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Justiça Eleitoral conclui o recadastramento biométrico dos eleitores acreanos
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) concluiu no último sábado, 29, a última etapa do recadastramento biométrico obrigatório iniciada neste ano. Com 87,92% de eleitores cadastrados, Marechal Thaumaturgo foi o último dos municípios a totalizar a biometria no Estado. O Acre é o 11º estado brasileiro a concluir esse procedimento.
O percentual de comparecimento foi bastante positivo, alcançando acima de 80% em todos os municípios. A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari, enfatiza, com agradecimentos, o empenho dos juízes e servidores, que não mediram esforços para alcançar os resultados planejados, inclusive, com os atendimentos itinerantes em comunidades isoladas, buscando parcerias com os órgãos públicos e privados.
“Esse resultado somente foi possível graças ao empenho de todos, dos juízes, dos servidores da secretaria e das zonas eleitorais envolvidas, bem como do apoio das prefeituras locais. O apoio de todos foi fundamental para mais essa vitória da democracia”, ressalta a presidente.
Índices alcançados:
Sena Madureira – 82,13%; Feijó – 88,50%; Jordão – 89,23%; Mâncio Lima – 90,83%; Manoel Urbano – 86,98%; Marechal Thaumaturgo – 87,92%; Porto Walter 89,74%; Rodrigues Alves 86,16%; Santa Rosa do Purus – 87,43% e Tarauacá – 86,94%. O Acre junta-se aos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, com todo o eleitorado revisado biometricamente.
Com a conclusão da atividade, a identificação de todos os eleitores acreanos nas Eleições de 2020 será integralmente por meio da identificação digital, o que fortalece a segurança do processo eleitoral, tendo em vista que todas as digitais coletadas pela Justiça Eleitoral são comparadas com as existentes no banco de dados (cadastro eleitoral), o que evita que o mesmo eleitor tenha mais de um título e possa votar mais de uma vez.
O cronograma de recadastramento iniciou-se no dia 25 de fevereiro, em Sena Madureira, seguido dos municípios de Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter.
A coleta de dados biométricos dos eleitores, neste estado, iniciou-se, ainda em 2009, com as revisões de eleitorado com cadastramento biométrico obrigatório nos Municípios de Bujari e Assis Brasil. A seguir foi implantada a biometria no atendimento ordinário, no Município de Xapuri. A partir de então, outros municípios foram sendo inseridos nessa rotina, que alcançou grande avanço, quando implementados, gradativamente, os recadastramentos obrigatórios.
Consequências
Os eleitores que não compareceram à revisão terão seus títulos cancelados. Contudo, poderão, ainda, se regularizar no atendimento ordinário junto ao cartório eleitoral local, levando um documento com fotografia, CPF e comprovante de endereço, até o dia 6 de maio de 2020. Caso não se regularizem, estarão impedidos de votar nas próximas eleições.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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