Cotidiano
Justiça Federal homologa acordo que garante direitos indígenas e abre caminho para regularização de ramal no Acre
Deracre executará medidas como indenização de R$ 500 mil à comunidade Jaminawa, instalação de barreiras e novo licenciamento ambiental para o Ramal Barbary, que liga Porto Walter a Rodrigues Alves
O entendimento, firmado entre o Estado do Acre e o Ministério Público Federal (MPF), garante os direitos da comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto e estabelece as condições para que o Ramal Barbary. Foto: captada
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), dará início às medidas previstas no acordo homologado pela Justiça Federal nesta quarta-feira (10) para regularizar o Ramal Barbary, estrada que conecta Porto Walter a Rodrigues Alves. O entendimento, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), garante os direitos da comunidade indígena Jaminawa do Igarapé Preto e estabelece condições para a futura legalização da via, essencial para o escoamento agrícola da região.
O acordo extinguiu a ação civil pública e concentrou no Estado a responsabilidade por obrigações como a instalação de barreiras físicas em dois pontos do ramal, a indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos à comunidade indígena e a realização de consulta prévia livre e informada antes de novas intervenções. Todas as autorizações ambientais anteriores foram anuladas, e um novo processo de licenciamento será aberto.
Para produtores rurais, a decisão representa esperança de melhoria logística para escoar banana, mandioca, café e gado para Cruzeiro do Sul e Rio Branco. A regularização da estrada pode reduzir custos, impulsionar investimentos e promover desenvolvimento sustentável, equilibrando progresso e respeito às comunidades tradicionais.
Entre as medidas estão a instalação de barreiras físicas em dois pontos do ramal, a indenização de R$ 500 mil à comunidade indígena como reparação por danos morais coletivos. Foto: captada
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Nível do manancial permanece mais de quatro metros abaixo da cota de transbordo
O nível do Rio Acre em Rio Branco registrou 9,12 metros às 5h18 deste sábado (21), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o órgão, o manancial apresentou estabilidade nas últimas horas.
Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com índice acumulado de 0,00 milímetros, fator que contribui para a manutenção do nível do rio sem elevação significativa.
Na capital acreana, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. Com a medição atual, o Rio Acre permanece a mais de quatro metros abaixo do nível considerado crítico para transbordamento.
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Foto João Valente: Temporada de 2026 vai começar com torneios na base
O departamento de competições da Federação Acreana de Futsal (Fafs), atualizou nesta sexta, 20, o número de equipes confirmadas nos Estaduais Sub-11 e 15, primeiros torneios da temporada de 2026.
“Temos cinco times no 11 e oito no 15. O objetivo da federação é realizar cada competição com 12 participantes”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
As inscrições serão encerradas no dia 28 deste mês e os detalhes dos dois torneios vão ser definidos nos congressos técnicos.
Sub-11
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
Sub-15
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
PSC
Epitaciolândia
CEC
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A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).
Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.
No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.
- O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.
Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.
Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.
Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.
A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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