Acre
Justiça mantém nos cargos policiais acusados de ingressar sem concurso na Polícia Militar do Acre
Em julgamento de pedido de apelação que aconteceu na manhã de terça-feira (6) a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que em julgamento que aconteceu no ano de 2015, declarou a nulidade das nomeações de nove policiais militares denunciados na Ação Civil Púbica nº 0016220-91.2008 por ato de improbidade administrativa que consistiu no ingresso ilegal nos quadros de oficiais da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) sem a realização de concurso público, no episódio que ficou conhecido como o caso dos ‘oficiais janeleiros’.
Em 2015, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, declarou a nulidade das nomeações de Carlos Augusto da Silva Negreiros, Estephan Elias Barbary Neto, Flávio Roberto da Silva Inácio, João César de Oliveira Cordeiro, José Rosemar Andrade Messias, Lázaro Moura de Negreiros, Luciano Dias Fonseca, Luzelândio Freitas Pinheiro e Denilson Lopes da Silva. Ela reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa e determinou sua exclusão dos acusado da PMAC, tanto do quadro de praças como de oficiais ou de qualquer outra função pública eventualmente por eles exercida.
O relator do pedido de apelação, o desembargador Laudivon Nogueira justificou seu voto em um longo relatório destacando que o “acolhimento parcial da prejudicial de mérito de prescrição, rejeição das demais questões processuais e, no mérito, pelo provimento dos apelos, tendo em vista que “reverter a situação consolidada no tempo dos apelantes é, sem dúvida nenhuma, criar transtorno administrativo à Corporação Militar de tão relevante monta e mexer com direitos há muito tempo incorporados na vida funcional dos mesmos, o que não atende nem ao interesse público e somenos aos fins da Justiça”.
Laudivon desta ainda que “a segurança jurídica, base fundamental do Estado de Direito, deve prosperar a estabilidade das relações jurídicas firmadas, respeitando-se situações consolidadas pelo decurso do tempo, mormente quando a desconstituição do ato acarreta danos imensuráveis a Administração Pública, além de não refletir o interesse público”. Outra alegação é que no período que os militares desempenharam suas funções, o Estado ratificou que as suas posições jurídicas estariam regularizadas a e PM nem o executivo estadual feriram exigências de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
O voto do relator Laudivon Nogueira pela manutenção dos militares em seus cargos foi seguido por unanimidade pelos desembargadores Pedro Ranzi e Junior Alberto. A decisão foi comemorada por um dos militares em um grupo de WhatsApp de oficiais da policiais militares. “Pra quem é amigo: acabou a pouco o julgamento do processo que trata do ingresso de oficiais ainda no ano de 2005. A decisão final foi pelo reconhecimento do direito de todos permanecerem na Corporação. Decisão unânime. 3 x 0. Graças a Deus. Dessa forma vamos ter paz com esses amigos e seus familiares. Todos estamos parabéns”.
Entenda o caso
Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) a todos os militares foi atribuída a prática de ato de improbidade administrativa, sendo que a alguns foi imputado o ingresso nos quadros de oficiais da Polícia Militar (PM) sem a devida aprovação em concurso público, e a outros a contribuição para que houvesse esse ingresso espúrio (ilegítimo e ilegal). Em sede liminar, alegando a ausência de direito adquirido por parte dos réus, o MPE pugnou para que fosse imediatamente suspensa a promoção, bem como qualquer outro ato administrativo em relação à movimentação na carreira dos réus.
No mérito, requereu a procedência da Ação Civil Pública para que fosse declarado, por violação dos preceitos contidos nos arts. 9º, inc. XI e 11, inc. V da Lei 8.429/92, o cometimento de atos de improbidade administrativa por parte dos réus, condenando-os às penas do art. 12, inc. III da referida Lei. Requereu, ainda, que fosse determinado ao Comando-Geral da PMAC que promovesse a reclassificação dos demais oficiais, que licitamente ingressaram na corporação, pelo referido concurso público, como forma de reparar as distorções na carreira, em face de benesses que teriam sido concedidas aos réus “aproveitados”.
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Acre
Prefeito de Brasiléia celebra título do futsal com banho de mangueira e carreata pelas ruas da cidade
Eduardo, com 13 gols, e Kauan, no gol, levaram R$ 1 mil cada pela premiação individual. Vice-campeão Quinari recebeu R$ 2 mil
A celebração do título do Campeonato Acreano de Futsal pelo Atlético Brasileense ganhou as ruas de Brasiléia com um banho de mangueira histórico. Foto: captada
O Atlético Brasileense, o “Campeão do Norte”, voltou ao topo do futsal acreano depois de dois anos longe das conquistas e conquistou o tetracampeonato estadual de Futsal da Série A 2025. A equipe de Brasiléia atropelou o Quinari no segundo jogo por 14 a 1 no último sábado (27), com placares agregados o resultado final foi de 18 a 5, sendo o segundo jogo no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco, garantindo o título de forma impressionante após dois anos sem levantar troféus.
