Brasil
Justiça Federal pede indenização de R$ 10 milhões para vítimas de acidentes causados pelas péssimas condições da BR-364
Reportagem Especial – Jairo Carioca
BR 364 VIROU CASO DE JUSTIÇA – Vítimas por acidentes provocados pelas péssimas qualidades da rodovia podem ser indenizadas pelo governo federal; ação tramita na Justiça Federal, pede reparação de R$ 10 milhões. MPF acusa a União por quebra da confiança, da boa-fé objetiva e da legítima expectativa que as pessoas depositam nos órgãos públicos. Com inversão do ônus da prova, DNIT deve apresentar uma série de comprovações de ações emergenciais de manutenção da BR 364.
Um vídeo gravado e publicado nas redes sociais mostra um caminhão tombando depois que o motorista tenta desviar o veículo de um buraco no trecho entre Feijó e Tarauacá. A mesma rodovia, foi interditada no trecho entre os municípios de Rio Branco e Bujari. Na manhã dessa sexta-feira, dia 24, a rodovia federal segue bloqueada em vários pontos, devido as fortes chuvas que caíram na capital.
Os fatos registrados ontem, dia 23, são novos, mas engrossam uma velha estatística conhecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, órgão responsável pela manutenção da rodovia BR 364 no Acre. O trecho, entre o quilometro 150 – Após o Aeroporto Internacional – em Rio Branco e o quilometro 270 em Sena Madureira, como mostrado com exclusividade pelo NH, é apontado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) como responsável por 79% dos acidentes na rodovia em três anos. Foram 896 em três amos, com 79 óbitos.
O Ministério Público Federal (MPF) através de uma Ação Civil Pública (ACP) considerou dano moral coletivo aplicado através da teoria da responsabilidade objetiva, quando atingem valores imateriais da pessoa ou da coletividade. Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, não restam dúvidas, na manutenção da BR 364 após 2021, houve quebra da confiança, da boa fé objetiva e da legítima expectativa que as pessoas depositam nos órgãos públicos.
“É evidente que, à luz do direito à boa administração pública, espera-se que o Estado tenha atuação eficiente e eficaz, e cumpra seus deveres de forma eficiente. Por certo, os demandados devem sujeitar-se à imputação das penalidades correspondentes, notadamente no que concerne ao dano moral coletivo” diz o relatório.
O MPF requer a título de dano moral coletivo, o arbitramento em valor não inferior a R$ 10.000.000,00, como forma de compensação aos transtornos vivenciados pelos usuários da rodovia federal, em virtude das más condições de segurança e trafegabilidade da BR-364. A ação considerou ainda, a gravidade, extensão e tempo de duração do panorama em questão, que tem, inclusive, elevado o número de acidentes viários.
A ACP foi recebida pela Justiça Federal e teve seu primeiro despacho as 14h09 do dia 16 de setembro do ano passado, quando a juíza federal da 1ª Vara, Carolyne Souza de Macedo Almeida, solicitou a manifestação das partes quanto ao pleito liminar, no prazo de cinco dias.
Na manifestação do DNIT nos autos, o órgão chegou a sustentar não ser cabível ao Poder Judiciário “definir que serviços devem ser executados, muito menos fixar prazos para sua execução e fiscalização”.
O departamento atribuiu ao governo do estado a responsabilidade pela construção do pavimento da BR 364 no trecho entre Sena Madureira e o Rio Liberdade – divisa entre os municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul – do fim dos anos 1990 até 2012, garantiu que, desde que assumiu responsabilidade pela manutenção da rodovia, em 2014, “a rodovia sempre contou com cobertura contratual, nada obstante a formalização de contratos economicamente possíveis (manutenção) e não os tecnicamente adequados (reconstrução/restauração)”, diz a manifestação.
Em seu relatório, a procuradora Carolyne Souza de Macedo Almeida, com relação as preliminares, acolheu o valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), atribuído à causa, requerido pelo MPF a título de dano moral coletivo.
A procuradora rejeitou a preliminar de legitimidade passiva arguida pela União, uma vez que “com a promulgação da Lei n. 10.233/2001, passou a ser atribuição do DNIT a adoção das medidas necessárias ao desenvolvimento da infraestrutura nacional de transportes sob sua jurisdição, em especial a construção, manutenção e restauração de rodovias federais” diz um dos trechos do despacho.
