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Justiça determina convocação de 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre

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A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu pedido de tutela provisória de urgência e determinou que o Estado do Acre convoque 249 aprovados no Concurso Público para provimento de cargo de alunos soldados combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre para que iniciem o curso de formação. A magistrada, Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, estabeleceu prazo de vinte dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em face do Estado do Acre, objetivando, em sede de liminar, a convocação dos candidatos aprovados, conforme homologado pelo Edital n° 025 SEPLAG/CBMAC, para que iniciem o curso de formação.

O órgão ministerial relatou que instaurou procedimento preparatório para apuração de possível comprometimento das ações de combate aos incêndios florestais e das ações de apoio diante das catástrofes naturais, decorrente do baixo efetivo de militares na corporação, tendo apurado a existência de um déficit de 1.342 (mil e trezentos e quarenta e dois) militares, equivalente a aproximadamente 76% (setenta e seis por cento) de seu efetivo, não sendo suficiente para atender as demandas que crescem exponencialmente.

Em defesa, a Procuradoria do Estado do Acre justificou a impossibilidade da convocação em razão do período eleitoral e final do mandato do Chefe do Poder Executivo, enfatizando as vedações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e ao final formulou pedido subsidiário sustentando que, na remota hipótese de deferimento da tutela de urgência, pretende aproveitar parte do cadastro de reserva.

Decisão

Ao decidir pela convocação, a juíza de Direito Zenair Bueno fundamenta que a homologação do certame foi publicada em 30 de junho de 2022 (antes do período de proibição da Lei 9.504/97); existe disponibilidade financeira e orçamentária para as convocações pretendidas; e as nomeações requeridas são imprescindíveis para a manutenção de serviço público essencial de segurança, o que, a um só tempo, evidencia a probabilidade do direito na medida em que afasta a obrigatoriedade de observância do limite prudencial de gastos com pessoal, bem como demonstra o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se o provimento jurisdicional ocorrer apenas por ocasião do julgamento final de mérito.

“É matéria fática incontroversa a necessidade de nomeação imediata dos candidatos aprovados no certame. Embora o Ministério Público alegue déficit de 1.342 combatentes e o Estado defenda a existência de apenas 249 vagas, é fato que o serviço do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre está colapsando por falta de pessoal”, diz trecho da decisão.

Autos: 0801473-15.2022.8.01.0001

 

Ana Paula Batalha | Comunicação TJAC

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Em Mâncio Lima, mulher acusada de ter matado a própria sobrinha é morta a facadas

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Por Alex William, do Mâncio Lima em Foco

Na tarde deste sábado, 26, uma mulher foi morta a facadas no bairro da Cobal, no município de Mâncio Lima.

A vítima, das iniciais S.S.P., de 28 anos, é acusada pela morte de uma adolescente, quando na companhia de outros criminosos teria matado a facadas Ana Clara da Silva Sampaio, de 15 anos, nas proximidades do clube Paquera no dia 04 de novembro de 2020.

O corpo da mulher foi recolhido pelos peritos do Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil de Mâncio Lima, sob o comando do delegado José Obetânio.

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Músico Diogo Soares apresenta projeto de show autoral em escolas de Rio Branco

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Financiado pelo Fundo Municipal de Cultura da FGB-PMRB, projeto será apresentado a alunos do EJA

O cantor e compositor Diogo Soares, vocalista da banda Los Porongas, inicia uma série de apresentações em escolas públicas municipais de Rio Branco a partir desta sexta-feira (25). Serão cinco shows, programados para os dias 25, 29 e 30 de novembro, e 01 e 06 de dezembro. As apresentações fazem parte do projeto “Música, Papo e Palco Aberto nas Escolas”, que é financiado pelo Fundo Municipal de Cultura da FGB-PMRB e tem o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), através da coordenadoria do EJA, e da Gênesis Produções.

Atualmente Diogo está em fase de preparação do seu primeiro disco solo e pretende levar aos estudantes um mosaico do seu trabalho, com canções que fizeram sucesso e novas composições, que tem na poesia a ferramenta fundamental para a transformação da realidade.

O projeto, que será apresentado a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas Monte Castelo (25/11), Caminho de Luz (29/11), Ilson Ribeiro (30/11), Juvenal Antunes (01/12) e Anice Dib Jatene (06/12) será no formato pocket show, com apresentação autoral de Soares e palco aberto para a participação dos estudantes, com início sempre às 19h. O show conta ainda com a participação especial do cantor e compositor Savnes, irmão de Diogo. Ao fim de cada apresentação, o vocalista da banda Los Porongas abrirá uma roda de conversa com os alunos, professores e funcionários das escolas.

“Uma das coisas mais legais desse projeto é que nos shows vou poder contar com a participação de toda a comunidade escolar, sejam alunos, professores e todos os demais servidores. Na escola Anice Dib Jatene, por exemplo, uma servidora vai cantar Pingos de Amor, do Paulo Diniz comigo. Estou muito feliz”, confessou um animado Diogo Soares.

Ficha Técnica:

O projeto tem produção executiva da atriz Sacha Alencar, cobertura de mídias sociais de Lucas Cavalcante, Design Gráfico, still e cobertura audiovisual de Samuel Moura e da Gênesis Produtora.

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CIE recebe finais do Estadual de futsal 11, 13 e 15

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PHDEsporteClube

Serão disputadas neste sábado, 26, a partir das 14 horas, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) as finais dos campeonatos Sub 11, 13 e 15 promovidos pela Federação Acreana de Futsal (Fafs).

“Pensamos a programação para promover uma grande festa do futsal. Vamos fechar mais três competições e mesmo com pouco tempo de trabalho, estamos realizando os torneios programados”, disse o presidente da Fafs, Rafael do Vale.

Todas as finais

O Fluminense/CT Furacão do Norte vai disputar as finais das três categorias.

“Realizamos um trabalho bem consistente na base. O esporte abre portas e precisamos de mais incentivo para as nossas escolinhas”, disse o técnico Bruno Melo.

Duelos decisivos

Flu/CT Furacão x AME (Sub 15)

Flu/CT Furacão x Volta Redonda/CT Edson (Sub 13)

Flu/CT Furacão x ABC/Bola 15 (Sub 11)

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