fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Justiça define regras para permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2024; confira

Publicado

em

Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras contidas na Portaria 01/2024, lançada pelo Juízo da Infância e Juventude

O representante da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Jorge Luiz Lima, informou sobre as regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes ao Parque de Exposições Wildy Viana, durante a  Expoacre 2024, que inicia neste sábado (31) e segue até dia 8 de setembro.

A feira conta com atrações culturais, shows, rodeios e outros espaços de festividades e para garantir os direitos das crianças e adolescentes, além de evitar algumas situações, pais e responsáveis devem ficar atentos às regras contidas na Portaria 01/2024, lançada pelo Juízo da Infância e Juventude.

Expoacre 2024 acontece entre os dias 31 de agosto e 08 de setembro/Foto: Reprodução

Crianças e adolescentes com idades inferiores a 16 anos não poderão entrar no Parque de Exposições desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Segundo a portaria, são considerados acompanhantes os genitores, os detentores da guarda ou tutela da criança ou adolescente, os familiares ascendentes, como pais, avós e bisavós, bem como os colaterais até terceiro grau, como tios, irmãos e primos, além de pessoas devidamente autorizadas pelos pais ou responsáveis, desde que sejam adultos (com 18 anos ou mais), munidos de documento de identificação com foto.

Os adolescentes com idades superior a 16 anos, podem acessar e permanecer no Parque de Exposições desacompanhados até à meia-noite. Os adolescentes devem estar munidos com documento de identificação oficial com foto, sendo aceito cédula de identidade oficial, carteira de trabalho física ou digital (desde que exibida direto do aplicativo CTPS digital), carteiras representativas de categorias profissionais, Carteira Digital de Trânsito (também desde que exibida a partir do aplicativo oficial), bem como título de eleitor (exibido direto do aplicativo E-Título).

Shows

A portaria determina às empresas promotoras de shows públicos ou privados que impeçam a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis devidamente autorizados. Além disso, as empresas devem fixar cartazes na entrada dos eventos e realizar avisos pelo sistema de som divulgando a classificação etária do show, com o objetivo de orientar os pais ou responsáveis que estejam acompanhando crianças ou adolescentes.

Proibições

Como é comum há muitas edições, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, mesmo que sejam fornecidos gratuitamente, ainda que dentro de shows privados, mesmo acompanhado dos pais ou responsáveis. Também é proibido exercício de atividades remuneradas por adolescentes com idade menor de 16 anos, salvo em casos com autorização judicial expressa. Aqueles que forem flagrados desobedecendo os termos da portaria serão devidamente responsabilizados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê penas de 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.

A fiscalização será realizada pela equipe de agentes de proteção, com apoio dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público do Acre (MPAC), nos bares, restaurantes, locais de shows públicos ou privados e outros espaços de festividade para garantir o cumprimento das medidas ou, alternativamente, a responsabilização dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes flagrados desrespeitando as normas da portaria.

Comentários

Continue lendo

Acre

Fiscalização ambiental no Acre aplica R$ 55,9 milhões em multas e embarga quase 500 mil hectares

Publicado

em

Operações do ICMBio e Ibama resultaram em 326 infrações e 221 embargos em um ano; Reserva Chico Mendes é alvo da Operação Suçuarana

Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas. Foto: captada 

Dados oficiais revelam que os órgãos ambientais federais embargaram 492,45 mil hectares e aplicaram R$ 55,92 milhões em multas no Acre entre abril de 2023 e abril de 2024. As ações foram conduzidas pelo ICMBio e Ibama em operações de fiscalização em unidades de conservação e áreas protegidas.

O ICMBio realizou 20 operações, constatou 113 infrações e embargou 472,46 mil hectares (equivalente a 29 áreas), com multas totais de R$ 13,59 milhões. A Reserva Extrativista Chico Mendes, atualmente alvo da Operação Suçuarana, está entre as áreas fiscalizadas.

Já o Ibama executou 247 ações no período, autuando 213 infrações ambientais – somando R$ 42,33 milhões em penalidades – e decretando 192 embargos, que totalizam 19,99 mil hectares. Os números reforçam a intensificação da fiscalização federal contra crimes ambientais no estado acreano.

Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização. Foto: captada 

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal, que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A Operação Suçuarana tem como objetivo combater o desmatamento na Resex Chico Mendes, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país. O monitoramento do ICMBio identificou que os principais responsáveis por esse crime ambiental são práticas ilegais de pecuária de grande porte, em desacordo com as normas que regem áreas protegidas. Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados administrativamente e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas.

