Acre
Justiça obriga governo do Acre a pagar R$ 50 mil a mulher que caiu de ponte
Decisão confere à Administração Pública responsabilidade pelo evento danoso por sua omissão, bem como tremenda falta de conhecimento acerca das condições do local
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos nos autos do processo 0700666-25.2015.8.01.0003, movidos por C. F. de M. em face do Estado do Acre. A decisão publicada na edição nº 5.663 do Diário da Justiça Eletrônico determina que o Ente Público faça o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais a uma mulher que caiu em um buraco da ponte José Augusto, que interliga o município à cidade de Epitaciolândia.
O juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, qualificou a responsabilidade do Estado como objetiva. “A omissão é patente, haja vista que a ponte estava em condições precárias, já que possuía ao menos um buraco na pista de pedestres, sem qualquer sinalização da avaria, conforme se observa nas provas constantes nos autos”, fundamentou.
Chayenne caiu de aproximadamente 15 metros de altura e escapou por um milagre. Estado deve indenizar a mulher por danos causado pela queda.
Entenda o caso
A reclamante informou nos autos que retornava do trabalho por volta das 19h, e ao atravessar a ponte teria sido surpreendida com uma destruição repentina, que teria criado instantaneamente um buraco.
Segundo a autora, ainda teria tentado se segurar nas tábuas, mas acabou caindo dentro do Rio Acre, despencando de uma altura aproximada de 12 a 15 metros. Ela registrou ainda na sua petição que, por sorte, não havia nenhum balseiro e, após muito esforço, teria conseguido retornar à superfície e nadar até a margem.
Nos autos é informado que a ponte é mantida pelos entes públicos municipais e estaduais, contudo não possuía iluminação pública. Por isso, “apesar de caminhar devagar, não era possível perceber inconsistências existentes na passarela”, afirmou a requerente.
O ocorrido gerou comoção pública, pois foi pauta de diferentes sites de notícias locais. Conforme os registros apresentados, a queda causou vários ferimentos e hematomas, além da perda de parte dos seus documentos e dinheiro.
Por sua vez, o Município de Brasiléia alegou ilegitimidade passiva, justificando que a responsabilidade de manutenção da ponte pertence ao governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre).
Então, o Município encerrou sua contestação aduzindo a inexistência de violação ao patrimônio imaterial, defendendo a inexistência de conduta danosa e de abalo moral.
Da mesma forma, o Ente Público estadual argumentou que, como a BR-317 pertence à União, a responsabilidade seria do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), sendo sua atuação apenas de forma supletiva. Assim como a iluminação seria tarefa de empresa concessionária, no caso Eletrobrás Norte.
O Estado contestou ainda a ausência de laudos médicos que corroborem para o pedido de indenização e enfatizou culpa da vítima por sua desatenção, “não se pode responsabilizar o Estado pela imprudência da requerente ao trafegar na vida, pois não observou devidamente a situação da pista, e levianamente requer que o Estado arque com sua atuação irrefletida”.
Por fim, o Ente Estadual concluiu sua argumentação afirmando que não há danos morais, pois o episódio trata-se de mero dissabor cotidiano e como não houve lesões, também não se justifica a indenização por danos estéticos.
Diante as alegações do Ente Público, a autora ofereceu impugnação à contestação na qual destacou diferentes matérias jornalísticas e registros fotográficos, alguns produzidos inclusive pela assessoria governamental, que comprovam as atividades de manutenção na referida ponte pelo Deracre.
Decisão
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia ao analisar as preliminares arguidas nos autos acolheu a ilegitimidade passiva municipal, já que a ponte não era conservada por esse. Contudo, o mesmo não ocorreu com o Ente Estadual.
Ao ponderar sobre o mérito, Gustavo Sirena salientou que o descaso do Poder Público afeta diretamente a população. “Com a devida vênia, atribuir a culpa pelo acidente à vítima, ao argumento que não observou às devidas cautelas para transpor a ponte, como disse o Estado, demonstra tremenda falta de conhecimento acerca das condições do local. Lamentável o fato e, sobretudo, o subterfugio empregado para afastar a responsabilidade”, asseverou o magistrado.
