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Justiça Federal anula posse do presidente da Apex por ele não falar inglês
Jorge Viana – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Decisão provisória, tomada nesta segunda-feira, é assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, do Distrito Federal
A Justiça Federal no DF decidiu, nesta segunda-feira (22), declarar a nulidade da posse de Jorge Viana como presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) por ele não falar inglês. No processo, a agência afirma que não foi feita “nenhuma demonstração efetiva de prejuízo” pelo presidente da entidade não ter domínio do idioma. A ApexBrasil disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
O motivo foi ele não ter “demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”, diz trecho da decisão.
A decisão é assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, que também determina a suspensão da resolução 07/2023, da ApexBrasil, na parte em que foi revogado trecho do Estatuto Social da agência a fim de excluir o requisito essencial para ocupação do cargo de presidente, “a fluência em inglês em nível avançado”.
A juíza autoriza a convalidação da posse se Viana atestar nos autos a comprovação da fluência no idioma inglês. Nesse sentido, para fins de declaração de prova, será aceito certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país ou declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma.
Ainda de acordo com a decisão, a apresentação da nova prova poderá ser feita em até 45 dias, ou seja, Viana tem até o dia 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado e, assim, ser presidente da ApexBrasil. Caso a informação não seja comprovada, a decisão determina o afastamento dele à frente da agência.
Viana e Apex
A Apex atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e para atrair investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a agência estava ligada ao Ministério das Relações Exteriores. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT),está sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Jorge Viana é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco, na década de 1990, e governador do Acre por dois mandatos, entre os anos de 1999 e 2006. Em 2011, foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia, após Renan Calheiros ser afastado do cargo.
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No interior, Cruzeiro do Sul é um dos municípios mais afetado; aumento alarmante de casos preocupa autoridades de saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, nesta quarta-feira (8), a morte de uma criança de 9 anos em Cruzeiro do Sul devido a complicações da dengue. Durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, anunciou que o estado deve oficializar nos próximos dias a situação de emergência em decorrência do aumento expressivo de casos da doença.
De acordo com o Relatório Epidemiológico, o Acre registrou 6.346 casos prováveis de dengue até a 52ª semana de 2024, representando um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior. Desse total, 4.300 casos foram confirmados, com 24 evoluindo para a forma grave da doença. Outro óbito já havia sido registrado no fim de dezembro.
As cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia seriam as mais afetadas, concentrando a maior parte das notificações. O secretário destacou que o decreto de emergência será publicado no Diário Oficial em breve, com o objetivo de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de assistência aos infectados.
Com a publicação do decreto, o estado poderá mobilizar mais recursos para ações emergenciais, incluindo mutirões de limpeza, reforço na assistência médica e campanhas de conscientização da população. As autoridades pedem colaboração da sociedade no combate ao mosquito transmissor, eliminando possíveis focos de proliferação em residências e áreas urbanas.
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No próximo dia 11 de janeiro, Xapuri vivencia mais uma vez uma das maiores festas religiosas do Acre, o Novenário de São Sebastião, que atrai milhares de pessoas para a cidade, entre romeiros e turistas. Atenta a isso, a nova gestão municipal colocou nas ruas nesta segunda-feira, 6, a operação “Cidade bem cuidada”, que tem o objetivo de mudar o cenário deixado pela administração anterior, que foi de ruas sujas e coleta de lixo suspensa.
No lançamento da operação, o prefeito Maxsuel Maia reuniu o seu secretariado e convidou a população e servidores para uma solenidade onde os equipamentos disponíveis foram mostrados e o trabalho oficialmente anunciado. Vereadores e alguns representantes de secretarias estaduais também participaram do ato que teve a execução dos hinos Nacional e Xapuriense pela banda de música municipal Dona Júlia Gonçalves Passarinho.
O prefeito destacou que apesar de a quantidade de equipamentos não ser a desejada, a realidade não é motivo para que a gestão não realize o melhor trabalho possível. “Queríamos ter toda a rua aqui, até a praça Getúlio Vargas, repleta de máquinas, mas não é essa a nossa realidade. Faremos agora com o que temos e nos prepararemos para fazermos melhor depois”, disse o gestor.
