Acre
Justiça garante que empresa Vivo/S.A adote medidas para melhorar serviços no Acre
Graças à intervenção da Justiça, a empresa Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da Vivo/S.A.), começou a colocar em prática ações voltadas à melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e conexão de dados no Acre. Uma das medidas foi a inclusão de nova rota de redundância que interliga Porto Velho a Cuiabá mediante fibras ópticas em cabos de alta tensão. Ou seja, um caminho alternativo de conexão à Internet banda larga foi adotado, com a consequente migração de tráfego dos clientes para essa nova rota.No final de fevereiro deste ano,a desembargadora Eva Evangelista, em sede liminar, indeferiu (Agravo de Instrumento nº 0803038-92.2014.8.01.0001) a tutela de urgência requerida pela empresa para afastar os efeitos de decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Em outras palavras, manteve o prazo fixado de 120 dias para que a organização apresentasse um Plano de Ação destinado a sanar os vícios de qualidade, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE), relacionado aos serviços de telefonia móvel e de acesso/conexão à Internet disponibilizados aos consumidores do Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Uma nova decisão, de igual modo assinada pela desembargadora Eva Evangelista, desta vez em face do Agravo de Instrumento n.º 0100393-07.2015.8.01.0000, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (26). A partir de agora, ficam autorizadas a venda de planos de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados. No entanto, os demais pontos da decisão anterior restam mantidos, inclusive a obrigação de Telefônica Brasil S.A de apresentar em 120 dias um Plano de Ação para corrigir as falhas apontadas pelo MPE na Ação Civil Pública.
A decisão
Ao apreciar o Pedido de Reconsideração da empresa, a desembargadora Eva Evangelista lembrou que “o setor de telecomunicações envolve enorme quantidade de pessoas, com cerca de 360 milhões de acessos dos usuários, dos quais 270 milhões são de telefonia móvel. Neste panorama, a banda larga móvel representa um pouco menos de 50% do volume de acesso de telefonia móvel, relevando que tais acessos podem usar unicamente dados ou também dados em voz”.
Relatora do Agravo de Instrumento n.º 0100393-07.2015.8.01.0000, ela apontou diversos exemplos do uso de telefonia celular do setor para a sociedade, os quais “fornecem muitas possibilidades de conexão, incluindo contatos com amigos e familiares, sem que importando a distância”. A desembargadora ressalta que “a conectividade também mudou a vida das pessoas, que fazem compra de seus próprios lares, otimizando o tempo para o desenvolvimento de outras atividades”.
A desembargadora analisou os dados técnicos mais recentes emitidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca da atuação da empresa. Não menos importante, ateve-se ao pedido que consta na Ação Civil Pública em curso no juízo de origem, visando à proteção do consumidor com a melhoria dos serviços de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados.
A Telefônica Brasil S.A. apresentou, com o pedido de reconsideração, dados mais recentes divulgados pela Anatel até agosto de 2014 e outros ainda não divulgados, do período de setembro de 2014 a janeiro de 2015, noticiando o cumprimento de todas as metas impostas pela agência reguladora no tocante às taxas de conexão de voz e de desconexão de chamada de voz. A Agência Reguladora também apresentou dados referentes ao cumprimento parcial das metas de conexão de dados (relatório de setembro de 2014), ultrapassadas, ainda, as metas de 95% e 70% relacionadas às velocidades instantânea móvel e média, atingindo a empresa Requerente os índices de 97% e 80,65%.
Nesse sentido, a decisão assinala que “resultam demonstradas providências adotadas pela empresa Requerente, destinadas à melhoria na prestação dos serviços de conexão de voz e de conexão de dados, embora de forma esporádica não cumprida pela empresa reguladora as metas mínimas impostas pela agência reguladora”.
A relatora salienta ainda que, segundo os profissionais da área, o que resulta como maior empecilho para a prestação desse tipo de serviço é “a elevada quantidade de leis municipais e estaduais no País que restringem a implantação das antenas”.
“Do exposto, hei por bem proferir juízo de retratação no que tange ao deferimento da liminar no ponto que suspendeu a venda de planos de telefonia móvel pessoal e de conexão de dados, mantendo a decisão quanto ao mais”, finaliza a desembargadora Eva Evangelista em sua decisão.
AGÊNCIA TJAC
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Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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