Conecte-se conosco

Acre

Justiça do Acre garante aposentadoria rural por idade para agricultor

Publicado

em

Sentença estabelece que INSS calcule o benefício a partir do dia que o autor fez a solicitação por via administrativa.

post_inss

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro julgou parcialmente procedente os pedidos do Processo n° 0700364-15.2014.8.01.0008 e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, a conceder ao autor do processo José Erismar Ferreira o benefício da aposentadoria rural por idade.

Publicada na edição n°5.675 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (5), a sentença é de autoria da juíza de Direito Louise Kristina, que estabeleceu a data-base para o recebimento do benefício é a partir do dia que o requerente o solicitou por via administrativa, dia 7 de agosto de 2013, devendo as parcelas vencidas serem corrigidas monetariamente, “com base no índice oficial de remuneração básica nos termos do art. 1º-F, da Lei n. 9.494 /97″.

Entenda o Caso

José Erismar entrou com pedido de aposentadoria rural por idade, alegando que nasceu em seringal, descendente de agricultores e seringueiros, que a vida toda trabalhou na zona rural, seja na extração do látex, ou como pescador. Além de relatar que há mais de dez anos estava trabalhando na pesca artesanal. Por isso, ao completar 60 anos, o idoso buscou obter a aposentadoria rural por idade.

Em seu pedido inicial, o autor ainda conta que no dia 7 de agosto de 2013 procurou a autarquia para solicitar o benefício, contudo, conforme José Erismar afirma o INSS se equivocou e formalizou seu pedido como se ele estivesse pleiteando o amparo para pessoa portadora de deficiência. Assim, ajuizou ação de aposentadoria rural por idade junto à Justiça.

Após ser citado, o INSS apresentou contestação argumentando que os pedidos do requerente não merecem prosperar, pois, o trabalhador não atende todos os requisitos legais para a percepção do benefício, ao não ter comprovado a qualidade de segurado.

Sentença

Ao avaliar o processo, a juíza de Direito Louise Kristina, titular da Comarca Plácido, rejeitou os argumentos da Autarquia, por ter verificado que o requerente apresentou comprovações de que preenchia os requisitos legais para poder receber a aposentadoria rural por idade.

Na sentença a magistrada explicou que a legislação previdenciária em vigor assegura ao trabalhador rural, com 60 anos de idade, se homem, e com 55 anos, se mulher, o direito à aposentadoria por idade, desde que comprovada a condição de rurícola e o exercício da atividade rural.

Por isso, considerando que o autor preenchia os requisitos exigidos da legislação previdenciária para obter o benefício, a juíza de Direito Louise Kristina condenou o INSS a pagar a aposentadoria rural por idade para o trabalhador.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão

Publicado

em

Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas 

O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.

Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas 

Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas 

O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.

Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas 

A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada 

Veja vídeo reportagem com TVU Pando:

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia de Pando intercepta carga ilegal de Epitaciolândia em veículo perto de Porvenir

Publicado

em

Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia

O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.

A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.

Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas 

Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.

A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.

A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.

A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada

Veja vídeo entrevista com TVU Pando:

Comentários

Continue lendo

Acre

Vídeo: Frentista é assaltado por criminosos armados em posto de combustíveis de Rio Branco

Publicado

em

Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso

O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo

Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.

O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.

Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.

A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.

O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.

Comentários

Continue lendo