A operação de limpeza da cidade envolve as estruturas das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, principalmente, mas servidores de outras pastas também estão inseridos de alguma maneira nos trabalhos que não têm prazo para serem encerrados. “Apenas quando devolvermos a condição que a população deseja”, afirmou o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, J. Cacau.
A medida de realizar a operação emergencial de limpeza é fruto da primeira reunião de planejamento da equipe da gestão “Construindo o futuro”, que foi realizada no último sábado, 4, nas dependências do Núcleo da Universidade Federal do Acre (Ufac) no município, voltada para os primeiros 100 dias de administração.
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Em uma cerimônia marcada por emoção e agradecimentos, Carlinho do Pelado foi diplomado como prefeito de Brasiléia nesta quarta-feira (11), ao lado do vice-prefeito eleito, Amaral do Gelo, e dos vereadores eleitos e reeleitos para a legislatura 2025-2028. A solenidade, realizada em um espaço reservado para poucos convidados, simbolizou a oficialização do mandato do novo chefe do Executivo municipal.
O evento contou com a presença de importantes autoridades, como o desembargador Júnior Alberto, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o juiz Clóvis de Souza Lodi, presidente da 6ª Zona Eleitoral, a ex-prefeita Fernanda Hassem, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Tibúrcio, e um representante do Ministério Público Eleitoral, além de familiares e convidados.
Cerimônia contou com a presença de autoridades do TRE-AC e lideranças políticas locais.
De mecânico a prefeito
Com uma trajetória política de perseverança, Carlinho do Pelado celebrou a conquista do quinto diploma da Justiça Eleitoral do Acre. Antes de assumir o cargo de prefeito, Carlinho foi vereador por dois mandatos e vice-prefeito também por duas gestões. Agora, o filho de um mecânico, que seguiu a profissão do pai, vê o sonho de ser prefeito de sua cidade natal se concretizar.
Visivelmente emocionado, Carlinho destacou o apoio de sua família, que ele considera seu “alicerce”, e fez uma homenagem especial à ex-prefeita Fernanda Hassem, a quem se referiu como “amiga, irmã de coração e parceira de muitos anos na política”.
Prefeito eleito agradeceu apoio de familiares, aliados e da ex-prefeita Fernanda Hassem
“Minha amiga e irmã de coração e parceira nos mandatos de muitos anos, saiba Fernanda Hassem, que você terá um parceiro e irmão real”, declarou o novo prefeito.
Carlinho também agradeceu o apoio do governador Gladson Cameli e, ao receber o diploma das mãos do presidente do TRE-AC, Júnior Alberto, destacou: “Não seria eu se não dissesse: para os que não acreditavam, aqui está!”, erguendo o diploma e sendo aplaudido pelos presentes.
Reconhecimento e despedida
A ex-prefeita Fernanda Hassem, que fez parte da administração municipal por oito anos, reforçou o discurso de parceria com Carlinho, destacando sua lealdade e companheirismo ao longo dos anos. “Sempre esteve ao meu lado nos bons e maus momentos em Brasiléia, especialmente no cuidado com o povo”, afirmou.
O evento também marcou a despedida do juiz Clóvis de Souza Lodi da 6ª Zona Eleitoral, que não continuará atuando na regional do Alto Acre. Durante seu discurso, ele reconheceu o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral que atuaram em regiões de difícil acesso e parabenizou o Exército Brasileiro pelo apoio na realização do pleito. O magistrado se despediu ressaltando que, mesmo distante, manterá as amizades construídas ao longo dos anos de atuação no Judiciário local.
Nova fase para Brasiléia
Com o diploma em mãos e o compromisso de honrar o cargo, Carlinho do Pelado assume a missão de comandar Brasiléia a partir de 1º de janeiro de 2025. Seu desafio será dar continuidade ao trabalho realizado por Fernanda Hassem, além de enfrentar as demandas e necessidades de uma cidade que busca desenvolvimento e melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos.
O município, que faz parte da região do Alto Acre, terá Carlinho e Amaral do Gelo à frente da administração pelos próximos quatro anos. Os novos gestores prometem atuar de forma integrada, com diálogo e proximidade com a população.
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- Cerimônia contou com a presença de autoridades do TRE-AC e lideranças políticas locais.
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