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Candidatíssimos: Justiça Eleitoral aprova candidatura de Leila Galvão à prefeitura de Brasiléia
Com base nos documentos apresentados e na jurisprudência, o juiz eleitoral Clóvis de Souza Lodi julgou improcedentes as impugnações e deferiu o registro de candidatura de Leila Galvão
A defesa de Leila Galvão sustentou que as decisões administrativas questionadas, referentes a acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), foram parcialmente revisadas ou não caracterizam dolo ou enriquecimento ilícito
Com Ceará e Marcus José
A Justiça Eleitoral da 6ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre deferiu, nesta terça-feira (10), o registro de candidatura de Ana Leila Galvão Maia Moreira, do MDB, para concorrer à prefeitura de Brasiléia nas eleições de 2024. A decisão veio após a análise de impugnações apresentadas por Jair de Oliveira Cavalcante, candidato a vereador, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestaram a elegibilidade da candidata com base em supostas irregularidades.
As impugnações se basearam nas causas de inelegibilidade previstas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “I”, da Lei Complementar nº 64/1990, que tratam de condenações por improbidade administrativa. No entanto, a defesa de Leila Galvão apresentou contestações afirmando que as irregularidades apontadas não configuram gravidade suficiente para impedir sua candidatura.
Argumentos da defesa
A defesa de Leila Galvão sustentou que as decisões administrativas questionadas, referentes a acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), foram parcialmente revisadas ou não caracterizam dolo ou enriquecimento ilícito. Entre os acórdãos discutidos, está o de nº 10.079/2016, que, segundo a candidata, teve revisão parcial com o novo Acórdão de nº 11.823/2020.
Outro ponto questionado foi o Acórdão 11.155/2019, que também foi alvo de pedido de revisão, resultando no Acórdão nº 12.709/2021, que não apontou má-fé por parte de Leila Galvão. A candidata também argumentou que, no caso do Processo TCE nº 139.143/2013, que resultou em uma condenação para devolver R$ 55.776,48 por acúmulo indevido de cargos, caberia à Câmara Municipal julgar suas contas de governo.
Posicionamento do Ministério Público Eleitoral
Em sua manifestação final, o Ministério Público Eleitoral sustentou que Leila Galvão não apresentou documentos completos que comprovassem a reversão das decisões do TCE/AC, mantendo, em sua visão, a imputação de débito. Além disso, o MPE destacou que a candidata foi condenada à devolução de valores públicos, o que, segundo o órgão, configuraria ato de improbidade administrativa.
Apesar desses apontamentos, o MPE reconheceu que não houve condenação explícita à suspensão dos direitos políticos de Leila Galvão, um dos requisitos fundamentais para configurar inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/1990.
Decisão do TRE
Com base nos documentos apresentados e na jurisprudência, o juiz eleitoral Clóvis de Souza Lodi julgou improcedentes as impugnações e deferiu o registro de candidatura de Leila Galvão. Segundo o magistrado, não foram preenchidos os requisitos necessários para a inelegibilidade, uma vez que não houve condenação com suspensão dos direitos políticos nem demonstração de dolo específico ou enriquecimento ilícito.
A decisão reconheceu que a candidata preenche todas as condições de elegibilidade previstas no artigo 14, §3º, da Constituição Federal, assim como os requisitos estabelecidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Com isso, Leila Galvão está oficialmente habilitada a concorrer à prefeitura de Brasiléia pelo MDB, na coligação formada por MDB, Podemos e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob o número 15 nas urnas.
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Na tarde deste domingo, 13, um grave acidente envolvendo uma caminhonete Mitsubishi/Triton, placa NAF 6A96, deixou duas pessoas feridas em Xapuri. O veículo foi flagrado transitando na contramão e colidiu violentamente com uma motocicleta Honda/Pop, que seguia com dois ocupantes.
As vítimas da moto, identificadas como Antônio Raimundo e Adilson, foram atendidas no local por uma equipe do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Adilson, condutor da moto, sofreu fratura no pé direito, escoriações pelo corpo e uma pancada na cabeça, sendo encaminhado para exames e raio-X. Segundo relatos, o impacto foi tão forte que um dos ocupantes da moto foram arremessados cerca de dois metros antes de caírem na rua.
Polícia Militar que estava a paisana deteve o motorista da caminhonete.
O motorista da caminhonete, identificado como Deuciclei, foi detido no local por um sargento da Polícia Militar que estava à paisana. Este apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro após ser levado à delegacia.
O garupa da moto sofreu apenas escoriações, e seu estado de saúde foi considerado estável. O motorista da caminhonete permanece detido, e o caso está sendo investigado pelas autoridades locais.
Mais detalhes sobre o estado de saúde das vítimas e o andamento das investigações poderão ser divulgados a qualquer momento.