As ações da operação seguirão por tempo indeterminado, até o cumprimento de seus objetivos. Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização, como obstrução das ações de fiscalização e impedimento da regeneração da vegetação nativa, já que os animais foram flagrados pastando em áreas proibidas.

A gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, reafirmou que ‘Operação Suçuarana’ tem como objetivo combater o desmatamento na Resex, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país.

Para a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa, a operação representa o resgate dos objetivos da unidade de conservação. “A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida, destinada a compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas sustentáveis, realizadas pelos beneficiários que nela residem. É nossa unidade mais desmatada e, diante desse cenário, estamos promovendo operações contínuas de proteção, identificação e punição dos infratores”, afirma.

A Operação Suçuarana tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF).

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Acre

Pastor foi condenado por estupro e assassinato há quase 25 anos

Publicado

em

Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, pastor evangélico suspeito de assassinar Auriscléia Lima do Nascimento em Capixaba (AC), tem um histórico criminal grave. Ele foi condenado em 2002 por estuprar e matar uma mulher em Senador Guiomard, no interior do estado, quase 25 anos atrás.

A vítima da época foi Silene de Oliveira Marcílio, estuprada e assassinada no dia 3 de setembro de 2000. Segundo uma sobrinha de Silene, que falou com exclusividade ao g1 sob anonimato, Natalino era próximo da família e frequentava a casa com frequência.
Condenado a 27 anos de prisão — 19 pelo homicídio e 8 pelo estupro — Natalino cumpriu apenas seis anos em regime fechado, sendo posteriormente beneficiado com a progressão de pena por bom comportamento. À época da condenação, o crime ainda não era enquadrado como feminicídio, tipo penal que só passou a existir na legislação brasileira a partir de 2015.

Relação com a família e detalhes do crime

A sobrinha da vítima relatou que Natalino, conhecido como “Lino”, era tratado como um integrante da família. O tio dela, viúvo, ajudava o acusado desde a infância. Em setembro de 2000, durante um jogo de futebol na zona rural de Senador Guiomard, Natalino, aparentemente embriagado e sob efeito de drogas, se envolveu em uma confusão e foi aconselhado a ir para casa descansar.

Segundo o relato, ao deixar o local, ele foi até a casa de Silene, que estava sozinha com os filhos enquanto o marido trabalhava na colheita de arroz. Foi nesse momento que o crime teria acontecido.

Após o assassinato, Natalino fugiu para a cidade e procurou abrigo na casa de uma tia. A familiar estranhou o fato de ele estar com as roupas sujas de sangue. Mesmo assim, ele tomou banho e se comportou normalmente.

No dia seguinte, o marido de Silene não encontrou a esposa nem os filhos em casa e imaginou que estivessem na residência da sogra. Somente três dias depois, após buscas e ligações a parentes e hospitais da região, a verdade veio à tona: os filhos do casal relataram que Natalino havia matado a mãe. “O corpo foi encontrado em estado deplorável em uma área de mata. As crianças ficaram escondidas junto à mãe já morta”, relatou a sobrinha da vítima.

Agora, Natalino volta a ser investigado, desta vez por outro crime brutal: o assassinato de Auriscléia Lima do Nascimento, ocorrido em Capixaba, onde novamente há indícios de feminicídio.

 

Comentários

Continue lendo

Acre

Iteracre entregará mais de 600 títulos de propriedade em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira

Publicado

em

O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realiza nesta sexta-feira, 20, uma nova etapa do programa de regularização fundiária no estado. A solenidade está marcada para às 16h, na Escola Professor Flodoardo Cabral, em Cruzeiro do Sul, com a entrega de mais de 600 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e também para entidades religiosas.

A cerimônia contará com a presença do governador Gladson Cameli, além de autoridades do Poder Judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Acre e a corregedoria.

Além da entrega dos títulos, será montado um escritório itinerante do Iteracre no local para atendimento ao público. O objetivo é facilitar a abertura de novos processos de regularização, resolver pendências documentais e entregar títulos remanescentes das áreas do Conjunto Mâncio Lima, Vila Lagoinha e Vila Santa Luzia — regiões já contempladas em ações anteriores, em 2023.

A equipe do Iteracre está no município desde o início da semana organizando a ação, que também conta com o apoio do cartório local, responsável por agilizar os registros em tempo hábil para a solenidade.

A atividade faz parte da meta estabelecida pelo órgão para 2025, que prevê a entrega de cerca de 10 mil títulos em diversas regiões do estado, incluindo o Juruá, Alto Acre e Baixo Acre.

Comentários

Continue lendo