Ao analisar a valoração pecuniária, o titular da unidade judiciária levou em conta o elevado risco de morte que a vítima sofreu. “Cabe salientar que o acidente ocorreu na época em que os rios locais têm acanhada quantidade de água, tendo em vista a escassez de chuva”, explicou.
No entender do magistrado, a autora teve sorte ao não se deparar com algum objeto no leito do rio. “Ademais, não se deve desprezar a sorte da pedestre, pois além de cair no meio do leito do rio, teve a sorte de não atingir qualquer objeto que costumeiramente percorre suas águas, bem como sabe nadar. Lembro que a ponte é localizada em perímetro urbano, sendo que existem inúmeras casas em suas adjacências”, acrescentou.
No entanto, o juiz esclareceu que os danos estéticos não restaram provados no processo, por isso esse pedido foi julgado improcedente. O Estado do Acre foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, com juros e correção a partir da decisão, segundo os critérios previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. (Ascom TJ)
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Polícia desloca 103 agentes para garantir segurança no início do Carnaval e Corso 2025 em Cobija
Comandante da Polícia recomenda que população evite dirigir embriagada e redobre cuidados com residências durante os festejos
A Polícia reforça que a colaboração da população é fundamental para que os festejos ocorram de forma segura e tranquila para todos na capital do Departamento de Pando. Foto: captada
Na noite deste sábado, 1º de março de 2025, a Polícia Pandina deslocou 103 agentes para as ruas a fim de garantir a segurança durante o início das festas de Carnaval 2025 em Cobija. O coronel Óscar Ruiz, comandante da Polícia, reforçou a importância de medidas preventivas para evitar incidentes durante os festejos.
Em comunicado, o coronel Ruiz recomendou à população de Cobija e os moradores de Brasiléia e Epitaciolândia que evite dirigir em estado de embriaguez e redobre os cuidados no trânsito e com suas residências, evitando deixá-las sozinhas ou desprotegidas. “É essencial que todos se divirtam com responsabilidade, garantindo a segurança própria e dos outros,” afirmou o comandante.
Coronel Ruiz recomendou à população de Cobija e os moradores de Brasiléia e Epitaciolândia que evite dirigir em estado de embriaguez e redobre os cuidados no trânsito. Foto: captada
As equipes policiais estarão distribuídas em pontos estratégicos da cidade de Cobija, monitorando os eventos e prestando apoio à população. A iniciativa visa prevenir acidentes de trânsito, furtos e outros crimes comuns durante períodos de festas.
O Carnaval e o Corso/Cobija 2025 prometem agitar a capital Pandina com o desfile das escolas de sambas e com a cultura nacional, entre música e muita animação. A Polícia reforça que a colaboração da população é fundamental para que os festejos ocorram de forma segura e tranquila para todos na capital do Departamento de Pando.
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Natacha Houston é coroada Rainha Trans 2025 em noite de brilho e emoção no Carnaval da Família em Rio Branco
O concurso para a escolha da Rainha Trans reuniu três candidatas que encantaram o público com carisma, elegância e talento na Praça da Revolução
O Carnaval da Família 2025 reforçou, mais uma vez, a importância da diversidade e da representatividade, celebrando a beleza e o talento da comunidade trans. Foto: assessoria
A noite deste sábado, 1º, foi marcada por brilho, emoção e representatividade no Carnaval da Família 2025, em Rio Branco. O concurso para a escolha da Rainha Trans reuniu três candidatas que encantaram o público com carisma, elegância e talento na Praça da Revolução. Após uma disputa acirrada, Natacha Houston foi coroada Rainha Trans 2025, alcançando 197,3 pontos e garantindo o título.
O segundo lugar ficou com Penélope Souza, que obteve 196,1 pontos, enquanto o terceiro lugar foi para Israeli Lima, que somou 178,1 pontos. A noite, no entanto, teve um momento de tensão quando Israeli desmaiou durante sua apresentação. Segundo a equipe médica do evento, ela relatou ansiedade e falta de alimentação ao longo do dia, mas recusou encaminhamento para uma unidade de saúde, preferindo permanecer no evento.
A coroação de Natacha Houston foi celebrada com muita alegria pelo público, que lotou a Praça da Revolução para prestigiar o concurso. O Carnaval da Família 2025 reforçou, mais uma vez, a importância da diversidade e da representatividade, celebrando a beleza e o talento da comunidade trans.
