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Justiça determina implantação de leitos de saúde mental em hospital de Brasileia após ação da Defensoria

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Medida atende pedido da Defensoria Pública e assegura atendimento mais próximo e humanizado na região. Foto: Alexandre Lima/arquivo

Por Bruno Medim

Decisão atende pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público e obriga o Estado a estruturar quatro leitos no Hospital Regional do Alto Acre, com prazos de 60 e 120 dias

A Justiça do Acre determinou a implantação e o funcionamento de quatro leitos de saúde mental no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. A medida resulta de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontaram a ausência de estrutura adequada para o atendimento de pacientes em sofrimento psíquico na região.

Na decisão liminar, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia fixou prazo de 60 dias para a instalação do primeiro leito e de 120 dias para a conclusão dos quatro leitos, todos com equipe multiprofissional e fluxo de atendimento formalizado. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

O pedido das instituições foi fundamentado em vistorias técnicas realizadas desde 2022, que comprovaram que o hospital, referência para sete municípios do Alto Acre, não dispõe de leitos psiquiátricos nem de equipe especializada. Em situações de crise, pacientes eram atendidos em setores improvisados, como a sala vermelha do pronto-socorro, sem condições de segurança e estabilidade necessárias.

A Ação Civil Pública ressaltou que a falta de leitos estruturados compromete direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que prevê o acesso a tratamento adequado em unidades de saúde mental inseridas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram citadas normas do Ministério da Saúde que determinam a existência de leitos de atenção integral em hospitais gerais e a formação de equipes multiprofissionais.

A implantação dos leitos deve ampliar a rede de atenção psicossocial no Alto Acre e garantir atendimento mais próximo e humanizado para pessoas em situação de vulnerabilidade psíquica.

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Secretário descarta privatização e defende novo modelo de gestão para o Hospital de Brasiléia

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Pedro Pascoal afirma que proposta é replicar sistema adotado em Cruzeiro do Sul para ampliar oferta de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Alto Acre

O secretário de Estado de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, afirmou que o governo estuda a implantação, em Brasiléia, do mesmo modelo de gestão de saúde adotado em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. Segundo ele, a medida não representa privatização do Hospital Raimundo Chaar, mas sim uma alternativa para solucionar a histórica dificuldade na oferta de especialistas na região do Alto Acre.

De acordo com o secretário, a proposta vem sendo discutida de forma transparente, com ampla participação social e institucional. Ele destacou que já foram vencidas etapas importantes, como a realização de uma audiência pública provocada pelo Ministério Público, que contou com a presença de autoridades políticas, representantes do Conselho Estadual de Saúde, sindicatos e da classe médica.

Durante o encontro, foi apresentado um estudo de custo-efetividade do Hospital Regional de Brasiléia, comparando os gastos públicos e os serviços entregues à população com os resultados obtidos pelo Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, que é administrado por uma entidade do terceiro setor.

“Não estamos inventando a roda. Estamos apenas replicando o que já deu certo em Cruzeiro do Sul”, afirmou Pedro Pascoal. Segundo ele, nos últimos dois anos, a unidade do Juruá apresentou avanços expressivos, como a implantação de exames de ressonância magnética, aparelho de hemodinâmica para realização de cateterismos, serviços de neurocirurgia e sala de quimioterapia.

O secretário ressaltou que a contratualização com a entidade gestora no Juruá existe desde 2006 e que, em nenhum momento, houve cobrança pelos atendimentos. Ele garantiu que o mesmo princípio será mantido no Alto Acre, com atendimento totalmente gratuito à população de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e até mesmo a pacientes vindos do Peru e da Bolívia.

Segundo Pascoal, o principal objetivo da mudança é desburocratizar a gestão, atrair especialistas para residirem na região e ampliar a oferta de serviços especializados. Ele destacou que, há mais de duas décadas, o hospital de Brasiléia enfrenta dificuldades estruturais e falta de profissionais, o que compromete a qualidade do atendimento.

“Não dá para permanecer da forma como estamos. A virada de chave, no último ano da gestão do governador Gladson Camelí, é justamente entregar para Brasiléia o modelo que funciona em Cruzeiro do Sul”, concluiu o secretário.

