A atuação da Defensoria Pública do Estado livrou o padre Paolino Baldassari, de Sena Madureira, da obrigação do pagamento de uma dívida superior a R$ 8 mil resultante de um processo que foi taxado pelo defensor público Dion Nobrega Leal como uma das mais sérias violências jurídicas que já teve conhecimento. Dion, que atualmente responde pela sub-defensoria-geral, atuou diretamente no caso e se disse satisfeito com a sentença proferida nesta semana pelo juiz José Augusto Cunha Fontes da Silva, relator designado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
O caso envolvendo o padre Paolino é uma daquelas aberrações jurídicas que não se entende como tem prosseguimento no âmbito do Judiciário.
Tudo começou quando Charme Diniz procurou o Juizado Especial em Sena Madureira pedindo que o padre fosse condenado a ressarcir-lhe mais de R$ 8 mil, de acordo com ele, ter sido o responsável por uma acidente de trânsito. Charme, alegou que, dias antes, quando dirigia à noite por uma das ruas do centro de Sena Madureira, quando bateu o seu carro em outros dois ao tentar desviar do padre, que caminhava rumo à uma rádio da cidade para apresentar seu programa diário.
A denúncia foi acolhida e o padre condenado a pagar 25% das custas pelos danos sofridos no veículo de Charme e nos demais outros. Charme entrou com recurso pedindo para que esse valor fosse de 50%.
“Essa foi uma sentença esdrúxula, algo que jamais vi em minha experiência de mais de 30 anos na função de defensor público”, disse Dion Leal. “O padre quase foi atropelado e ainda foi condenado a pagar mais de R$ 8mil”, completou.
Dion explicou que a Defensoria assumiu o caso quando ele ainda era o defensor-geral. Disse que foi necessário entrar com um recurso onde se buscou desfazer uma grande injustiça. Lembrou ainda, que os argumentos usados por Charme e acolhidos pelo Juizado, são completamente descabidos, não havendo prova alguma de que o padre Paolino tivesse sido o culpado pelo acidente.
“Pelo contrário do que foi afirmado, o que pudemos ver nos autos é que houve grande imperícia por parte do condutor do veículo”, garante.
O mesmo pensa o juiz relator José Augusto Fontes:
“Ao iniciar o voto, deve-se registrar que a instrução foi muito falha e insuficiente, bem assim, a apresentação e apreciação de provas. Não há laudo pericial sobre o acidente e não há sequer uma única fotografia do local ou dos carros envolvidos, tampouco desenho, croqui ou rascunho das ruas, enfim, do local em que correu o evento. Apenas uma testemunha depôs, com informações pouco elucidativas e sem que a ela fossem feitas perguntas mais objetivas sobre a responsabilização pelo acidente. Para exemplificar a carência desse depoimento e da coleta de provas, podemos mencionar que ninguém falou, mencionou ou foi perguntado, sequer, sobre a provável velocidade em que trafegava o carro dirigido pelo reclamante, ora embargado. Não há noticia nos autos se esse motorista chegou a frear, pelo menos um pouco. Não se sabe, porque não foi dito nem perguntado, se os outros carros atingidos estavam parados ou estacionados em local permitido ou se, eventualmente, dificultavam a passagem de outros carros ou de pedestres. Por fim, nenhuma notícia há sobre qual seria a velocidade máxima permitida para a pista em que se deu o fato, porque ninguém disse nem foi perguntado.”
Ao final de seu voto, Augusto Fontes disse que, “isto posto, diante da constatação de que o conjunto revela contradição no julgado, consequentemente, no acordão embargado concluo por votar para acolher os embargos, em seu efeito modificativo, devendo o acordão ser modificado, para julgar improcedente a reclamação, acolhendo-se integralmente o recurso sobre ela interposto. Sem custas nem honorários, aqui incabíveis. É como voto”.
