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Justiça nega liberdade a adolescente acusado de matar bolivianos no Ramal do Pelé
“Ainda que seja o paciente primário, sua atuação no evento, segundo se extrai dos autos, apresentam uma escalada meteórica ao mundo do ‘crime’”, diz trecho da decisão.
Os familiares do acusado de estupro mataram a mãe da adolescente, dois irmãos da vítima e ainda atiraram contra a menor. Os corpos foram jogados próximos a uma árvore, e a casa da família foi queimada
Assessoria
Em decisão interlocutória, a desembargadora Waldirene Cordeiro indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de um menor de 17 anos de idade acusado pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. O menor está internado provisoriamente, por ordem do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, por ser acusado de desferir disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos.
O adolescente está sendo acusado de ato infracional por tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020. De acordo com os autos, o menor utilizou-se de meios que dificultaram a defesa das vítimas, desferindo disparos de arma de fogo contra duas pessoas, sendo considerado um homicídio consumado e o outro uma tentativa de homicídio.
No pedido, a defesa alega padecer de ilegalidade a decisão que decretou a internação provisória do menor, a ensejar sua imediata soltura, por violação ao art. 108, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na decisão interlocutória, a desembargadora ressalta sobre a questão da extraterritorialidade da lei penal brasileira, principalmente referente ao alcance também de ‘atos infracionais’ cometidos no exterior e diz existir indícios suficientes de autoria infracional praticada pelo menor e considerou um ilícito gravíssimo.
“Ainda que seja o paciente primário, sua atuação no evento, segundo se extrai dos autos, apresentam uma escalada meteórica ao mundo do ‘crime’”, diz trecho da decisão.
Entenda o caso
O menor, segundo os autos, teria participação no resgate de um familiar acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos, em uma cidade boliviana, próximo dos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, na região de fronteira com a Bolívia. O acusado de estupro e outro membro da família trabalhavam com a retirada de madeira em uma propriedade boliviana.
O pai da menina, que é boliviano, flagrou o ato de estupro e amarrou o homem em um tronco de árvore enquanto se dirigia até o lado brasileiro para pedir ajuda da polícia. Nesse intervalo de tempo, o outro homem acreano que estava no local, soube do ocorrido e avisou aos outros familiares, que foram até a propriedade boliviana para resgatar o suspeito.
No local, os familiares do acusado de estupro mataram a mãe da adolescente, dois irmãos da vítima e ainda atiraram contra a menor. Os corpos foram jogados próximos a uma árvore, e a casa da família foi queimada. A vítima, mesmo feriada, conseguiu fugir.
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Ao receber pela primeira vez no exercício do mandato de prefeito de Assis Brasil, a visita oficial de um presidente do legislativo estadual, Jerry Correia colocou em pauta um assunto que classificou como injustiça.
O gestor recebeu na manhã desta sexta feira,4, no gabinete, o presidente da ALEAC Nicolau Jr e o líder do governo Manoel Moraes, numa agenda institucional. Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio.
“Assis Brasil é o município mais injustiçado do país. Estamos na fronteira de dois países e somos porta de entra e saída das exportações, mas não somos reconhecidos. Estou pedindo o apoio do presidente Nicolau e a união da bancada federal para corrigir essa injustiça “, pontuou o prefeito.
Jerry ainda solicitou uma audiência pública para debater a redefinição dos limites territoriais entre as cidades do Alto Acre e Sena Madureira. Segundo o gestor, tem prefeitura que construiu escola dentro da área de outro município.
O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que na próxima semana já irá protocolar na ALEAC pedido para realização da audiência pública e garantiu que vai atuar no intercâmbio entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio.
“De fato estamos diante de uma injustiça. Uma cidade estratégica do ponto de vista geográfica não pode ser renegada como vem ocorrendo com Assis Brasil. Viemos aqui justamente para isso, ouvir as demandas e juntos, buscar soluções “, disse Nicolau.
Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas.
O que é uma ZLC
Uma Zona de Livre Comércio (ZLC) é uma região onde países estabelecem acordos para reduzir ou eliminar barreiras comerciais. O objetivo é facilitar o comércio entre os países-membros.
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Vereadores e gestores definem ações para melhorar infraestrutura em bairros de Brasileia
Iluminação, pavimentação, drenagem e rede de água são prioridades; secretário garante agilidade no atendimento das demandas
Brasileia, AC – Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (data), os vereadores Almir Andrade, Djailsom, Beto e Lucélia se encontraram com o secretário municipal de Obras, Josué, e o gerente de ramais, Zé Gabriele, para discutir melhorias urgentes nos bairros da cidade.
Principais demandas abordadas:
✔ Iluminação pública em áreas escuras ou com defeitos
✔ Pavimentação de ruas em locais de alto fluxo ou deteriorados
✔ Sistema de drenagem para evitar alagamentos em períodos chuvosos
✔ Ampliação da rede de água para garantir abastecimento regular
O secretário Josué afirmou que todas as solicitações serão atendidas o mais rápido possível, priorizando as regiões com maiores carências.
Os parlamentares da base governista estão percorrendo os bairros para ouvir a população e mapear necessidades específicas de cada comunidade.
Próximos passos:
– Elaboração de cronograma de obras
– Acompanhamento das demandas pela Câmara Municipal
– Novas reuniões para monitorar avanços
A iniciativa busca trazer respostas concretas para problemas históricos da cidade, com transparência e diálogo entre poder público e população.
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Homem não identificado deixou o local após três horas de observação; polícia não tem registro formal do caso
Epitaciolândia, AC – Um homem, ainda não identificado, foi atingido por um tiro no pé esquerdo na noite desta quinta-feira (3), no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. Após ser socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, ele deixou o local, alegando temer uma possível invasão ao hospital.
Segundo informações preliminares, a vítima, que aparenta ter entre 30 e 40 anos, estava em estado estável e fora de perigo após o atendimento. No entanto, após cerca de três horas de observação, teria decido sair por conta própria, afirmando que se sentiria mais seguro em casa.
O incidente ainda não teria sido registrado no 5º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre nem na delegacia local. As circunstâncias do disparo permanecem obscuras: pode ter sido uma tentativa de homicídio ou um acidente durante o manuseio de arma de fogo.
As autoridades só poderão avançar nas investigações se o homem for localizado e prestar depoimento. Enquanto isso, o caso segue sem esclarecimentos, levantando dúvidas sobre possíveis ameaças ou conflitos não relatados.
A Polícia Civil e a PM devem intensificar buscas para identificar a vítima e apurar se houve crime ou negligência no uso de arma. A falta de registro formal dificulta a ação, mas testemunhas ou novas informações podem levar a uma denúncia.
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