Pais e/ou responsáveis legais são totalmente responsáveis pelos atos cometidos por menores sob sua guarda ou tutela; portanto, é recomendado prudência para aproveitar a folia, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de maio
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Assis Brasil tornou pública portaria que disciplina o acesso e a permanência de crianças e adolescentes em ruas, praças, locais de festas e bailes carnavalescos durante o Carnavassis, carnaval fora de época realizado no município.
De acordo com a Portaria nº 01/2022, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta, 5, assinada pelo juiz de Direito Alex Oivane, o acesso e a permanência de crianças (até 12 anos de idade incompletos) nos locais de festas e bailes do evento só será permitido até às 21 horas, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis. Após esse horário, será proibido o acesso e a permanência dessa faixa etária, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis.
Ainda segundo o documento publicado no DJe, os adolescentes (entre 12 anos completos e 18 anos) que estejam desacompanhados dos pais ou responsável, também terão acesso e permanência proibida, a partir das 23 horas, no local de realização do evento.
Os adolescentes e os pais ou responsáveis legais deverão estar portando documento oficial com foto que comprove o parentesco ou tutela, sob pena do adolescente ser recolhido pelo Conselho Tutelar e aplicação de multa.
O responsável pela criança e/ou adolescente deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade e não ser encontrado expondo a criança ou adolescente a situação de risco, situação que ensejará a aplicação das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Portaria nº 01/2022 também lembra que é terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e quem for flagrado incorrendo nesse delito será imediatamente encaminhado às autoridades policiais para as providências de lei, sendo que proprietários ou promotores de eventos que deixarem de cumprir as regras estarão sujeitos a multa de 03 (três) a 20 (vinte) salários mínimos e eventual “fechamento
do estabelecimento”.
Outro ponto importante é que os pais ou responsáveis legais serão responsabilizados tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal “pelos excessos, transgressões, embriaguez eventual, falta de decoro ou de pudor por parte do adolescente sob sua guarda ou responsabilidade”. Dessa forma, é recomendado o controle das ações dos menores para evitar a aplicação das sanções.
A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11/2), mostra que 43% dos brasileiros avaliam que a economia do Brasil piorou nos últimos 12 meses.
O levantamento também questionou os entrevistados sobre o preço dos alimentos nos mercados no último mês. Para 56% dos brasileiros, os valores subiram. 24% dizem que está tudo igual e 18% analisaram que o preço caiu.
De acordo com dados de janeiro de 2025 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/2), os preços de alimentos e bebidas registraram um aumento de 0,23% no último mês. O resultado significa o menor aumento para o mês de janeiro desde 2006.
Poder de compra
61% disseram que o poder de compra caiu.
Para 23% dos brasileiros, está igual.
Já 15% dos entrevistados disseram que o poder de compra está maior.
Sobre a expectativa em relação à economia para os próximos 12 meses, 43% dos brasileiros acreditam que o cenário vai melhorar e 29% que terá uma piora.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. No TSE, a pesquisa tem o registro BR-00249/2026.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, anunciou o pagamento do piso nacional da Educação para os profissionais da rede municipal ainda neste mês de fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. A medida beneficia mais de 300 servidores da educação básica no município.
Os reajustes levam em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que foi de 3,90%, além do reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4% para a categoria.
Segundo o prefeito, a gestão mantém o compromisso de valorização dos profissionais da Educação. “Estamos assegurando o pagamento do piso nacional com responsabilidade e respeito aos nossos servidores. É um reconhecimento ao trabalho de cada profissional que contribui diariamente para a formação das nossas crianças e jovens”, destacou Carlinhos do Pelado.
Ele também anunciou que, dentro do ano letivo, será inaugurada a Escola Modelo Socorro Frota, ampliando a estrutura da rede municipal. “Ainda neste ano letivo vamos entregar a Escola Modelo nível nacional Socorro Frota, um espaço moderno, estruturado e preparado para oferecer mais qualidade no ensino e melhores condições de trabalho aos nossos profissionais”, afirmou o prefeito.
Acompanhado da secretária municipal de Educação, Raiza Dias, e da vereadora Lucélia Borges o gestor participou, nesta quarta-feira (11), da abertura da Jornada Pedagógica 2026, realizada na Escola Municipal Vitória Salvatierra César. O evento marca o início dos preparativos para o ano letivo da rede municipal de ensino, cujas aulas começam no próximo dia 23.
A Jornada Pedagógica é um momento de organização, planejamento e formação, dando início às capacitações dos professores e demais profissionais da educação do município.
A secretária Raiza Dias ressaltou a importância da formação continuada. “Iniciamos hoje uma jornada de muito aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do trabalho pedagógico. A formação continuada é essencial para garantir uma educação de qualidade, e cada educador tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
Durante o evento, a secretária apresentou a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o calendário do ano letivo 2026, construído em conjunto com gestores e professores da rede.