A última movimentação no processo ocorreu terça-feira, dia 21, com juntada de petição intercorrente. A União, o DNIT e o Governo do Acre, seguem repassando informações requeridas pela Justiça Federal. Embora tenha indeferido o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo MPF, deferiu a inversão do ônus da prova. O DNIT deve trazer aos autos documentação não apenas que liste, mas, que demonstre as ações emergências que estão sendo implementadas ao longo da BR 364 a partir de 2021.
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Um acidente envolvendo um carro alegórico da escola de samba União de Maricá deixou ao menos três feridos durante os desfiles na Marquês de Sapucaí, Rio de Janeiro, na madrugada deste domingo (15/2).
O caso aconteceu no fim da apresentação. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), três homens foram atingidos pela alegoria na saída do último carro.
Uma das vítimas foi identificada como Itamar de Oliveira, integrante da escola. Ele teve uma fratura grave na perna direita e será submetido a uma cirurgia no Hospital Municipal Souza Aguiar.
Ainda segundo a secretaria, outros dois homens tiveram feridos leves. “Um deles foi atendido e liberado. O outro foi encaminhado para o Hospital Municipal Miguel Couto, para exames complementares”, diz o órgão, em nota.
A União de Maricá lamentou o incidente e informou que presta apoio ao integrante da escola atingido.
“Desde o ocorrido, a equipe da agremiação acompanha a situação de forma permanente, prestando todo o suporte necessário, inclusive com representantes no Hospital Municipal Souza Aguiar”, informou a agremiação.
“A União de Maricá manifesta sua solidariedade ao Sr. Itamar de Oliveira e seus familiares. Neste momento, nada é mais importante do que a saúde e o pleno restabelecimento do envolvido”, finaliza.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Segundo estudo, ovos seriam do grupo de crocodilomorfos, que deu origem aos crocodilos. Tamanho é de 6cm de comprimento e 3,4cm de diâmetro
Mais de 80 ovos fossilizados de ancestrais de crocodilos, com idade estimada entre 83 e 86 milhões de anos, foram descobertos na região de Presidente Prudente (SP), no interior de São Paulo, a cerca de 560 quilômetros da capital paulista.
A descoberta foi mencionada em um artigo científico publicado no dia 6 de fevereiro pelo Journal of Vertebrate Paleontology. O texto é assinado por diversos pesquisadores, alguns deles brasileiros.
De acordo com o estudo, os ovos seriam do grupo de crocodilomorfos – que deu origem aos crocodilos como os conhecemos atualmente, além de várias outras espécies que já foram extintas. O tamanho dos ovos é de 6 centímetros de comprimento e 3,4 centímetros de diâmetro.
Os crocodilomorfos são um grupo diverso de répteis arcossauros que incluem os crocodilianos modernos (jacarés, crocodilos, gaviais) e seus parentes extintos. Eles surgiram no período Triássico (há cerca de 225 milhões de anos), antes dos dinossauros, e evoluíram de ancestrais pequenos e terrestres para formas aquáticas, semiaquáticas e terrestres.
O que dizem os pesquisadores
Segundo o resumo do artigo científico, “as unidades do Cretáceo Superior do Grupo Bauru forneceram um registro fóssil abrangente de ovos e ninhos pertencentes a diferentes clados de répteis, como tartarugas, crocodiliformes e dinossauros”.
“Neste trabalho, relatamos a descoberta de diversas posturas de ovos na Formação Adamantina (Grupo Bauru), aflorando na cidade de Presidente Prudente (Estado de São Paulo, Brasil). A nova descoberta representa três posturas de ovos, totalizando 83 ovos, além de numerosas cascas de ovos isoladas”, relatam os pesquisadores.
O texto afirma ainda que “a disposição espacial dos ovos dentro das posturas é semelhante à observada em diferentes espécies de crocodiliformes atuais, uma disposição que resulta da construção de um buraco relativamente estreito em um substrato misturado com serapilheira”.
“Uma característica importante de uma das posturas é que ela contém um grande número de ovos (pelo menos 47), representando, portanto, a maior postura de ovos de crocodiliformes do Mesozoico já encontrada. Imagens de Microscopia Eletrônica de Varredura (MEV) da superfície externa revelaram uma alta densidade de poros, sugerindo que ovos mais espessos e porosos facilitam a perda de água, compensando a deposição em ambientes mais úmidos”, diz o texto.
