Acre
MPAC entrega premiação aos vencedores do 6º Prêmio de Jornalismo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) oficializou, nesta segunda-feira (11), a entrega da premiação dos vencedores do 6º Prêmio do Jornalismo. Na ocasião, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Cosmo Lima de Souza, representou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, no ato de premiação aos jornalistas aclamados.
O encontro contou com a presença do superintendente do Banco do Brasil, Antônio Carlos Soares, membros do MPAC e profissionais da imprensa.
“Ao instituir esse prêmio, o Ministério Público incentiva os profissionais da imprensa no fortalecimento do regime democrático. Não existe um país democrático sem uma imprensa verdadeira e livre que se empenha no relevante papel de informar a sociedade”, diz Cosmo Lima de Souza.
Os cheques entregues nesta segunda-feira aos quatro classificados correspondem aos valores de R$ 4 mil, R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 500, do primeiro ao quarto lugar, respectivamente.
“É uma disputa salutar. Temos aqui representados quatro veículos de imprensa. É a valorização do trabalho não de quem ganhou o prêmio, mas do jornalismo acreano. Não fazemos matérias para ganhar premiação, mas para informar a sociedade. Esse valor é só a coroação de um ano de trabalho”, ressalta o jornalista da TV Acre, Paulo Nascimento, que levou o terceiro lugar com a matéria ‘CES Fitness’, um programa que incrementa saúde no trabalho no âmbito do MPAC.
O prêmio e a atuação institucional do MP
O primeiro lugar foi conquistado pelo jornalista Resley Saab, do Jornal Opinião, representado, no encontro, pela esposa, Cláudia Leitte Saab. Sua produção, intitulada ‘Missão Gaeco: Os soldados invisíveis nos bastidores do crime”, fez uma abordagem investigativa sobre os ataques criminosos que aterrorizaram a sociedade acreana em outubro de 2015.
O segundo lugar ficou com Dayana Maia, da TV Gazeta, com a matéria ‘Infância Roubada’, que foi representada, na solenidade de entrega do cheque, pelo editor-chefe da TV Gazeta, Gabriel Rotta; seguida pelo jornalista Paulo Nascimento, da TV Acre, com a produção ‘CES Fitness’; e Natan Peres, do Jornal A Tribuna (impresso), com a matéria intitulada ‘Maioria da População apoia, conhece e elogia desempenho do Ministério Público Estadual’.
O secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo, falou sobre a parceria entre Ministério Público e imprensa. “O MP fica feliz com as pautas positivas, mas também recebe as críticas como uma oportunidade de rever seus conceitos e aperfeiçoar sua atuação institucional na defesa dos direitos do cidadão”.
Durante o encontro, o superintendente do Banco do Brasil, Antônio Carlos Soares, se mostrou satisfeito com a parceria firmada entre MPAC e a instituição financeira na realização do Prêmio de Jornalismo.
“É um empreendimento que fazemos com o intuito de promover a ética, a justiça e a liberdade de imprensa. Estamos muito felizes. Contem conosco na próxima edição do evento”, diz.
Promotor pede apoio à imprensa no combate a projeto de lei que busca restringir poder do Ministério Público
O poder investigativo do Ministério Público também foi abordado na ocasião. Isso porque existe um projeto de Lei (PL 233) apresentado no Senado Federal, que pretende disciplinar o inquérito civil no âmbito do MP. Em 2013, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-37), que ficou conhecida no Brasil como a PEC da Impunidade, buscou restringir os poderes de investigação do Ministério Público. Todavia, após maciço repúdio popular, foi rejeitada no Congresso Nacional.
“É uma PEC-37 disfarçada. O MP se consolidou como uma instituição resolutiva que se antecipa aos conflitos e esse projeto de lei busca tirar nossas prerrogativas. Contamos com a parceria da imprensa para informar a sociedade sobre os malefícios que ele acarreta”, pondera o presidente da Associação do Ministério Público (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes.
Transformando Cidadania em Notícia
A cerimônia da 6ª edição do Prêmio de Jornalismo do MPAC foi realizada no dia 12 de março. O evento reuniu autoridades legislativas, jurídicas, empresários e estudantes, além de profissionais dos veículos de comunicação local no buffet Afa Jardim.
O prêmio, que este ano teve a temática ‘Transformando Cidadania em Notícia’, contou com as presenças ilustres do ator e escritor Eduardo Tornaghi e do jornalista da TV Record Ogg Ibrahim, um dos mestres de cerimônias da noite.
Os critérios de avaliações levaram em consideração produções em Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo e Fotojornalismo, além de uma categoria exclusiva para universitários dos cursos de Comunicação Social, Destaque Acadêmico.
O objetivo do Prêmio de Jornalismo do MPAC é estimular, divulgar e prestigiar os trabalhos jornalísticos sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do cidadão. Também visa, sobretudo, contribuir para que a sociedade tenha um melhor entendimento sobre a importância das atividades e da função social do MP.
O Prêmio foi implementado em 2010. Em seis anos, já foram distribuídos mais de R$ 100 mil em prêmios a mais de 50 profissionais da imprensa.
Texto: André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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