Acre
Justiça mantém indenização a dirigente sindical do Acre por ofensas na rede social Facebook
Decisão considera que “não há direito assegurado para garantir ofensas”, não havendo motivos para a reforma da sentença condenatória.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao Recurso Inominado (RI) interposto por Marcelo Beltrão Correia e manteve a condenação do apelante ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor da apelada Maria Altinizia Santos Santana por ofensas praticadas através da rede social Facebook.
A decisão, que teve como relator o juiz de Direito José Augusto, publicada na edição nº 5.654 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 16), considera que “não há direito assegurado para garantir ofensas”, não havendo, dessa forma, motivos para a reforma da sentença condenatória.
Entenda o caso
O apelante, que é dirigente sindical, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo 1º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco após a comprovação de que este teria ofendido com palavras de baixo calão a também dirigente sindical Maria Altinizia (autora da ação, ora apelada), através da rede social Facebook.
A sentença que fixou o valor da indenização, prolatada pela juíza titular do 1º JEC Lílian Deise, destaca a responsabilidade objetiva do apelante, que teria utilizado adjetivos como “pelega, calhorda, sem vergonha, vagabunda” para se dirigir à apelada na rede social por “discórdia (…) oriunda de ideologias partidárias diferentes”.
A defesa, por sua vez, interpôs RI junto à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais objetivando a reforma da sentença, alegando, em tese, que não houve ofensa praticada em desfavor da apelada, mas tão somente “crítica e manifestação de opinião”, sendo a condenação, dessa forma, injusta e desproporcional.
Decisão
Ao analisar o caso, o relator do recurso, o juiz de Direito José Augusto, rejeitou a alegação da defesa, assinalando que o apelante praticou “ofensas incisivas (…) de modo, em tese, a caracterizar crimes contra a honra, conforme referido na sentença”.
Dessa forma, no entendimento do relator, tanto o ato indevido quanto o dano e o nexo causal (que demonstra a relação direta entre causa e resultado) foram devidamente comprovados durante a instrução processual.
O magistrado de 2º grau também ressaltou que os xingamentos dirigidos à apelada na rede social foram “graves e muito ofensivos”, sendo que “não há direito assegurado para garantir ofensas”, não havendo, por consequência, motivos para a reforma da sentença condenatória.
O relator também considerou o valor da condenação “razoável, se mostrando adequado e suficiente em vista da relação entre as partes e o fato, para atender aos critérios de sanção, reparação e pedagogia”.
Por fim, José Augusto votou pelo não provimento do RI interposto pelo apelante, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais juízes que compõem a 2ª Turma Recursal, que, assim, mantiveram a sentença condenatória prolatada pelo 1º JEC da Comarca de Rio Branco “por seus próprios fundamentos”.
Por
Comentários
Acre
Vereadores de Epitaciolândia recebem presidente da Associação de Cafeicultores para discutir fortalecimento do setor
William Muniz destaca potencial do café na região e crescimento da produção devido a preços favoráveis; parceria busca impulsionar desenvolvimento sustentável
A visita foi solicitada pelo vereador Miro Bispo, que busca aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa para discutir o fortalecimento da cafeicultura em nosso município. Foto: cedida
Na manhã desta quinta-feira (08), os vereadores de Epitaciolândia receberam a visita de William Muniz, presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA). O encontro, solicitado pelo vereador Miro Bispo, teve como objetivo aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa e discutir estratégias para impulsionar a cafeicultura no município.
Durante a reunião, Muniz destacou o alto potencial do café na região, afirmando que a cultura se destaca pelo melhor custo-benefício entre as atividades agrícolas locais. Ele ressaltou ainda que o número de produtores tem crescido, impulsionado pela alta nos preços de mercado, o que tem elevado a produção e gerado lucros significativos para os agricultores.
Durante o encontro, William Muniz destacou o grande potencial do café na região, ressaltando que a cultura apresenta um dos melhores custos-benefícios entre as culturas agrícolas locais. Foto: cedida
O presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA) agradeceu aos parlamentares pela receptividade e pelo interesse em apoiar o setor, reforçando a importância econômica do café para a região. A visita reforça o compromisso da Câmara em promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, criando novas oportunidades para os cafeicultores de Epitaciolândia.
A expectativa é que a parceria entre o Legislativo e os produtores resulte em políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva, garantindo mais renda e empregos para a população local.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O que antes era símbolo de cultura, união e identidade do povo do campo, hoje caminha para a extinção no Acre. As tradicionais cavalgadas, que animavam cidades e comunidades rurais, estão sendo dizimadas por uma série de exigências burocráticas e altos custos impostos por órgãos de fiscalização, como o Idaf-AC, Polícia Militar e outros órgãos de controles.