Diante da sentença, Dion disse estar feliz por ter contribuído para evitar que uma injustiça tivesse sido feita contra o padre Paolino, que considera ser uma das pessoas mais maravilhosas que já conheceu.
“Felizmente, a justiça foi reestabelecida”, afirmou o defensor. “Quero dizer que a Defensoria está de portas abertas para receber a população que precise e digo ao cidadão que tenha na Defensoria o seu anjo da guarda”, finalizou.
Ação do GIRO desarticulou ponto de tráfico ligado a organização criminosa na parte alta de Rio Branco
Uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio de guarnições da companhia GIRO, resultou na apreensão de grande quantidade de drogas, armas de fogo e na prisão de três suspeitos na noite da última segunda-feira (2), no bairro Tancredo Neves, região da parte alta de Rio Branco.
As equipes realizavam patrulhamento preventivo e ostensivo com o objetivo de coibir ilícitos e garantir a segurança da comunidade, quando receberam denúncia de que uma residência localizada na rua Olaria estaria sendo utilizada para o tráfico de drogas. Segundo as informações, os envolvidos possivelmente estariam armados e integrariam uma organização criminosa responsável por impor medo aos moradores e “disciplinar” usuários de entorpecentes.
Diante da gravidade da denúncia, a equipe CHARLIE solicitou apoio da equipe DELTA, ambas do GIRO. Os policiais montaram um cerco ao imóvel, com parte da guarnição posicionada na frente da residência e outra nos fundos, área estratégica por haver um córrego, utilizado como rota de fuga.
Durante a ação, um dos suspeitos, identificado pelas iniciais A.S. de S., de 22 anos, saiu da residência após os policiais chamarem. Em seguida, M.N. da S., de 26 anos, que já possui passagens por envolvimento com organização criminosa, tentou fugir pelos fundos do imóvel, mas foi contido pelos militares. No momento da abordagem, os policiais visualizaram entorpecentes embalados e prontos para comercialização. Diante do flagrante de tráfico, a equipe entrou na residência e abordou também F.A. da S., de 23 anos.
Na varredura do local, os policiais encontraram um saco de estopa contendo 15 tijolos de skank. Em buscas mais detalhadas, foram localizados outros cinco tijolos da mesma droga, além de uma barra de merla, diversos invólucros de skank e merla, material para embalo de entorpecentes, balanças de precisão, uma máquina de cartão de crédito e cerca de R$ 900 em dinheiro.
Ainda durante a operação, foram apreendidas duas armas de fogo: uma pistola calibre 9mm, marca Taurus G2C, com numeração raspada e 11 munições intactas no carregador, e uma submetralhadora de fabricação americana, também calibre 9mm, com 12 munições intactas.
Os três suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), juntamente com todo o material apreendido, onde ficaram à disposição da Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais cabíveis.
A harmonia entre os poderes e os avanços conquistados pela atual gestão municipal foram os principais destaques da mensagem governamental apresentada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, durante a abertura oficial dos trabalhos do Poder Legislativo para o ano de 2026, realizada na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Vereadores.
O chefe do Executivo ressaltou que o diálogo institucional tem sido fundamental para os resultados alcançados pela administração, permitindo avanços significativos na geração de empregos, na mobilidade urbana, no apoio ao homem do campo e na execução de obras estruturantes que impulsionam o desenvolvimento da cidade, especialmente nas áreas da saúde, moradia, educação e assistência social.
O prefeito enfatizou que os investimentos realizados pela atual gestão têm garantido não apenas melhorias na infraestrutura urbana, mas também o acesso da população a serviços essenciais de qualidade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Reconheço a importância da cooperação desta Casa Legislativa, tanto para os avanços já alcançados, quanto para o enfrentamento dos desafios que ainda se apresentam. Com diálogo institucional, responsabilidade e respeito aos princípios éticos, seguiremos fortalecendo nossas ações para atender às demandas da população com eficiência e compromisso público”, destacou o prefeito.
