O Ministério Público apontou que as respostas encaminhadas foram consideradas lacônicas e que houve sucessivos pedidos de dilação de prazo, o que indicaria resistência em fornecer as informações requisitadas.

Por Saimo Martins

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia. A medida foi adotada após denúncia sobre a exclusão de vagas para o cargo de nutricionista no certame para provimento efetivo, apesar de haver previsão de contratação temporária para a mesma função no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. O despacho saiu no Diário Eletrônico nesta segunda-feira, 16.

Durante a tramitação do procedimento, o MPAC expediu ofícios à Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre os motivos da exclusão das vagas. Embora o Município tenha apresentado respostas e solicitado prorrogações de prazo, o órgão ministerial considerou as informações insuficientes.

De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, a Prefeitura não informou o quantitativo atual de cargos efetivos ocupados e vagos, nem os fundamentos das vacâncias. Também deixou de esclarecer se foram encaminhados à Câmara Municipal, entre 2016 e 2025, projetos de lei para criação de cargos efetivos compatíveis com as funções previstas na Lei Municipal nº 531/2025.

O Município ainda não esclareceu se houve sanção de leis autorizando contratações temporárias com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, nem informou quando foram realizados os últimos concursos públicos para provimento efetivo das funções listadas na referida lei. Segundo o MPAC, não foram apresentadas cópias de editais, retificações, listas de aprovados ou nomeações.

O Ministério Público apontou que as respostas encaminhadas foram consideradas lacônicas e que houve sucessivos pedidos de dilação de prazo, o que indicaria resistência em fornecer as informações requisitadas.

Paralelamente, tramitam na Promotoria outras Notícias de Fato relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, com questionamentos sobre possíveis erros no edital, alegação de preterição de candidata com deficiência e alterações nos critérios de pontuação e títulos no último dia de inscrição, sem reabertura de prazo para apresentação de documentação complementar.

Diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório e da necessidade de aprofundar as diligências, o MPAC determinou a conversão do caso em Inquérito Civil, com fundamento nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.

Entre as providências adotadas estão a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC, o envio de novo ofício requisitório à Prefeitura com detalhamento das informações solicitadas, a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Epitaciolândia para encaminhamento de cópias de leis e projetos mencionados no procedimento e o envio de cópia do inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito.

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Operações realizadas em quatro municípios resultaram em mais de 1,3 mil abordagens e centenas de infrações registradas nos dois primeiros meses de 2026

O trabalho desenvolvido pelo policiamento de trânsito do 5º Batalhão da Polícia Militar tem ganhado destaque pela atuação constante nas ruas, contribuindo diretamente para a segurança da população nos municípios do Alto Acre.

Somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, foram realizadas diversas operações nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil. As ações incluíram patrulhamentos, abordagens e fiscalizações estratégicas com foco na prevenção de acidentes e no combate a irregularidades no trânsito.

De acordo com dados do batalhão, 1.339 veículos foram abordados durante o período. Desse total, 225 foram removidos por apresentarem irregularidades. Além disso, um veículo com restrição foi recuperado pelas equipes.

As operações também resultaram na emissão de 394 autos de infração de trânsito (AIT). Ainda conforme o levantamento, 150 pessoas foram flagradas conduzindo veículos sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e sete notificações foram aplicadas por infrações relacionadas à Lei Seca.

Segundo a Polícia Militar, as ações têm como objetivo garantir o cumprimento das normas de trânsito, promover a educação viária e assegurar mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. A presença policial nas vias também contribui para inibir práticas criminosas, uma vez que, durante as abordagens, são realizadas verificações em veículos e condutores.

Além do caráter fiscalizador, os policiais também atuam de forma educativa, orientando a população sobre a importância da condução responsável e do respeito às leis de trânsito.

O comandante do 5º BPM, major Tales Rafael, destacou que o policiamento de trânsito é uma ferramenta essencial para a preservação de vidas e manutenção da ordem pública.

Segundo ele, cada abordagem representa uma oportunidade de prevenir acidentes e combater crimes, reforçando o compromisso da corporação com a segurança da população.

Com atuação contínua e estratégica, o 5º Batalhão segue fortalecendo as ações de trânsito na região, reafirmando o compromisso da Polícia Militar com a redução de riscos e a proteção da vida.

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Mandado de prisão por estupro de vulnerável foi cumprido após abordagem policial em residência no bairro Marcos Galvão II

Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso na noite de sábado (14) durante o atendimento de uma ocorrência de perturbação do sossego em uma residência no bairro Marcos Galvão II, no município de Brasiléia.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe da Rádio Patrulha do 5º Batalhão foi acionada para verificar a denúncia de som alto em uma casa localizada na Rua Raimundo Teodoro, nas proximidades de uma horta na região.

Os policiais se deslocaram até o endereço com apoio de uma equipe do CPCães do Batalhão de Operações Policiais Especiais. No local, foram encontradas seis pessoas ingerindo bebidas alcoólicas enquanto um equipamento de som era utilizado em volume elevado.

O responsável pelo imóvel foi orientado pelos policiais a desligar o aparelho, atendendo prontamente à determinação da guarnição.

Durante a abordagem, os militares também verificaram uma denúncia de que um possível foragido da Justiça estaria entre as pessoas presentes na residência. Após consulta ao sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, foi confirmado um mandado de prisão em aberto contra um dos homens pelo crime de estupro de vulnerável.

Diante da confirmação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, sem apresentar lesões aparentes, à delegacia do município para a realização dos procedimentos legais.

Durante a condução, os policiais utilizaram algemas, conforme prevê a legislação vigente.

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