Acre
Justiça libera R$ 20 milhões para investimentos em Segurança no AC
Verba é oriunda de acordo entre Ministério Público do Trabalho e governo. Acre foi condenado a pagar R$ 65 milhões por contratações irregulares.
Caio Fulgêncio - Do G1 AC
Estado foi condenado e assinou acordo no final do
ano passado (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região liberou ainda no mês passado a primeira parcela – no valor de R$ 20 milhões – da multa que o Acre deve pagar após ser condenado por contratações irregulares. O estado deveria pagar R$ 108 milhões, mas fez acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor total caiu para R$ 65 milhões.
O MPT informou que, do montante da parcela, R$ 18,3 milhões são destinados às áreas que compõem a Segurança Pública. O restante do valor, R$ 1,7 milhão, serão direcionados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Ao G1, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-AC) afirmou que a verba já está na conta. Mais de R$ 8 milhões devem ser investidos no sistema prisional, com aquisição de equipamentos e instalação de câmeras. O restante ficou destinado às polícias Civil e Militar, incluindo compra de munição, coletes e viaturas. A primeira entrega está prevista para fevereiro.
A reportagem entrou em contato com o MP-AC por meio da assessoria de imprensa, mas até esta publicação não obteve resposta nos questionamentos. O MPT acrescentou que a aplicação dos recursos devem ser feitos mensalmente no órgão e na Justiça do Trabalho nos autos do processo.
Condenação
A condenação diz respeito à contratação de servidores de forma irregular no Departamento de Estadas e Rodagens do Acre (Deracre). Os funcionários foram admitidos sem concurso público desde a Constituição Federal de 1988. Inicialmente, eram 170 pessoas, mas o procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, afirmou que atualmente são em torno de 48.
O acordo, assinado no dia 6 de dezembro do ano passado, estabelece que o estado tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para regularizar a situação e demitir os trabalhadores. Dos R$ 65 milhões de multa, R$ 31 milhões são destinados à construção de uma unidade local do Hospital de Câncer de Barretos, os R$ 18,3 milhões da Segurança e ainda R$ 15 milhões para o MP-AC.
Na época, a procuradora-geral do estado, Lídia Soares, afirmou que o processo era uma luta que estado travava desde 1999 com o MPT pela manutenção dos trabalhadores. “O estado não saiu vitorioso e, a partir daí, decorreu um processo de aplicação de multas que gerou um precatório para o estado”, disse.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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