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Justiça determina convocação de 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre

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A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu pedido de tutela provisória de urgência e determinou que o Estado do Acre convoque 249 aprovados no Concurso Público para provimento de cargo de alunos soldados combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre para que iniciem o curso de formação. A magistrada, Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, estabeleceu prazo de vinte dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em face do Estado do Acre, objetivando, em sede de liminar, a convocação dos candidatos aprovados, conforme homologado pelo Edital n° 025 SEPLAG/CBMAC, para que iniciem o curso de formação.

O órgão ministerial relatou que instaurou procedimento preparatório para apuração de possível comprometimento das ações de combate aos incêndios florestais e das ações de apoio diante das catástrofes naturais, decorrente do baixo efetivo de militares na corporação, tendo apurado a existência de um déficit de 1.342 (mil e trezentos e quarenta e dois) militares, equivalente a aproximadamente 76% (setenta e seis por cento) de seu efetivo, não sendo suficiente para atender as demandas que crescem exponencialmente.

Em defesa, a Procuradoria do Estado do Acre justificou a impossibilidade da convocação em razão do período eleitoral e final do mandato do Chefe do Poder Executivo, enfatizando as vedações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e ao final formulou pedido subsidiário sustentando que, na remota hipótese de deferimento da tutela de urgência, pretende aproveitar parte do cadastro de reserva.

Decisão

Ao decidir pela convocação, a juíza de Direito Zenair Bueno fundamenta que a homologação do certame foi publicada em 30 de junho de 2022 (antes do período de proibição da Lei 9.504/97); existe disponibilidade financeira e orçamentária para as convocações pretendidas; e as nomeações requeridas são imprescindíveis para a manutenção de serviço público essencial de segurança, o que, a um só tempo, evidencia a probabilidade do direito na medida em que afasta a obrigatoriedade de observância do limite prudencial de gastos com pessoal, bem como demonstra o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se o provimento jurisdicional ocorrer apenas por ocasião do julgamento final de mérito.

“É matéria fática incontroversa a necessidade de nomeação imediata dos candidatos aprovados no certame. Embora o Ministério Público alegue déficit de 1.342 combatentes e o Estado defenda a existência de apenas 249 vagas, é fato que o serviço do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre está colapsando por falta de pessoal”, diz trecho da decisão.

Autos: 0801473-15.2022.8.01.0001

 

Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC

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Sem prisões, mortes de trabalhadores na Cidade do Povo seguem sem respostas

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Família cobra justiça após quase duas semanas do crime que matou dois jovens durante entrega de tijolos em Rio Branco

Duas semanas após as mortes de Gustavo Gabriel Bezerra Soster, de 17 anos, e Daniel Dourado de Sousa, de 22, ainda não há presos pelo crime ocorrido no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

A família de Daniel informou à imprensa que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima da vítima, que preferiu não se identificar, afirmou que os familiares cobram justiça e vivem à espera de respostas. A reportagem não conseguiu contato com parentes de Gustavo.

Segundo a Polícia Civil, o caso segue sob investigação, mas, até o momento, nenhuma prisão foi realizada.

“Até agora estamos sem saber de nada. O meu primo nunca participou de nada errado. Tiraram o sonho dele, que era trabalhar para construir a casa e dar um teto para a filha, que chama por ele todos os dias”, relatou a prima, emocionada.

De acordo com ela, Daniel não conhecia o outro jovem morto. As vítimas teriam tido os celulares acessados pelos criminosos, que buscavam supostos indícios de ligação com facções rivais.

“Queremos justiça pelo meu primo e por outras mortes que acontecem. Isso não pode ficar impune”, acrescentou.

A família de Daniel relatou que ainda não foi ouvida pela Polícia Civil. Uma prima dele, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que a família quer justiça pela morte do rapaz. Foto: captada 

Dinâmica do crime

Daniel e Gustavo trabalhavam em uma cerâmica e foram até o conjunto habitacional realizar a entrega de tijolos em um canteiro de obras, acompanhados de outros trabalhadores.

Durante a ação, criminosos abordaram o grupo, renderam as vítimas e sequestraram quatro pessoas. Elas foram levadas até uma área próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde os suspeitos verificaram os celulares em busca de possíveis vínculos com facções.

Segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ao identificarem supostos indícios, os criminosos executaram dois dos trabalhadores no local.

A Polícia Militar foi acionada, isolou a área e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) confirmou as mortes.

Ainda conforme a investigação, câmeras de segurança próximas ao local foram destruídas pelos autores do crime, o que dificulta o avanço das apurações.