A nova Rainha Trans 2025, Natacha Houston, emocionada com a vitória, agradeceu o apoio do público e destacou a importância do evento para a visibilidade e o respeito à diversidade. “Este título não é só meu, é de toda a comunidade que luta por representatividade e igualdade,” afirmou.
O Carnaval da Família segue como um espaço de celebração e inclusão, mostrando que a festa é para todos, sem distinção
A Rainha Trans 2025 levou para casa R$ 4 mil. A segunda colocada receberam R$ 3 mil, enquanto a terceira colocada garantiru um prêmio de R$ 1.500,00. Foto: assessoria
O Carnaval da Família 2025, promovido por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), da Prefeitura de Rio Branco conta com apoio do Governo do Acre e da Acisa.
Além da faixa e do título, as vencedoras do concurso receberam premiações em dinheiro. A Rainha Trans 2025 levou para casa R$ 4 mil. A segunda colocada receberam R$ 3 mil, enquanto a terceira colocada garantiru um prêmio de R$ 1.500,00.
A programação do Carnaval da Família 2025 segue até terça-feira (4), com blocos carnavalescos, desfiles e diversas atividades culturais.
Com a escolha das Rainhas Trans e Gay, a realeza do Carnaval da Família 2025 ficou completa, pois na primeira noite foi realizado o concurso para a escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval. As vencedoras do concurso receberam a premiação em dinheiro de R$ 4.350,00.
Resultado dos concursos
Rainha Trans
1° Lugar: Natasha Houston – 197,3 pontos
2° Lugar: Penélope Souza – 196,1 pontos
3° Lugar: Israeli Lima – 178,1 pontos
Rainha Gay
1º Lugar: Katarina Brandão – 197,6 pontos
2º Lugar: Monique Agatha – 197,3 pontos
3º Lugar: Ramona Sindel – 194,6 pontos
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Economia Solidária gera oportunidades e promove a culinária cruzeirense no Carnaval Magid Almeida
Com apoio do Estado, o Carnaval de Cruzeiro do Sul, promovido pelo Município, inicia-se neste sábado, 1°, e se encerra na terça-feira, 4, com a promessa de atrair 80 mil foliões à Praça Orleir Cameli
Festa carnavalesca aquece a economia, promove a culinária cruzeirense e ajuda a realizar projetos familiares. Foto: Marcos Santos/Secom
Todos os anos, a mais tradicional e maior festa popular do país é aguardada com boas expectativas por Maria Eunízia de Souza, uma empreendedora do ramo alimentício em Cruzeiro do Sul.
Numa das cem barracas da Economia Solidária do Carnaval Magid Almeida, erguidas na Praça Orleir Cameli, região central de Cruzeiro do Sul, ela usa o talento, na preparação dos salgadinhos e comidas típicas, e a dedicação para alcançar a satisfação do público. O aroma das comidas da culinária do Juruá atrai foliões para realizar aquele lanchinho antes do início da folia.
“Estamos com expectativas de superar as vendas do ano passado, porque trabalhamos e nos esforçando bastante. Durante o Carnaval, acordamos cedo e dormimos tarde, mas Deus sempre abençoa”, relata dona Nizi.
No restaurante da Nizi, como é conhecido seu espaço, as energias são recarregadas com o consumo de deliciosos pratos como carne de sol e na chapa, galinha picante, pirarucu e salgadinhos, iguarias que podem ser servidas com sucos naturais, produzidos a partir de polpas de frutas como laranja, maracujá, graviola e cupuaçu, todas encontradas em abundância nesta região do noroeste acreano.
Um esforço de mais de 30 anos, que tem valido a pena para dona Nizi e sua família. “Já realizei muitos sonhos com o dinheiro que faturo aqui [carnaval]. Neste ano, quero ajudar minha filha a subir no altar”, pontua.
Com apoio do Estado, o Carnaval de Cruzeiro do Sul, promovido pelo Município, inicia-se neste sábado, 1°, e se encerra na terça-feira, 4, com a promessa de atrair 80 mil foliões à Praça Orleir Cameli, com muito entretenimento, diversão e geração de oportunidades.
Segundo a organização, cerca de 20 mil foliões devem passar pela Praça Orleir Cameli na abertura do Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Diego Silva/Secom
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