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Justiça Eleitoral conclui o recadastramento biométrico dos eleitores acreanos
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) concluiu no último sábado, 29, a última etapa do recadastramento biométrico obrigatório iniciada neste ano. Com 87,92% de eleitores cadastrados, Marechal Thaumaturgo foi o último dos municípios a totalizar a biometria no Estado. O Acre é o 11º estado brasileiro a concluir esse procedimento.
O percentual de comparecimento foi bastante positivo, alcançando acima de 80% em todos os municípios. A presidente do Tribunal, desembargadora Regina Ferrari, enfatiza, com agradecimentos, o empenho dos juízes e servidores, que não mediram esforços para alcançar os resultados planejados, inclusive, com os atendimentos itinerantes em comunidades isoladas, buscando parcerias com os órgãos públicos e privados.
“Esse resultado somente foi possível graças ao empenho de todos, dos juízes, dos servidores da secretaria e das zonas eleitorais envolvidas, bem como do apoio das prefeituras locais. O apoio de todos foi fundamental para mais essa vitória da democracia”, ressalta a presidente.
Índices alcançados:
Sena Madureira – 82,13%; Feijó – 88,50%; Jordão – 89,23%; Mâncio Lima – 90,83%; Manoel Urbano – 86,98%; Marechal Thaumaturgo – 87,92%; Porto Walter 89,74%; Rodrigues Alves 86,16%; Santa Rosa do Purus – 87,43% e Tarauacá – 86,94%. O Acre junta-se aos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, com todo o eleitorado revisado biometricamente.
Com a conclusão da atividade, a identificação de todos os eleitores acreanos nas Eleições de 2020 será integralmente por meio da identificação digital, o que fortalece a segurança do processo eleitoral, tendo em vista que todas as digitais coletadas pela Justiça Eleitoral são comparadas com as existentes no banco de dados (cadastro eleitoral), o que evita que o mesmo eleitor tenha mais de um título e possa votar mais de uma vez.
O cronograma de recadastramento iniciou-se no dia 25 de fevereiro, em Sena Madureira, seguido dos municípios de Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter.
A coleta de dados biométricos dos eleitores, neste estado, iniciou-se, ainda em 2009, com as revisões de eleitorado com cadastramento biométrico obrigatório nos Municípios de Bujari e Assis Brasil. A seguir foi implantada a biometria no atendimento ordinário, no Município de Xapuri. A partir de então, outros municípios foram sendo inseridos nessa rotina, que alcançou grande avanço, quando implementados, gradativamente, os recadastramentos obrigatórios.
Consequências
Os eleitores que não compareceram à revisão terão seus títulos cancelados. Contudo, poderão, ainda, se regularizar no atendimento ordinário junto ao cartório eleitoral local, levando um documento com fotografia, CPF e comprovante de endereço, até o dia 6 de maio de 2020. Caso não se regularizem, estarão impedidos de votar nas próximas eleições.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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