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Candidatíssimos: Justiça Eleitoral aprova candidatura de Leila Galvão à prefeitura de Brasiléia
Com base nos documentos apresentados e na jurisprudência, o juiz eleitoral Clóvis de Souza Lodi julgou improcedentes as impugnações e deferiu o registro de candidatura de Leila Galvão
A defesa de Leila Galvão sustentou que as decisões administrativas questionadas, referentes a acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), foram parcialmente revisadas ou não caracterizam dolo ou enriquecimento ilícito
Com Ceará e Marcus José
A Justiça Eleitoral da 6ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre deferiu, nesta terça-feira (10), o registro de candidatura de Ana Leila Galvão Maia Moreira, do MDB, para concorrer à prefeitura de Brasiléia nas eleições de 2024. A decisão veio após a análise de impugnações apresentadas por Jair de Oliveira Cavalcante, candidato a vereador, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestaram a elegibilidade da candidata com base em supostas irregularidades.
As impugnações se basearam nas causas de inelegibilidade previstas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “I”, da Lei Complementar nº 64/1990, que tratam de condenações por improbidade administrativa. No entanto, a defesa de Leila Galvão apresentou contestações afirmando que as irregularidades apontadas não configuram gravidade suficiente para impedir sua candidatura.
Argumentos da defesa
A defesa de Leila Galvão sustentou que as decisões administrativas questionadas, referentes a acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), foram parcialmente revisadas ou não caracterizam dolo ou enriquecimento ilícito. Entre os acórdãos discutidos, está o de nº 10.079/2016, que, segundo a candidata, teve revisão parcial com o novo Acórdão de nº 11.823/2020.
Outro ponto questionado foi o Acórdão 11.155/2019, que também foi alvo de pedido de revisão, resultando no Acórdão nº 12.709/2021, que não apontou má-fé por parte de Leila Galvão. A candidata também argumentou que, no caso do Processo TCE nº 139.143/2013, que resultou em uma condenação para devolver R$ 55.776,48 por acúmulo indevido de cargos, caberia à Câmara Municipal julgar suas contas de governo.
Posicionamento do Ministério Público Eleitoral
Em sua manifestação final, o Ministério Público Eleitoral sustentou que Leila Galvão não apresentou documentos completos que comprovassem a reversão das decisões do TCE/AC, mantendo, em sua visão, a imputação de débito. Além disso, o MPE destacou que a candidata foi condenada à devolução de valores públicos, o que, segundo o órgão, configuraria ato de improbidade administrativa.
Apesar desses apontamentos, o MPE reconheceu que não houve condenação explícita à suspensão dos direitos políticos de Leila Galvão, um dos requisitos fundamentais para configurar inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Decisão do TRE
Com base nos documentos apresentados e na jurisprudência, o juiz eleitoral Clóvis de Souza Lodi julgou improcedentes as impugnações e deferiu o registro de candidatura de Leila Galvão. Segundo o magistrado, não foram preenchidos os requisitos necessários para a inelegibilidade, uma vez que não houve condenação com suspensão dos direitos políticos nem demonstração de dolo específico ou enriquecimento ilícito.
A decisão reconheceu que a candidata preenche todas as condições de elegibilidade previstas no artigo 14, §3º, da Constituição Federal, assim como os requisitos estabelecidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Com isso, Leila Galvão está oficialmente habilitada a concorrer à prefeitura de Brasiléia pelo MDB, na coligação formada por MDB, Podemos e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob o número 15 nas urnas.
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Em conjunto com as forças de segurança, prefeito Carlinhos do Pelado anuncia ampliação de horário de funcionamento para bares, lanchonetes e restaurantes
O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu na tarde desta quinta-feira 06, as forças de segurança na fronteira representadas pelo poder judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para tratarem de assuntos relevantes para o município.
Na pauta principal , o assunto foi a atenção aos empresários que atendem com serviços de lanchonetes, bares e restaurantes que estavam com alvará de funcionamento até meia noite.
Muitos empresários já haviam procurado o prefeito Carlinhos do Pelado para que revesse essa situação uma vez que estava havendo prejuízo a esses estabelecimentos e a própria população que após meia noite não encontrava mais lugares para fazer refeições ou se divertir.
