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Justiça mantém condenação de 75 anos de prisão para assassino em série
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o recurso de Patrick Lima de Oliveira, conhecido como “Brinquedo Assassino”, e manteve sua condenação de mais de 75 anos de prisão. Apontado pela polícia como um criminoso de extrema periculosidade, Patrick foi condenado por homicídios, roubo, corrupção de menores e tentativas de homicídio. Com a decisão, ele seguirá cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Na noite de 19 de maio de 2023, um grupo de homens armados invadiu um apartamento na Rua Beija-Flor, no bairro Jardim Eldorado, onde executaram a tiros o faccionado Dejesus de Souza Farias, que estava deitado em uma rede. Sua companheira também foi baleada. Antes de deixar o local, os criminosos roubaram pertences das vítimas e levaram a orelha de Dejesus como prova do assassinato.
As investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) identificaram e prenderam os responsáveis pelo crime em poucos dias: Patrick Lima de Oliveira, Maicon Thallys Andrade dos Santos e Jonas Pereira Neves Filho. O Ministério Público denunciou o trio, que foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri em 2023. Patrick recebeu uma pena de 33 anos, 1 mês e 15 dias, Jonas foi condenado a 45 anos e Thallys a 39 anos.
A defesa de Patrick Oliveira entrou com um recurso na Câmara Criminal do TJAC, alegando supostas irregularidades no processo e pedindo a redução da pena. No entanto, o pedido foi negado por unanimidade pelos desembargadores, que mantiveram a condenação.
Além dessa pena, Patrick foi condenado a mais 42 anos de prisão pelo assassinato do adolescente Jorge Luiz de Souza Lino, de 15 anos, e pela tentativa de homicídio contra a mãe do jovem. O crime ocorreu no bairro Belo Jardim, consolidando sua sentença total de mais de 75 anos de reclusão.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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Implantação inclui controle de acesso, monitoramento por câmeras e proteção perimetral em diversas comarcas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou, nesta segunda-feira (23), contrato com a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda para implantação de uma solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos, além de sistema de proteção perimetral. O valor mensal do contrato é de R$ 295.999,98, totalizando custo anual de R$ 3.551.999,76.
O contrato, de número 30/2026, foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 45/2025 e tem vigência de 60 meses a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério da administração, até o limite máximo de 10 anos.
O sistema contempla a instalação e operação de câmeras analógicas e digitais, câmeras IP, gravadores, centrais de alarme, sensores de presença, nobreaks e outros equipamentos de segurança.
A estrutura será distribuída em comarcas de todo o estado, incluindo municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Acrelândia e Plácido de Castro, entre outros.
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