Graças à intervenção da Justiça, a empresa Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da Vivo/S.A.), começou a colocar em prática ações voltadas à melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e conexão de dados no Acre. Uma das medidas foi a inclusão de nova rota de redundância que interliga Porto Velho a Cuiabá mediante fibras ópticas em cabos de alta tensão. Ou seja, um caminho alternativo de conexão à Internet banda larga foi adotado, com a consequente migração de tráfego dos clientes para essa nova rota.
No final de fevereiro deste ano,a desembargadora Eva Evangelista, em sede liminar, indeferiu (Agravo de Instrumento nº 0803038-92.2014.8.01.0001) a tutela de urgência requerida pela empresa para afastar os efeitos de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Em outras palavras, manteve o prazo fixado de 120 dias para que a organização apresentasse um Plano de Ação destinado a sanar os vícios de qualidade, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE), relacionado aos serviços de telefonia móvel e de acesso/conexão à Internet disponibilizados aos consumidores do Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Uma nova decisão, de igual modo assinada pela desembargadora Eva Evangelista, desta vez em face do Agravo de Instrumento n.º 0100393-07.2015.8.01.0000, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (26). A partir de agora, ficam autorizadas a venda de planos de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados. No entanto, os demais pontos da decisão anterior restam mantidos, inclusive a obrigação de Telefônica Brasil S.A de apresentar em 120 dias um Plano de Ação para corrigir as falhas apontadas pelo MPE na Ação Civil Pública.
A decisão
Ao apreciar o Pedido de Reconsideração da empresa, a desembargadora Eva Evangelista lembrou que “o setor de telecomunicações envolve enorme quantidade de pessoas, com cerca de 360 milhões de acessos dos usuários, dos quais 270 milhões são de telefonia móvel. Neste panorama, a banda larga móvel representa um pouco menos de 50% do volume de acesso de telefonia móvel, relevando que tais acessos podem usar unicamente dados ou também dados em voz”.
Relatora do Agravo de Instrumento n.º 0100393-07.2015.8.01.0000, ela apontou diversos exemplos do uso de telefonia celular do setor para a sociedade, os quais “fornecem muitas possibilidades de conexão, incluindo contatos com amigos e familiares, sem que importando a distância”. A desembargadora ressalta que “a conectividade também mudou a vida das pessoas, que fazem compra de seus próprios lares, otimizando o tempo para o desenvolvimento de outras atividades”.
A desembargadora analisou os dados técnicos mais recentes emitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca da atuação da empresa. Não menos importante, ateve-se ao pedido que consta na Ação Civil Pública em curso no juízo de origem, visando à proteção do consumidor com a melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados.
A Telefônica Brasil S.A. apresentou, com o pedido de reconsideração, dados mais recentes divulgados pela Anatel até agosto de 2014 e outros ainda não divulgados, do período de setembro de 2014 a janeiro de 2015, noticiando o cumprimento de todas as metas impostas pela agência reguladora no tocante às taxas de conexão de voz e de desconexão de chamada de voz. A Agência Reguladora também apresentou dados referentes ao cumprimento parcial das metas de conexão de dados (relatório de setembro de 2014), ultrapassadas, ainda, as metas de 95% e 70% relacionadas às velocidades instantânea móvel e média, atingindo a empresa Requerente os índices de 97% e 80,65%.
Nesse sentido, a decisão assinala que “resultam demonstradas providências adotadas pela empresa Requerente, destinadas à melhoria na prestação dos serviços de conexão de voz e de conexão de dados, embora de forma esporádica não cumprida pela empresa reguladora as metas mínimas impostas pela agência reguladora”.
A relatora salienta ainda que, segundo os profissionais da área, o que resulta como maior empecilho para a prestação desse tipo de serviço é “a elevada quantidade de leis municipais e estaduais no País que restringem a implantação das antenas”.
“Do exposto, hei por bem proferir juízo de retratação no que tange ao deferimento da liminar no ponto que suspendeu a venda de planos de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados, mantendo a decisão quanto ao mais”, finaliza a desembargadora Eva Evangelista em sua decisão.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, segue realizando um trabalho contínuo de manutenção em importantes espaços públicos da capital. A ação, determinada pelo prefeito Tião Bocalom, tem como objetivo assegurar que os parques permaneçam limpos, organizados e adequados ao uso da população.
Uma equipe composta por 27 colaboradores atua nesta quinta-feira (19), no Parque do Igarapé Fundo, na nova estação. O grupo é responsável pelos serviços de manutenção em quatro locais estratégicos: Vale do Açaí, Vale da Altamira, Parque do Igarapé Fundo e Parque do João Eduardo.
Assim que uma etapa é concluída, um novo ciclo de manutenção é iniciado, garantindo a preservação constante das áreas. (Foto: Ana Melo/Secom)
Os trabalhos são executados de forma permanente, em um ciclo que envolve o início, a execução, a conclusão e o reinício das atividades ao longo de todo o ano. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a conservação dos espaços públicos e a promoção da saúde e da qualidade de vida dos moradores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, o serviço é ininterrupto. Assim que uma etapa é concluída, um novo ciclo de manutenção é iniciado, garantindo a preservação constante das áreas.
“A Prefeitura de Rio Branco mantém equipes atuando na limpeza dos parques, garantindo espaços adequados para a população”, frisou o coordenador Clebson de Deus Bonfim. (Foto: Ana Melo/Secom)
Além das equipes responsáveis pelos quatro parques, outras duas frentes de trabalho atuam no Parque do Tucumã e no Parque da Maternidade, ampliando o alcance das ações de cuidado urbano na capital acreana.
