Cotidiano
Justiça determina indenização de R$ 50 mil à mãe e filho de jovem morta em acidente de moto aquática em rio no AC
Donos do veículo pilotado por Bárbara Bruna Bispo devem pagar ainda uma pensão para o filho da jovem que morreu em janeiro de 2017 no Rio Acre.
Bárbara Bruna Bispo morreu em acidente no Rio Acre em 2017 — Foto: Divulgação/Facebook
Por Aline Nascimento, G1 AC
Os donos da moto aquática conduzida por Bárbara Bruna Bispo durante um acidente com uma lancha no Rio Acre, em Rio Branco, em janeiro de 2017, foram condenados por danos morais e devem pagar R$ 50 mil para a mãe e o filho dela. A sentença saiu mais de três anos após o acidente que matou a jovem.
Além dos R$ 50 mil, o filho da vítima deve receber uma pensão até completar 18 anos ou até os 24 caso passe em uma faculdade.
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A jovem morreu após a moto que ela pilotava se chocar contra a lancha conduzida pelo empresário France Spym Soster, mais conhecido como Gringo. O acidente ocorreu em frente à bandeira do Acre, na Gameleira. Bárbara estava grávida de aproximadamente um mês.
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Uma equipe do Corpo de Bombeiro chegou a ser acionada, mas a vítima já estava morta. A sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e cabe recurso.
a reportagem entrou em contato com Valdemir Barbosa dos Santos, dono do veículo, mas ele disse que não vai comentar o resultado. O filho de Santos era quem estava com a moto aquática no momento do acidente e emprestou para Bárbara pilotar.
Empresário inocentado
Já o advogado de Soster, Giordano Simplício, confirmou que Justiça entendeu que o cliente dele não teve culpa no acidente. Com isso, a Justiça julgou improcedentes as acusações contra o empresário.
“Quando ela entrou, foi contra o proprietário e o filho dele, que pilotava a moto, e contra o Soster. A Justiça entendeu que quem teve culpa foi o filho e o proprietário que deveria ter tomado as precauções para o filho não dar a moto para ninguém. Acredito que não vai recorrer [empresário]”, acrescentou.
Justiça feita
O advogado da família de Bárbara, Adaildo dos Santos Silva contou que já foi notificado do resultado, mas espera a família decidir se vai ou não recorrer da decisão.
“A gente pediu um pouco mais, mas os tribunais dão menos do que sempre pedimos. Estou esperando o retorno da família para saber se vão querer aumentar ou não. A justiça foi feita”, argumentou.
Sobre a demora em julgar o caso, o advogado disse que houve alguns problemas que impediram o julgamento. “O processo não foi localizado, infelizmente nossa Justiça não é tão célere, prazos para contestações, embargos. O proprietário da moto não estava incluído, depois foi incluído. Ainda não terminou, podem recorrer e nos também”, frisou.
Testemunha ocular
O filho e a mãe de Bárbara entraram na Justiça contra os donos da moto aquática e o empresário. Porém, uma testemunha, que estava com o grupo da jovem, foi decisiva no processo para inocentar o empresário.
“Isso nos causou surpresa, porque não tínhamos conhecimento dela, que estava no dia do fato. Ela foi categórica em dizer que os responsáveis foram os donos da moto, que deram para alguém que não deveria. Essa pessoa estava no barco que a Bárbara estava quando o rapaz deu o veículo para ela”, concluiu.
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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Foto Sueli Rodrigues: Estadual aumentou R$ 500 mil nos recursos do futebol
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC).
“Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP).
Proposta encaminhada
Segundo a proposta encaminhada pelo Estado, os recursos devem ser aplicados na estrutura, organização e melhores condições para as equipes na disputa do Campeonato Estadual.
Até o dia 16
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou o fechamento do plano de trabalho e os recursos devem ser liberados para os clubes até o próximo dia 16.
“Realizamos um trabalho em conjunto com o secretário de Esporte Ney Amorim. Conseguimos um aumento de 500 mil em relação a última temporada e estamos trabalhando para ajudar o futebol acreano em todos os sentidos”, afirmou Adem Araújo
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