De acordo com os cientistas, “o conjunto de atributos converge com estruturas descritas para crocodiliformes”. “Em conexão com estudos conduzidos no Grupo Bauru, a correlação com Notosuchia (subordem de crocodilomorfos extintos que viveram, principalmente, durante o período Cretáceo) elucida aspectos mais amplos da adaptação desse clado, que inclui organismos especializados tanto em ambientes terrestres quanto em habitats mais úmidos”, afirmam.
“A nova descoberta revela novas implicações evolutivas para uma das faunas de crocodilomorfos fósseis mais diversas do mundo, revelando hábitos reprodutivos mais complexos e bem-sucedidos, com potenciais adaptações a ambientes ocasionalmente mais úmidos.”
Como os ovos foram encontrados
O material foi localizado, inicialmente, entre 2020 e 2022 em rochas da Formação Adamantina, na Bacia Bauru, no sítio paleontológico José Martin Suárez, em Presidente Prudente. Eles estavam com parte das cascas ainda preservadas, o que facilitou a identificação exata dos grupos aos quais pertenciam.
As descobertas foram feitas pelo diretor do Museu de Paleontologia de Marília (SP), no interior de São Paulo, William Nava, em setembro de 2020. Em outubro daquele mesmo ano, ele retornou ao local com a estudante Giovanna Paixão, hoje doutoranda no Laboratório de Paleobiologia da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul – ela é a primeira autora do estudo. Nessa nova visita, ambos encontraram outras cascas de ovos preservadas. O trabalho faz parte da dissertação de mestrado de Paixão.
Segundo ela, os ovos encontrados na região constituem as maiores ninhadas já registradas no Brasil e no mundo relacionadas aos crocodilomorfos. O trabalho foi concluído em 2022, quando os blocos com ninhos foram levados à Unipampa para estudo.
A análise desse material envolveu estudo e observação sobre a arquitetura dos ovos, a microestrutura das cascas e a morfologia externa. A partir daí, foi possível atribuir os ovos aos ancestrais dos crocodilos.
Alguns desses ovos foram analisados por meio de um microtomógrafo computadorizado de alta resolução (chamado de microCT), que disponibiliza imagens precisas do interior e da estrutura dos ovos.
O microtomógrafo é um equipamento de imagem 3D de alta resolução – semelhante a uma tomografia computadorizada hospitalar – projetado para analisar amostras pequenas em detalhes minuciosos. Até o momento, no entanto, não foram encontrados restos ósseos ou vestígios de embriões.
Os materiais encontrados estão depositados na coleção paleontológica do Museu de Paleontologia de Marília. Os trabalhos de pesquisa de campo se encerraram em 2023.
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Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram neste sábado (14/2) veículos a mais de 150 km/h na BR-060, em Goiás. Os registros foram feitos no primeiro dia de trabalho da Operação Carnaval 2026, que fiscalizará rodovias de todo o país até o próximo dia 18/2.
Segundo a PRF, os maiores registros de velocidade foram observados no km 50 da BR-060, que fica próximo de Anápolis (GO). A verificação ocorreu por meio de radares móveis.
Policiais rodoviários federais classificaram as ocorrências como um “festival de velocidade”. De acordo com a corporação, todos os motoristas que foram “flagrados acima do limite permitido serão autuados”.
A Polícia Rodoviária Federal também cobrou “prudência” dos motoristas e alertou que a fiscalização das rodovias será “intensificada durante todo o feriado prolongado em todas as BRs que cortam o estado de Goiás”.
Operação Carnaval
A Operação Carnaval 2026 começou nessa sexta-feira (13/2). Até a próxima quarta (18/2), agentes da PRF vão intensificar o monitoramento e a fiscalização nas rodovias federais.
“A PRF trabalha com a expectativa de grande movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados no Carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará”, informou a corporação.
Em 2025, mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia foram aplicados pela PRF nas rodovias do país. A fiscalização resultou na autuação de mais de 9 mil motoristas e foram notificados 43 mil pessoas por recusarem o teste do etilômetro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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