Gustavo Bezerra (es.) e Daniel Dourado (dir.) entregavam tijolos no Conjunto Habitacional Cidade do Povo quando foram mortos. Foto: captadas

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Suspeito de feminicídio segue foragido mais de três meses após crime no Acre

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Homem monitorado por tornozeleira teve prisão preventiva decretada, mas ainda não foi localizado pelas autoridades

O presidiário Antônio José Barbosa Pinto, de 54 anos, continua foragido mesmo após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. Até o momento, ele não foi localizado pelas forças de segurança.

Segundo as investigações, o suspeito era monitorado por tornozeleira eletrônica quando cometeu o feminicídio contra Maria da Conceição Ferreira da Silva, de 46 anos.

Antônio José Barbosa Pinto é procurado pela polícia como principal suspeito de assassinar a companheira, Maria da Conceição Ferreira da Silva. Foto: captada 

A prisão preventiva foi determinada no último dia 14 de dezembro de 2025, um dia após o crime. No entanto, passados mais de três meses, Antônio José segue sendo procurado.

De acordo com o histórico criminal, ele já possuía condenações por homicídio e tentativa de assassinato. Em 17 de dezembro de 2014, matou o diarista Manoel Amorim da Silva, de 50 anos, na zona rural do município de Manoel Urbano.

De acordo com o inquérito policial, Maria da Conceição foi encontrada morta dentro de casa pela filha. Foto: captada 

Segundo a Polícia Civil, com base em perícia preliminar evidenciada pela rigidez do corpo da vítima, Maria da Conceição foi morta entre as 3h30/4h30 e o foragido rompeu a tornozeleira eletrônica às 4h37, horário apontado pelo Sistema de Monitoramento Penitenciário.

De acordo com o inquérito policial, Maria da Conceição foi encontrada morta dentro de casa pela filha por volta das 12h20 do sábado (13). Segundo relato policial, a jovem havia ido ao local para comemorar o aniversário da mãe.

Ao chegar à residência, a jovem percebeu o portão e a porta dos fundos abertos. No quarto, encontrou a mãe caída ao lado da cama, de bruços e com sangue no local, conforme descreve o relatório policial. Próximo ao corpo havia uma faca, apontada como a arma usada no crime.

A perícia inicial indicou que a vítima sofreu cerca de cinco golpes de faca na região do tórax. Ainda segundo os autos, câmeras de segurança da residência foram desligadas antes do crime.

“O desligamento das câmeras indica premeditação. O rompimento da tornozeleira minutos após a estimativa da morte indica fuga e consciência da ilicitude”, apontou a representação da Polícia Civil ao pedir a prisão preventiva do suspeito.

O crime ocorreu em dezembro do ano passado, e, até o momento, ele não foi localizado pelas forças de segurança. Foto: captada 

A Polícia Civil reforça que informações que possam ajudar na localização do foragido podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 181 ou 190.

Maria da Conceição era viúva e mantinha um relacionamento com Antônio José, que era irmão do falecido marido da vítima. Vizinhos relataram à polícia episódios de agressividade por parte do suspeito. Foto: captada 

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Detento com tornozeleira é preso após furto a joalheria em Rio Branco

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Suspeito foi localizado com dezenas de joias furtadas; prejuízo estimado é de R$ 13 mil

Um detento monitorado por tornozeleira eletrônica foi preso na noite de sábado (28), suspeito de furtar uma loja de joias em Rio Branco.

A prisão foi realizada por policiais da Força Tática do 3º Batalhão da Polícia Militar, que localizaram o suspeito, identificado como Reinaldo Batista de Souza, de 37 anos, em uma residência no bairro Vitória.

Durante a abordagem, os militares encontraram diversas joias em posse do suspeito, incluindo 23 anéis, 50 pares de brincos, 29 cordões e uma pulseira. Todo o material foi reconhecido como proveniente do furto.

Segundo a polícia, o crime ocorreu por volta das 3h da madrugada do mesmo dia. O suspeito teria arrombado a porta de uma loja localizada na Avenida Brasil, no Conjunto Xavier Maia, e levado todos os itens do estabelecimento. O prejuízo foi estimado em cerca de R$ 13 mil.

Com base em imagens de câmeras de segurança, a equipe iniciou buscas e conseguiu localizar o suspeito ainda na noite de sábado. Todas as joias furtadas foram recuperadas.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Flagrante, onde permaneceu à disposição da Justiça.

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