O coordenador da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Clebson de Deus Bonfim, destacou a importância do trabalho. “A Prefeitura de Rio Branco não mede esforços para deixar os parques limpos, porque é aqui que a população caminha, e isso traz saúde para todos. O prefeito sempre zela pelos parques. Além desses, há mais duas equipes atuando no Tucumã e no Parque da Maternidade. É um trabalho contínuo. Quando termina, começa novamente”, frisou.
Para acompanhar os trabalhos de conclusão do elevado Mamedio Bittar, localizado na Estrada Dias Martins, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma visita técnica ao local. A agenda contou com a presença do vice-prefeito Alysson Bestene, de secretários municipais e do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira. A obra encontra-se na fase final de acabamento e integra o conjunto de investimentos da gestão municipal voltados à melhoria da mobilidade urbana da capital.
Com 278 metros de extensão, 8 metros de largura e 5,5 metros de altura em seu ponto mais elevado, o elevado se consolida como um dos maiores investimentos em infraestrutura viária de Rio Branco. Além de garantir mais fluidez ao tráfego na região, o equipamento também se destaca pelo projeto arquitetônico moderno, com potencial para se tornar um dos novos cartões-postais da cidade.
“Mesmo diante dos desafios, a obra avança e a previsão é entregar o elevado no dia 20 de março. A estrutura marca uma nova fase da mobilidade urbana e vai beneficiar diretamente a população.” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante a vistoria, o prefeito destacou os desafios enfrentados ao longo da execução, como o atraso na entrega de materiais e o período de chuvas intensas, mas reafirmou o compromisso da gestão com a conclusão da obra dentro do cronograma previsto.
“Mesmo com as dificuldades, a obra está avançando, e nossa expectativa é entregar esse elevado no dia 20 de março. É uma estrutura que marca uma nova fase para a mobilidade urbana de Rio Branco e que vai beneficiar diretamente a população”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Rio Branco tem intensificado os investimentos em infraestrutura viária, com foco na melhoria da acessibilidade, na segurança de condutores e pedestres e no fortalecimento estrutural da capital, garantindo vias mais modernas, bem iluminadas e planejadas para acompanhar o crescimento urbano.
Para o vice-prefeito, Alysson Bestene, o elevado da AABB é uma obra estratégica para o desenvolvimento da cidade, por atender o Distrito Industrial e o eixo administrativo que reúne a Cidade da Justiça, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o vice-prefeito, Alysson Bestene o elevado, também conhecido como elevado da AABB, é uma obra estratégica para o desenvolvimento da cidade, especialmente por atender à região do Distrito Industrial e ao eixo administrativo que concentra a Cidade da Justiça, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa.
“Estamos falando de uma intervenção que vai proporcionar mais fluidez ao trânsito em uma área de grande fluxo de veículos. Essa obra representa planejamento e visão de futuro para o crescimento ordenado de Rio Branco”, ressaltou Alysson Bestene.
Elevado se consolida como um dos maiores investimentos em infraestrutura viária de Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom) (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Com a parte estrutural concluída e o sistema de iluminação pública já implantado, as equipes concentram os trabalhos nos retoques finais de pintura e na construção dos espelhos d’água, que integrarão o projeto paisagístico do local.
O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, destacou que a pasta atuou diretamente na implantação da iluminação e na organização do entorno do elevado, garantindo mais segurança e valorização urbana para a região.
“Já concluímos o planejamento da instalação dos postes no viaduto e na Avenida Ceará, do Lago do Amor até a Defla. No elevado, serão cerca de 50 postes com tecnologia moderna, reforçando a segurança e o aspecto de capital”, explicou o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque. (Foto: Secom)
“Já concluímos o planejamento da instalação dos postes tanto no viaduto quanto no trecho da Avenida Ceará, do Lago do Amor até a Defla. Somente no elevado serão cerca de 50 postes com tecnologia moderna, o que contribui para uma cidade mais segura e com aspecto de capital”, afirmou o secretário.
A obra do elevado Mamedio Bittar representa um avanço significativo para a mobilidade urbana, fortalecendo o acesso ao Distrito Industrial, melhorando o fluxo viário e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Rio Branco.
As vendas do comércio varejista no Acre encerraram 2025 com alta de 2,5%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada na última sexta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vendas do comércio varejista no Acre encerraram 2025 com alta de 2,5%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). Foto: internet
No varejo ampliado, que inclui, além do comércio varejista, os segmentos de veículos, motos, partes e peças, material de construção e o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas registrou crescimento de 2,1% no acumulado do ano.
Ao analisar o desempenho, o governador Gladson Camelí destaca que o crescimento é fruto direto da cooperação entre o poder público e o setor produtivo. Para o gestor, a parceria tem sido fundamental para fortalecer a economia local, gerar empregos e ampliar oportunidades.
Volume de vendas do comércio superou a média nacional. Foto: IBGE
“Esse resultado mostra que, quando governo e iniciativa privada caminham juntos, quem ganha é a população. Trabalhamos para criar condições favoráveis, destravar investimentos e apoiar quem empreende. O comércio respondeu com confiança, e os números refletem isso”, afirma.
Segundo o governo, a expectativa é de que 2026 mantenha o ritmo positivo, impulsionado por políticas de incentivo, melhoria do ambiente de negócios e investimentos em infraestrutura que favorecem a circulação de mercadorias e o fortalecimento do mercado interno.
Graças à intervenção da Justiça, a empresa Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da Vivo/S.A.), começou a colocar em prática ações voltadas à melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e conexão de dados no Acre. Uma das medidas foi a inclusão de nova rota de redundância que interliga Porto Velho a Cuiabá mediante fibras ópticas em cabos de alta tensão. Ou seja, um caminho alternativo de conexão à Internet banda larga foi adotado, com a consequente migração de tráfego dos clientes para essa nova rota.
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