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Justiça mantém suspensão de novos convênios entre prefeitura de Rio Branco e Inbases
A Prefeitura de Rio Branco está proibida de firmar novos convênios ou contratos com o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases). A restrição permanece válida após decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 90 dias, em caso de descumprimento.
A determinação foi mantida durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, depois que a 2ª Vara da Fazenda Pública havia negado o pedido inicial de urgência.
No recurso, o MP apontou possíveis irregularidades nos convênios já celebrados entre o Município e o Inbases, como ausência de autorização da Câmara Municipal, falta de análise do Conselho Municipal de Saúde, inexistência de chamamento público e falhas em procedimentos exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os desembargadores entenderam que os elementos apresentados indicam risco de prejuízo caso novos convênios fossem assinados, justificando a continuidade da suspensão.
O Tribunal também definiu que o caso deve seguir sendo julgado pela Justiça Estadual, afastando o envio do processo à Justiça Federal, ao concluir que não há participação ou interesse jurídico da União na contratação.
Além disso, determinou a inclusão do Inbases como parte formal na ação, já que a decisão impacta diretamente a entidade, que deverá acompanhar e se manifestar nos atos processuais.
Com o julgamento, segue válida a proibição de novos convênios entre a Prefeitura e o Inbases, enquanto a ação principal continua apurando possíveis irregularidades na gestão de serviços de saúde no município.
Com informações do MPAC
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Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.
Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.
O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Apreensão no bairro Defesa Civil
Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.
Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.
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Fuga ocorreu durante o banho de sol; presos seguem foragidos no interior do Amazonas
Quatorze detentos fugiram da Unidade Prisional de Maués, no interior do Amazonas, na manhã desta quarta-feira (24), véspera de Natal. Segundo as informações iniciais, não houve registro de mortos, feridos ou reféns durante a ação.
A fuga ocorreu durante o banho de sol, quando os presos teriam serrado uma grade de proteção no pátio da unidade e, em seguida, conseguido deixar o presídio. Até o momento, todos os detentos permanecem foragidos.
Entre os fugitivos há pessoas com antecedentes por roubo, homicídio e tráfico de drogas, o que mobilizou forças de segurança da região para reforçar as buscas.
Inaugurada no primeiro semestre deste ano, a Unidade Prisional de Maués possui capacidade para 100 detentos e funciona como presídio regional, recebendo presos do município e de outras seis cidades do Baixo Amazonas.
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Familiares de Clarice Amâncio de Souza, de 77 anos, estão à procura da idosa, desaparecida desde a manhã da última quarta-feira, 24, após sair de casa para uma caminhada, em Rio Branco (AC). Moradora do bairro João Eduardo I, ela não retornou e desde então não fez mais contato com a família.
Segundo informações repassadas pelos familiares, Clarice foi vista pela última vez na Estrada da Floresta, no sentido do Estádio Florestão, nas proximidades da Escola Clínico Brandão. A suspeita é de que ela tenha seguido a pé pela região, mas até o momento não há pistas concretas sobre seu paradeiro.
No momento do desaparecimento, a idosa vestia um conjunto de blusa e bermuda florida. A família pede o apoio da população e reforça o pedido para que qualquer informação, inclusive imagens de câmeras de segurança de residências ou estabelecimentos comerciais próximos ao trajeto, seja repassada às autoridades ou aos familiares.
Informações podem ser comunicadas pelos telefones (68) 99211-5055 ou (68) 99246-9080.
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