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- Polícia Militar que estava a paisana deteve o motorista da caminhonete.
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Vinicius Alves da Silva, jovem militar do Exército Brasileiro de apenas 20 anos, morreu tragicamente no início dia noite deste sábado (12), após sofrer um acidente de moto na BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico.
O acidente aconteceu a aproximadamente 19 km de seu destino, o quartel do Exército em Assis Brasil, município localizado a cerca de 330 km de Rio Branco, capital do Acre.
De acordo com as primeiras informações, Vinicius estava retornando de Rio Branco, onde havia celebrado seu aniversário com a mãe e a irmã mais nova, de apenas um ano de idade.
Ele conduzia uma moto modelo Honda quando perdeu o controle após passar por um buraco na estrada, caindo violentamente no asfalto.
A suspeita inicial é de que o impacto da queda tenha causado uma fratura fatal em seu pescoço, mas a confirmação da causa da morte depende do laudo do Instituto Médico Legal (IML).
O jovem estava em missão no 2º Pelotão Especial de Fronteira em Assis Brasil, preparando-se para sua graduação no Exército. Parentes de Vinicius, residentes em Brasiléia, se dirigiram ao IML no hospital regional Raimundo Chaar para aguardar a liberação do corpo.
O exame cadavérico será realizado na manhã deste domingo (13), e o corpo será entregue à família para o sepultamento.
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Água, Luz e asfalto: Moradores do Bairro Nazaré agradecem a Fernanda Hassem pelos investimentos recebidos
O que antes era impossível de se imaginar a curto ou longo prazo, hoje é quase uma realidade no Bairro Nazaré em Brasiléia. O bairro terá todas as ruas asfaltadas com o envolvimento da equipe da prefeita Fernanda Hassem.
A gestora municipal não tem medido esforços para ver os moradores de Brasiléia tendo mais qualidade de vida e valorização de seus imóveis. À frente de prefeitura Fernanda conseguiu viabilizar energia elétrica, ampliação da rede de abastecimento de água para aquele Bairro e agora está em fase de conclusão de asfaltamento das ruas do Nazaré.
Toda comunidade do Nazaré está feliz e reconhece a dedicação da prefeita Fernanda Hassem, conforme diz a moradora Tana Oliveira ao comentar que é moradora do Bairro Nazaré há sete anos e externa a gratidão à prefeita por ter levado aquela comunidade a rede de abastecimento de água potável, depois a iluminação pública e por fim as ruas sendo asfaltadas. “O sentimento é só de gratidão, obrigado minha prefeita por tudo que você tem feito por nós!”, enfatizou.
Moradora desde que o bairro foi criado, Kézia Souza comemora o olhar atencioso da gestão municipal à comunidade do Nazaré. “Eu moro aqui desde quando iniciou o bairro, naquela época era muito difícil, tinha muita lama, não tinha luza, não tinha água encanada. Hoje o nosso bairro está um bairro 100% por que nós já temos luz, já temos água e agora estamos sendo agraciados com esse asfalto. Nós agradecemos muito a nossa prefeita por está trazendo esse beneficio para a comunidade Nazaré”, comemora ela.
O asfaltamento do Nazaré é fruto de um trabalho eficiente da equipe técnica da prefeita Fernanda Hassem, acompanhado de perto do engenheiro Anselmo Ricardo. As emendas são do ex-deputado Leo de Brito na ordem de R$ 2.340.000,00 e do deputado estadual Tadeu Hassem alocando R$ 470,00.
Para o morador Marcelo, o reconhecimento deve ser feito a atual gestão que nunca deixou de olhar para aquela comunidade, atendendo os pedidos dos moradores. “Ela (Fernanda Hassem), sempre nos assistiu, as vezes que nós saímos daqui com lama, com barro, sempre ela vinha e arrumava, melhorava ajeitava. Até hoje nós estamos aqui vendo e comprovando. Podemos agora desfrutar, saiu o tão querido asfalto que nós tanto precisávamos”, comenta ele ao lembrar que muitas vezes seus filhos tinham que serem deixados há quase um quilometro de distância de casa para pegar o transporte escolar, e agora o veiculo para na esquina de sua casa.
No grupo de secretários da gestão municipal a prefeita Fernanda Hassem comentou a satisfação de poder levar os serviços necessários aquela comunidade. “Bom dia equipe! Compartilho com vocês o nosso trabalho no Bairro Nazaré. Nesse mesmo local eu acompanho desde que eles chegaram, pois estava como vereadora. Sou muito grata a Deus e a cada um de vocês. Entregar para a população um BAIRRO INTEIRO PAVIMENTADO é a materialização de um sonho. Levamos para essa comunidade a luz, a água, o asfalto e em breve uma creche”, postou a gestora.
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