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Justiça do Acre publica critérios para setores retomarem atendimento presencial na quarentena
Comitê vai avaliar níveis de riscos de cada comarca e decidir que atividade deve retomar. Datas ainda não foram definidas.
Tribunal de Justiça do Acre deve retomar atividades gradativamente — Foto: Guilherme Barbosa/Rede Amazônica Acre
Por G1 Acre — Rio Branco
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) publicou uma portaria que estabelece regras para que as atividades presenciais sejam retomadas durante a quarentena do novo coronavírus. Os atendimentos presenciais estão suspensos no estado desde o dia 16 de março, antes de surgirem os primeiros três casos de Covid-19.
A data de retorno e da primeira avaliação das comarcas ainda não foram definidas.
Durante esse período, os atendimentos são feitos por telefone ou videoconferências. Os julgamentos e audiências não foram suspensos, aconteceram só com a presença do suspeito, do advogado, testemunhas e juiz.
A portaria determina que os serviços presenciais vão ser retomados de forma gradativa. Para isso, foi montado o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (Corap), que vai avaliar a classificação de nível de risco de cada comarca.
Essa classificação vai ser feita em quatro níveis de risco: emergência, que é representada pela cor a vermelha; alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, pela cor amarela; e cuidado, na cor verde.
- Emergência: os servidores continuam no regime de home office. As audiências permanecem ocorrendo por videoconferência;
- Alerta e Atenção – mantido o expediente por meio do plantão extraordinário, mas atos processuais presenciais urgentes vão poder ser praticados com até 30% dos servidores. As audiências podem ser realizadas de forma presencial e por videoconferência;
- Cuidado – as atividades retomar parcial e progressivamente nos percentuais de até 40% dos servidores, nos primeiros 60 dias. Se seguir nessa fase, 60% as atividades podem retornar em 60 dias e 80% em 90 dias. O servidor pode continuar desenvolvendo as atividades de casa se quiser e em acordo com a responsável pelo setor.
As audiências de custódias, as apresentações que os presos do regime aberto fazem por mês e também dos réus que cumprem medidas cautelares não estão incluídas em nenhuma fase e seguem suspensas durante a quarentena.
A Justiça destacou ainda que as visitas ao Palácio da Justiça, museus e bibliotecas do Judiciário do estado só devem ocorrer com autorização da presidência do TJ-AC.
Pessoas do grupo de risco só devem ser atendidas com horários reservados. Para o público em geral, as cadeiras devem ficar afastadas umas das outras; o espaço ser demarcado, ter álcool em gel e seguir todas as medidas de segurança contra a Covid-19.
Servidores e público precisam usar máscaras enquanto estiverem nos setores do Poder Judiciário.
A portaria estabelece também que cada comarca só vai ser autorizada a retomar as atividades presenciais se oferecer os Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos (EPIs e EPC) e seguir todas as instruções da portaria.
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (Ficco) deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa que planejava ataques contra o patrimônio público e autoridades do estado, incluindo juízes, promotores, delegados e policiais penais. A ação foi batizada de Criminalis Littera.
As investigações revelaram que líderes da organização criminosa ordenavam ataques a autoridades e policiais, de dentro dos presídios do Estado, além de planejar uma fuga em massa por meio de uma rebelião com reféns. O caso acontece em meio à crise entre governo estadual e os policiais penais do Tocantins, que reivindicam isonomia salarial, concurso e melhorias nas condições de trabalho.
Policiais das forças de segurança pública integrantes da Ficco – Polícia Federal, Civil, Militar e Penal – cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas unidades prisionais em Palmas, Araguaína e Cariri, expedidos pela Justiça Estadual.
Os fatos investigados configuram os crimes de integrar organização criminosa; ameaça; falso alarme; apologia de crime ou criminoso; e tentativa, com emprego de violência ou grave ameaça, de abolir o estado democrático de direito.
