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Justiça do Acre garante aposentadoria rural por idade para agricultor

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Sentença estabelece que INSS calcule o benefício a partir do dia que o autor fez a solicitação por via administrativa.

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente os pedidos do Processo n° 0700364-15.2014.8.01.0008 e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, a conceder ao autor do processo José Erismar Ferreira o benefício da aposentadoria rural por idade.

Publicada na edição n°5.675 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (5), a sentença é de autoria da juíza de Direito Louise Kristina, que estabeleceu a data-base para o recebimento do benefício é a partir do dia que o requerente o solicitou por via administrativa, dia 7 de agosto de 2013, devendo as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, “com base no índice oficial de remuneração básica nos termos do art. 1º-F, da Lei n. 9.494 /97″.

Entenda o Caso

José Erismar entrou com pedido de aposentadoria rural por idade, alegando que nasceu em seringal, descendente de agricultores e seringueiros, que a vida toda trabalhou na zona rural, seja na extração do látex, ou como pescador. Além de relatar que há mais de dez anos estava trabalhando na pesca artesanal. Por isso, ao completar 60 anos, o idoso buscou obter a aposentadoria rural por idade.

Em seu pedido inicial, o autor ainda conta que no dia 7 de agosto de 2013 procurou a autarquia para solicitar o benefício, contudo, conforme José Erismar afirma o INSS se equivocou e formalizou seu pedido como se ele estivesse pleiteando o amparo para pessoa portadora de deficiência. Assim, ajuizou ação de aposentadoria rural por idade junto à Justiça.

Após ser citado, o INSS apresentou contestação argumentando que os pedidos do requerente não merecem prosperar, pois, o trabalhador não atende todos os requisitos legais para a percepção do benefício, ao não ter comprovado a qualidade de segurado.

Sentença

Ao avaliar o processo, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da Comarca Plácido, rejeitou os argumentos da Autarquia, por ter verificado que o requerente apresentou comprovações de que preenchia os requisitos legais para poder receber a aposentadoria rural por idade.

Na sentença a magistrada explicou que a legislação previdenciária em vigor assegura ao trabalhador rural, com 60 anos de idade, se homem, e com 55 anos, se mulher, o direito à aposentadoria por idade, desde que comprovada a condição de rurícola e o exercício da atividade rural.

Por isso, considerando que o autor preenchia os requisitos exigidos da legislação previdenciária para obter o benefício, a juíza de Direito Louise Kristina condenou o INSS a pagar a aposentadoria rural por idade para o trabalhador.

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Agenda Emurb – 4 de fevereiro de 2026

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PROG. 04 DE JANEIRO DE 2026 (QUARTA FEIRA)

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Rio Acre segue em vazante, mas permanece acima da cota de transbordo em Rio Branco

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Mesmo com recuo de 16 centímetros em poucas horas, nível do manancial ainda inspira atenção da Defesa Civil

Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre voltou a apresentar queda na manhã desta quarta-feira (5), em Rio Branco. Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 9h o manancial marcou 14,30 metros, confirmando a tendência de vazante observada desde as primeiras horas do dia. Apesar da redução, o rio segue 30 centímetros acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Na medição anterior, realizada às 5h19, o nível era de 14,46 metros, o que representa um recuo de 16 centímetros em pouco mais de três horas. A Defesa Civil informou que segue monitorando o comportamento do rio de forma contínua, já que o nível permanece acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros.

Ainda de acordo com o boletim, o volume de chuvas registrado nas últimas 24 horas foi de 7,40 milímetros, índice considerado baixo e que contribui para a manutenção do cenário de vazante.

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Rio Branco amplia acesso ao Implanon e já beneficia mais de 1,3 mil mulheres

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Cuidar da saúde da mulher também é garantir escolhas, autonomia e planejamento de vida. Em Rio Branco, esse cuidado tem se traduzido em ações concretas que ampliam o acesso a métodos contraceptivos seguros e de longa duração, como o Implanon, ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é realizada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com agendas semanais destinadas à inserção do implante contraceptivo nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A iniciativa integra a política municipal de saúde voltada ao planejamento familiar e à saúde reprodutiva.

