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Justiça divulga portaria para acesso e permanência de menores em carnaval fora de época em Assis Brasil
Cidade de Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima
Pais e/ou responsáveis legais são totalmente responsáveis pelos atos cometidos por menores sob sua guarda ou tutela; portanto, é recomendado prudência para aproveitar a folia, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de maio
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Assis Brasil tornou pública portaria que disciplina o acesso e a permanência de crianças e adolescentes em ruas, praças, locais de festas e bailes carnavalescos durante o Carnavassis, carnaval fora de época realizado no município.
De acordo com a Portaria nº 01/2022, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta, 5, assinada pelo juiz de Direito Alex Oivane, o acesso e a permanência de crianças (até 12 anos de idade incompletos) nos locais de festas e bailes do evento só será permitido até às 21 horas, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis. Após esse horário, será proibido o acesso e a permanência dessa faixa etária, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis.
Ainda segundo o documento publicado no DJe, os adolescentes (entre 12 anos completos e 18 anos) que estejam desacompanhados dos pais ou responsável, também terão acesso e permanência proibida, a partir das 23 horas, no local de realização do evento.
Os adolescentes e os pais ou responsáveis legais deverão estar portando documento oficial com foto que comprove o parentesco ou tutela, sob pena do adolescente ser recolhido pelo Conselho Tutelar e aplicação de multa.
O responsável pela criança e/ou adolescente deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade e não ser encontrado expondo a criança ou adolescente a situação de risco, situação que ensejará a aplicação das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Portaria nº 01/2022 também lembra que é terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e quem for flagrado incorrendo nesse delito será imediatamente encaminhado às autoridades policiais para as providências de lei, sendo que proprietários ou promotores de eventos que deixarem de cumprir as regras estarão sujeitos a multa de 03 (três) a 20 (vinte) salários mínimos e eventual “fechamento
do estabelecimento”.
Outro ponto importante é que os pais ou responsáveis legais serão responsabilizados tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal “pelos excessos, transgressões, embriaguez eventual, falta de decoro ou de pudor por parte do adolescente sob sua guarda ou responsabilidade”. Dessa forma, é recomendado o controle das ações dos menores para evitar a aplicação das sanções.
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Acidente ocorreu na Via Verde e mobilizou socorro; animais ficaram soltos após o impacto
Um caminhão boiadeiro tombou no final da tarde desta segunda-feira (21) na Via Verde, nas proximidades da Terceira Ponte, trecho da BR-364 em Rio Branco. O motorista, identificado apenas como Daniel, sofreu escoriações leves. Com o impacto, alguns dos bois transportados ficaram soltos na rodovia.
De acordo com testemunhas, o acidente ocorreu quando outro veículo tentou uma ultrapassagem, forçando Daniel a desviar para o acostamento. O peso da carga contribuiu para o tombamento do caminhão.
Populares que passavam pelo local prestaram socorro ao motorista e soltaram parte dos animais, temendo que pudessem morrer feridos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Daniel recusou o encaminhamento hospitalar após os primeiros socorros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área e realizou o teste do etilômetro no motorista, com resultado negativo. Um guincho foi utilizado para retirar o veículo do local e liberar a pista.
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O governo do Acre decretou, nesta segunda-feira, 21, luto oficial de sete dias em todo o estado em homenagem a Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, que faleceu hoje aos 88 anos. Reconhecido como o primeiro pontífice das Américas, o papa argentino marcou a história da Igreja Católica com uma trajetória voltada à simplicidade, ao diálogo e à defesa dos mais vulneráveis.
Como forma de homenagem, a bandeira do Estado foi hasteada a meio mastro na Gameleira, um dos principais pontos históricos e culturais de Rio Branco, capital acreana. O ato simbólico reflete o sentimento de pesar da população e a relevância de Francisco para a fé católica e a comunidade internacional.
Bandeira é hasteada a meio mastro, em homenagem ao primeiro papa das Américas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Decreto nº 11.678, assinado pelo governador Gladson Camelí, destaca o legado do pontífice como líder espiritual e Chefe de Estado do Vaticano.
Em nota, o chefe de Estado lamentou profundamente a morte do papa e ressaltou seu papel de transformação na Igreja Católica: “Obrigado pelos ensinamentos e por ensinar ao mundo sobre amor ao próximo. O Papa Francisco foi um símbolo de renovação da igreja nesses tempos em que a paz, a fé e a esperança tornam-se cada vez mais indispensáveis”, afirmou.
O Papa Francisco faleceu no Vaticano, onde residia desde que assumiu o pontificado em 2013. Ao longo de seu papado, ficou conhecido por sua postura progressista, humildade, proximidade com os fiéis e forte defesa por justiça social, meio ambiente e inclusão.
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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), divulgou na manhã desta segunda-feira, 21, uma nota de pesar lamentando a morte do Papa Francisco. O pontífice, que marcou sua trajetória por promover a misericórdia, o acolhimento e o respeito às diferenças, faleceu nesta segunda (21).
Na mensagem, Cameli exaltou o legado deixado pelo líder da Igreja Católica. “Sua trajetória foi marcada pelo amor, misericórdia, acolhimento. Lutou contra a intolerância e colocou as mulheres em locais de respeito”, escreveu o governador.
O Chefe do Executivo também agradeceu ao pontífice pelos ensinamentos deixados. “Obrigado pelos ensinamentos e por ensinar ao mundo sobre amor ao próximo”, afirmou.
Francisco, que foi o primeiro papa latino-americano da história, também foi lembrado por seu papel transformador dentro da Igreja. “Foi um símbolo de renovação da igreja nesses tempos em que a paz, a fé e a esperança tornam-se cada vez mais indispensáveis para que as pessoas em todo o mundo conheçam o caminho que leva ao verdadeiro amor: Jesus Cristo, o Filho de Deus”, encerrou Cameli.
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