Verba é oriunda de acordo entre Ministério Público do Trabalho e governo. Acre foi condenado a pagar R$ 65 milhões por contratações irregulares.
Caio Fulgêncio - Do G1 AC
Estado foi condenado e assinou acordo no final do ano passado (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região liberou ainda no mês passado a primeira parcela – no valor de R$ 20 milhões – da multa que o Acre deve pagar após ser condenado por contratações irregulares. O estado deveria pagar R$ 108 milhões, mas fez acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor total caiu para R$ 65 milhões.
O MPT informou que, do montante da parcela, R$ 18,3 milhões são destinados às áreas que compõem a Segurança Pública. O restante do valor, R$ 1,7 milhão, serão direcionados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Ao G1, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-AC) afirmou que a verba já está na conta. Mais de R$ 8 milhões devem ser investidos no sistema prisional, com aquisição de equipamentos e instalação de câmeras. O restante ficou destinado às polícias Civil e Militar, incluindo compra de munição, coletes e viaturas. A primeira entrega está prevista para fevereiro.
A reportagem entrou em contato com o MP-AC por meio da assessoria de imprensa, mas até esta publicação não obteve resposta nos questionamentos. O MPT acrescentou que a aplicação dos recursos devem ser feitos mensalmente no órgão e na Justiça do Trabalho nos autos do processo.
Condenação
A condenação diz respeito à contratação de servidores de forma irregular no Departamento de Estadas e Rodagens do Acre (Deracre). Os funcionários foram admitidos sem concurso público desde a Constituição Federal de 1988. Inicialmente, eram 170 pessoas, mas o procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, afirmou que atualmente são em torno de 48.
O acordo, assinado no dia 6 de dezembro do ano passado, estabelece que o estado tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para regularizar a situação e demitir os trabalhadores. Dos R$ 65 milhões de multa, R$ 31 milhões são destinados à construção de uma unidade local do Hospital de Câncer de Barretos, os R$ 18,3 milhões da Segurança e ainda R$ 15 milhões para o MP-AC.
Na época, a procuradora-geral do estado, Lídia Soares, afirmou que o processo era uma luta que estado travava desde 1999 com o MPT pela manutenção dos trabalhadores. “O estado não saiu vitorioso e, a partir daí, decorreu um processo de aplicação de multas que gerou um precatório para o estado”, disse.
O famoso DJ Pedrinho Moura, conhecido nacionalmente como “Pedrinho Anão” e por sua participação no Programa Pânico, retorna à Rio Branco e foi recebido pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom nesta sexta-feira (13), no gabinete institucional e no próximo domingo se apresentará no Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, para animar a festa de Carnaval de 2026, sendo a atração nacional na festa.
No próximo domingo (15), o DJ Pedrinho Moura, se apresentará no Rio Branco Folia, Tradição e Alegria, para animar a festa de Carnaval de 2026, sendo a atração nacional na festa. (Foto: David Rangel/Secom)
Pedrinho, que se destacou como ajudante de palco, repórter e personagem de esquetes humorísticos no programa, tem conquistado cada vez mais o público acreano. Ele já se apresentou na cidade em diversas ocasiões e afirma estar “quase virando um acreano de coração”, contou.
“Já estou virando um acreano, e a expectativa para o carnaval é maravilhosa, porque são cinco dias de festa e, no domingo, estarei na Praça da Revolução”, afirmou Pedrinho. (Foto: David Rangel/Secom)
“Olha, mais uma vez na cidade de Rio Branco, a expectativa é grande, muito obrigado pelo carinho de todos vocês, que têm por mim. Acho que já é a décima vez que venho aqui em Rio Branco, já estou virando um acreano, e a expectativa para o carnaval é maravilhosa, porque são cinco dias de festa e, no domingo, estarei na Praça da Revolução fazendo aquele grande show para vocês”, afirmou Pedrinho Moura, com entusiasmo, em sua visita à cidade.
Expectativas para o Carnaval
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também compartilhou sua empolgação com o evento, destacando a importância do carnaval para a cidade.
“O carnaval de Rio Branco é uma grande tradição e traz muita alegria para a população”, evidenciou o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom. (Foto: David Rangel/Secom)
“O carnaval de Rio Branco é uma grande tradição e traz muita alegria para a população. Estamos muito felizes por receber o DJ Pedrinho Moura, que tem uma energia contagiante e irá animar ainda mais a festa deste ano”, evidenciou.
Durante a visita institucional de Pedrinho, estavam também presentes a primeira-dama, Kelen Bocalom, o vereador Matheus Paiva, o secretário municipal da Casa Civil, Valtim José e o secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira. Todos se mostraram empolgados com a programação do Carnaval 2026, que promete atrair grande público para a cidade e fortalecer a cultura local.
O show de Pedrinho acontecerá no domingo, às 18h30, e promete agitar os foliões com sua mistura de música eletrônica. (Foto: David Rangel/Secom)
O show de Pedrinho acontecerá no domingo, às 18h30, e promete agitar os foliões com sua mistura de música eletrônica e o carisma que conquistou milhões de telespectadores em todo o Brasil.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação para orientar a segurança e o controle da entrada de crianças e adolescentes durante o Carnaval no município. O documento também trata de medidas para impedir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a esse público nos locais dos eventos.
A recomendação é dirigida a responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e demais estabelecimentos que realizem festas e eventos abertos ao público, além dos locais que vendem bebidas alcoólicas. A orientação é para que seja feito controle de acesso, de forma a não permitir a entrada ou a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, em desacordo com a portaria judicial em vigor.
O texto orienta que a entrada só seja permitida mediante apresentação de documentos de identificação da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, incluindo os documentos de guarda ou tutela. Caso não haja documentação ou exista dúvida sobre sua autenticidade, o acesso não deve ser autorizado. Quando a criança ou adolescente estiver acompanhado, os pais ou responsáveis devem ser orientados a não deixá-los sozinhos no local.
O MPAC também recomenda que os responsáveis pelos estabelecimentos não vendam, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A orientação é para que sejam colocados avisos visíveis ao público informando a proibição e que a conduta constitui crime. O documento ainda orienta que os estabelecimentos ajudem a impedir que terceiros ofereçam bebidas a menores dentro dos locais, interrompendo a venda e acionando a Polícia Militar quando a situação for constatada.
Outra orientação é que, havendo dúvida sobre a idade de quem estiver comprando ou recebendo bebida alcoólica, seja solicitado documento de identidade. Também deve ser garantido o acesso dos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar e dos órgãos de segurança pública aos eventos, para fiscalização do cumprimento das regras.
Por fim, a recomendação orienta que sejam afixadas, em local visível, cópias da portaria judicial sobre o acesso de crianças e adolescentes aos eventos, assim como da própria recomendação, e que essas informações sejam repassadas ao público no momento da venda de ingressos ou da distribuição de convites.
Vítima foi atingida na cabeça e conseguiu pedir ajuda antes de ser socorrida pelo Samu
Gelson Gomes de Abreu, de 44 anos, foi ferido com golpes de terçado na tarde desta sexta-feira (13), no bairro Rui Lino, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estava em via pública quando foi surpreendida por um homem ainda não identificado, que desferiu dois golpes na região da cabeça. Mesmo gravemente ferido, Gelson conseguiu caminhar até a própria residência, localizada na Rua Purus, onde pediu ajuda a familiares e vizinhos.
Após a agressão, o suspeito fugiu e não foi localizado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde foi considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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