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Justiça mantém decisão e José Adriano permanece com reeleição garantida na Fieac
A posse deve acontecer em 01 de julho, mas os apoiadores de Salomão prometem continuar a disputa
Estabelecidas os regimentos dos sindicatos, foi garantido a reeleição do empresário José Adriano para o próximo quadriênio (2019-2022) – Foto: Alexandre Lima/arquivo
A disputa na Justiça do Trabalho por três dos dez votos que elegeram a chapa “Força da Indústria” para a nova diretoria do sistema Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), nesta segunda-feira (14), teve como resultado nesta terça-feira (15) mais uma decisão favorável ao presidente reeleito, empresário José Adriano, que continua com o resultado obtido nas urnas garantido.
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 14ª região negou recurso dos advogados dos sindicatos da Indústria de Olaria do Estado do Acre (Sindoac); das Indústrias Gráficas do Estado do Acre (Sindgraf); das Indústrias de Confecções e Correlatas do Estado do Acre (Sincon), que pedem na justiça a invalidação do direito de voto dos presidentes titulares: Márcio Agiolfi, Afonso Boaventura e Raimunda Holanda, que votaram em Adriano, em favor dos diretores delegados como representantes das respectivas categorias: Aristides Formiguieri, Jaqueline Costa e Abrahão Mendes, que votariam em Salomão.
A terceira instância entendeu que o direito é dos titulares, observando cláusulas estatutárias, estabelecidas nos regimentos dos sindicatos, garantindo assim a reeleição do empresário José Adriano para o próximo quadriênio (2019-2022). A posse deve acontecer em 01 de julho, mas os apoiadores de Salomão prometem continuar a disputa.
A informação é de que ainda aguardam a análise do mérito pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Rio Branco, já que até agora as decisões foram tomadas por meio de liminares. A decisão da primeira instância deu direito de voto aos delegados, que por decisão em segunda instância, tiveram esse direito cassado e devolvido aos titulares. O que foi mantido pelos desembargadores do Pleno.
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A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Plácido de Castro, deu cumprimento, na última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão contra um homem com as iniciais F.C. de Souza, condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença, expedida pela Justiça, já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O crime foi cometido contra uma vítima considerada vulnerável pela legislação penal brasileira, uma menor de 14 anos, nos termos do artigo 217-A do Código Penal. A pena para esse tipo de crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.
Após a condenação definitiva, os agentes da Delegacia de Plácido de Castro localizaram e efetuaram a prisão do condenado, que agora será encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena, integralmente em regime fechado.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e o combate rigoroso aos crimes sexuais, especialmente aqueles praticados contra pessoas vulneráveis. A atuação firme e coordenada das forças de segurança garante que decisões da Justiça sejam efetivamente cumpridas, promovendo justiça e segurança para a população.
Fonte: PCAC
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Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial
Jarley deixou o presídio em abril/Foto: Reprodução
Jarley Andrade de Lima, acusado de assassinar o diarista Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, em Sena Madureira, já está em liberdade. Ele deixou as celas do presídio Evaristo de Moraes no mês de abril, após decisão judicial.
Ao tomar conhecimento da soltura, a família da vítima ficou indignada e busca respostas junto às autoridades.
“Meu irmão foi assassinado de forma covarde. O indivíduo que tira a vida de uma pessoa assim tem que ser penalizado. Ficamos em choque quando soubemos que ele já está solto. Tirou a vida de um trabalhador, de um homem guerreiro, que era o meu irmão. O que nós procuramos é justiça e uma resposta das autoridades”, comentou Revelino Oliveira, irmão de Rafael.
Vítima foi assassinada em janeiro deste ano/Foto: Reprodução
Informações apuradas pelo ContilNet indicam que o acusado saiu do presídio sem a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.
Mesmo em liberdade, Jarley de Lima deverá ser levado a julgamento, mas a data ainda está indefinida.
Rafael Oliveira dos Santos, de 38 anos, foi morto na madrugada de domingo, 26 de janeiro, nas proximidades do Bar da Andressa. Ele foi atingido com uma paulada na cabeça e ainda chegou a ser socorrido com vida, porém, não resistiu.
A Polícia Militar de Sena Madureira conseguiu prender o suspeito em flagrante e o encaminhou à delegacia para os demais procedimentos.
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Polícia Civil reforça combate à violência doméstica na região do Vale do Juruá. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, deu cumprimento, na tarde da última segunda-feira, 9, a um mandado de prisão em desfavor de um homem acusado de tentativa de feminicídio. O crime ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado, na comunidade Agrovila do Muju, zona rural do município.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela investigação, o acusado desferiu diversos golpes com uma estaca contra a companheira. Em seguida, armado com um terçado, afirmou que “iria rolar a cabeça” da vítima, sendo impedido de consumar o ato pelos próprios filhos do casal. Ainda durante a agressão, o homem ameaçou incendiar a residência da família.
Na ocasião dos fatos, a Polícia Civil foi acionada e conseguiu localizá-lo, porém o suspeito conseguiu fugir pela mata e permaneceu foragido desde então. Após diligências investigativas e monitoramento, a equipe policial conseguiu capturá-lo nesta semana.
O homem foi conduzido à delegacia, onde foi interrogado e, posteriormente, encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Segundo o delegado Marcílio Laurentino, a prisão representa um avanço no combate à violência doméstica na região. “A atuação rápida e comprometida da Polícia Civil reforça nosso compromisso em proteger as vítimas e responsabilizar os autores de crimes dessa natureza. A sociedade de Rodrigues Alves pode ter a certeza de que continuaremos vigilantes e firmes contra qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, destacou o delegado.
Fonte: PCAC
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