Em decisão coletiva com as forças de segurança, o prefeito Carlinhos do Pelado estabeleceu que a partir dessa data, os proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes terão horário ampliado conforme a particularidade dos bairros de Brasiléia.
Ao final o gestor brasileense mandou mensagem a todos os interessados no assunto. “Tivemos a oportunidade de sentarmos com o judiciário, polícia civil, militar e bombeiros, para tratarmos de um assunto que está assolando a todos nós que é o horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes. Chegamos a um denominador comum em conjunto, a partir de hoje todos esses proprietários desses estabelecimentos devem procurar o setor de cadastro e ampliar o seu horário de funcionamento, tivemos aqui hoje essa oportunidade juntamente com todos que participaram conosco e chegamos a esse denominador comum que é prolongar esses horários para que todos consigam fazer o seu trabalho aqui no nosso município de Brasiléia”, anunciou o prefeito.
Participaram da reunião o prefeito Carlinhos do Pelado, a representante do gabinete-Lajúcia Cantuário, delegado-Erick Marciel, Tenente Ferreira-da polícia militar, Luciano Augusto-Setor de Cadastro, Juízes da comarca de Brasiléia -Dr. Guilherme Mioto e Dr. José Leite Neto, Tenente Gledson-Corpo de Bombeiros e Chiquinho Chaves-Secretário de comunicação.
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Hilquias Santos, de 19 anos, foi morto a tiros após ser cercado por criminosos. Ele era investigado por dois ataques a tiros ocorridos na terça-feira (4).
A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil abriu, na manhã desta quinta-feira (6), um inquérito para apurar as circunstâncias da execução de Hilquias Santos de Souza, de 19 anos. O jovem, filho de Geremias Lima de Souza, um dos fundadores da facção Bonde dos 13, foi assassinado a tiros na noite de quarta-feira (5), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Hilquias foi cercado por criminosos e atingido por vários disparos. Mesmo baleado, ele tentou fugir, mas acabou caindo no interior de uma residência, onde não resistiu aos ferimentos.
O jovem já era investigado pela Delegacia de Homicídios por suposta participação em dois ataques a tiros ocorridos na tarde da última terça-feira (4). De acordo com as investigações, Hilquias teria sido o autor de uma tentativa de homicídio no bairro Cidade Nova e de uma dupla tentativa de homicídio contra um pai e seu filho na Cidade do Povo.
A polícia suspeita que os ataques tenham sido motivados por represália. Hilquias era filho de Geremias Lima de Souza, morto em dezembro do ano passado em frente à sede da 2ª Regional da Polícia Civil. Na terça-feira, os avós de Hilquias também foram alvos de criminosos, que atiraram contra a casa do casal no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Os idosos foram obrigados a deixar a região por determinação dos criminosos.
O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para identificar os responsáveis pelo homicídio de Hilquias e pelos ataques recentes.
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Prefeituras do Alto Acre buscam parcerias com o governo do estado para realização do 1º Festival Internacional da Castanha.
Na Casa Civil, prefeitos e representantes das prefeituras do Alto Acre e Capixaba buscam apoio do Governo do Estado para a realização do I Festival da Castanha, que será realizado no Município de Epitaciolândia.
A Secretaria de Planejamento de Epitaciolândia, Marinete Mesquita, juntamente com representantes da Coopaeb.ac e demais prefeituras que compõem a regional do Alto Acre, busca parcerias com as entidades governamentais do estado a fim de fortalecer o evento.
A iniciativa é promovida pela COPERACRE e Copaeb, em colaboração com diversas entidades parceiras, incluindo prefeituras e câmaras de vereadores do Alto Acre. O festival tem como objetivo valorizar a produção extrativista local, promover a preservação ambiental e fortalecer a economia regional.
A iniciativa da programação tem como objetivo a valorização dos Castanhais, por meio de um Festival com vínculo na preservação ambiental, promovendo oficinas temáticas, rodas de conversas, cânticos, premiações para a escolha da maior castanha, além de uma deliciosa gastronomia. O evento conta com o apoio da prefeitura de Epitaciolândia. O evento está previsto para acontecer no mês de fevereiro, nos dias 21, 22 e 23.
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