Acre
Justiça libera R$ 20 milhões para investimentos em Segurança no AC
Verba é oriunda de acordo entre Ministério Público do Trabalho e governo. Acre foi condenado a pagar R$ 65 milhões por contratações irregulares.
Caio Fulgêncio - Do G1 AC
Estado foi condenado e assinou acordo no final do
ano passado (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região liberou ainda no mês passado a primeira parcela – no valor de R$ 20 milhões – da multa que o Acre deve pagar após ser condenado por contratações irregulares. O estado deveria pagar R$ 108 milhões, mas fez acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor total caiu para R$ 65 milhões.
O MPT informou que, do montante da parcela, R$ 18,3 milhões são destinados às áreas que compõem a Segurança Pública. O restante do valor, R$ 1,7 milhão, serão direcionados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Ao G1, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-AC) afirmou que a verba já está na conta. Mais de R$ 8 milhões devem ser investidos no sistema prisional, com aquisição de equipamentos e instalação de câmeras. O restante ficou destinado às polícias Civil e Militar, incluindo compra de munição, coletes e viaturas. A primeira entrega está prevista para fevereiro.
A reportagem entrou em contato com o MP-AC por meio da assessoria de imprensa, mas até esta publicação não obteve resposta nos questionamentos. O MPT acrescentou que a aplicação dos recursos devem ser feitos mensalmente no órgão e na Justiça do Trabalho nos autos do processo.
Condenação
A condenação diz respeito à contratação de servidores de forma irregular no Departamento de Estadas e Rodagens do Acre (Deracre). Os funcionários foram admitidos sem concurso público desde a Constituição Federal de 1988. Inicialmente, eram 170 pessoas, mas o procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, afirmou que atualmente são em torno de 48.
O acordo, assinado no dia 6 de dezembro do ano passado, estabelece que o estado tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para regularizar a situação e demitir os trabalhadores. Dos R$ 65 milhões de multa, R$ 31 milhões são destinados à construção de uma unidade local do Hospital de Câncer de Barretos, os R$ 18,3 milhões da Segurança e ainda R$ 15 milhões para o MP-AC.
Na época, a procuradora-geral do estado, Lídia Soares, afirmou que o processo era uma luta que estado travava desde 1999 com o MPT pela manutenção dos trabalhadores. “O estado não saiu vitorioso e, a partir daí, decorreu um processo de aplicação de multas que gerou um precatório para o estado”, disse.
Comentários
O município de Assis Brasil alcançou um resultado histórico no Indicador Criança Alfabetizada, ferramenta criada pelo Governo Federal para incentivar a alfabetização na idade certa em todo o país.
De acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2026, o município saiu de 49% de desempenho em 2024 para 72% em 2025, representando um avanço significativo de 23 pontos percentuais. O resultado coloca Assis Brasil entre os destaques da regional do Alto Acre, registrando o segundo maior crescimento da região.
Além disso, o município superou a meta estabelecida pelo Governo Federal, que era de 66%, reafirmando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.
O Alto Acre, como um todo, também se destaca no cenário estadual, sendo a segunda regional com melhor desempenho, evidenciando o esforço conjunto dos municípios da região.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, celebrou a conquista e destacou o trabalho coletivo como fator determinante para o avanço: “Esse resultado é fruto de um trabalho sério, comprometido e contínuo. Quero agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária Vanderleia Teixeira, aos gestores escolares, professores, servidores e a todos que fazem a educação acontecer em nosso município.”
O gestor também ressaltou o papel fundamental das famílias no processo educacional: “A dedicação dos pais é essencial para garantir que nossas crianças tenham acesso ao conhecimento e se desenvolvam plenamente.”
O avanço no indicador reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas eficientes, voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, garantindo um futuro com mais oportunidades para todos.
Comentários
Decretos atingem cargos da educação especial e envolvem municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), decretos que tornam sem efeito e revisam nomeações de candidatos aprovados no concurso da rede estadual de ensino. As medidas atingem cargos de professor da educação especial em diferentes municípios.
De acordo com o Decreto nº 13.012-P, assinado pelo governador Gladson Cameli, foram anuladas nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não atenderam aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
A decisão atinge professores P2 de educação especial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó. Na capital, foi registrada a maior quantidade de casos, com oito nomeações anuladas. Já em Cruzeiro do Sul e Feijó, duas nomeações foram canceladas em cada município.
Paralelamente, o Decreto nº 13.013-P trata da exclusão de candidatos anteriormente nomeados, após pedidos de reclassificação feitos pelos próprios aprovados. A medida também envolve professores das mesmas áreas e inclui, além dos municípios já citados, Xapuri.
Ao todo, seis candidatos foram excluídos da lista de nomeações por solicitação administrativa, sendo três de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó e um de Xapuri.
Os decretos têm como base o resultado final do concurso público homologado em outubro de 2025, bem como as nomeações iniciais realizadas em janeiro de 2026.
Comentários
Cerimônia será realizada no dia 9 de abril em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para cargos de nível superior
A Secretaria de Estado de Administração e o Departamento Estadual de Trânsito divulgaram a convocação para posse de candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior no estado. O chamamento foi oficializado por meio de edital publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 9 de abril de 2026, às 10h, nos locais definidos conforme o município de lotação.
Em Rio Branco, a posse ocorrerá no auditório da sede do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera. No mesmo horário, também serão empossados candidatos destinados aos municípios de Acrelândia e Brasiléia.
Já em Cruzeiro do Sul, a cerimônia será realizada na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na Avenida Copacabana, nº 658, no bairro Floresta.
Os candidatos devem chegar com antecedência mínima de 30 minutos para a realização dos procedimentos administrativos necessários à posse. A convocação é destinada àqueles que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital anterior, que trata das condições para investidura nos cargos.
Os órgãos informaram que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Detran, por meio de atendimento telefônico em horário comercial, ou junto à Sead por e-mail institucional.
O edital é assinado pelo secretário de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela presidente do Detran, Taynara Martins Barbosa.
Você precisa fazer login para comentar.