No quesito financeiro, o participante precisa emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), somada aos exames (Anemia) obrigatórios que chegam a custar de R$ 250 a R$ 300 por cabeça, carteira de vacinação contra a influenza, além do frete dos animais, tem inviabilizado a presença de muitos produtores, pecuaristas e amantes da vida do campo.
Esses eventos não envolvem apenas vaqueiros montados e animais desfilando; eles representam uma rede econômica fundamental. A cavalgada movimenta setores como alimentação, vestuário, postos de combustíveis, selarias, oficinas, transportadoras e ambulantes. Cada cavalo que não vai à rua é uma bota que deixa de ser vendida, uma carroça que não é contratada, uma barraca que não abre. A ausência de incentivo e a crescente fiscalização têm afastado famílias inteiras desses encontros, resultando em ruas vazias e impacto direto na economia local.
Em Rio Branco, por exemplo, muitos organizadores de cavalgadas estão evitando fazer esses eventos por conta das máximas exigências. A exemplo da Expoacre, maior vitrine do agronegócio e comércio no estado, a transformação é visível. Antes, multidões tomavam conta das ruas em festas populares com cavalgadas que abriam oficialmente o evento e enchiam os olhos dos visitantes. Hoje, restam poucos carros com som automotivo e movimentação discreta, enquanto comerciantes amargam prejuízos e empreendedores perdem uma das melhores janelas de vendas do ano.
O esvaziamento da Expoacre é o retrato de um abandono silencioso das tradições que construíram a identidade rural do Acre. No meio de tudo isso, ninguém fala nada.
Governador na cavalgada em Epitaciolândia. Foto: Felipe Freire/Secom
GLADSON É QUESTIONADO
Fã de cavalgada, o governador Gladson Cameli (PP) foi provocado pela reportagem do Portal Acre Mais, durante o aniversário de Acrelândia, no final do mês passado, sobre a situação. Ele reconheceu o problema e prometeu reunir os órgãos de fiscalização para debater uma solução.
“Nós temos que criar oportunidades e deixar a população expor o que ela faz de melhor, que é aquecer a economia do Estado”, disse o governador, ao lado do prefeito Olavo Boiadeiro que promoveu uma linda festa.
Apesar da boa intenção, o setor produtivo cobra mais do que palavras: quer medidas concretas que desburocratizem e incentivem a retomada dessas manifestações culturais e econômicas. Já em Epitaciolândia, também participando de cavalgada, Gladson voltou a ser questionado por nossa reportagem que sinalizou que breve vai conversar com os responsáveis e procurar uma saída para o problema.
E O FUTURO?
Se o governo não agir rápido, a cavalgada deixará de ser apenas uma memória nostálgica para se tornar um símbolo perdido de resistência rural. Mais do que um desfile, essas festas representam um elo entre tradição, identidade e geração de renda. O Acre, estado com raízes profundas no campo, não pode se dar ao luxo de deixar suas expressões culturais e produtivas morrerem pela falta de visão e apoio. É hora de reavaliar prioridades e garantir que a cultura do campo volte a ocupar seu lugar nas ruas — com orgulho, e sem sufoco.
Comentários
Em comemoração ao aniversário de Assis Brasil, a Prefeitura entregou nesta semana mais uma importante obra para a comunidade rural: a nova Escola Recife, localizada no Ramal do Recife. A entrega contou com a presença do prefeito Jerry Correia, da secretária municipal de Educação, Vanderleia, do vereador Jurandir, além de pais, alunos e moradores da região.
A nova escola representa um avanço significativo na educação do campo, oferecendo uma estrutura adequada para que crianças e adolescentes tenham acesso a um ensino de qualidade, perto de casa. A unidade conta com sala de aula equipadas, banheiros, área de convivência e foi construída respeitando as necessidades da comunidade local.
Durante a cerimônia, o prefeito Jerry Correia reforçou o compromisso de sua gestão com a melhoria da educação e o desenvolvimento das áreas rurais. Ele também destacou que essa entrega integra o plano de entregar uma obra por mês, como forma de garantir avanços contínuos em todas as áreas do município.
“A Escola Recife é mais um sonho realizado para as famílias do Ramal do Recife. Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade, entregando uma obra por mês, transformando a vida do nosso povo”, declarou o prefeito.
A inauguração da Escola Recife reforça o compromisso da Prefeitura com a valorização da educação e a melhoria da qualidade de vida no campo, marcando mais um passo importante no desenvolvimento do município.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.