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Acre

Justiça determina que Unimed realize cirurgia bariátrica em usuário de plano de saúde

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Autor alegou que problemas de saúde afetariam o seu deslocamento e qualidade vida, por isso ingressou com a ação para redução da massa corporal

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou o atendimento à necessidade de cirurgia bariátrica de usuário de um plano de saúde particular (Unimed Rio Branco), bem como a condenação a danos morais no montante de R$ 10 mil. A sentença foi publicada na edição nº 5.615 do Diário da Justiça Eletrônico.

Em seu pedido, o autor F. V. apresentou o quadro clínico e a indicação médica para uma gastroplastia por videolaparoscopia, com objetivo de reduzir a massa corporal e melhoria de sua qualidade de vida.

O paciente alega indeferimento administrativo por parte do plano de saúde ao pedido de cirurgia, mesmo os sintomas da obesidade mórbida afetando suas possibilidades de deslocamento, o que debilitava o seu estado de saúde.

Por outro lado, a Unimed Rio Branco afirma que a doença é preexistente (anterior à contratação do plano), e o não preenchimento dos requisitos autorizadores do procedimento cirúrgico.

De acordo com a peça inicial, o argumento da cooperativa de trabalho médico está fundamentado no tempo de contrato – inferior a dois anos – e que há metodologias similares para o atendimento da necessidade do paciente.

Nesse sentido, o usuário apresentou a avaliação realizada pelo plano de saúde no período da contratação como premissa, quando o médico não diagnostica obesidade mórbida. Contudo, com a evolução do quadro clínico foi configurada sobrecarga de gordura, que tem causado transtornos e mal-estar.

Outro fato verificado foi o envolvimento do paciente com sua recuperação, uma vez que o usuário reside em Feijó e enfatizou os vários deslocamentos necessários à Capital acreana, cerca de 363 quilômetros, a fim de obter atendimento.

No entendimento pronunciado em sentença, o juiz indeferiu o pedido da ré para a realização de perícia médica.

Cirurgia Bariátrica

As normas requeridas para cirurgia bariátrica foram avaliadas neste caso. Os requisitos foram asseverados pela Unimed, pois são regulamentados pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde e Associação Brasileira de Cirurgia Bariátrica.

Para o tratamento são verificados: o Índice de Massa Corporal, a regularidade do tratamento clínico, a estabilização do peso e laudos nutricionais, psicológicos e psiquiátricos. É considerada pessoa com obesidade mórbida as que possuem mais de 40 kg/m².

Direito à saúde

De acordo com a súmula nº 469 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, embora também tenha sido alcançado um direito fundamental do cidadão.

Na ação ajuizada contra Unimed Rio Branco, o juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, Marlon Machado, determina a antecipação da tutela para o tratamento adequado e pagamento de R$ 10 mil em danos morais, corrigidos monetariamente, despesas processuais e honorários advocatícios.

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Bocalom avisa Gladson Cameli sobre anúncio de candidatura ao governo do Acre

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Em visita a Gladson Cameli, Tião Bocalom anuncia que fará anúncio oficial na segunda-feira, apesar de resistências internas na legenda

Prefeito Bocalom confirma pré-candidatura ao governo do Acre e diz que partido será o PL. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou neste sábado que esteve no gabinete do governador Gladson Cameli (PP) para tratar do anúncio oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre. O lançamento ocorrerá na segunda-feira, dia 19, em coletiva no auditório da Federação da Indústria.

“Fui mesmo”, afirmou Bocalom, depois de rumores sobre o encontro circularem no estado.

Questionado sobre a legenda, o prefeito reafirmou que disputará pelo PL, mesmo diante de especulações de que o partido priorizaria a reeleição do senador Márcio Bittar.

“Sim, eu sou do PL”, declarou, reforçando sua disposição de manter a candidatura mesmo com resistências internas.

Prefeito confirma que foi ao gabinete do governador comunicar oficialmente lançamento de pré-candidatura, marcado para segunda-feira. Foto: captada 

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MDB realiza “agenda de escuta” em Brasiléia para fortalecer base eleitoral no Alto Acre

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MDB percorre municípios do Acre em “agenda de escuta” neste sábado (17) o encontro foi em Brasiléia para fortalecer base antes da campanha de 2026

Presidente estadual Vagner Sales confirma escolha em entrevista; partido também discute nomes para deputado estadual, a ser divulgado em breve. Foto: captada 

Lideranças, correligionários e presidentes municipais do MDB de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil reuniram-se neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia para discutir a estratégia do partido nas eleições de 2026. O encontro contou com a presença do presidente estadual, Vagner Sales, da deputada Antonia Sales (MDB) e de nomes históricos da legenda no estado.

Vagner Sales afirmou que o MDB vive uma fase de “reorganização política” e busca “ouvir cada membro do partido” antes de definir alianças. “Só entramos em aliança se tiver espaço de peso na disputa em outubro”, declarou. Ele confirmou conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP), destacando que o interesse do partido é contribuir com um “projeto de governo voltado à população que mais precisa”.

