Acre
Justiça do Acre mantém condenação de homem por divulgar fotos íntimas de ex-companheira
Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Acre manteve condenação de um homem que expôs imagens íntimas da então companheira como forma de vingança pelo fim do relacionamento entre os dois. Ele foi condenado a pagar R$ 5 mil pelo dano moral causado à vítima.
De acordo com os autos, as imagens foram divulgadas em site de conteúdo pornográfico de amplo acesso e a vítima teve conhecimento do caso após ser alertada por familiares.
Ao votar pela manutenção da sentença de primeiro grau, o relator do processo, juiz de Direito Anastácio Menezes considerou que a ofensa aos atributos da personalidade atinge maior proporção em face da consideração de gênero e que, vídeos dessa natureza, em uma sociedade ainda predominantemente machista, possui maior peso sobre as mulheres envolvidas, prejudicando desproporcionalmente sua honra.
“Desídia do reclamado com a privacidade da ex-parceira que apenas corrobora o desprezo por sua imagem, sem qualquer preocupação em torná-la vítima de hostilidade”, diz trecho do voto.
Violência contra a mulher
O Poder Judiciário do Acre tem atuado ativamente e apoiado iniciativas que tenham por objetivo o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Caso você sofra violência, ligue 180 e denuncie.
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Dados do Ministério da Justiça mostram queda de 19% em relação a 2024, mas violência permanece alarmante; taxa estadual é de 51 casos por 100 mil habitantes
Dados do Sinesp mostram queda de 19,3% em relação a 2024, mas violência segue alta; junho foi o mês com mais ocorrências
O Acre contabilizou 452 casos de estupro de vulnerável em 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar de representar uma redução de 19,29% em relação a 2024 (560 registros), o estado segue com uma taxa de 51,11 ocorrências por 100 mil habitantes.
A violência atinge principalmente o sexo feminino: 427 vítimas eram meninas ou mulheres (94,5% do total), enquanto 24 eram do sexo masculino (5,3%). Um caso não teve o sexo informado. A distribuição ao longo do ano foi contínua, com pico em junho (47 casos) e os menores números em setembro (23 casos).
A queda não aponta mudança estrutural no cenário da violência sexual contra pessoas vulneráveis no estado. Os dados reforçam a necessidade de políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores, especialmente em crimes que envolvem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Perfil da violência:
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Taxa estadual: 51,11 casos por 100 mil habitantes;
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Meses com maior incidência: Junho (47), Julho (45), Abril e Maio (44 cada), Novembro (43);
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Meses com menor incidência: Setembro (23) – ainda assim com média superior a um caso por dia.
O crime de estupro de vulnerável se aplica quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência (por deficiência, doença ou sob efeito de substâncias). A maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico, com agressores conhecidos (familiares, vizinhos, cuidadores).
Desafios no enfrentamento:
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Subnotificação: Muitos casos não chegam às autoridades por medo, vergonha ou dependência da vítima;
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Fragilidade da rede: Escassez de delegacias especializadas e equipes multidisciplinares no interior;
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Morosidade judicial: Processos podem levar anos para conclusão, revitimizando crianças e adolescentes.
A Secretaria de Segurança tem capacitado policiais para atendimento humanizado e articulado campanhas de prevenção em escolas. O Ministério Público mantém um núcleo especializado no combate à violência infantil. A expectativa é que a Lei 14.918/2024, que amplia a proteção a vítimas de violência sexual, ajude a acelerar processos e a garantir indenizações em 2026.
A queda de 19% nos registros pode refletir tanto medidas preventivas quanto a subnotificação agravada pela pandemia e pela descrença no sistema de Justiça – um desafio que exige políticas integradas de saúde, assistência e segurança.
Em 2024, haviam sido contabilizadas 560 ocorrências, o que indica queda, mas não mudança significativa no cenário de violência sexual contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Foto: captada
Formas de denunciar casos de violência infanto-juvenil:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:(61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
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Acre
Ifac inicia nesta segunda-feira (26) inscrições para o 2º bloco do 4º Ciclo do Programa Mulheres Mil
As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, e vagas são para os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Xapuri
O Instituto Federal do Acre (Ifac), através da Pró-reitoria de Extensão (Proex), divulgou editais complementares referentes à abertura das inscrições para o 2º bloco do Programa Mulheres Mil, referente ao 4º Ciclo, que tem como objetivo promover a inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social no estado do Acre.
