Acre
Justiça determina que Unimed realize cirurgia bariátrica em usuário de plano de saúde
Autor alegou que problemas de saúde afetariam o seu deslocamento e qualidade vida, por isso ingressou com a ação para redução da massa corporal
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou o atendimento à necessidade de cirurgia bariátrica de usuário de um plano de saúde particular (Unimed Rio Branco), bem como a condenação a danos morais no montante de R$ 10 mil. A sentença foi publicada na edição nº 5.615 do Diário da Justiça Eletrônico.
Em seu pedido, o autor F. V. apresentou o quadro clínico e a indicação médica para uma gastroplastia por videolaparoscopia, com objetivo de reduzir a massa corporal e melhoria de sua qualidade de vida.
O paciente alega indeferimento administrativo por parte do plano de saúde ao pedido de cirurgia, mesmo os sintomas da obesidade mórbida afetando suas possibilidades de deslocamento, o que debilitava o seu estado de saúde.
Por outro lado, a Unimed Rio Branco afirma que a doença é preexistente (anterior à contratação do plano), e o não preenchimento dos requisitos autorizadores do procedimento cirúrgico.
De acordo com a peça inicial, o argumento da cooperativa de trabalho médico está fundamentado no tempo de contrato – inferior a dois anos – e que há metodologias similares para o atendimento da necessidade do paciente.
Nesse sentido, o usuário apresentou a avaliação realizada pelo plano de saúde no período da contratação como premissa, quando o médico não diagnostica obesidade mórbida. Contudo, com a evolução do quadro clínico foi configurada sobrecarga de gordura, que tem causado transtornos e mal-estar.
Outro fato verificado foi o envolvimento do paciente com sua recuperação, uma vez que o usuário reside em Feijó e enfatizou os vários deslocamentos necessários à Capital acreana, cerca de 363 quilômetros, a fim de obter atendimento.
No entendimento pronunciado em sentença, o juiz indeferiu o pedido da ré para a realização de perícia médica.
Cirurgia Bariátrica
As normas requeridas para cirurgia bariátrica foram avaliadas neste caso. Os requisitos foram asseverados pela Unimed, pois são regulamentados pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde e Associação Brasileira de Cirurgia Bariátrica.
Para o tratamento são verificados: o Índice de Massa Corporal, a regularidade do tratamento clínico, a estabilização do peso e laudos nutricionais, psicológicos e psiquiátricos. É considerada pessoa com obesidade mórbida as que possuem mais de 40 kg/m².
Direito à saúde
De acordo com a súmula nº 469 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, embora também tenha sido alcançado um direito fundamental do cidadão.
Na ação ajuizada contra Unimed Rio Branco, o juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Feijó, Marlon Machado, determina a antecipação da tutela para o tratamento adequado e pagamento de R$ 10 mil em danos morais, corrigidos monetariamente, despesas processuais e honorários advocatícios.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre continua em elevação e já atinge 13,35 metros na capital, conforme dados divulgados no início da noite deste sábado (8) pela Defesa Civil do Estado. Somente nas últimas horas, o rio subiu quase 10 centímetros, aumentando a preocupação dos moradores das áreas ribeirinhas e das autoridades.
A marca registrada neste sábado coloca o manancial muito próximo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e a apenas 65 centímetros da cota de transbordamento, que ocorre aos 14 metros. Com o volume de chuvas acima da média nos últimos dias, o risco de alagamentos cresce, especialmente em bairros mais vulneráveis.
De acordo com a Defesa Civil, a primeira semana de março já registrou um acumulado de 96,4 mm de chuva, o que representa 33% do esperado para todo o mês. Esse volume fez o rio subir 1,37 metro em poucos dias, reforçando a necessidade de monitoramento constante da situação.
O governo do Acre informou que as instituições responsáveis estão em prontidão para atuar em municípios sob risco de alagamento, incluindo Plácido de Castro, Sena Madureira, Rio Branco, Porto Walter e Cruzeiro do Sul.
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A Prefeitura de Assis Brasil, sob gestão do prefeito Jerry Correia, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, promoveu neste sábado (08) um dia especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento reuniu centenas de mulheres em uma programação repleta de momentos de fé, diversão e reconhecimento.
As comemorações tiveram início com um culto ecumênico, reforçando a importância da espiritualidade e união entre as participantes. Em seguida, todas foram convidadas a um grande churrasco, onde puderam desfrutar da refeição com conforto, sendo servidas diretamente em suas mesas.
A programação contou ainda com brincadeiras, sorteios e entrega de lembrancinhas. Um dos momentos mais aguardados foi o bingo, que distribuiu prêmios como uma TV de 50 polegadas, uma bicicleta, liquidificador, ventilador e muitos outros brindes.
Além disso, a festa trouxe um animado concurso de forró, que garantiu momentos de descontração e celebração. Durante o evento, algumas mulheres guerreiras da cidade, que já são idosas e servem como exemplos de força e superação, foram homenageadas em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a comunidade.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância do evento e a valorização das mulheres no município:
“Hoje é um dia especial para todas as mulheres de Assis Brasil. Esta é uma singela homenagem para aquelas que diariamente contribuem com seu trabalho, dedicação e amor para o crescimento da nossa cidade. Queremos continuar promovendo momentos como este, de alegria, respeito e reconhecimento. Parabéns a todas as mulheres!”
A animação ficou por conta da música ao vivo, que embalou a festa e tornou o dia ainda mais especial. A Prefeitura de Assis Brasil agradece a todos os patrocinadores que contribuíram para a realização desse grande evento e reforça seu compromisso com a valorização e o reconhecimento das mulheres do município.
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Na manhã de sábado, dia internacional da mulher, a advogada Carol Gask, de forma voluntária, participou da 104º edição do Itinerante Saúde na Comunidade.
Este evento, que leva serviços de saúde essenciais para as comunidades rurais e urbanas, tem sido uma importante ferramenta que possibilita aos munícipes acesso a atendimentos especializados, ofertados através do Programa.
Carol Gask enfatizou a relevância de falar sobre os direitos das mulheres, destacando questões como separação, pensão e violência doméstica. A advogada compartilhou sua experiência pessoal, revelando que foi vítima de violência e que, graças a Deus, conseguiu superar essa fase difícil. “Prometi para Deus que não iria mais deixar de dar meu testemunho. Se estou aqui hoje, é graças a Ele e aos nossos direitos”, afirmou emocionada.
Carol também aproveitou para agradecer à secretária Marinete, ao vice-prefeito Sérgio Mesquista, ao prefeito Sérgio Lopes e a todos os envolvidos na organização do evento, destacando a importância dessa parceria para levar informação e apoio a tantas mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Com a missão de ajudar e empoderar as mulheres, Carol Gask reafirmou seu compromisso em contribuir com o fortalecimento dos direitos femininos, garantindo que todas possam conhecer e exigir seus direitos. “Contem comigo, é um prazer enorme estar aqui para ajudar, principalmente nós, mulheres”, finalizou a advogada.
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