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Por recomendação do TCE, Tião terá que demitir comissionados e cargos desnecessário á administração pública

Se não for feito isso, as complicações serão imediatas e o Estado pode ficar impedido de celebrar convênios com a União

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Sebastião Viana (PT), governador do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

O Tribunal de Contas no Estado do Acre (TCE), detectou que o governador Tião Viana estourou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o gestor gasta mais que o permitido, ou seja 49% da receita é destinado somente com a folha de pagamento dos servidores públicos.

Segundo o Fiscal de Contas do TCE, Sérgio Cunha Mendonça, Tião Viana vem usando 54% dos recursos (5% a mais) para pagar o funcionalismo e recomenda que seja feito uma varredura (demissão), para que o estado nivele as cotas ou terá sérias complicações no futuro.

Ainda segundo Mendonça, é preciso que Tião Viana faça urgentemente uma análise da real necessidade de ser manter nos quadros da administração estatal, servidores não estáveis ou cargos comissionados para equilibrar as contas, numa redução de pelo menos em 20%.

“Se não for feito isso, as complicações serão imediatas. O estado por exemplo, que gasta acima do recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, fica impedido de celebrar convênios com a União e de contrair novos repasses”, alerta do Fiscal do TCE.

O mais grave segundo Sérgio Cunha, é que esse limite de gastos de 54% dos recursos com pagamento do funcionalismo, na análise atual de contas, não constam os gastos com pagamento dos servidores do Programa do Pro saúde e portanto, o pagamento com todos os servidores pode extrapolar ainda mais as contas do governo.

Em contato com a Chefe da Casa Civil de Tião Viana, Márcia Regina, que deixa o cargo nesta sexta feira (6), para ser a suplente na chapa do deputado estadual Ney Amorim, garantiu que a equipe econômica de Tião Viana já está ciente dos gastos com os servidores públicos e estão se adequando para equilibrar as contas do governo.

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Cieps apresenta serviços oferecidos para todas as forças de segurança

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, e o secretário-adjunto, coronel Evandro Bezerra da Silva, visitaram na manhã desta sexta-feira, 3, as instalações do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco, onde verificaram os cursos que estão sendo oferecidos na unidade a todas as forças de segurança.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, juntamente com o secretário-adjunto, coronel Evandro Bezerra da Silva, e o diretor coronel Atahualpa Batista Ribera. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Na ocasião, Gaia falou da importância das instalações para a formação de novos profissionais da Segurança Pública do Acre. “O Cieps é onde estão os futuros servidores da Segurança Pública. A existência desse espaço torna possível assegurar o pilar de uma sociedade estruturada que valoriza a paz e a segurança”. Ele complementa explicando que um bom espaço é fundamental para que isso seja possível.

Atualmente, os espaços do Cieps compõem mais de 1.242 alunos em cursos de formação, entre eles o curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) da Polícia Militar, com 45 alunos; o do Corpo de Bombeiros com 67 alunos; o Curso de Formação de Soldados (CFSD) da Polícia Militar, com 180; do Corpo de Bombeiros, com 250; e o curso de Capacitação do B.O Integrado, com cerca de 700 alunos por mês; além de 295 alunos do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) na Escola Darcy Vargas.

No centro, atualmente estão em formação 1242 alunos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O diretor do Cieps, coronel Atahualpa Batista Ribera, que acompanhou o secretário durante a visita, destacou que o centro está em constante movimento nessa formação na área de Segurança Pública. “O Cieps forma pessoas preparadas para atuarem na habitação de frentes de defesa do nosso estado”, disse Atahualpa.

Na visita, o secretário de Segurança e o adjunto também conheceram a direção de todas as forças de ensino integrantes do centro, fazendo uma breve apresentação da nova gestão à frente da pasta de Segurança.

Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp

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No Iteracre: Prefeito Sérgio Lopes solicita doação de terreno para construção de quadra poliesportiva

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Ainda Cumprindo agenda na Capital Acreana, o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, acompanhado pela primeira dama, Alliny Saldanha, esteve no ITERACRE (Instituto de Terras do Acre) onde foi recebido pela presidente do Instituto, Gabriela Câmara.

Na pauta o prefeito solicitou a parceria do estado através da cessão de um terreno para que seja construída uma quadra Poliesportiva na Comunidade do Nari Bela Flor, situada no quilometro 09 da BR-317.

Através dessa importante parceria, em se consolidando a doação do terreno, o município poderá executar a obra, fruto de emenda da ex-deputada Vanda Milan e fortalecer a prática de várias atividades esportivas e culturais beneficiando os moradores daquela localidade.

FOTOS: Isnaydle Martins

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Escolas públicas militares do Acre são exemplos de educação e ensino, diz Cel. Ulysses.

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O deputado cel.Ulysses(UB) declarou-se surpreso com a Recomendação conjunta do Ministério Público Federal(MPF) e Ministério Público do Acre(MPAC) destinada ao Governo do Estado e aos Comandos Militares solicitando o abrandamento das regras existentes nas escolas públicas militares.O deputado rebate a Recomendação, alegando que “são regras típicas da natureza militar, aceitas por toda a comunidade, que em nada prejudicam ou sobrecarregam os estudantes. Pelo contrário, ajudam a criar a consciência de disciplina, hierarquia e princípios que preparam para a futura carreira militar e beneficiam os alunos na formação de valores cívicos que vão ser úteis para o resto da vida”, disse o deputado.

Cel.Ulysses lembrou ainda que quando os pais matriculam seus filhos nas escolas militares -cujo ingresso, aliás, é bastante concorrido- têm absoluta consciência que o aluno está submetido à disciplina militar. “Portanto, a Recomendação contraria a decisão dos próprios pais que desejam uma escola tipicamente militar que proporcione a seus filhos a melhor formação moral e intelectual”. Segundo o parlamentar, a Recomendação não encontra amparo legal, fere a legislação militar, interfere na autonomia administrativa e melindra a Constituição .

Modelo

O parlamentar destacou ainda que hoje as escolas militares, “são verdadeiras ilhas de excelência de ensino na educação pública brasileira, em particular no Acre”. Segundo o parlamentar, o padrão militar de ensino traz em sua proposta pedagógica não apenas o ensino regular tradicional, mas inclue estímulo ao espírito de equipe, companheirismo, cuidados na apresentação pessoal, respeito no trato social e valorização da família. ”O que garante a criança ou adolescente uma efetiva noção de cidadania. É evidente o destaque dos alunos das escolas militares acreanas em relação à rede pública e privada, fruto sobretudo dos preceitos disciplinares próprios da vida militar que influenciam decisivamente nos resultados.

Resultados

A título ilustrativo, o deputado lembra que ,em 2022, 81,6% dos alunos da Escola Militar Tiradentes(sob gestão da PM/AC) que realizaram o ENEM foram aprovados em diversas faculdades(61 deles com ingresso na Ufac).Em 2021, a mesma escola foi considerada a melhor do Ensino Médio no Estado. Já nas competições, a escola foi destaque na 16 º Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas(OBMEP),além de tantos outros prêmios em competições de xadrez ,robótica e diversas outras modalidades ao longo dos anos da existência da escola.

Solidariedade

Por fim, o deputado enfatiza que os princípios e regulamentos empregados nas escolas militares acreanas não contrariam direitos fundamentais e têm amparo em normas administrativas submetidas ao conhecimento e apreciação públicas. Por isto mesmo, destacou o deputado, venho me solidarizar aos pais de alunos , diretores, corpo docente e discente das escolas militares estaduais acreanas e coloco meu gabinete à inteira disposição para a defesa e manutenção dos preceitos pedagógicos e práticas militares que tornaram estas instituições em verdadeiros exemplos de educação e ensino.

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