Os cursos estão sendo ofertados através da parceria do Ifac com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a vice-governadora Mailza Assis, além do apoio das prefeituras municipais. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas nos cursos de qualificação profissional.
O programa reúne um conjunto de políticas públicas e diretrizes governamentais voltadas para promover a inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Período de inscrições – As inscrições estarão abertas no período de 26 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, conforme os editais complementares publicados no dia 12 de janeiro de 2026. Nesta etapa, o programa contempla os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Xapuri, ampliando o acesso à formação profissional e cidadã em diferentes regiões do estado.
No 2º bloco, são ofertados cursos de qualificação profissional, alinhados às demandas locais e ao fortalecimento da autonomia econômica das participantes. Entre as formações previstas estão áreas como microempreendedorismo, assistência escolar, operadora de caixa, cuidadora infantil, frentista, entre outras, variando conforme o município.
As inscrições são realizadas presencialmente, em locais definidos nos editais de cada cidade, incluindo escolas, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e secretarias municipais parceiras. O processo seletivo prevê a publicação do resultado preliminar em 19 de fevereiro, com período para recursos no dia 20 de fevereiro e divulgação do resultado final em 24 de fevereiro de 2026.
Previsão de início das aulas – A previsão de início das aulas do 2º bloco é 2 de março de 2026. O Programa Mulheres Mil é uma ação estratégica do Ifac voltada à promoção da equidade de gênero, da inclusão social e do desenvolvimento local, reafirmando o compromisso institucional com a transformação social por meio da educação pública, gratuita e de qualidade.
Para mais informações, as interessadas devem consultar os editais complementares (links abaixo) e que estão disponíveis no site oficial do Ifac (https://editais.ifac.edu.br/) ou procurar os locais de inscrição em seus municípios.
Acesse os editais complementares de cada município
Edital complementar 06 ao edital 14/2025 – Alunas Rio Branco
Edital complementar 04 ao edital 15/2025 – Alunas Cruzeiro do Sul
Edital complementar 06 ao edital 16/2025 – Alunas Tarauacá
Edital complementar 05 ao edital 17/2025 – Alunas Sena Madureira
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O deslocamento das Zonas de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) seguem influenciando o clima na maior parte do país; por isso, a quinta-feira (22/1) deve ser chuvosa em quase todo o território nacional.
Alguns estados, com destaque para Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, no Sudeste, podem ter volumes mais altos de precipitação, com rajadas de vento em algumas áreas.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de “perigo potencial” para chuvas intensas válido até o próximo sábado (24/1), para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para todo o território de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Tocantins, Piauí e Maranhão, parte de Pernambuco, Ceará, Pará e Amapá.
Temperaturas amenas
Também em razão da continuidade das chuvas e após um período de calor intenso, as temperaturas seguem mais amenas. No entanto, elas tendem a subir gradativamente.
O Rio de Janeiro (RJ) terá os termômetros variando de 21°C a 24°C; em Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), será entre 15°C e 21°C; e Vitória (ES), entre 20°C e 25°C. Goiás e Brasília têm previsão de muita chuva também sob influência da ZCAS.
Em áreas do Nordeste, também é esperado um excesso de nebulosidade que favorece condição para chuva, que inclusive pode ser forte em vários momentos do dia. Há chuva isolada nas capitais e dia com muita nebulosidade. A temperatura também vai variar bem, com máxima chegando a 31°C, caso de Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Fortaleza e São Luis.
No Norte, a previsão é de bastante chuva em áreas do Amazonas e região do Pará, que também tem risco de chuva forte podendo, em alguns pontos, ter registro de granizo. Neste caso, a influência é da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), com uma faixa de nebulosidade que provoca chuvas, que podem vir fortes, com trovoadas e rajadas.
A Região Sul não tem previsão de chuva para esta quinta-feira. A atenção deve ser quanto às temperaturas, que podem variar muito ao longo do dia. Em Porto Alegra (RS), a mínima pode chegar a 18°C, enquanto a máxima pode atingir 30°C. Em Florianópolis (SC), os termômetros podem ficar entre 19°C e 28°C. Já em Curitiba (PR), entre 13°C e 25°C.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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