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Justiça divulga portaria para acesso e permanência de menores em carnaval fora de época em Assis Brasil

Cidade de Assis Brasil – Foto: Alexandre Lima
Pais e/ou responsáveis legais são totalmente responsáveis pelos atos cometidos por menores sob sua guarda ou tutela; portanto, é recomendado prudência para aproveitar a folia, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de maio
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Assis Brasil tornou pública portaria que disciplina o acesso e a permanência de crianças e adolescentes em ruas, praças, locais de festas e bailes carnavalescos durante o Carnavassis, carnaval fora de época realizado no município.
De acordo com a Portaria nº 01/2022, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta, 5, assinada pelo juiz de Direito Alex Oivane, o acesso e a permanência de crianças (até 12 anos de idade incompletos) nos locais de festas e bailes do evento só será permitido até às 21 horas, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis. Após esse horário, será proibido o acesso e a permanência dessa faixa etária, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis.
Ainda segundo o documento publicado no DJe, os adolescentes (entre 12 anos completos e 18 anos) que estejam desacompanhados dos pais ou responsável, também terão acesso e permanência proibida, a partir das 23 horas, no local de realização do evento.
Os adolescentes e os pais ou responsáveis legais deverão estar portando documento oficial com foto que comprove o parentesco ou tutela, sob pena do adolescente ser recolhido pelo Conselho Tutelar e aplicação de multa.
O responsável pela criança e/ou adolescente deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade e não ser encontrado expondo a criança ou adolescente a situação de risco, situação que ensejará a aplicação das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Portaria nº 01/2022 também lembra que é terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e quem for flagrado incorrendo nesse delito será imediatamente encaminhado às autoridades policiais para as providências de lei, sendo que proprietários ou promotores de eventos que deixarem de cumprir as regras estarão sujeitos a multa de 03 (três) a 20 (vinte) salários mínimos e eventual “fechamento
do estabelecimento”.
Outro ponto importante é que os pais ou responsáveis legais serão responsabilizados tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal “pelos excessos, transgressões, embriaguez eventual, falta de decoro ou de pudor por parte do adolescente sob sua guarda ou responsabilidade”. Dessa forma, é recomendado o controle das ações dos menores para evitar a aplicação das sanções.
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Prefeitura de Epitaciolândia e deputado Eduardo Veloso promovem mutirão de cirurgias oftalmológicas
PARCERIA DO BEM – Prefeitura de Epitaciolândia, em parceria com o deputado federal Eduardo Veloso, é a primeira a promover mutirão de cirurgia de olhos na Regional do Alto Acre. Mais 30 cirurgias oftalmológicas (pterígio popularmente conhecido como carne no olho), foram realizadas neste fim de semana.
A Prefeitura de Epitaciolândia, em parceria com o deputado federal Eduardo Veloso, promoveu uma ação de saúde que beneficiou diretamente a população local. Mais de 30 cirurgias oftalmológicas foram realizadas, oferecendo novos horizontes e melhor qualidade de vida para os moradores de Epitaciolândia.
A iniciativa, que contou com o apoio de profissionais especializados e equipamentos de alta tecnologia, teve como objetivo atender pessoas com problemas de visão, como pterígio (popularmente conhecido como “carne no olho”), que aguardavam por tratamento. A ação foi realizada em um mutirão organizado pela prefeitura, em conjunto com o gabinete do deputado, que viabilizou os recursos necessários para a realização das cirurgias.
Impacto na Comunidade.
Para muitos pacientes, a cirurgia veio em boa hora, o pterígio atinge muita gente, porém a cirurgia nas clínicas privadas tem um valor bem alto e a espera na Rede hospitalar do Estado pode levar muito tempo devido à grande procura. Dona Sonia Dias, que mora na zona rural de Epitaciolândia, foi uma das beneficiadas. Ela contou que há anos tenta realizar essa cirurgia e agora essa parceria entre a prefeitura, na pessoa do prefeito Sérgio Lopes, e o Deputado Eduardo Veloso está proporcionando essa realização, segundo ela, de um sonho.
“Estou muito feliz e agradecida.” Agora consigo, vou realizar essa tão sonhada e esperada cirurgia, há anos que tento fazê-la, mas nas clínicas particulares custa muito caro e na fundação a espera é muito longa, e Deus colocou essas duas pessoas para trazer esse benefício para mim e tantas outras pessoas que precisam desse atendimento especializado”, disse emocionada.
O prefeito de Epitaciolândia destacou a importância da parceria com o deputado para a realização do projeto.
“Essa ação é um exemplo de como o poder público, unido, pode transformar vidas. A saúde é uma prioridade da nossa gestão, e estamos comprometidos em ampliar o acesso a tratamentos essenciais para nossa população, esse trabalho fortalece as parcerias e é a primeira vez que conseguimos trazer cirurgias oftalmológicas sendo realizadas em uma das nossas unidades de saúde. Hoje serão realizadas mais de 30 cirurgias, além de outras 48 cirurgias que já foram realizadas através de um convênio com o Hospital Santa Juliana. Nós temos uma meta para 2025, queremos chegar a 200 cirurgias, estamos trabalhando nesse sentido para cada vez mais atender melhor a nossa população”, afirmou.
