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Justiça do Acre publica critérios para setores retomarem atendimento presencial na quarentena
Comitê vai avaliar níveis de riscos de cada comarca e decidir que atividade deve retomar. Datas ainda não foram definidas.
Tribunal de Justiça do Acre deve retomar atividades gradativamente — Foto: Guilherme Barbosa/Rede Amazônica Acre
Por G1 Acre — Rio Branco
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) publicou uma portaria que estabelece regras para que as atividades presenciais sejam retomadas durante a quarentena do novo coronavírus. Os atendimentos presenciais estão suspensos no estado desde o dia 16 de março, antes de surgirem os primeiros três casos de Covid-19.
A data de retorno e da primeira avaliação das comarcas ainda não foram definidas.
Durante esse período, os atendimentos são feitos por telefone ou videoconferências. Os julgamentos e audiências não foram suspensos, aconteceram só com a presença do suspeito, do advogado, testemunhas e juiz.
A portaria determina que os serviços presenciais vão ser retomados de forma gradativa. Para isso, foi montado o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (Corap), que vai avaliar a classificação de nível de risco de cada comarca.
Essa classificação vai ser feita em quatro níveis de risco: emergência, que é representada pela cor a vermelha; alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, pela cor amarela; e cuidado, na cor verde.
- Emergência: os servidores continuam no regime de home office. As audiências permanecem ocorrendo por videoconferência;
- Alerta e Atenção – mantido o expediente por meio do plantão extraordinário, mas atos processuais presenciais urgentes vão poder ser praticados com até 30% dos servidores. As audiências podem ser realizadas de forma presencial e por videoconferência;
- Cuidado – as atividades retomar parcial e progressivamente nos percentuais de até 40% dos servidores, nos primeiros 60 dias. Se seguir nessa fase, 60% as atividades podem retornar em 60 dias e 80% em 90 dias. O servidor pode continuar desenvolvendo as atividades de casa se quiser e em acordo com a responsável pelo setor.
As audiências de custódias, as apresentações que os presos do regime aberto fazem por mês e também dos réus que cumprem medidas cautelares não estão incluídas em nenhuma fase e seguem suspensas durante a quarentena.
A Justiça destacou ainda que as visitas ao Palácio da Justiça, museus e bibliotecas do Judiciário do estado só devem ocorrer com autorização da presidência do TJ-AC.
Pessoas do grupo de risco só devem ser atendidas com horários reservados. Para o público em geral, as cadeiras devem ficar afastadas umas das outras; o espaço ser demarcado, ter álcool em gel e seguir todas as medidas de segurança contra a Covid-19.
Servidores e público precisam usar máscaras enquanto estiverem nos setores do Poder Judiciário.
A portaria estabelece também que cada comarca só vai ser autorizada a retomar as atividades presenciais se oferecer os Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos (EPIs e EPC) e seguir todas as instruções da portaria.
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Órgãos federais firmaram um acordo para ampliar a fiscalização dos recursos destinados à educação básica em todo o país.
A iniciativa ocorre entre o Inep, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por intermédio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelecido para qualificar o uso de dados educacionais.
Conforme o documento, a iniciativa prevê o compartilhamento estratégico de dados e o uso de ferramentas para identificar instabilidades e prevenir fraudes na execução do orçamento.
Entre as medidas estão previstas a criação de painéis de Business Intgelligence (BI) para monitorar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
Atualmente, dados como os do Censo Escolar servem de base para a distribuição de recursos a estados e municípios, incluindo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
A formalização deste acordo funcionará para melhorar o uso dessas informações, transformando o Censo em uma ferramenta estratégica de fiscalização e prevenção de irregularidades.
Segundo o governo federal, estão previstos cerca de R$ 230 bilhões para a educação em 2026. Com o novo acordo, os órgãos pretendem garantir que esses recursos sejam aplicados com mais transparência e eficiência, além de estabelecer a capacitação técnica de conselheiros, membros do MP e auditores.
Cada órgão arcará com as despesas relacionadas às ações previstas, conforme suas atribuições e orçamento próprio.
Pelo acordo, o Inep ficará responsável por fornecer a inteligência estatística, o CNMP orientará o Ministério Público para aprimorar os procedimentos de fiscalização e a Atricon coordenará os Tribunais de Contas no aprimoramento das auditorias.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Entre os detidos está dono de banco apontado como fachada para lavagem de dinheiro; grupo teria como alvo servidores público
Seis pessoas foram presas na quinta-feira (12), em Manaus, durante operação da Polícia Civil do Amazonas que investiga um grupo suspeito de envolvimento com agiotagem e extorsão. Entre os detidos está o proprietário de um banco que, segundo as investigações, seria utilizado como fachada para lavagem de dinheiro da organização criminosa.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares, quantias em dinheiro, computadores e armas.
De acordo com o delegado Cícero Túlio, as investigações apontaram que o grupo era estruturado em diferentes núcleos de agiotas, que tinham como principais alvos servidores públicos, com foco em funcionários do Tribunal de Justiça do Amazonas e de outros órgãos oficiais do estado.
Ainda conforme o delegado, os suspeitos utilizavam ameaças e violência para garantir o pagamento das dívidas. A quadrilha também recorria a empresas para movimentar grandes valores, tanto em espécie quanto por meio de transações financeiras.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que não irá se manifestar sobre o caso.
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Droga foi encontrada na bagagem de passageira de ônibus que seguia de Belém para o Nordeste
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 15,4 quilos de cocaína moldada em formato de pratos durante fiscalização no km 153 da BR-316, em Capanema, no nordeste do Pará, na quinta-feira (11).
A droga foi encontrada na bagagem de uma mulher de 37 anos, natural de Manaus, que viajava em um ônibus com saída de Belém e destino a Natal. A abordagem ocorreu por volta das 17h20.
Segundo a PRF, a passageira apresentou nervosismo durante a verificação de documentos e informou que seguiria para Fortaleza. Durante a inspeção na bagagem, os agentes localizaram 41 pratos com características suspeitas.
Inicialmente, a mulher afirmou que os objetos seriam presentes para familiares. Em seguida, declarou que se tratava de uma herança deixada pela avó. As versões contraditórias levantaram suspeitas e, após análise, foi constatado que o material era cocaína.
A suspeita foi presa em flagrante e encaminhada, junto com o entorpecente, à Delegacia de Polícia Civil de Capanema. Ela poderá responder por tráfico de drogas, crime cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.
A Polícia Civil vai investigar se a mulher tem ligação com organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas.
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