quaisquer meios probantes” (que sirvam como prova hábil).
O relator também destacou que a condenação do réu pela prática do crime de estupro já foi confirmada em 2ª Instância, sendo que a decisão transitou em julgado somente após novo recurso (em sentido estrito) apresentado pela defesa ser considerado improcedente, não havendo, portanto, obstáculos à execução provisória da pena, seguindo-se o entendimento jurisprudencial do STF.
Por fim, o desembargador relator decidiu não conhecer o HC preventivo, extinguindo, dessa forma, o processo “sem resolução do mérito”.
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Foliões marcam presença na Praça da Revolução com fantasias e adereços; blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico encerram a festa.
A última noite do Carnaval da Família, realizada nesta terça-feira (4) na Praça da Revolução, em Rio Branco (AC), foi marcada pela animação e resistência dos foliões, que não se deixaram abalar pelo tempo instável. Mesmo sob ameaça de chuva forte, o público compareceu em peso, vestindo fantasias, adereços e garantindo a energia do evento.
Os desfiles começaram por volta das 17 horas, com os blocos carnavalescos levando cores e ritmos contagiantes para a avenida. A programação contou com apresentações musicais e os desfiles dos blocos Sambase, Sem Limite, Seis é D+ e Unidos do Fuxico, cada um com 40 minutos de show.
O Carnaval da Família, que já se tornou tradição na capital acreana, reuniu pessoas de todas as idades, promovendo um ambiente de alegria e integração. Apesar das condições climáticas, a festa seguiu até o fim, encerrando a temporada de carnaval com chave de ouro.
A organização do evento destacou a participação ativa do público e a dedicação dos blocos, que mantiveram a animação em alto nível até o último minuto. A Praça da Revolução foi palco de mais um carnaval memorável, reforçando a cultura e a tradição da festa no Acre.
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Acre participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron) no Mato Grosso. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), participou da 23ª edição do curso de Adaptação à Fronteira (C-Afron), no último domingo, 2, em Mato Grosso.
Participaram da capacitação, dois operadores recém integrados ao Gefron/Ac, que ainda não tinham a capacitação específica para atuação em operações de fronteiras.
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou a importância da formação para os agentes. “A capacitação contínua destes profissionais aliada à expertise de outros estados, como o Mato Grosso, garante que nossos operadores estejam preparados para enfrentar os desafios das nossas fronteiras, que tem particularidades que outras regiões do país não têm”, afirmou.
Reconhecimento Nacional
O C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Durante o treinamento, os operadores aprimoraram habilidades essenciais para atuar em regiões de divisa, onde ocorrem crimes como tráfico de drogas e contrabando. A qualificação contínua dos agentes é fundamental para reforçar a segurança na fronteira do Acre, que é uma área estratégica para o país.
C-Afron é uma capacitação reconhecida nacionalmente pela exigência e eficácia na formação de profissionais da segurança pública. Foto: Ascom/Sejusp
O Gefron de Mato Grosso é referência no Brasil e internacionalmente em operações de fronteira, servindo de modelo para outras forças de segurança. A participação dos agentes acreanos nessa capacitação demonstra o compromisso do Estado em fortalecer sua atuação na defesa das divisas e no combate à criminalidade.
Coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira, coronel Assis dos Santos explica que a formação garante uma atualização dos operadores nas mais novas técnicas e meios disponíveis na atuação contra os crimes transfronteiriços. Ele também ressalta a importância de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados. “Os desafios enfrentados pelos operadores foram a intensidade dos treinamentos e a grande oportunidade de criar uma nova rede de contatos com agentes de outros estados e organizações que trabalham com as questões relacionadas às fronteiras do Brasil”, destacou.
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Cleilton de Souza Cabral alegou ter comprado itens furtados a preços abaixo do mercado; polícia recuperou TVs, celular e outros objetos.
Cleilton de Souza Cabral, de 21 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (4) acusado de receptação. A detenção ocorreu após a polícia identificar que ele estava de posse de objetos roubados durante um furto na residência de um homem no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
A ação foi realizada por policiais do Grupamento de Intervenções Rápidas Ostensivas (GIRO) do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 1º Batalhão, que atenderam a uma ocorrência de furto na Rua São Raimundo, nº 131. A vítima relatou que foi assaltada na madrugada de segunda-feira (3) e que sua vizinha viu indivíduos carregando objetos de sua casa e seu carro, que foi recuperado pela polícia em uma rua próxima.
Com base nas informações, as equipes se deslocaram até a Travessa São Francisco, nº 277, onde mora a mãe de Cleilton. Ela informou que os objetos furtados estavam em um apartamento nos fundos, pertencente ao seu filho. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram uma televisão Samsung de 75 polegadas pela janela. A moradora confirmou que o sobrinho, Cleilton, havia deixado a TV no local na madrugada do dia 3.
Durante a abordagem, Cleilton alegou ter comprado as duas televisões (uma de 75 e outra de 32 polegadas) de um dependente químico conhecido como “Neguin”, por valores abaixo do mercado. Além das TVs, a polícia encontrou outros itens, como um celular Samsung rosa com tela danificada, uma TV Buster de 32 polegadas, um cordão dourado, um aparelho Google Chromecast, uma mochila com ferramentas e outros objetos, todos reconhecidos pela vítima.
A investigação também apontou que o veículo da vítima foi rastreado até o final da Rua Marte, local identificado como ponto de venda e consumo de drogas, usado por faccionados. Cleilton foi preso em flagrante por receptação e encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde os objetos apreendidos foram entregues para os procedimentos cabíveis.
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