Entre os meses de novembro do ano passado e janeiro deste ano, em apenas três meses, 1.335 Implanons foram inseridos em mulheres com idades entre 14 e 49 anos, fortalecendo a autonomia feminina e contribuindo para a prevenção de gestações não planejadas, especialmente entre adolescentes e jovens.

Para a servidora pública Raquel Freitas, 42 anos, o Implanon foi uma opção do seu planejamento de vida e dos cuidados com a própria saúde, após orientação profissional.

“Eu resolvi colocar o Implanon por ser um método contraceptivo seguro, prático e de longa duração. Ele é adequado para essa nova fase da minha vida e me oferece mais tranquilidade no dia a dia. Fiz essa escolha com orientação médica, pensando na minha saúde, meu bem-estar e no meu planejamento pessoal. Hoje me sinto mais segura e confiante com essa decisão”, destacou Freitas.

De acordo com a estudante Anny Gabriella Duarte, 19 anos, o acesso ao método representa a possibilidade de planejar o futuro com mais segurança, conciliando estudos, trabalho e projetos pessoais. Ela destacou a importância do Implanon nesse momento da vida.

“O Implanon é muito importante, principalmente para as jovens que estão iniciando a vida, como é o meu caso. Ele permite que a gente se concentre nos estudos, no trabalho e planeje o futuro antes de ter um filho. Eu tenho muitos planos, penso em ser mãe mais para frente, depois de me formar e ter estabilidade. Além disso, eu tinha fluxo menstrual muito intenso e cólicas fortes, e o Implanon também ajuda a diminuir esses sintomas”, salientou a estudante.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, ressaltou que a ampliação da oferta do método representa um avanço importante na política pública voltada à saúde da mulher em Rio Branco.

“A oferta do Implanon pelo SUS em Rio Branco representa um grande avanço na saúde da mulher. Estamos garantindo acesso a um método moderno, eficaz e de longa duração, que contribui diretamente para o planejamento familiar e para a redução de gestações não planejadas. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esse acesso, especialmente para adolescentes e jovens, assegurando autonomia, informação e cuidado”, evidenciou o secretário.

Responsável pela organização do fluxo de atendimento, a diretora de Regulação e de Políticas Públicas, Jocelene Soares, explicou como funciona o acesso ao Implanon e tranquilizou as mulheres que aguardam na fila de regulação.

“Hoje, mulheres de 14 a 49 anos podem procurar qualquer unidade de saúde do município, conversar com um médico ou enfermeiro e receber orientação sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis. A partir do momento em que ela manifesta o desejo de colocar o Implanon, recebe o encaminhamento e entra na fila da regulação. A procura foi grande, mas todas as mulheres cadastradas serão chamadas. Pedimos apenas que fiquem atentas às ligações e mensagens”, frisou a gestora.

A médica Ana Araújo, responsável pelas inserções realizadas na Urap Maria Barroso, destacou que o Implanon traz benefícios que vão além da prevenção da gravidez.

“O Implanon é indicado tanto para prevenção da gravidez quanto para mulheres que apresentam cólicas intensas, fluxo menstrual alterado, endometriose ou adenomiose. Ele ajuda a regular o ciclo, reduzir o fluxo e melhorar a qualidade de vida. O período de adaptação costuma variar de três a seis meses e, de forma geral, é um método muito seguro e eficaz, com poucos efeitos colaterais”, explicou a profissional.

Para ter acesso ao método, a mulher interessada deve procurar qualquer unidade básica de saúde do município, realizar consulta com um profissional de saúde para orientação sobre planejamento familiar, dar entrada no processo de regulação e aguardar o contato para inserção.

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