Para Sergio Mesquita, vice-prefeito e Secretário Municipal, essas cirurgias são os resultados das ações do programa Saúde na Comunidade que identificam essas necessidades.
“Estamos realizando várias cirurgias oftalmológicas aqui na cidade, e motivo de muita alegria, nenhum município aqui do Alto Acre tinha feito essa ação que nós estamos fazendo hoje, estamos juntamente com o Deputado Eduardo Veloso e toda sua equipe promovendo um mutirão de cirurgias de olhos, isso mostra que estamos avançando a cada dia mais com saúde de qualidade para nossa população”, destacou o secretário.
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1º Campeonato de Baladeira reúne competidores e resgata brincadeira de infância em Brasiléia
Neste sábado, 08 de março de 2025, a prefeitura de Brasiléia, por meio da secretaria de cultura e gerência de esportes, realizou o 1º Campeonato de Baladeira. O evento, que resgatou uma das brincadeiras mais tradicionais da infância, reuniu competidores e espectadores em um clima de descontração e nostalgia.
O projeto, que surgiu como uma forma de relembrar os tempos de criança, foi rapidamente colocado em prática com o apoio da comunidade local. O que parecia uma simples brincadeira ganhou força e contou com o incentivo da vereadora Lucélia Borges e do empreendedor Fábio do Salgado, que estiveram presentes e apoiaram a iniciativa.
A competição foi realizada no pátio do ginásio poliesportivo Luiz Eduardo Lopes Pessoa, onde mais de 20 participantes demonstraram suas habilidades com a baladeira. O sucesso do evento foi tão grande que já há planos para novas edições do campeonato.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da ação “Esse campeonato não é apenas uma competição, mas uma forma de resgatar nossas tradições e unir as famílias. A baladeira faz parte da nossa história e é uma brincadeira que ensina precisão, concentração e respeito. É importante que as novas gerações conheçam e valorizem essas práticas, sempre de forma recreativa e responsável”, afirmou o prefeito.
Os quatro melhores atiradores de baladeira foram:
1. Charles
2. Fagner Fuleragem
3. Rossi
4. Cirley
Para quem deseja participar da próxima edição, a dica é, compre sua baladeira e comece a treinar. A prefeitura promete ampliar o campeonato e trazer ainda mais novidades para os próximos anos.
Com o sucesso do 1º Campeonato de Baladeira, Brasiléia mostra que, mesmo com o avanço da tecnologia, as brincadeiras tradicionais ainda têm um lugar especial no coração das pessoas.
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Rio Acre ultrapassa cota de alerta em Rio Branco e governo do Estado reforça monitoramento
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã deste domingo, 9, em Rio Branco. De acordo com a Defesa Civil Municipal, às 5h31, o nível do rio chegou a 13,66 metros, acima da cota de alerta de 13,50 metros e se aproximando da cota de transbordamento, que é de 14 metros. As chuvas nas últimas 24 horas acumularam 11,2 mm, contribuindo para a elevação do nível da água.
O governo do Estado, por meio da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, está monitorando a situação em tempo integral e reforçou o suporte às prefeituras dos municípios atingidos pelas cheias. Em Cruzeiro do Sul, onde o Rio Juruá já está 20 centímetros acima da cota de transbordamento, o governador Gladson Cameli se reúne, neste domingo, com autoridades locais para coordenar as ações emergenciais.

Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã deste domingo, 9, em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
“Nosso governo está atento e mobilizado para dar todo o suporte necessário às famílias que possam ser atingidas pelas cheias. Em Cruzeiro do Sul, estamos acompanhando a situação do Rio Juruá de perto, e aqui na capital, nossa estrutura está preparada para atuar caso o Rio Acre atinja a cota de transbordamento”, afirmou Gladson Cameli.
Na capital, o nível do Rio Acre continua subindo e pode atingir a cota de transbordamento nas próximas horas. O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, explica que a elevação é impulsionada pelo volume de água vindo dos afluentes, como o Riozinho do Rola.
“A Defesa Civil do Estado está em total sintonia com a Defesa Civil Municipal para garantir apoio imediato às famílias, caso o transbordamento ocorra. Toda a estrutura do governo já está mobilizada para assistência e remoção de desabrigados, se necessário”, reforçou o coordenador.
Municípios em alerta com a cheia dos rios
O coronel Batista destacou ainda que as chuvas acima da média para o mês de março estão elevando os níveis dos rios em várias regiões do Acre.
Em Plácido de Castro, o Rio Abunã já está 39 centímetros acima da cota de transbordamento. Até o momento, apenas uma família precisou ser retirada para a casa de parentes. Já em Sena Madureira, o Rio Iaco atingiu 14,17 metros, ultrapassando a cota de alerta de 14 metros. A cota de transbordamento é de 15,20 metros, e alguns bairros já foram atingidos pela cheia.
Em Cruzeiro do Sul, onde o Rio Juruá alcançou 13,20 metros, o governo do Estado e a prefeitura já mobilizam equipes para possíveis remoções de famílias. O governador Gladson Cameli participa de uma reunião às 14 horas com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil no quartel da corporação para definir estratégias de enfrentamento. Em seguida, às 15h, ele visita as áreas alagadas no município.
O governo do Estado segue acompanhando a situação nos municípios e mobilizando esforços para minimizar quaisquer impactos das enchentes.
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