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Ministério da Fazenda quer parceria dos estados para controle de apostas de quota fixa em todo o Brasil
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação. Foto: internet
Diretores da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) se reuniram com os representantes dos estados e do Distrito Federal (DF) na sexta-feira (4/4) para debater sobre o Sinapo (Sistema Nacional de Apostas). Compareceram representantes do DF e de 14 estados, incluindo os quatro que já exploram apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, citou a importância do diálogo com os estados para a elaboração eficaz de um sistema unificado, assim como para o efetivo cumprimento das disposições legais relacionadas às apostas de quota fixa em todo o Brasil.
“É essencial esse fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação e do estreitamento de laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de jogo responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”, disse Regis Dudena.
A criação do Sinapo, como implementação de um federalismo cooperativo, é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026. A portaria que fixará a agenda, após a conclusão da consulta pública, deve ser publicada na próxima semana.
Fora MG, PB, PR e RJ, os demais estados que compareceram (SC, AP, MA, CE, AM, PA, AC, GO, BA, DF e RN) estão em diferentes níveis de desenvolvimento da exploração das apostas de quota fixa. Alguns estão com a regulação muito adiantada para lançar o serviço a nível estadual, enquanto outros ainda estão em fase inicial ou ainda avaliando se vão participar desse mercado.
Os representantes dos estados elogiaram a iniciativa da União de compartilhamento de orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação, fiscalização, repressão e outros pontos, e manifestaram a intenção de estreitar essas trocas de informações. “Esse tipo de reunião é essencial porque só assim é possível termos um sistema forte, em que todos conversam. Promover um sistema único é muito importante”, defendeu a servidora Talita Feitosa, representante do governo do Pará.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda agradeceu a presença e a receptividade dos representantes dos governos estaduais e afirmou que dará continuidade a esse trabalho conjunto para a proteção tanto dos apostadores quanto da economia popular.
“Esses dois pontos são o coração da regulação. Entendam essa reunião como um convite à cooperação federativa para a construção de um modelo de Sistema Nacional de Apostas. E vamos manter aberto esse canal de diálogo sobre os entendimentos das competências de cada ente, para ver até onde cada um pode ir”, reforçou Regis Dudena. Segundo ele, nos próximos encontros, começarão a ser discutidos pontos mais técnicos.
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Gabriela Câmara frisou que é determinação do governo deixar sempre os servidores preparados da melhor forma possível
Na última sexta-feira (4), os servidores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) receberam treinamento em temas como liderança, inteligência emocional, planejamento, estratégia e trabalho em equipe. O treinamento recebido com entusiasmo envolveu todo o corpo funcional do instituto, da presidência ao setor da limpeza. A intensão da Presidência do Iteracre é seguir as determinações do governador Gladson Cameli e transformar o Acre em referência no que tange a regularização fundiária.
O treinamento intenso marcado por profundo aprendizado aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Agricultura.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, frisou o quão importante é despertar cada servidor para abraçar a missão que é tornar o Acre referência na regularização fundiária.
“Em 2025 temos metas ousadas pela frente e sabemos que, para alcançá-las, precisamos estar unidos, fortalecidos emocionalmente e capacitados. Este treinamento veio exatamente ao encontro desse propósito”, diz.
O treinamento foi ministrado pelo Instituto Você, tendo como instrutora Renata Costa, especialista em PNL
“Aprendemos mais do que técnicas, fomos convidados a olhar o profissional como todo, reconhecer nossas emoções, desenvolver ações e reações, escuta ativa e resiliência na tomada decisões importantes durante nossas atividades internas e de campo”, diz um dos participantes.
Gabriela Câmara frisou que é determinação do governo deixar sempre os servidores preparados da melhor forma possível. “ Esse é o Governo que cuida e com responsabilidade, afeto e compromisso que queremos construir nossas atividades no ambiente de trabalho. Ajustar as coisas quando necessário, mas sempre q com respeito e intenção de crescimento mútuo.Vamos em frente, que trabalho não é brinde”, diz Gabriela Câmara.
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