O chefe do Executivo ressaltou que o diálogo institucional tem sido fundamental para os resultados alcançados pela administração. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito enfatizou ainda que os investimentos realizados pela atual gestão têm garantido não apenas melhorias na infraestrutura urbana, mas também o acesso da população a serviços essenciais de qualidade, reforçando a valorização do ser humano como princípio norteador do governo. Segundo ele, essa política assegura um presente mais seguro e projeta um futuro de desenvolvimento sustentável para Rio Branco.
“Somos hoje a única capital do Brasil com 100% de cobertura de iluminação em LED, garantindo mais segurança, economia e qualidade de vida para a população. Na política habitacional, estamos com mais de 2.300 unidades entre obras em execução e projetos com cronograma até 2027. Cada moradia entregue representa dignidade e segurança para milhares de famílias. O trabalho conjunto com este parlamento tem sido decisivo para esses resultados”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, destacou o desempenho do Legislativo no ano anterior e reforçou a expectativa de manter a produtividade em 2026, com foco em pautas estratégicas para o desenvolvimento da cidade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, destacou o desempenho do Legislativo no ano anterior e reforçou a expectativa de manter a produtividade em 2026, com foco em pautas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
“Teremos um ano de muito trabalho, com temas importantes como o Plano Diretor e o transporte público. Nosso compromisso é seguir próximos da população, ouvindo, debatendo e buscando soluções que garantam uma Rio Branco cada vez melhor”, ressaltou.
O reconhecimento ao trabalho da atual gestão também partiu de parlamentares fora da base aliada. O vereador Neném Almeida, do MDB, elogiou o volume de obras executadas e em andamento na capital, além de destacar medidas administrativas adotadas pelo Executivo municipal.
“Mesmo sendo de oposição, faço questão de reconhecer. O prefeito Tião Bocalom realizou obras importantes para a cidade, como viadutos e a ponte da Judia, uma demanda antiga da população. Também destaco a redução das emendas parlamentares, uma medida acertada. Por isso, faço esse reconhecimento publicamente”, afirmou o vereador.
Convênio entre Sebrae e Seagri busca fortalecer a cadeia produtiva do fruto no Acre
Com foco em aumentar a produtividade do cacau e gerar novos conhecimentos sobre a cadeia produtiva do fruto, 27 técnicos de instituições do Acre participam de uma capacitação em Belém, no Pará, de 2 a 13 de fevereiro. A ação integra o Convênio Cacau Sustentável no Acre, firmado entre o Sebrae e a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
O curso de sistema produtivo de cacau está sendo ministrado pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura.
De acordo com o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos, a capacitação é o ponto de partida do convênio. “O objetivo é nivelar o conhecimento técnico da cadeia produtiva do cacau, aperfeiçoando esses profissionais, atualizando conceitos e tecnologias para aumentar as oportunidades de mercado dos produtos que serão gerados”, explica.
O conhecimento adquirido deve beneficiar cerca de 350 produtores atendidos pelas instituições. Entre os resultados a serem obtidos estão o aumento da renda, da área produtiva e da produtividade, além da geração de novos conhecimentos técnicos que possibilitem ganhos reais dentro dessa cadeia produtiva.
O diretor declara que o convênio passa por ações integradas para trabalhar produção, processamento, distribuição, comercialização, inovação, tecnologia e até ações de marketing. “Procuramos atender e resolver gargalos de todos os elos da cacauicultura”, diz.
Para o secretário de Agricultura, Luiz Tchê, o curso deve fortalecer a cadeia produtiva como um todo. “Falar de cacau é falar de desenvolvimento sustentável, geração de renda e dignidade para as famílias que trabalham no campo. Essa formação técnica amplia nosso olhar sobre boas práticas, qualidade e mercado, e reforça o compromisso do Governo do Acre com uma agricultura mais eficiente, valorizada e humana”.
Participam também profissionais da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Acre) e uma liderança indígena da etnia Manchineri.
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