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Justiça define regras para permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2024; confira

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Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras contidas na Portaria 01/2024, lançada pelo Juízo da Infância e Juventude

O representante da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Jorge Luiz Lima, informou sobre as regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes ao Parque de Exposições Wildy Viana, durante a  Expoacre 2024, que inicia neste sábado (31) e segue até dia 8 de setembro.

A feira conta com atrações culturais, shows, rodeios e outros espaços de festividades e para garantir os direitos das crianças e adolescentes, além de evitar algumas situações, pais e responsáveis devem ficar atentos às regras contidas na Portaria 01/2024, lançada pelo Juízo da Infância e Juventude.

Expoacre 2024 acontece entre os dias 31 de agosto e 08 de setembro/Foto: Reprodução

Crianças e adolescentes com idades inferiores a 16 anos não poderão entrar no Parque de Exposições desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Segundo a portaria, são considerados acompanhantes os genitores, os detentores da guarda ou tutela da criança ou adolescente, os familiares ascendentes, como pais, avós e bisavós, bem como os colaterais até terceiro grau, como tios, irmãos e primos, além de pessoas devidamente autorizadas pelos pais ou responsáveis, desde que sejam adultos (com 18 anos ou mais), munidos de documento de identificação com foto.

Os adolescentes com idades superior a 16 anos, podem acessar e permanecer no Parque de Exposições desacompanhados até à meia-noite. Os adolescentes devem estar munidos com documento de identificação oficial com foto, sendo aceito cédula de identidade oficial, carteira de trabalho física ou digital (desde que exibida direto do aplicativo CTPS digital), carteiras representativas de categorias profissionais, Carteira Digital de Trânsito (também desde que exibida a partir do aplicativo oficial), bem como título de eleitor (exibido direto do aplicativo E-Título).

Shows

A portaria determina às empresas promotoras de shows públicos ou privados que impeçam a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis devidamente autorizados. Além disso, as empresas devem fixar cartazes na entrada dos eventos e realizar avisos pelo sistema de som divulgando a classificação etária do show, com o objetivo de orientar os pais ou responsáveis que estejam acompanhando crianças ou adolescentes.

Proibições

Como é comum há muitas edições, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, mesmo que sejam fornecidos gratuitamente, ainda que dentro de shows privados, mesmo acompanhado dos pais ou responsáveis. Também é proibido exercício de atividades remuneradas por adolescentes com idade menor de 16 anos, salvo em casos com autorização judicial expressa. Aqueles que forem flagrados desobedecendo os termos da portaria serão devidamente responsabilizados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê penas de 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.

A fiscalização será realizada pela equipe de agentes de proteção, com apoio dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público do Acre (MPAC), nos bares, restaurantes, locais de shows públicos ou privados e outros espaços de festividade para garantir o cumprimento das medidas ou, alternativamente, a responsabilização dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes flagrados desrespeitando as normas da portaria.

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Acre

Cânticos de fé e acolhimento transformam Natal de pacientes no PS

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Foto: Cedida

Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.

A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.

Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.

“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.

A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.

Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.

A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.

“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.

Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.

Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.

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Acre receberá R$ 6,3 milhões para conservação e manutenção de rodovias em 2026

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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).

O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.

No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.

Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.

O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.

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No Acre, casamentos duram cerca de 11 anos, ficando abaixo da média nacional

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Os casamentos estão durando menos em todo o Brasil, e o Acre aparece entre os estados com menor tempo médio de duração das uniões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto, no país, os matrimônios duram, em média, 13,8 anos, no Acre esse período cai para 11,1 anos, ficando abaixo da média nacional e regional.

No ranking dos estados brasileiros, o Acre ocupa uma das posições mais baixas em relação à duração dos casamentos, ficando atrás apenas de unidades da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia (11 anos) e Roraima (10,2 anos). Os dados fazem parte da Estatística do Registro Civil, divulgada pelo IBGE em dezembro, e se referem às uniões formalizadas em 2024.

Apesar da redução na duração média dos casamentos, o IBGE registrou, em 2024, a primeira queda no número de divórcios desde 2019, com redução de 2,8% em relação ao ano anterior.

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