O prefeito também destacou os investimentos realizados desde o primeiro ano de gestão, tanto na zona urbana quanto na área rural. Entre as ações estão a construção e reforma de escolas, perfuração de poços artesianos em cinco unidades de difícil acesso, aquisição de brinquedos para a educação infantil, materiais pedagógicos, climatização da Escola Nucleada Valdomiro Barroso e substituição de aparelhos de ar-condicionado na Escola Francisco Germano.
Participaram ainda da abertura da Jornada Pedagógica a gestora da Escola Vitória Salvatierra, Rocilene Ribeiro; a presidente do Sinteac, professora Sebastiana Nascimento; a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Sônia Petersen; além de gestores e equipes das escolas Elson Dias Dantas, Ruy Lino, Menino Jesus, Os Pastorinho, Socorro Frota, Creche Roma Emilse, Creche Maria Lucildes, Escola Francisco Germano e Escola Conci Alves.
A Jornada Pedagógica segue com programação voltada à capacitação e ao alinhamento das metas educacionais para o ano letivo de 2026.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), realizou na noite dessa terça-feira (10), a apresentação oficial das candidatas e dos candidatos à realeza do Carnaval 2026. O evento aconteceu na Praça da Revolução, espaço que será palco do tradicional carnaval promovido pelo município.
Durante a programação, as concorrentes aos títulos de Rainha do Carnaval, Rainha Gay e Rainha Trans, além do candidato ao posto de Rei Momo, tiveram o primeiro contato com o público e com a imprensa. A noite também contou com etapas previstas no edital do concurso, como o sorteio da ordem de apresentação e a pesagem das candidatas.
O diretor-presidente da FGB, Klowsbey Viegas, enfatizou a relevância desta etapa no processo de organização do concurso e destacou o elevado nível de competitividade desta edição. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O diretor-presidente da FGB, Klowsbey Viegas, destacou a importância do momento dentro da organização do concurso e ressaltou o alto nível da disputa neste ano.
“Hoje é a apresentação das candidatas e dos candidatos à realeza. É um momento importante, conforme o edital, com a apresentação, o sorteio da ordem e a pesagem. É quando a imprensa e o público passam a conhecer quem está concorrendo. Este ano, a disputa será ainda mais acirrada, com muitos participantes em todas as categorias, o que deixará a festa ainda mais bonita”, afirmou.
De acordo com a organização, a edição de 2026 registrou grande procura, com representantes em todas as categorias, reforçando a diversidade, a inclusão e a tradição do carnaval da capital acreana.
“É um momento importante para conhecer os candidatos a Rei Momo, Rainha do Carnaval, Rainha Trans e Rainha Gay”, destacou o vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, enfatizou o compromisso da gestão municipal em promover um evento seguro, organizado e voltado para toda a família.
“É um momento importante para conhecer os candidatos a Rei Momo, Rainha do Carnaval, Rainha Trans e Rainha Gay. O carnaval é uma festa tradicional, e a gestão do prefeito Tião Bocalom tem buscado fazer um evento seguro, para as famílias, com espaço para crianças, idosos, pessoas com deficiência e cadeirantes, tudo com muita organização e cuidado aqui na Praça da Revolução”, destacou.
“As expectativas são grandes. É muito preparo, muito ensaio todos os dias. É minha terceira vez concorrendo e estou muito confiante”, declarou Liah Souza, candidata ao título de Rainha Trans. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Entre as candidatas, a expectativa é grande para a disputa e para o brilho da festa em 2026. Algumas já possuem experiência no concurso e retornam ainda mais preparadas. É o caso de Liah Souza, candidata ao título de Rainha Trans.
“As expectativas são grandes. É muito preparo, muito ensaio todos os dias. Esta é a minha terceira vez concorrendo, e a expectativa é enorme. Estou muito confiante”, declarou.
“A expectativa é fazer um reinado lindo, alegre e em paz. Quero convidar todos para estarem aqui na escolha, sexta-feira, dia 13, na Praça da Revolução”, convidou Carol Souza, candidata ao título de Rainha do Carnaval. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Quem também reforçou o convite à população foi Carol Souza, candidata ao título de Rainha do Carnaval. “A expectativa é fazer um reinado lindo, alegre e em paz. Quero convidar todos para estarem aqui na escolha, sexta-feira, dia 13, na Praça da Revolução. Vai ser a primeira de cinco noites maravilhosas de carnaval. Venham curtir com a gente”, convidou.
A escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2026 acontecerá nesta sexta-feira (13), marcando oficialmente o início da programação carnavalesca promovida pela Prefeitura de Rio Branco. A expectativa é de cinco noites de muita alegria, cultura e tradição, reunindo foliões de todas as idades na Praça da Revolução.
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