Nesta segunda-feira (29), o elenco campeão foi recebido com honras pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP), que estendeu um tapete azul — cor do clube — na entrada do gabinete municipal. Os atletas ainda percorreram as principais avenidas da cidade em carro aberto, aplaudidos pela torcida, e encerraram a celebração com um banho de mangueira do Corpo de Bombeiros. A conquista reafirma a força do futsal de Brasiléia no cenário esportivo do Acre.
Com apenas uma derrota, Atlético Brasileense conquista tetracampeonato acreano de futsal com campanha de oito jogos. Foto: captada
A campanha reforça a hegemonia do clube na modalidade no estado e coroa uma temporada de números expressivos, culminando na celebração histórica com a torcida e o prefeito Carlinhos do Pelado nesta segunda. Foto: captada
A equipe, que se sagrou tetracampeã no último sábado (27) após golear o Quinari por 14 a 1, marcou 41 gols e sofreu 20 ao longo da competição.
Com uma defesa sólida e um ataque avassalador — média de mais de cinco gols por jogo —, o time de Brasiléia manteve invencibilidade por sete partidas consecutivas até levantar o troféu. A campanha reforça a hegemonia do clube na modalidade no estado e coroa uma temporada de números expressivos, culminando na celebração histórica com a torcida e o prefeito Carlinhos do Pelado nesta segunda-feira (29).
Carlinhos do Pelado se juntou aos atletas tetracampeões acreanos em festa que incluiu tapete azul, carro aberto e encerramento com “banho da alegria” do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O prefeito Carlinhos do Pelado (PP) se juntou aos atletas tetracampeões e, em clima de descontração, participou do banho de mangueira realizado pelo Corpo de Bombeiros na principal avenida da cidade.
A festa começou com uma recepção oficial no gabinete do prefeito, onde foi estendido um tapete azul — cor do clube — para os campeões. Em seguida, o elenco percorreu as principais avenidas em carro aberto, sendo aplaudido pela população, antes do encerramento com o banho simbólico que marcou a conquista do tetracampeonato estadual.
Premiações para o tetra-campeão
Além do título de tetracampeão acreano de futsal, o Atlético Brasileense fez barba, cabelo e bigode, dominou as premiações individuais da competição. Eduardo, autor de cinco gols na goleada de 14 a 1 na final, terminou como artilheiro do estadual com 13 gols. Kauan foi eleito o melhor goleiro. Cada um recebeu um troféu e R$ 1 mil pela conquista individual.
Eduardo, do Atlético Brasileense, foi o artilheiro do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025. Foto: Kelton Pinho
O clube também faturou R$ 12 mil em premiação em dinheiro pela conquista do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025 e garantiu vaga na Taça Brasil de 2026, com direito a 12 passagens. O vice-campeão, Quinari, recebeu R$ 2 mil. A campanha do time de Brasiléia incluiu apenas uma derrota em oito jogos, com 41 gols marcados e 20 sofridos.
Kauan, do Atletico Brasileense, eleito o melhor goleiro do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025. Foto: Kelton Pinho
Alcione, camisa 8, destaca representatividade do tetracampeonato para o Atlético Brasileense e demonstra surpresa com goleada de 14 a 1 na final.
Após a conquista do tetracampeonato acreano de futsal, o experiente ala e capitão do Atlético Brasileense, Alcione (camisa 8), destacou a representatividade do título para a cidade de Brasiléia e descartou que a punição aplicada pela Federação Acreana de Futebol de Salão (Fafs) tenha servido como motivação extra para a equipe.
“Representa muita coisa para o nosso município. Não foi uma motivação a mais não. Sempre falo para os meninos: Deus sabe de todas as coisas. Se Ele não quis que a final fosse lá (em Brasiléia) e fosse aqui, a gente aceitou”, afirmou o capitão em entrevista pós-jogo.
Alcione também demonstrou surpresa com o placar elástico de 14 a 1 sobre o Quinari, mas creditou o resultado à capacidade de imposição do time campeão. “Ninguém imaginava não. A equipe do Quinari é muito qualificada, mas, graças a Deus, a gente se impôs, conseguimos um placar elástico e o título”. A vitória garantiu ao Brasileense a vaga na Taça Brasil de 2026.
Capitão do Atlético Brasileense descarta punição como motivação e credita título à imposição em campo. Foto: captada
Veja vídeos assessoria:
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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