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Deputado Tadeu Hassem destaca segurança na fronteira e geração de empregos no início dos trabalhos da Aleac

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Parlamentar do Progressistas aponta falta de delegacia em Brasiléia, cobra união das forças de segurança e defende políticas para emprego e renda no Alto Acre

O deputado estadual Tadeu Hassem (Progressistas) destacou a segurança pública na região de fronteira e a necessidade de ampliar a geração de emprego e renda como prioridades para o ano legislativo de 2026, que teve início nesta terça-feira, 3 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Durante entrevista, o parlamentar avaliou como positivo o retorno das atividades parlamentares e afirmou que o início dos trabalhos é um momento estratégico para ouvir a mensagem governamental e alinhar as pautas que serão defendidas ao longo do ano. “É um dia muito especial. Retornamos às atividades aqui na Casa do Povo, em um ano importante, ouvindo atentamente a fala do governador Gladson Camelí, que apresentou tanto o que já foi realizado quanto o que pretende executar em 2026”, afirmou.

Representante da região do Alto Acre, Tadeu Hassem chamou atenção para a situação da segurança pública em Brasiléia e Epitaciolândia. Segundo ele, o município de Brasiléia está há quase dois anos sem uma delegacia da Polícia Civil em funcionamento, apesar da construção de uma nova unidade. “Hoje não temos sede da delegacia em Brasiléia, que acabou sendo acumulada com Epitaciolândia. Isso é um gargalo sério, principalmente no centro da cidade, que está abandonado e sem segurança”, alertou.

O deputado ressaltou ainda que se trata de uma região de fronteira internacional, próxima à Bolívia, e defendeu a atuação integrada das forças de segurança. “É uma área sensível. Precisamos da união da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e do Exército Brasileiro para combater o crime de forma mais eficiente”, destacou.

Outra pauta considerada prioritária por Hassem é a geração de emprego e renda, especialmente para os jovens. Ele afirmou que muitos recém-formados enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho no interior do estado. “O Acre ainda é muito dependente do poder público. Precisamos avançar em políticas que fortaleçam a indústria, o comércio e criem oportunidades para que os jovens possam trabalhar e ajudar no desenvolvimento da região”, disse.

O parlamentar também comentou sobre demandas na área da saúde, citando a realidade do Hospital Regional do Alto Acre e a terceirização de serviços. Segundo ele, é fundamental ouvir a população, receber críticas e sugestões e acompanhar de perto as ações do governo. “Seguirei firme nos nossos ideais e no propósito de trabalhar para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Ao final, Tadeu Hassem convidou a população a acompanhar o trabalho parlamentar pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa e estendeu um abraço especial aos moradores de Brasiléia e Epitaciolândia, reforçando seu compromisso com a região.

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VIOLÊNCIA NO LIBERDADE: Mulher de 40 anos é assassinada a facadas dentro de casa

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Fabiane Pires de Oliveira apresentava ferimentos no pescoço e sinais de defesa nas mãos; autoria do crime ainda é desconhecida

Uma noite de horror marcou o bairro Liberdade, em Epitaciolândia, na noite desta segunda-feira, dia 2 de fevereiro. Fabiane Pires de Oliveira, de 40 anos, foi encontrada morta em sua residência, localizada na Rua São João Del Rei, vítima de golpes de arma branca (faca). O crime, que mobilizou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, ainda cercado de mistério quanto à sua motivação.

Quarto da vítima foi revirado pelo suspeito que está sendo procurado.

De acordo com informações colhidas no local, o corpo foi descoberto por um vizinho por volta das 20h40. Ele relatou aos policiais do 6º Batalhão que havia ido à casa de Fabiane para tratar de um serviço combinado anteriormente, quando a encontrou caída, ensanguentada e ainda apresentando sinais vitais mínimos. O socorro foi acionado imediatamente, mas, ao chegarem, os bombeiros apenas puderam constatar o óbito.

O atual namorado da vítima informou que recebeu uma ligação por volta das 21h09 comunicando o ocorrido e se deslocou prontamente para o local, buscando auxílio na Delegacia de Polícia Civil e no quartel dos bombeiros.

Vítima apresentada ferimento de arma branca no pescoço e nas mãos, dando impressão que teria tentado se defender.

A perícia técnica, após realizar os procedimentos de praxe, identificou um ferimento profundo na lateral esquerda do pescoço, além de pequenas lesões na mão esquerda da vítima. Para as autoridades, essas marcas indicam que Fabiane tentou lutar por sua vida, caracterizando ferimentos de defesa.

O corpo foi retirado do local e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a Polícia Civil segue com as investigações para identificar o autor e a dinâmica do homicídio.

 

 

 

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