Os dois homens foram encaminhados à delegacia para os procedimentos de praxe e permanecem à disposição da Justiça.
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Justiça nega liberdade para servidor da Educação envolvido em fraude de licitação de cestas básicas
De acordo com os autos, ele está preso há menos de um mês e a medida foi estipulada para garantir a ordem pública no dia 12 de março de 2021.
assessoria
A Câmara Criminal não revogou a prisão domiciliar decretada para servidor público, que responde por fraude na licitação de cestas básicas distribuídas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).
A decisão foi unânime entre o Colegiado e está disponível na edição n° 6.808 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 22), desta segunda-feira, dia 12.
A distribuição de cestas básicas decorre da publicação do Decreto Estadual nº 5.628, que garante a entrega da merenda escolar às famílias dos alunos que estão em situação de vulnerabilidade social, pertencentes ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Para aquisição dos alimentos ocorreu dispensa de licitação, porém a defesa nega a autoria do crime, bem como enfatizou que o réu possui bons antecedentes, sendo desnecessário o monitoramento. De acordo com os autos, ele está preso há menos de um mês e a medida foi estipulada para garantir a ordem pública no dia 12 de março de 2021.
O desembargador Pedro Ranzi assinalou que não é possível aplicar medidas cautelares diversas, visto que a segregação foi decretada em consonância com fatos apurados até o momento.
Além disso, o relator esclareceu que possuir condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia.
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Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Cruzeiro do Sul, cumpriu nesta semana dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais do município.
Os suspeitos foram detidos com base em investigações que apontam práticas reiteradas de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Ambos já estavam sendo monitorados pelas autoridades e foram presos por meio de ações coordenadas da equipe da DEAM.
Ação da Polícia Civil em Cruzeiro do Sul prende dois indivíduos com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Proteção à Mulher. Fotos: cedidas
As ordens judiciais foram expedidas nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Os crimes estão tipificados nos artigos 21 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688), 61, 147 e 150 do Código Penal Brasileiro (CPB), além do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O delegado responsável pelo caso, Vinícios Almeida, destacou que as prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil no combate à violência contra a mulher e na garantia da efetividade das decisões judiciais. “Casos como esses demonstram a importância da denúncia e da atuação rápida da polícia em resposta às agressões e ameaças contra mulheres. Estamos atentos e atuantes”, afirmou a autoridade policial.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
Fonte: PCAC
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Equipes policiais do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam uma mulher por tráfico, durante abordagem realizada em Sena Madureira, na BR 364, na manhã desta sexta-feira, 11.
Durante barreira policial, militares de Sena Madureira realizaram abordagem a um veículo de transporte de passageiros. Os policiais notaram que uma passageira estava bastante nervosa durante a averiguação. Diante da fundada suspeita, a guarnição fez uma busca na bolsa que ela carregava.
De imediato, os policiais localizaram mais de 2 kg de maconha e 100 gramas de cocaína. Diante do fato, os policiais deram voz de prisão à mulher, que foi conduzida com os ilícitos à delegacia de polícia do município.
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Polícia Civil prende dois homens em flagrante por tráfico de drogas na região da Sobral, em Rio Branco
Investigadores da 1ª Regional atuaram após denúncia sobre ponto de tráfico na região da Sobral. Foto: cedida.
Nesta sexta-feira, 11, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da 1ª Regional de Rio Branco, realizou a prisão em flagrante de dois homens suspeitos de tráfico de entorpecentes. A ação ocorreu na rua Habitat Brasil, no bairro Pista, região da Sobral.
Durante a abordagem, os investigadores encontraram com os suspeitos 59 trouxinhas de cocaína, 20 trouxinhas de maconha, além de R$ 226 em espécie, possivelmente proveniente da comercialização ilícita.
A equipe chegou até os suspeitos após receber informações de que o local funcionava como ponto de venda de drogas. Após breve monitoramento e confirmação da movimentação estranha em uma residência, foi realizada a abordagem e os indivíduos foram detidos.
Drogas e dinheiro apreendidos durante a ação da Polícia Civil no bairro Pista, em Rio Branco. Foto: cedida.
Fonte: PCAC
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