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Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem por divulgar fotos íntimas de ex-companheira

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Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Acre manteve condenação de um homem que expôs imagens íntimas da então companheira como forma de vingança pelo fim do relacionamento entre os dois. Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima.

De acordo com os autos, as imagens foram divulgadas em site de conteúdo pornográfico de amplo acesso e a vítima teve conhecimento do caso após ser alertada por familiares.

Ao votar pela manutenção da sentença de primeiro grau, o relator do processo, juiz de Direito Anastácio Menezes considerou que a ofensa aos atributos da personalidade atinge maior proporção em face da consideração de gênero e que, vídeos dessa natureza, em uma sociedade ainda predominantemente machista, possui maior peso sobre as mulheres envolvidas, prejudicando desproporcionalmente sua honra.

“Desídia do reclamado com a privacidade da ex-parceira que apenas corrobora o desprezo por sua imagem, sem qualquer preocupação em torná-la vítima de hostilidade”, diz trecho do voto.

Violência contra a mulher

O Poder Judiciário do Acre tem atuado ativamente e apoiado iniciativas que tenham por objetivo o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Caso você sofra violência, ligue 180 e denuncie.

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Acre

Estado encaminha primeiras remessas de medicamentos e insumos do Ministério da Saúde aos municípios atingidos pela cheia dos rios

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O governo do Acre encaminhou na manhã desta sexta-feira, 1°, os insumos e medicamentos recebidos pelo Ministério da Saúde (MS) para distribuição aos municípios atingidos pela cheia dos rios no estado. O governador Gladson Cameli, acompanhado do titular da Secretaria de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, estiveram no galpão do órgão, em Rio Branco, para despachar as primeiras remessas recebidas.

“Hoje começamos a distribuir os kits recebidos do Ministério da Saúde. Vamos dar celeridade a esse processo, para que as famílias não sejam prejudicadas. Vamos em breve entrar em um segundo momento, que é remover os entulhos e recuperar as casas que foram danificadas”, afirmou o governador.

Cameli frisou a necessidade de união entre governo federal, Estado e municípios para garantir a segurança das pessoas durante o momento de enchente. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em alguns municípios, como Assis Brasil, Brasileia, Santa Rosa do Purus e o Jordão, as águas começaram a recuar consideravelmente, e o governo já se prepara para a fase de limpeza e higienização das moradias e ruas afetadas.

Cameli pontuou ainda a situação de Brasileia, em que a maior área da cidade fica na parte baixa. “A solução, não temos outra alternativa, é planejar a cidade para a parte alta, senão nos próximos anos essa situação vai continuar acontecendo. Vamos fazer um planejamento de médio e longo prazo para remover as famílias da cidade para bairros que não alagam”, disse.

Com a descida das águas, os insumos recebidos pelo Ministério da Saúde vão ser importantes para o cuidado com as pessoas durante a limpeza das casas e ruas. Foto: Diego Gurgel/Secom

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, explicou que, no momento de descida das águas é que se faz necessária a utilização dos medicamentos e insumos que foram recebidos do governo federal, pois é quando as pessoas, ao retornarem para suas casas, ficam suscetíveis a doenças.

“Esses kits possuem medicamentos e materiais médico-hospitalares para o segundo momento da alagação, a limpeza das casas. As doenças vêm quando o nível das águas baixa. Nessa ocasião, como Estado, precisamos prover o mínimo das condições de atendimento à população. Jordão foi um dos municípios mais atingidos, onde tivemos que montar um hospital de campanha. Brasileia sofreu muito também, ficamos em alguns momentos lá, sem energia, o que dificultou as operações no município”, relatou.

De acordo com Suelen Dantas, até 500 pessoas podem ser atendidas com cada kit. Foto: Diego Gurgel/Secom

A primeira remessa disponibilizada pelo Ministério da Saúde vai ser encaminhada para cinco municípios acreanos: Assis Brasil, Brasileia, Jordão, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus.

A chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos (Dafi) da Sesacre, Suelen Dantas, afirma que a escolha dos contemplados foi feita pelo MS, atendendo às diretrizes estabelecidas. “Recebemos cinco kits calamidade, cada um com 32 medicamentos diferentes e 16 insumos [4500 itens em cada kit], como seringas, gazes, máscaras e luvas. Um kit tem a capacidade de atender até 1.500 pessoas, e já existe a previsão de mais remessas na próxima semana”, frisou.

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Acre

Prefeito acompanha senador e deputado federal em visita no Parque de Exposições

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Salomão Matos/Assecom

O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, acompanhado do senador Márcio Bittar e o deputado federal Ulisses Araújo, ambos do União Brasil, percorreu na manhã desta sexta-feira (01), as instalações dos abrigos montados no parque de exposições, onde mais de 2.350 pessoas, estão alojadas, após saírem de suas casas, devido a enchente do Rio Acre.

A princípio, os dois políticos, foram até a sede do Ministério Público Estadual, montada dentro do parque, para se certificarem de que as famílias desabrigadas estão sendo bem assistidas pela municipalidade.

O deputado federal Ulisses Araújo, elogiou a Prefeitura de Rio Branco, por ter dado uma resposta rápida e eficiente para atender as famílias afetadas pelas enchentes.

“A prefeitura está de parabéns, pelo que eu vi, a medida do possível, as pessoas estão sendo bem cuidadas. Até mesmo os animais estão sendo cuidados, a comida está saindo quente não é a melhor de todas, mas é de qualidade, assim como os abrigos também.”

Prefeito acompanhado do senador Márcio Bittar durante visita às instalações dos abrigos” (Foto: Assecom)

Sempre acompanhado do prefeito, o senador Márcio Bittar entrou em alguns boxes e conversou com as famílias alojadas. O senador acreano, também reconheceu que essa ação humanitária proporcionada pela prefeitura da capital, deve-se ao trabalho sério e honesto da atual gestão.

“São mais de 2 mil pratos de refeição por dia só aqui no parque, café, almoço e janta, são três refeições. Não temos como evitar essas enchentes, mas o prefeito com a sua equipe faz o acolhimento dessas pessoas. Parabéns Bocalom, parabéns Rio Branco. É isso aí, parabéns ao povo de Rio Branco.”

O prefeito da capital, agradeceu a visita dos parlamentares, elogiou também a atuação do Ministério Público dentro do parque de Exposições, e disse que a humanização é cuidar de gente. É a principal marca de seu governo.

“O Ministério Público tem sido um grande parceiro. Eles são fiscalizadores, mas estão nos orientando e nos educando. O mais importante é isso e fazer sempre o melhor. E é por isso que a gente ganhou os prêmios em 2021, 2022, e vamos ganhar agora, de novo, o Prêmio Nacional de Acolhimento. Isso para nós é uma honraria muito grande”.

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Acre

Criança de 4 anos morre atropelada por ônibus escolar no interior do Acre

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Por Sandra Assunção

Uma criança de 4 anos morreu na tarde desta sexta-feira, 1°, após ser atropelada por um ônibus de transporte escolar do governo do Estado no município de Rodrigues Alves.

O pequeno Lyan morreu ainda no local do acidente. O motorista do ônibus se entregou na Delegacia de Polícia Civil. O nome do condutor não foi divulgado.

Segundo informações da polícia, Lyan estava atravessando a rua com a mãe, para ir para a casa do avô, quando foi atropelado. O acidente aconteceu no Bairro São Francisco e, segundo testemunhas, havia estudantes dentro do ônibus no momento do atropelamento.

O delegado Marcilio Laurentino, que atua no município, disse que o caso está sob responsabilidade do delegado plantonista de Cruzeiro do Sul. Mas adiantou que o motorista disse na delegacia que um caminhão da prefeitura de Rodrigues Alves, que estava parado na rua, atrapalhou sua visão.

“O motorista contou que o caminhão da prefeitura atrapalhou a visão dele. A perícia foi ao local. Se não houver imperícia, nem nem negligência, não há caracterização de homicídio culposo. Mas isso tudo o delegado de plantão que vai resolver, se é caso de autuação ou não”, contou.

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