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Justiça em Números: Poder Judiciário do Acre é o primeiro no Índice de Atendimento à Demanda
Dos Tribunais de pequeno porte, relatório anual do CNJ aponta Justiça do Acre em primeiro lugar, com 143,2% no IAD, e um dos três tribunais a atingir no 1º grau, 100% do IPC-Jus
Principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o “Justiça em Números”, revela por meio de seu relatório anual, os dados de todos os tribunais do país. Nesta terça-feira, 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o relatório da edição de 2021 (ano-base 2020), e apontou o Poder Judiciário do Acre em primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda, entre os tribunais de pequeno porte.
Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o relatório mostra que no Índice de Atendimento à Demanda, o TJ do Acre alcançou 143,2%. No indicador global do Poder Judiciário, o IAD foi de 108,2% no ano de 2020. Os seguimentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho superaram o patamar mínimo desejável de 100% no IAD, com destaque para a Justiça Estadual, que baixou 115,2% dos casos novos.
Nos 12 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados, no Poder Judiciário brasileiro, 153,3 milhões de casos novos em formato eletrônico. É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que no último ano o incremento foi de 6,6 pontos percentuais. O percentual de adesão já atinge 96,9%.
“O trabalho das servidoras e servidores, assim como das magistradas e magistrados, é sempre no intuito e no esforço de o Poder Judiciário do Acre cumprir sua missão com excelência, mesmo diante das adversidades e desafios que enfrentamos. Recebemos esses dados positivos com muita alegria, celebrando as conquistas, e também com a responsabilidade e compromisso de continuar avançando onde precisamos melhorar. Agradeço a todos os profissionais da nossa justiça acreana”, disse a presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.
Outro ponto de destaque do TJAC foi de ter alcançado 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição e, no que se refere ao resultado do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o Acre foi um dos tribunais de pequeno porte a atingir índice de 100% no primeiro grau.
Já em número de processos de justiça gratuita arquivados definitivamente por tribunal, o TJAC fica em primeiro lugar, com 61%, ainda entre os menores tribunais, a produtividade dos magistrados está entre os melhores. E ainda nos tribunais de pequeno porte, o TJAC apresenta a segunda menor taxa de congestionamento total e líquida, por tribunal, com 57,8%.
O relatório “Justiça em Números” também apresenta dados orçamentários, quantitativo de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial brasileira abrangendo informações de 90 tribunais em um importante instrumento de transparência e governança do Judiciário, além de capítulo inédito sobre a atividade judicial na tutela dos direitos fundamentais e do meio ambiente no bojo da criação, pelo CNJ, do Observatório dos Direitos Humanos e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
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Polícia Civil do Acre prende homem por tráfico de drogas e apreende 936 pílulas de Cytotec nos Correios

Polícia Civil do Acre, por meio da Denarc, prendeu um homem condenado por tráfico de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última quinta-feira, 28, a prisão de um homem em cumprimento de mandado de prisão definitivo, expedido pela Justiça, pelo crime de tráfico de drogas.
Além da prisão, a Denarc também efetuou, nesta semana, a apreensão de 936 pílulas de Cytotec, medicamento de uso controlado e cuja comercialização sem autorização é proibida. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina nos Correios, em Rio Branco, e as investigações apontam que as pílulas seriam destinadas à comercialização ilegal no estado.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados no Acre. “Estamos intensificando as ações para desarticular as redes de tráfico e interromper o comércio ilegal de substâncias e medicamentos controlados. Essa apreensão e a prisão realizada reforçam nosso compromisso com a sociedade acreana no enfrentamento à criminalidade e na preservação da saúde pública”, afirmou o delegado.
Fonte: PCAC
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Mantida condenação do Iapen por acidente que deixou vítima com sequelas

Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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PM apreende mais de 2 kg de drogas em Sena Madureira

Foto: PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, realizou nesta sexta-feira, 29, uma ação que resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 kg de maconha, durante uma abordagem na BR-364, nas proximidades do Polo Moveleiro, em Sena Madureira.
A guarnição foi acionada após uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria transportando drogas em um táxi. De posse das informações, os policiais montaram uma barreira policial e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, um dos ocupantes tentou fugir em direção a uma área de mata. O indivíduo foi localizado em seguida, e no veículo os militares encontraram uma mochila contendo cerca de 2 kg de entorpecente.
O suspeito apresentava dificuldades de locomoção em razão da fuga e informou ter se desfeito do celular durante a ação, não sendo possível encontrá-lo. Diante dos fatos, o material ilícito e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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