A reunião faz parte de uma agenda de escuta ativa que o MDB está realizando nos municípios acreanos, com o objetivo de fortalecer a base partidária e definir posicionamentos antes do início oficial da campanha, e em abril consolidar as tratativas do partido, quando os nomes ao governo do estado devem estar consolidados.

MDB define Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre em 2026. Foto: captada 

O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, confirmou em entrevista exclusiva ao portal oaltoacre.com que o partido já definiu a ex-prefeita e deputada estadual Leila Galvão como pré-candidata a deputada federal pela regional do Alto Acre nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em comum acordo entre as lideranças municipais da legenda.

Vagner Sales também adiantou que o MDB já tem nomes em discussão interna para a disputa a deputado estadual, e que a escolha será divulgada em breve pelo diretório municipal de Brasiléia. O anúncio ocorre após reunião estratégica realizada neste sábado (17) na Câmara de Vereadores de Brasiléia, que reuniu presidentes e lideranças do MDB na região.

A definição reforça o movimento de reorganização do partido no estado, que tem realizado uma agenda de escuta ativa nos municípios e mantém conversas com a vice-governadora Mailza Assis (PP) sobre possíveis alianças para as eleições.

A estratégia do MDB acreano é consolidar suas bases municipais antes das definições estaduais de aliança, que devem ocorrer a partir de abril.

Encontros visam definir posicionamentos e alinhar estratégias; partido já definiu Leila Galvão como candidata a deputada federal pelo Alto Acre. Foto: captada 

Veja vídeos entrevista:

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Governador Gladson Camelí acompanha subida do Rio Acre e reforça ações de apoio às famílias

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O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias

O governador Gladson Camelí acompanhou neste sábado, 17, a elevação do nível do Rio Acre, em Rio Branco, e destacou as ações dos órgãos de Comando e Controle para reduzir os impactos da cheia sobre a população. Ele também fez um apelo à colaboração e empatia dos moradores diante do momento crítico, reforçando que a união é essencial para evitar danos maiores.

Na Gameleira, o major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida na capital e confirmou que, às 16h, o nível do manancial já havia alcançado 14,40 metros. As cotas de alerta e de transbordo do Rio Acre são de 13,50 metros e 14 metros, respectivamente.

No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios atingidos pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado vem apoiando as Defesas Civis municipais de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.

Prioridade tem sido amenizar impactos e garantir segurança das pessoas, destacou o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Estamos trabalhando para evitar que mais pessoas precisem deixar suas casas e sofram prejuízos. A tendência é de baixa, mas, diante do volume de chuvas, precisamos manter ações de governo para reduzir os impactos”, afirmou o governador.

Ele também fez um alerta à população sobre os riscos de acidentes às margens do rio. “Muita gente vem pescar ou observar a enchente, mas é fundamental ter cuidado e consciência. Há casas alagadas e situações que exigem sensibilidade e responsabilidade. Nossa prioridade é a prevenção”, disse.

Governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador garantiu que o Estado seguirá atuando em todos os municípios atingidos. “Não apenas em Rio Branco, mas em qualquer cidade que esteja sofrendo com a elevação das águas, estaremos juntos para amenizar a dor das famílias. Já determinei às equipes que não deixem para amanhã o que precisa ser feito hoje”, concluiu.

O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, informou que já está em funcionamento o posto de comando integrado, reunindo Defesa Civil municipal e estadual, Corpo de Bombeiros e demais secretarias.

Rio Acre chegou a 14,40 metros na tarde deste sábado, 17. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segundo ele, o atendimento às famílias atingidas ocorre de forma coordenada. “O Rio Acre apresenta elevação lenta e progressiva, o que até agora afetou poucas pessoas. Com a cota de 14,40 metros, já atendemos 13 famílias, cerca de 30 pessoas, que foram alojadas no Parque de Exposições. Além disso, sete famílias indígenas foram direcionadas para a Escola Leôncio de Carvalho, em respeito às suas tradições”, explicou

O comandante destacou que a expectativa é de estabilização do nível do rio nos próximos dias. “Imaginamos que amanhã o ritmo de subida diminua e, se tudo der certo, na segunda-feira [19] o rio comece a estabilizar e depois a baixar. Permaneceremos de prontidão durante todo o período para garantir o melhor atendimento à população”, afirmou.

Atualmente, dois locais de abrigo estão em funcionamento: o Parque de Exposições, com capacidade para 70 famílias, oito já ocupadas, e a Escola Leôncio de Carvalho, destinada ao grupo indígena.

Santos também ressaltou o papel da tecnologia no enfrentamento da cheia. “O aplicativo Família Segura e a plataforma Climate têm sido fundamentais para agilizar a comunicação e o planejamento das ações. Essas ferramentas permitem acompanhar em tempo real o número de famílias atingidas e facilitam a tomada de decisões”, finalizou.

O major Roger Santos, comandante da operação de desastre hidrológico em Rio Branco, apresentou ao governador as medidas adotadas para atender a população atingida. Foto: Diego Gurgel/Secom

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